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28 de julho de 2014
Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/06/2008

Pág. 32. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Junho de 2008

Página 32 Seção 2 11/06/2008DOU

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA PARAÍBA

PORTARIA N 27, DE 10 DE JUNHO DE 2008

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições conferidas pela Portaria/GM/MTE N 762, de 11/10/2000, c/c a Portaria/SE/MTE n 1.129, de 23/09/2005, e, considerando o que consta no processo 46224.002154/2008-78, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia e Temporária, conforme quadro abaixo, aos dependentes do ex-servidor FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0252513, Agente Administrativo, Classe S, Padrão "II", a contar da data de seu óbito, 31 de maio de 2008, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea a, Inciso "II", alínea a, da Lei n 8.112/90, observado o art. 2 , Inciso I, da Lei n 10.887/2004:




Nome do Beneficiário 

Pensão 

Parentesco 

Cota Parte 

Maria do Céu Lima de Oliveira 

Vitalícia 

Viúva 

01/02 

Maria Isabel Lima de Oliveira 

Temporária 

Filha 

01/02 

INÁCIO MACHADO DE SOUZA FILHO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

DO TRABALHO E EMPREGO NO PIAUÍ

PORTARIA N 52, DE 2 DE JUNHO DE 2008

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PIAUÍ, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela alínea b do inciso I do artigo 3 da Portaria n . 1.129, de 23 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2005, e face o que consta do Processo n . 46214.001115/2008-72, resolve:

Alterar a Portaria DRT/PI/N . 21, de 15 de março de 1995, publicada no DOU n . 56, de 22.03.95, Seção 2, referente à aposentadoria do servidor NEWTON NUNES DE LIMA, matrícula SIAPE N . 0250905, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do TrabalhoSaúde no Trabalho, com proventos mensais proporcionais a 34/35 (trinta e quatro/trinta e cinco avos), em virtude da contagem de tempo de serviço especial no período de 01.08.81 a 01.07.90, quando exerceu atividade periculosa e insalubre, em conformidade com o disposto na Orientação Normativa n . 07, de 20 de novembro de 2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/SRH/MP.

PAULA MARIA DO NASCIMENTO MASULLO.

Ministério do Turismo

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 50, DE 10 DE JUNHO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso I, do art. 1 , do Decreto n 6.216, de 04 de outubro de 2007, publicado no DOU do mesmo dia, republicado no DOU de 09 de outubro de 2007, e tendo em vista o disposto no Inciso I, do art. 1 , da Portaria n 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, republicado no DOU de 13 de junho de 2003, resolve:

Exonerar ELISABETE ALVES DA SILVA, do cargo em comissão de Coordenador da Assessoria de Comunicação Social deste Ministério, código DAS 101.3.

LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO

DESPACHO DO MINISTRO

Em 10 de junho de 2008

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, Interino, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto n 3.025, de 12 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 1 , do Decreto n 6.216, de 04 de outubro de 2007, publicado no DOU da mesma data, republicado no DOU de 09 de outubro de 2007, autoriza o Afastamento do País, com ônus, incluindo trânsito, no período de 13 a 26 de junho de 2008, da servidora PATRÍCIA FERNANDES, Técnica de Marketing e Propaganda - Sênior do Departamento de Marketing do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, para acompanhar e coordenar a operacionalização do Estande do Brasil na Exposição Internacional de Turismo Zaragoza 2008, a realizar-se em Zaragoza/Espanha.

LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO

Ministério dos Transportes

.

GABINETE DO MINISTRO

GRUPO EXECUTIVO

PORTARIA N 102, DE 10 DE JUNHO DE 2008

O Presidente do Grupo Executivo, constituído pela Portaria n 971, de 19 de Setembro de 2003, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 4 do Decreto n 4.803, de 08 de Agosto de 2003, que encerrou os trabalhos da Inventariança do DNER, em extinção, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, letra e da Portaria supramencionada, publicada no DOU de 22/09/2003, combinado com o art. 143 da Lei n 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1 Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 12/06/2008, o prazo fixado para conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria n 85 de 12/05/2008, publicada no DOU nº 90 de 13/05/2008, referente à Comissão de Sindicância, na cidade de Brasília/Distrito Federal, visando apurar os fatos e irregularidades noticiados nos autos do Processo n 51220.004404/2000-27.

JOSÉ OSMAR MONTE ROCHA

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA N 52, DE 10 DE JUNHO DE 2008

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE n 11, de 14 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 145 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1 - Designar os servidores MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, matrícula SIAPE n 3182592, e WANEY JORGE NASCIMENTO DE LIMA, matrícula SIAPE n 1365955, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA de cunho investigatório, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades apontadas no processo 50000.072727/2007-41.

Art. 2 - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVAM PEDROSA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

A Q U AV I Á R I O S

PORTARIA N 99, DE 4 DE JUNHO DE 2008

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES, AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n 646 - ANTAQ, alterado pela Resolução n 1021 - ANTAQ, de 24 de abril de 2008, publicada no DOU de 30.04.2008, seção 1, págs. 199/200, resolve:

Art. 1 Conceder pensão vitalícia a RAIMUNDA DE OLIVEIRA RANGEL e a JOSÉ RANGEL GOMES, respectivamente, mãe e pai do exservidor RANGEL DE OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1518373, falecido em 06 de fevereiro de 2008, ex-ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Transportes Aquaviários, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, cabendo à mãe 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do servidor no cargo efetivo e os outros 50% (cinqüenta por cento) restantes ao pai, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea d da Lei 8.112/90, combinados com o art. 40, § 7 , inciso II, da CF/88, com a redação dada pela EC n 41/2003, e com o art. 2 , inciso II, da Lei n 10.887/2004 (Processos n 50300.000650/2008-12 e 50300.000651/2008-59).

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

TERRESTRES

PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2008

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições, resolve:

N 111 - Exonerar, a pedido, a partir de 05 de junho de 2008, o servidor VICTOR PRÔA MARTINS BORGES, matrícula SIAPE n 1541027, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, Código TADM 11, desta Agência.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições, resolve:

N 112 - Nomear LUZIA PASSOS DA MOTA BRANDÃO, CPF: 042.866.181-53, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Executivo, Código CGE IV, na Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas, desta Agência.

NOBORU OFUGI

DEPARTAMENTO NACIONAL

DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2008

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, inciso IV, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 28/04/2006, e considerando o disposto no Decreto nº 4.380, de 17 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2002, e tendo em vista o constante do processo n 50619.000236/2008-11, resolve:

N 611 - Dispensar, a partir de 16/04/2008, SERLEA APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula DNIT nº 122, CPF n 445.094.561-15, da Função Comissionada Técnica, Nível 11, de Supervisor de Manutenção e Restauração, da Superintendência Regional no Estado do Mato Grosso do Sul desta Autarquia, em virtude de cessão para outro órgão.

N 612 - Designar JOÃO DE SOUSA FREITAS, matrícula DNIT nº 285, CPF n 104.715.101-49, para exercer a Função Comissionada Técnica, Nível 11, de Supervisor de Manutenção e Restauração, da Superintendência Regional no Estado do Mato Grosso do Sul desta Autarquia.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, inciso IV, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 28/04/2006, e considerando o disposto no Decreto nº 4.380, de 17 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2002, resolve:

N 613 - Designar ROBERTO MAGNO RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula DNIT nº 1572, CPF n 034.903.702-53, para exercer a Função Comissionada Técnica, Nível 12, de Supervisor de Operações, da Superintendência Regional nos Estados do Amazonas e Roraima desta Autarquia.

LUIZ ANTONIO PAGOT

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO RIO DE JANEIRO

PORTARIA N 8, DE 9 DE JUNHO DE 2008

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1 , ítem XX, da Portaria n 550 de 19/05/2006, publicada no DOU de 23/05/2006, e tendo em vista o constante do Processo n 50607.001784/08-50607.001785/2008-42 e 50607.001783/2008-53 , resolve:

CONCEDER, Pensão vitalícia, a ZENAIDE ELIAS LEHMAM TORRES, viúva do ex-servidor PAULO ROBERTO DA SILVA TORRES, matrícula DNIT 26441 e SIAPE 8442573, ocupante do cargo de Agente Admistrativo, código SA-801, classe "especial", padrão III, nível intermediário do quadro de pessoal específico desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 216 e 217, inciso I, alínea a da Lei 8112/90, devendo seus proventos serem calculados na forma do artigo 2 , inciso II da Lei 10.887/2004.

Pensão Temporária, a THAIS LEHMAM TORRES, filha menor do ex-servidor PAULO ROBERTO DA SILVA TORRES, mat. DNIT nº 26441 e SIAPE nº 8442573, ocupante do cargo de Agente Administrativo, cód. SA-801, classe "especial, padrão III, nível intermediário do quadro de pessoal específico desta Autarquia, com fundamento nos arts. 215,216 e 217 inciso II, alínea a da Lei nº 8112/90, devendo seus proventos serem calculados na forma do art. Inciso II da Lei nº 10887/2004.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/619227/pg-32-secao-2-diario-oficial-da-uniao-dou-de-11-06-2008