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JusBrasil - Diários
24 de outubro de 2014
Pg. 115. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2010

Pág. 115. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 01 de Julho de 2010

Página 115 Cidade 01/07/2010DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

cresce, há necessidade do asfalto. Há também problemas nos bueiros entupidos. Falam das chuvas, ninguém fala da chuva localizada, ninguém fala sobre o que acontece dentro da cidade de São Paulo; mas não é só em São Paulo. Enchente é fato corriqueiro em todas as cidades do Brasil. Fora do País também ocorrem as chuvas localizadas, que acabam com as cidades, com as casas que estão um pouco abaixo do nível da rua. Esse é um real problema para a população.

Logicamente, o Governo do Estado e a Prefeitura devem trabalhar para acudir esses moradores que não têm condições, como outras pessoas, de morar em prédios de 20 andares, onde não terão problemas com as enchentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Tem a palavra, por ter sido citado, o nobre Vereador José Ferreira Zelão.

O SR. JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho muito respeito pelo nobre Vereador Wadih Mutran. Por isso, quero esclarecer que em meu discurso não toquei em assunto de partido. Disse que nunca foi colocada uma máquina no rio Tietê desde quando ele existe. Falei também que a Prefeitura fez um serviço malfeito, mas acabei de dizer que não foi orientação do Sr. Kassab, não estou atribuindo culpas. Penso que cada um deve cumprir com suas obrigações. Está na hora de o Governo do Estado agir, porque teremos novamente alagamentos, pessoas ficarão doentes com leptospirose, perderão seus móveis. Tais pessoas não moram em ocupações, são de moradias que pagam IPTU. Essa foi a minha fala, Vereador, não culpei ninguém. Penso que cada um deve fazer a sua parte, assim como os Vereadores, a Câmara Municipal. Quanto ao Executivo, está na hora de fazer a sua parte também.

O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PTB) - Por acordo de lideranças, esta presidência vai encerrar a sessão.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária e para cinco sessões extraordinárias, que terão início logo após a ordinária, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.

EXPEDIENTE - 147ª SO

VEREADOR ABOU ANNI (PV)

Requerimentos

13-0665/10 - Voto de júbilo e congratulações ao Agente Policial, Sr. Elenilson Nunes Pereira. Deferido.

13-0666/10 – Voto de júbilo e congratulações ao Agente Policial, Sr. José Vandir Ferreira. Deferido.

VEREADOR ATILIO FRANCISCO (PRB)

Indicações

09-1301/10 - Operação tapa-buracos na R. Vale das Flores, alt. nº 873 – Jaraguá. Oficie-se.

09-1302/10 - Operação tapa-buracos na Av. Padre Arlindo Vieira, alt. do nº 1905 – V. das Mercês. Oficie-se.

VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Requerimentos

13-0644/10 - Voto de júbilo e congratulações com a Sra. Josefa Bispo de Lima. Deferido.

13-0645/10 - Voto de júbilo e congratulações com o Sr. Sandoval Matias de Andrade. Deferido.

13-0646/10 - Voto de júbilo e congratulações com o Sr. Milton Nascimento. Deferido.

13-0647/10 - Voto de júbilo e congratulações com a Sra. Vanda Aparecida dos Santos (em memória). Deferido.

13-0648/10 – Voto de júbilo e congratulações com a Sra. Maximiria de Oliveira (em memória). Deferido.

13-0649/10 - Voto de júbilo e congratulações com a Sra. Odelise Camargo (em memória). Deferido.

13-0650/10 - Voto de júbilo e congratulações com o Sr. Silvio Bernardino dos Santos. Deferido.

13-0651/10 - Voto de júbilo e congratulações com o Rotary Club de São Paulo - Pirituba. Deferido.

13-0652/10 - Voto de júbilo e congratulações com a Sra. Priscila Loureiro Belcorso. Deferido.

13-0653/10 - Voto de júbilo e congratulações com a Sra. Maria Lúcia dos Santos Damaceno. Deferido.

13-0654/10 - Voto de júbilo e congratulações com a Sra. Márcia Maria Tosetti. Deferido.

13-0655/10 - Voto de júbilo e congratulações com a Sra. Leidamar Camargo Araujo Lenhaverde. Deferido.

13-0656/10 - Voto de júbilo e congratulações com o Sr. Emígdio Teixeira. Deferido.

13-0657/10 - Voto de júbilo e congratulações com o Sr. Edson Gomes da Silva. Deferido.

13-0658/10 - Voto de júbilo e congratulações com o Dr. Edson Alves de Mattos. Deferido.

13-0659/10 - Voto de júbilo e congratulações com o Dr. Marcelo José Dutra Aires. Deferido.

13-0660/10 - Voto de júbilo e congratulações com o Colégio Tema S/C Ltda – Teresa Cristina dos Santos Clemente. Deferido. 13-0661/10 - Voto de júbilo e congratulações com a Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – Regional Pirituba/Perus. Deferido.

13-0662/10 - Voto de júbilo e congratulações com o Sr. Antonio Francisco Fernandes Farias. Deferido.

13-0663/10 - Voto de júbilo e congratulações com a Sra. Ana Maria de Abreu Gomes. Deferido.

VEREADOR DALTON SILVANO (PSDB)

Indicações

09-1305/10 – Limpeza da Praça Dr. Teodoro de Carvalho – V. Mariana. Oficie-se.

09-1306/10 – Moradias sociais para moradores de rua que habitam a Praça. Dr. Teodoro de Carvalho – V. Mariana. Oficie-se. 09-1307/10 - Poda de árvores e limpeza na Pça. Mirna Leandro de Castro – Jd. da Glória. Oficie-se.

09-1308/10 - Recapeamento asfáltico para a R. Heitor Peixoto, alt. do nº 368 – Cambuci. Oficie-se.

09-1309/10 - Retirada de entulho e fiscalização na R. Monteiro, alt. dos nºs 292 e 276 – V. Monumento. Oficie-se.

09-1310/10 – Conserto de tampa de bueiro na R. Pereira da Nóbrega, alt. do nº 90 – V. Monumento. Oficie-se.

09-1311/10 – Iluminação de sódio na R. Eng. Lauro Penteado, alt. do nº 76 – V. Monumento. Oficie-se.

09-1312/10 - Poda de árvore na R. Eng. Lauro Penteado, alt. do nº 76 – V. Monumento. Oficie-se.

09-1313/10 – Implantação de redutor de velocidade na R. Pereira da Nóbrega, alt. do nº 61 – V. Monumento. Oficie-se.

09-1314/10 - Poda de árvore na R. José Ferreira Rocha, alt. do nº 13 – Liberdade. Oficie-se.

09-1315/10 – Instalação de rede de esgotos na Av. Dom Pedro I, alt. do nº 1040 – V. Monumento. Oficie-se.

09-1316/10 – Nivelamento de asfalto na rua R. Capitão Alcook, alt. dos nºs 234 e 244 - Pq. Edu Chaves. Oficie-se.

VEREADOR DONATO (PT)

Requerimento

13-0668/10 – Solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho informações sobre procedimentos administrativos. Oficie-se.

VEREADOR FLORIANO PESARO (PSDB)

Indicações

09-1303/10 - Recapeamento asfáltico para a Trav. Cristina Biral – V. Mazzei. Oficie-se.

09-1304/10 – Reordenação númerica das residências na R. Pastoril de Almenara – Jaraguá. Oficie-se.

VEREADOR NATALINI (PSDB)

Requerimentos

13-0642/10 - Voto de júbilo e congratulações com o Grande Conselho Municipal do Idoso. Deferido.

13-0643/10 - Voto de júbilo e congratulações com a Siemaco-SP. Deferido.

Indicações

09-1317/10 – Vistoria para abertura de via na R. Agenor Klaussner – Jd. Novo Horizonte. Oficie-se.

09-1318/10 – Instalação de cestos de lixo na Av. General Edgar Facó, alt. dos nºs 1.000 e 1.900 – V. Arcádia. Oficie-se.

09-1319/10 - Vistoria para alargamento da pista de caminhada na Av. General Edgar Facó, alt. dos nºs 1.000 e 1.900 – V. Arcádia. Oficie-se.

09-1320/10 - Operação tapa-buracos na R. Jussiape – V. Zat. Oficie-se.

09-1321/10 - Operação tapa-buracos na R. Amaro do Amaral – V. Zat. Oficie-se.

09-1322/10 - Operação tapa-buracos na R. Cidade Gaúcha – V. Zat. Oficie-se.

VEREADOR QUITO FORMIGA (PR)

Requerimento

08-0154/10 - Convocação de Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Tadeu da Silva. Deferido. VEREADOR RICARDO TEIXEIRA (PSDB)

Requerimento

13-0667/10 - Retirada do PL 761/2009. Deferido.

VEREADOR WADIH MUTRAN (PP)

13-0664/10 - Voto de júbilo e congratulações com a Diretoria do Jornal “Semanário da Zona Norte”. Deferido.

VEREADORES USHITARO KAMIA (DEM), JOOJI HATO (PMDB) E GOULART (PMDB)

Requerimento

08-0153/10 – Convocação de Sessão Solene para comemoração dos 40 Anos de Fundação da Casa da Esperança Kibô-No-Ie. Deferido.

SECRETARIA DAS COMISSÕES – SGP.1

EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO – SGP.15

COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Data : 05/07/10

Local: Salão Nobre – 8º Andar

Horário: 11:00 h

Tema: Criança e adolescente

2ª Audiência Pública PL 595/2008, de autoria do Vereador Paulo Fiorilo, altera a redação dos incisos II, II e IV do Art. da lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004, que dispõe sobre as normas do programa bolsa trabalho.

Tema: Vigilância sanitária

2ª Audiência Pública PL 268/2010, de autoria da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, autoriza a manutenção dos agentes de apoio – segmento zoonoses, contratado em caráter emergencial nos termos da Lei 10.793/89 e alteração subseqüentes, nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, até que se atinja a meta de estruturação do controle vetorial recomendadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

A Comissão de Administração Pública convida o público interessado a participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 189/10, “Dispõe sobre a expedição de auto de licença de funcionamento, alvará de funcionamento, alvará de autorização para eventos públicos e temporários, licença preliminar de funcionamento e o termo de consulta de funcionamento, e dá outras providências.”

Data: 07/07/10

Local: Associação Comercial de São Paulo – Distrital Butantã, Rua Alvarenga, nº 591, Butantã.

Horário: 19:30 h

COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE

ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA:

REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 01/07/10

Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar

Horário: 14:00 h

Pauta:

01-PL 698/05 - Juscelino Gadelha - Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços telefônicos a disponibilizarem na cidade de São Paulo medidor de pulsos telefônicos. 02-PL 584/09 - Antonio Carlos Rodrigues - Estabelece diretrizes para a concessão de descontos em atividades culturais para alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

03-PL 63/10 - Atílio Francisco - Dispõe sobra a proibição de cobrança por banheiros de uso público existentes nos “shopping centers” localizados no município de São Paulo, disciplina sua disponibilização ao usuário, e dá outras providências.

04-PL 584/08 - Dalton Silvano e Paulo Frange - Dá nova redação ao inciso VI do art. 2º da Lei 12.490/97, regulamentado pelo Dec. 37.085/97, com alterações introduzidas pelos Decretos 37.346/98, 44.099/03 e 47.680/06 que se refere à liberação do rodízio de veículos a Oficiais de Justiça.

05-Requerimento - Goulart - Requer envio de Convite ao Secretário Municipal de Transportes e à Comissão de Análise de Excepcionalidades para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Zona Máxima de Restrição de Circulação – Ref. Tráfego de caminhões.

SECRETARIA DA CÂMARA

MESA DA CÂMARA

DECISÃO DE MESA Nº 867/10

Memo SGA.33 Nº 79/09

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA o solicitado no memorando em epígrafe, observando-se o disposto no inciso V, art. 1º, do Ato 989/07, e os acréscimos e adicionais legalmente devidos. SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

PORTARIA 33451/10

EXONERANDO, a pedido, AMILCAR DE CAMARGO BENTO, registro 11268, do cargo de Analista Legislativo - Contador, referência QPL-15, a partir de 21 de junho de 2010 (Proc. 622/10). PORTARIA 33452/10

EXONERANDO, a pedido, ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS, registro 11183, do cargo de Procurador Legislativo, referência QPL-15, a partir de 18 de junho de 2010 (Proc. 653/10).

PORTARIA 33453/10

EXONERANDO, a pedido, WILSON JOSÉ TESTONI, registro 27954, do cargo de Assistente Legislativo III, referência QPLC-5, do Gabinete de Liderança de Representação Partidária do PT. PORTARIA 33454/10

EXONERANDO, a pedido, ANTONIO ALVES BARBOSA, registro 27494, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 45º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 33455/10

EXONERANDO, a pedido, ARIANA CHEDIAK ROQUIM, registro 28447, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 41º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 33456/10

EXONERANDO, a pedido, CLEIDEMAR FERREIRA DE FRANÇA, registro 28606, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 54º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 33457/10

EXONERANDO, a pedido, RENATA VIEIRA DA CRUZ, registro 27625, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 35º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 33458/10

EXONERANDO, a pedido, RODRIGO SAMPAIO LOPES, registro 27254, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 43º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 33459/10

EXONERANDO, a pedido, SEBASTIÃO FERRES ARSENES, registro 20720, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 13º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 33460/10

EXONERANDO, a pedido, SILVIO BIANCHI ROMASANTA, registro 28403, do cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, do 11º Gabinete de Vereador, a partir de 30 de junho de 2010. PORTARIA 33461/10

NOMEANDO RENATA VIEIRA DA CRUZ, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Legislativo III, referência QPLC-5, no Gabinete de Liderança de Representação Partidária do PT. PORTARIA 33462/10

NOMEANDO CELSO DIONIZIO, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 45º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 33463/10

NOMEANDO FERNANDO FERREIRA DA SILVA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 35º Gabinete de Vereador.

PORTARIA 33464/10

NOMEANDO LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 54º Gabinete de Vereador,

PORTARIA 33465/10

NOMEANDO MANUEL MESSIAS DE ASSIS ARSENES, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 13º Gabinete de Vereador,

PORTARIA 33466/10

NOMEANDO MARGARETH THIAGO ZECCHINATTI, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 43º Gabinete de Vereador,

PORTARIA 33467/10

NOMEANDO RAFAEL ABILIO PUBLIO, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 41º Gabinete de Vereador,

PORTARIA 33468/10

NOMEANDO RICARDO DE ALBUQUERQUE, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 10º Gabinete de Vereador,

PORTARIA 33469/10

NOMEANDO SANDRO ANTHONY KUSCHNIR, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Parlamentar, referência QPLC-2, no 11º Gabinete de Vereador,

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

CÓPIAS XEROGRÁFICAS – PRONTUÁRIO - RF 25487

Débora Neri Silva Nicoletti –– Req. Protocolo 130868

Deferido. As cópias xerográficas requeridas ficarão à disposição da interessada, uma vez pagos os emolumentos legais antecipadamente, em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

CERTIDÃO

Carlos Alberto de Quadros Bezerra Junior - Proc. 694/10

Gabriel Benedito Issaac Chalita – Proc. 693/10

Deferido. Providenciada as certidões solicitadas ficando à disposição dos interessados em SGA-15, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

DECISÕES DA MESA DIRETORA

DECISÃO DE MESA N. 866/2010

PROCESSO N. 407/2010

OBJETO: Aquisição de colposcópio, refrator e lâmpada de fenda. “À vista das informações constantes dos presentes autos, a MESA AUTORIZA a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO , visando a aquisição de 01 (um) colposcópio ginecológico, 01 (um) refrator e 01 (uma) lâmpada de fenda, nos termos do artigo 20, da Lei Municipal n. 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n. 46.662/05.”

DECISÃO DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PROCESSO: 407/2010

OBJETO: Aquisição de colposcópio, refrator e lâmpada de fenda. -“Com base no artigo 25 da Lei nº 14.381/07, que incluiu o artigo 20-E na Lei nº 13.638/03, combinado com o artigo 3º do Ato nº 978/07, DESIGNO a servidora Maria Arminda Gonçalves Pinto, para Pregoeira do Pregão que tem por objeto a aquisição de colposcópio, refrator e lâmpada de fenda, autorizado pela MESA DIRETORA às fls. 54 do Processo 407/2010 e DESIGNO, outrossim, os seguintes servidores para compor a equipe de apoio:

- Tânia Regina Misciasci Derisio;

- José Augusto Brandt Bueno Braga e

- Conceição Faria da Silva”

AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

DIA 01 DE JULHO DE 2010 - QUINTA-FEIRA

09:30 – 13:30 horas

Realização do Pregão de nº 12/2010 que Trata da Aquisição de Diversos

Tipos de Papéis para a Produção de Material Institucional

Sala Tiradentes - 8º andar

Equipe de Apoio à Comissão de Julgamento de Licitações - SGA-9

14:00 – 19:00 horas

Realização do Pregão de nº 18/2010 que Trata da Locação de Veículos

Sala Tiradentes - 8º andar

Equipe de Apoio à Comissão de Julgamento de Licitações - SGA-9

TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Edson Simões

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO PRESIDENTE

196/2010 – Cessando os efeitos da Port.248/2009 e designando, para comporem o Grupo de Planejamento – GP/2011, responsável por trabalhos pertinentes à elaboração e apresentação da proposta orçamentária deste Tribunal para 2011 e Plano Plurianual de 2010/2013, os servidores Elaine dos Reis Rúbio, reg. TC 521, como Coordenadora, Flávio Luis Manaf, reg. TC 533, como gestor e Valdirene Aparecida de Assis, reg. TC 683 e endereço eletrônico valdirene.assis@tcm.sp.gov.br, ficando esta responsável pela inserção de dados no Sistema NovoSEO. 197/2010 - Designando Gerson Pinto Ricardo, reg. TC 681, como Coordenador, Marina Branco de Araújo, reg. TC 727, Rita Salete Pavão de Carvalho Valle, RF 512.503, Sebastião Luz de Brito, RF 517.900, Elaine dos Reis Rúbio, reg. TC 521, Eloísa Crunfli Cobos Martin, reg. TC 437, Rosano Pierre Maieto, reg. TC 20.203, como membros e Eduardo Carrion Silva, reg. TC 875, como secretário, para comporem o Grupo de Estudo que tem por objeto a interpretação do § 1º do artigo 16 do Decreto Municipal 46.861/05, na redação conferida pelo Decreto Municipal 49.721/08, para sua aplicação na forma de cálculo das aposentadorias e pensões.

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SUBSECRETÁRIO

ADMINISTRATIVO

199/2010 – Designando Luciano Caron de Oliveira, reg. TC 20.138, para substituir Carlos Eduardo Milito, no cargo de Assessor de Secretaria II, constante da Lei 13.877/2004, sendo-lhe atribuída a F.G.-3, constante do anexo IV, tabela B, da referida Lei, por motivo de férias, a partir de 28.6.2010.

200/2010 - Designando Daniel Vitor Goulart da Silva, reg. TC 1.384, para substituir Daniella Pirani Puzziello no cargo de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004 alterado pela Lei 14.916/09, por motivo de férias, a partir de 5.7.2010.

201/2010 – Designando Maria Rita Mancini, reg. TC 912, para substituir Ana Lúcia Vidili, na Função Gratificada de Supervisor da Unidade Técnica de Biblioteca e Documentação, FG-3, constante do anexo IV, tabela A, da Lei 13.877/2004, por motivo de férias, a partir de 16.7.2010.

202/2010 – Designando Gilson Lopes Baptista Pinto, reg. TC 472, para substituir Marcos Welsh Carboni no cargo de Assessor de Informática, constante da Lei 13.877/2004, sendo-lhe atribuída a F.G.-4, constante do anexo IV, tabela B, da referida Lei, por motivo de férias, a partir de 19.7.2010.

DESPACHOS DO PRESIDENTE

Proc. TC 72.002.775.09-95 - Interessado: SP-CV/SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA - Objeto: Doação de bens móveis diversos - DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações do Sr. Agente de Fiscalização da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO com fundamento no artigo 112, II, c e § 2º, I da Lei Orgânica do Município de São Paulo, c.c. o art. 17, II, a da Lei Federal 8.666/93, a doação dos bens móveis relacionados à fl. 40 e verso à Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha. Lavre-se o respectivo Termo de Doação, nos termos da minuta de fls. 42/45, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.

Proc. TC 72.002.472.05-30 – Interessados: TCMSP/BANCO ITAÚ S.A. – Objeto: Permissão de uso de espaço deste Tribunal ao Banco Itaú S.A. – DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, AUTO RIZO o aditamento ao Termo de Permissão de Uso nº 01/2005, promovendo-se a alteração da denominação social do Permissionário, Banco Itaú S.A. para Itaú Unibanco S.A., CNPJ nº 60.701.190/0001-04, e lavrando-se o respectivo termo, conforme minuta de fls. 208/209, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.

TC 72.000.991.10-01 – Interessado: CAROLINA MARIA SANTOS COSTA – Objeto: Requer aposentadoria - DESPACHO: ” À vista dos elementos de instrução carreados aos autos, considerando as manifestações dos órgãos técnicos, AJCE e da Secretaria Geral, sem prejuízo do que vier a ser decidido quanto à forma de cálculo utilizada para a percepção da vantagem da Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade : APOSENTO, voluntariamente, a servidora CAROLINA MARIA SANTOS COSTA, Auxiliar de Apoio à Fiscalização, vencimento básico QTC-05, registro TC nº 863, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com proventos integrais, nos termos do artigo , da Emenda Constitucional nº 41/03 observado o disposto no art. , EC 47/05. Os proventos serão os apontados às fls. 18 vº acrescidos do valor relativo ao tempo decorrido entre o cálculo e a data da publicação deste despacho, relativamente à Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade – GIEP e o seu reflexo na sexta parte.”

DESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL

CERTIDÃO - DEFERIDO

TC 72.001.687.02-18 – Geraldo Sergio Bueno Govea.

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

ADICIONAIS E SEXTA-PARTE – DEFERIDO

TC 72.004.434.01-98 – Inácio Daré - 21,55%, a partir de 16.6.2010.

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 3 6 / 2 0 1 0

PRESTAÇÃO DE CONTAS: APROVADAS AS CONTAS E QUITADOS OS RESPONSÁVEIS, COM DETERMINAÇÃO:

CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES

1) TC 799.10-16 – Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP e

2009-0.031.146-7 CARMEN BENTO DA COSTA 8.000,00 2009-0.102.626-0 JOÃO SANTINO DA SILVA 20.000,00 2009-0.102.648-0 JOSE CARLOS GOMES 8.000,00 2009-0.165.790-1 JOÃO SANTINO DA SILVA 20.000,00 RELATÓRIO: “Trata o presente da análise, por amostragem, de processos de Prestação de Contas de adiantamentos, conforme Relação nº 3586 às fls. nº 07. Instruídos os autos, manifestaramse os Órgãos Técnicos desta Corte e a Procuradoria da Fazenda Municipal, manifestações essas que faço como integrantes deste Relatório. Relatados os autos, passo a proferir a seguinte DECISÃO: Com base nas manifestações exaradas, aprovo as prestações de contas e quito os responsáveis no montante de R$ 56.000,00. Determino outrossim que em casos futuros: Recomendação: Que a Unidade Orçamentária, bem como o responsável pelo adiantamento, observem que despesas previsíveis e usuais devem ser realizadas pelo processo normal de aplicação, nos termos do artigo 1º da Lei Municipal nº 10.513/88 e do Comunicado nº 13/91-CONT. Aplica-se ao PA: 2009-0.102.648-0.”

CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

1) TC 173.06-79 – Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba e Vilma Miquelin R$ 261.000,00 (PA nº 2003-0.299.481-1)

RELATÓRIO: “Em julgamento, a prestação de contas do Adiantamento Direto em nome da Sra. Vilma Miquelin, autorizado em fevereiro de 2004, no valor de R$ 261.000,00, destinado ao amparo social a pessoas carentes por meio de auxílio emergencial de cunho habitacional, concedido a indivíduos ou famílias cujas moradias estavam localizadas em área de risco, demandando sua remoção preventiva. Preliminarmente às suas conclusões, a Subsecretaria de Fiscalização e Controle entendeu necessário

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/6208933/pg-115-cidade-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-01-07-2010