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21 de setembro de 2014
Pg. 1510. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/11/2013

Pág. 1510. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 26 de Novembro de 2013

Página 1510 26/11/2013DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 9 meses atrás

ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 14.991-A)

Processo 058.13.006645-9 - Carta Precatória / Cartas - Autor : Banco Bradesco Financiamentos S/A - Réu : Mariana Correa - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de acompanhar a diligência, haja vista que o Juízo não possui depositário público.

ADV: MARCOS ROBERTO BANHARA (OAB 025.217/SC)

Processo 058.13.500109-6 - Reintegração de Posse / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Santander Leasing S/A. Arrendamento Mercantil - Réu : Edson Ramos - Em razão dos argumentos expostos na petição de fl. 96, faz-se necessário que o réu e seu procurador subscrevam o acordo de fls. 97/98. Portanto, intime-se o demandado, através de seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, firmar o pacto de fls. 97/98. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se o requerido pessoalmente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, assinar o acordo. Fluído, certificar. Após, voltem conclusos.

ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 023.108/SC), MARCIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 022.983/SC)

Processo 058.13.500450-8 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária / Lei Especial - Autor : Banco Itaucard S/A - Ré : Jandira Aparecida de Vargas Carniel - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 49, da Oficiala de Justiça, adiante transcrita, no prazo de 5 (cinco) dias. Certidão de fls. 49: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, dirigi-me ao endereço indicado no mandado, e após as formalidades legais, deixei de proceder a Busca e Apreensão de um Veículo marca Volkswagen/ Voyage Total Flex TR, espécie automóvel, placa MJT0712, chassi 9BWDA05U2CT200090, fabricado em 2012, modelo 2012. em virtude que não vi o bem, sendo que perguntei para a Jandira Aparecida de VARGAS Carniel a qual disse que tem o carro e que esta com o seu filho Juceli Carniel em Curitiba, e perguntei o endereço a mesma disse que não sabe, na data 30/10/13 as 10:45hs. Dou fé.

ADV: FELIPE SÁ FERREIRA (OAB 017.661/SC), MÁRCIO RUBENS PASSOLD (OAB 12.826)

Processo 058.13.500481-8 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária / Lei Especial - Autor : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Réu : Sergio Pilchbiski Lima - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 41, do Oficial de Justiça, adiante trasncrita, no prazo de 5 (cinco) dias. Certidão de fls. 41: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado acompanhado do Oficial Felipe e após as formalidades legais, procedi a Busca e Apreensão do bem, conforme auto anexo. Após a Apreensão, deixei de proceder a citação de Sergio Pilchbiski Lima, em virtude de o destinatário residir em Joinville, de acordo com Amelia (mãe) que não soube dizer o endereço. A seguir, depositei o (s) referido (s) bem (ns) penhorado (s) em mãos de Dalmir Frare, conforme autorização anexo,, o (a) qual passará a se responsabilizar pela guarda e conservação das coisas, não abrindo mão das mesmas sem ordem expressa da autoridade judiciária responsável e sob as penalidades da lei. Dou fé.

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 018.728-A/ SC)

Processo 058.13.500610-1 - Reintegração de Posse / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Banco Itaucard S/A - Réu : Lauro Heiden - Desta feita, intime-se a autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, adeque o valor da causa ao valor do contrato ora discutido, providenciando o pagamento das custas remanescentes, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do Código Procedimental. No mesmo prazo, deverá também, apresentar planilha de cálculo atualizado da dívida, inclusive com os descontos previstos no art. 52, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, contendo o valor de todas as prestações vencidas e vincendas e documento que comprove a propriedade do veículo objeto deste processo, sob pena de indeferimento da inicial. Ao depois, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para que proceda às devidas retificações. Findo o prazo concedido à autora, certifique-se. Após, voltem.

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 018.728-A/ SC)

Processo 058.13.500610-1 - Reintegração de Posse / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Banco Itaucard S/A - Réu : Lauro Heiden - Fica intimado o autor, na pessoa do advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 51/75, juntados pelo requerido.

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 018.728-A/ SC)

Processo 058.13.500610-1 - Reintegração de Posse / Especial de Jurisdição Contenciosa - Autor : Banco Itaucard S/A - Réu : Lauro Heiden - Fica intimado o autor, na pessoa do advogado para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 78/81, juntada pelo réu.

ADV: FELIPE SÁ FERREIRA (OAB 017.661/SC), MÁRCIO RUBENS PASSOLD (OAB 12.826)

Processo 058.13.500620-9 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária / Lei Especial - Autor : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Ré : Elaine Cristina Landoski Taschek - Portanto, presentes os requisitos legais, CONCEDO a MEDIDA LIMINAR, determinando a expedição do competente mandado de busca e apreensão. Por ocasião do cumprimento do mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar se o devedor reside no endereço informado, ou se há informações quanto ao seu atual paradeiro, procedendo de igual forma no tocante à localização do bem, se não for possível o cumprimento da liminar. Cumprida a medida, cite-se a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta (artigo , § 3º do Dec.-Lei 911/69, com alteração da Lei 10.931/2004); Ressalto que, 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, conforme estatui o disposto no artigo , § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações da Lei 10.931/2004, podendo a parte devedora, em igual prazo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus; Finalmente, destaco que o Conselho Nacional de Justiça celebrou termo de cooperação técnica com o Ministério das Cidades e da Justiça, no qual foi criado o Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - Renajud. A Corregedoria do Tribunal de Justiça catarinense instituiu normas atinentes ao acesso ao Renajud (Provimento 30/2008); Assim, determino o bloqueio judicial do veículo objeto da lide, a fim de que conste a restrição quanto à circulação deste; Na hipótese de constar na consulta do Sistema Renajud que o veículo em questão não se encontra em nome da parte ré, suspendo o cumprimento da liminar concedida e determino a intimação da autora para manifestar, em 05 (cinco) dias. Ademais, caso o veículo em questão encontre-se apreendido em órgãos conveniados ao Estado de Santa Catarina, deverá a autora promover a remoção do veículo, independentemente do pagamento de quaisquer penalidades de infração de trânsito, consignando-se, todavia, que as despesas decorrentes da guarda do veículo apreendido deverão correr por conta da parte demandante, a serem buscadas, oportunamente, em ação própria (Resolução nº 108/99 do COTRAN, art. ). Intimem-se.

ADV: FELIPE SÁ FERREIRA (OAB 017.661/SC), MÁRCIO RUBENS PASSOLD (OAB 12.826)

Processo 058.13.500620-9 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária / Lei Especial - Autor : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Ré : Elaine Cristina Landoski Taschek - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de acompanhar a diligência, haja vista que o Juízo não possui depositário público.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/62192077/djsc-26-11-2013-pg-1510