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23 de abril de 2014
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Pg. 17. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 06/12/2013

Pág. 17. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 06 de Dezembro de 2013

Página 17 Seção 02 06/12/2013DODF

Publicado por Diário Oficial do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 4 meses atrás

450 do Decreto nº. 34.213, de 14 de março de 2013, e em observância ao contido na Portaria nº. 282 de 23 de outubro de 2003, alterada pela Portaria nº. 130 de 21 de julho de 2005, RESOLVE: Art. 1º Designar comissões, conforme disposto no ANEXO I, para proceder ao Inventário de Material de Consumo referente à Tomada de Contas Anual dos agentes responsáveis por Almoxarifados e Farmácias no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/ DF, no exercício de 2013.

Art. 2º As comissões mencionadas no Art. 1º devem proceder à verificação de requisitos contidos na referida Portaria nº. 282/2011 e suas alterações, bem como considerar na condução dos trabalhos o regramento do Tribunal de Contas do Distrito Federal com relação à matéria e, ainda, demais orientações dos órgãos de Controle Interno e Externo no que tange à Tomada de Contas Anual. § 1º Essa verificação tem por fim apurar se:

I. foi procedido o inventário do material estocado e constatada a existência física destes nas quantidades registradas;

II. os quantitativos do estoque físico conferem com os constantes das fichas de prateleiras do Almoxarifado ou Farmácia;

III. houve aquisição de materiais em desacordo com as reais atividades do órgão;

IV. estão sendo observadas as determinações relativas à armazenagem e segurança.

§ 2º No processo de armazenagem de materiais de consumo as comissões devem observar nos locais de estoque se:

I. os materiais estocados estão resguardados contra furto e roubo, e protegidos contra a ação dos perigos mecânicos, das ameaças climáticas e de animais daninhos;

II. os agentes envolvidos adotam o fornecimento de materiais estocados anteriormente, com a finalidade de evitar o envelhecimento e perecimento do estoque, cabendo também à supervisão quanto à validade dos materiais estocados;

III. os materiais estão estocados de modo a possibilitar fácil inspeção e rápido inventário;

IV. os materiais de grande movimentação estão estocados em local de fácil acesso e próximos às áreas de expedição;

V. utilizam acessórios para proteção dos materiais estocados, evitando-se o contato direto com o piso;

VI. usam prateleiras de metal uma vez que as de madeiras possibilitam a ocorrência de combustão e de acúmulo de sujeira.

§ 3º Quanto ao Controle de Estoque às comissões devem observar se os responsáveis por Almoxarifado ou Farmácia estão adotando o controle da utilização das fichas indicadas a seguir: I. ficha de prateleira destinada a controlar fisicamente o material no próprio local de guarda, sendo atualizada na medida em que ocorrer entrada ou saída do material do estoque;

II. ficha de estoque destinada a estabelecer o controle físico e fornecer informações como especificação, código e outras, devendo ser emitida através do Sistema Integrado de Saúde – SIS e arquivada por meio magnético, respeitada a Tabela de Temporalidade.

Art. 3º As comissões constituídas para Tomada de Contas podem sugerir a baixa dos materiais considerados ociosos, obsoletos, danificados, inservíveis ou com perda das características normais de uso.

Art. 4º Nos dias 3, 4, 5 e 6 de dezembro de 2013, conforme cronograma elaborado pelo Núcleo de Sistemas de Gestão Administrativa da Gerência de Desenvolvimento, Manutenção e Suporte de Sistemas de Informação da Diretoria de Informações da Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde, será realizado treinamento aos servidores relacionados no aludido ANEXO I, com a finalidade descrever os procedimentos relativos à rotina de inventário. No período de inventáro, servidores do Núcleo em questão estarão dispóniveis para dirimir eventuais dúvidas que porventura restarem quanto ao treinamento.

Parágrafo Único. Caberá aos agentes designados para o trabalho de inventário, vinculados a Gerência de Desenvolvimento, Manutenção e Suporte de Sistemas de Informação, dar suporte técnico no período de Inventário, previsto no Art. 5º, por meio dos telefones 3348-6289 e 3348-2488, bem como criar, para os Presidentes e Membros de Comissões, o acesso às rotinas de inventário disponíveis no Sistema Integrado de Saúde – SIS.

Art. 5º No período de 09/12/2013 a 20/12/2013 as comissões devem realizar a contagem física dos estoques em cada local constante do ANEXO I.

Art. 6º Qualquer evento que ocorrer após a abertura do inventário no referido Sistema (SIS) que impeça o desenvolvimento dos trabalhos caberá ao Presidente ou Membro da Comissão comunicar o fato imediatamente a Coordenação de Inventário.

Art. 7º Os relatórios finais estarão dispóniveis para impressão e assinatura, por parte das comissões designadas, a partir do dia 06/01/2014.

Art. 8º O prazo final para apresentação do trabalho realizado pelas comissões será até o dia 13/01/2014.

§ 1º Cabe a Coordenação de Inventário nesta fase:

I. receber toda documentação relativa à Tomada de Contas Anual, no período de 06/01/2014 a 13/01/2014, na Diretoria de Contratos e Convênios – DCC/SUAG/SES, da Subsecretaria de Administração Geral – SUAG/SES, localizada na SAIN – ESTAÇÃO BIOLÓGICA – PRÉDIO DA EMATER – BLOCO A, 1º ANDAR, SALA 67;

II. Conferir os documentos entregues e sanar junto com o Presidente da Comissão eventuais erros que sejam detectados.

§ 2º O prazo estipulado no caput tem por fim atender:

I. Órgão de controle interno e externo quanto ao devido cumprimento de suas atividades; sendo que a não observância deste prazo, além de prejudicar o bom andamento dos trabalhos, poderá ser objeto de eventual apuração de responsabilidade do agente que der causa.

Art. 9º O demonstrativo financeiro das Unidades Hospitalares constantes do ANEXO I devem ser disponibilizados pelo Núcleo de Sistemas de Gestão Administrativa à Gerência de Contabilidade da SES/DF, para fins de conciliação e juntada aos autos do processo de Tomada de Contas Anual.

Art. 10. Encontra-se disponível no endereço http://rede.saúde.df.gov.br, Grupo de Trabalho: “Inventário 2013 - SES”, arquivos relativos a legislação de Tomada de Contas Anual, Modelo de Relatório, Ficha de Cadastro de Agente responsável por material, dentre outros documentos. Art. 11. A Coordenação de Tomada de Contas Anual de 2013 deve adotar caso haja necessidade, medidas administrativas com a finalidade de complementar as situações não previstas na presente ORDEM DE SERVIÇO.

Parágrafo Único. A Coordenação visando o bom andamento dos trabalhos e com o intuito de subsidiar nas atividades relacionadas ao assunto poderá convocar servidores em quaisquer níveis hierárquicos no âmbito da SUAG/SES, e nas demais áreas, com anuência dos responsáveis.

Art. 12. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE MORAES FALCÃO

________________

(*) Republicada por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicada no DODF nº. 256, de 4/12/13, páginas 58 a 60.

ANEXO I DA ORDEM DE SERVIÇO Nº. 63, DE 02/12/2013.

COORDENAÇÃO DE INVENTÁRIO

Coordenador: Luiz Carlos da Costa Rios, matrícula 119.979-X, Membro: Thiago Rodrigues Carneiro, matrícula 151.149-1.

COMISSÕES DE ALMOXARIFADO

GERÊNCIA DE ABASTECIMENTO – (1 – ALMOXARIFADO CENTRAL): Presidente: Eduardo Pereira Santos, matrícula 120.460-2, Membros: Adalzira Teixeira, matrícula 133.428-X, Denise Maria dos Santos, matrícula 126.703-5; CENTRO DE ORIENTA ÇÃO MÉDICO-PSICOPEDAGÓGICA - (1002 – ALMOXARIFADO - COMPP): Presidente: Eryosvaldo Pereira dos Santos, matrícula 142.218-9, Membros: Ronei Brandão Ramos, matrícula 139.057-0, Marco Antônio Guimarães Gobbo, matrícula 114.982-2; HOSPITAL DE APOIO DE BRASÍLIA – (1003 – ALMOXARIFADO - HAB): Presidente: Maralúcia Lino Vieira, matrícula 129.494-6, Membro: Cláudia de Souza Custódio, matrícula 171.479-1; HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - (1004 – ALMOXARIFADO - HBDF): Presidente: Deusimar Maria dos Santos Silva, matrícula 113.935-5, Membros: Edmilson Aquino Teixeira, matrícula 113.644-5 e Sônia de Fatima Teixeira Leite, matrícula 118.016-9; DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DA ASA SUL – (1005 – ALMOXARIFADO - HRAS): Presidente: Ivanilson Lima da Silva, matrícula 1.442.903-9, Membros: Gideon Santana Leitão, matrícula 113.694-1 e André Felipe da Silva Pantoja, matrícula 1.443.254-4; DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO GAMA – (1006 – ALMOXARIFADO - HRG): Presidente: Orlando Teixeira Mangabera, matrícula 1.442.543-2, Membros: Ângela Lustosa Borges Dantas, matrícula 1.434.277-4 e Camila Coelho de Paula, matrícula 1.440.519-9; DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE TA GUATINGA – (1007 – ALMOXARIFADO - HRT): Presidente: João Henrique Almeida, matrícula 109.833-0, Membros: Robson Ferraz Gonçalves, matrícula 1.443.471-7 e Kellen de Souza Aguiar, matrícula 1.442.951-9; HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO – (1008 – ALMOXARIFADO - HSVP): Presidente: Valdemir Nogueira da Mota, matrícula 115.658-6, Membros: Railon Fernandes Tavares, matrícula 1.443.333-8 e Rosideile da Silva Marques, matrícula 133.049-7; DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE BRAZLÂNDIA – (1009 – ALMOXARIFADO - HRBZ): Presidente: Cleudete Martins Alves da Costa, matrícula 1.439.620-3, Membros: Adones Sampaio de Paulo, matrícula 113.098-6 e Simone Batista de Mendonça, matrícula 127.718-9; DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE SOBRADINHO - (1010 – ALMOXARIFADO - HRS): Presidente: Wilmar Gomes da Silva, matrícula 131.926-4, Membros: Eduardo Rodrigues da Costa, matrícula 1.443.590-X e Wanderley Herculano da Silva, matrícula 127.663-8; DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE PLANALTINA – (1011 – ALMOXARIFADO - HRPL): Presidente: Josimar Pereira Coelho, matrícula 190.180-X, Membros: Lúcio Morato, matrícula 115.050-2 e Moacir Martins Carlos, matrícula 127.652-2; EXTINTO NÚCLEO DE SUPRIMENTO – (1014 – ALMOXARIFADO - ADMC): Presidente: Adriana Mamédio de Castro, matrícula 140.782-1, Membros: Henrique Ribeiro de Jesus, matrícula 188.633-9 e Willian Barbosa dos Santos, matrícula 134.024-7; DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DAASA NORTE – (1015 – ALMOXARIFADO - HRAN): Presidente: Francisco das Chagas da Silva Soares, matrícula 140.091-6, Membros: Maria Rosimar Pereira Camargo, matrícula 134.807-8 e Luciana Regina de Souza Mendes, matrícula 1.443.652-3; INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL – (1017 – ALMOXARIFADO - ISM): Presidente: Simone Rosa de Sousa Camargo, matrícula 156.418-8, Membros: Eduardo Estuqui, matrícula 360.119-6 e Kátia Maria da Silva, matrícula 1.401.005-4; DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO GUARÁ – (1019 – ALMOXARIFADO - HRGu): Presidente: Wendell Vieira Soares, matrícula 174.252-3, Membros: Marcos dos Santos Florêncio, matrícula 129.434-2 e Fernando Sérgio Gonçalves dos Santos, matrícula 1.435.875-1; REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO – (1021 – ALMOXARIFADO – DRS – SÃO SEBASTIÃO): Presidente: Wagner Gonçalves da Silva, matrícula 142.105-0, Membros: Ramon do Nascimento Ferreira, matrícula 142.563-3 e Walber Martins Costa, matrícula 127.697-2; REGIONAL DE SAÚDE DO NÚCLEO BANDEIRANTE, CANDANGOLÂNDIA E RIACHO FUNDO – (1022 – ALMOXARIFADO - DRS – N. BAND./ R. FUNDO): Presidente: Leonardo de Araújo Tomé, matrícula 134.925-2, Membros: Maria de Fátima Carneiro, matrícula 360.076-9 e Jair

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