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23 de abril de 2014
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Pg. 1850. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/12/2013

Pág. 1850. . Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 05 de Dezembro de 2013

Página 1850 05/12/2013DJPE

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (extraído pelo JusBrasil) - 4 meses atrás

Capital - 3ª Vara do Tribunal do Júri

EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 2013.0013.006569

Processo nº 0037864-70.2013.8.17.0001

Denunciados: ALEX LUCIANO DA SILVA SANTOS E OUTRO

Advogado: MARIA LÚCIA BARBOSA MONTEIRO – OAB/PE Nº 01250-B

O Doutor PEDRO ODILON DE ALENCAR LUZ , Juiz de Direito da Terceira Vara do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc.. FAZ SABER, nos termos do art. 370, § 1º, do CPP, que pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO , fica (m) o (s) Advogado (s) Bel. MARIA LÚCIA BARBOSA MONTEIRO – OAB/PE Nº 01250-B , acima nominado (s) devidamente intimado (s) do despacho que segue, nos autos do processo criminal nº 0037864-70.2013.8.17.0001: “(...) Deixo de apreciar o pleito defensivo de fls. 123/124, uma vez que, embora notadamente reconheça seja direito do preso a visita do cônjuge ou companheira, entendo que não se trata o objeto da demanda de competência deste magistrado, devendo a requerente pleitear seus direitos junto à direção/administração da unidade prisional onde atualmente se encontra recolhido o acusado, considerando-se que a regulamentação do direito à visita íntima é da alçada do órgão gestor do sistema penitenciário estadual, vinculado à respectiva Secretaria de Segurança Pública. (...)”. Dado e passado nesta Comarca do Recife, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze (22/11/2013). Eu, Fernando Pinto Ferreira Júnior, Chefe de Secretaria , subscrevo.

PEDRO ODILON DE ALENCAR LUZ

Juiz de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO nº 2013.013.0006603

PRAZO – 15 DIAS

O Doutor PEDRO ODILON DE ALENCAR LUZ , Juiz de Direito titular da Terceira Vara do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que , através do presente EDITAL DE CITAÇÃO, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado Pernambuco a pessoa de FRANCISCO SEBASTIÃO DA SILVA, conhecido por “NATAL”, brasileiro, natural de Florana/ RN, ou Currais Novos/RN , nascido em 12/10/1974, filho de João Sebastião da Silva e Maria Marlene de Oliveira, que disse residir nos Boxes da CEASA/PE, rodovia BR 101 Sul, Km 70, Curado, Recife/PE, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV do CPB, c/c o art. , I da Lei 8072/90 , nos autos do processo–crime nº 0017390-78.2013.8.17.0001, em que o mesmo é acusado de supostamente, no dia 21 de fevereiro e de madrugada de 22 de fevereiro de 1999, em horário ainda ignorado, em baixo do viaduto da Ceasa, localizado às margens da rodovia BR 101 Sul, bairro de Jardim São Paulo, nesta cidade, mediante disparos de arma de fogo, ter matado o adolescente Josenildo Henrique da Silva , também conhecido por “Nido” apenas dezessete anos de idade, alvejando-o na cabeça, consoante boletim de ocorrência de fls.03 dos autos, acima citado, laudo pericial de exame tanatoscópico de fls.22, laudo pericial de exame em local de homicídio d fls.24/29 e depoimentos acostados aos presentes autos.E como se encontra o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, cito e o tenho por citado , para no prazo legal, responder a acusação, por escrito, através de advogado, na forma do artigo 406 e seus parágrafos, do Código de Processo Penal (redação da Lei 11.689/08), que prevê o seguinte: Art. 406 . O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. § 1 o O prazo previsto no caput deste artigo será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital. § 2 o A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), na denúncia ou na queixa. § 3 o Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. OBS: SE O ACUSADO NÃO TIVER CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR, FICA CIENTE QUE SERÁ PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, DEVENDO ENTRAR EM CONTATO COM O (A) DEFENSOR (A) QUE ATUA NESTE JUÍZO . Dado e passado nesta cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro de 2013. Eu, Fernando Pinto F. Júnior , digitei e subscrevi.

PEDRO ODILON DE ALENCAR LUZ

Juiz de Direito

EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 2013.0013.006557

Processo nº 0031475-74.2010.8.17.0001

Denunciado: RONALDO JOSÉ DE ARAÚJO FILHO

Advogado: JACY BEZERRA DOS SANTOS SILVA – OAB/PE Nº 010121

O Doutor PEDRO ODILON DE ALENCAR LUZ, Juiz de Direito da Terceira Vara do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc . FAZ SABER, nos termos do art. 370, § 1º, do CPP, que pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO , fica (m) o (s) Advogado (s) Bel. JACY BEZERRA DOS SANTOS SILVA – OAB/PE Nº 010121 , acima nominado (s) devidamente intimado (s)

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