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01 de setembro de 2014
Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/12/2013

Pág. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Dezembro de 2013

Página 25 Poder Executivo 10/12/2013DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA EXECUTIVA

ATO DO DIRETOR EXECUTIVO

DE 04/12/2013

Portaria/FS/DE nº 232/2013 - Nomear LÍVIA FANAIA FURTADO SICILIANO, matrícula 6766-0, para exercer, com validade a contar de 04/12/2013, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência Jurídica de Recursos Humanos da Diretoria Jurídica da Fundação Saúde do Rio de Janeiro.

Id: 1604104. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Defesa Civil

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS

DE 05.12.2013

PROC. Nº E-27/134/004/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.859,59 (doze mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, referente a gratificação de décimo terceiro salário, adicional de qualificação, terço constitucional de férias e auxílio-alimentação/pecúnia da folha de pagamento do mês de setembro de 2013, a favor dos servidores ELIZABETH GUIMARÃES L. M. DE SOUZA, Id Funcional nº 19370440 e outros.

PROC. Nº E-27/128/1181/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 222,30 (duzentos e vinte e dois reais e trinta centavos), com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, referente a desconto do INSS relativo a rescisão da folha de pagamento do mês de agosto de 2013, a favor de PAULO BAPTISTA RANGEL, Id Funcional nº 20239629. PROC. Nº E-27/128/2261/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.662,24 (um mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, referente a gratificação de encargos especiais, décimo terceiro salário, cargo em comissão da folha de pagamento do mês de março de 2013, a favor da servidora MARIA DE NAZARETH DA FONSECA SOLINO, Id Funcional nº 50088718.

PROC. Nº E-27/128/599/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 32.52, (trinta e dois reais cinquenta e dois centavos), com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, referente a auxílio-alimentação/pecúnia da folha de pagamento do mês de maio de 2013, a favor dos servidores AURENTINO CARNEIRO GOMES, Id Funcional nº 25990179 e JERRI ANDRADE PIRES, Id Funcional nº 26887142.

PROC. Nº E-27/128/2261/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.359,58 (três mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, referente a gratificação de encargos especiais, décimo terceiro salário, cargo em comissão da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2013, a favor dos servidores GILVANE DOS SANTOS DIAS, Id Funcional nº 6141960 e MARCOS TADEU DE ALMEIDA BARBOSA, Id Funcional nº 26004674.

Id: 1603660

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

ATO DO COMANDANTE-GERAL

PORTARIA CBMERJ Nº 751 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013

CONCEDE A “MEDALHA MANOEL TENREIRO - DISTINÇÃO ÀS LITERATURAS PROFISSIONAIS” .

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item II, do art. 3º, do Decreto nº 14.598, de 29 de março de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a “Medalha Manoel Tenreiro - Distinção às Literaturas Profissionais” , aos militares abaixo relacionados, de acordo com o parecer da comissão designada para análise dos trabalhos literários apresentados e considerados relevantes ao ensino e ao desenvolvimento profissional, na forma do Anexo:

Referente ao ano de 2012:

Maj BM QOC/97 FELICIANO FRANCISCO SUASSUNA ,RG 19.781 - ID. Funcional nº 00611901-8;

Maj BM QOC/99 MÁRIO HENRIQUE SOARES LASNEAUX, RG 24.872 - ID. Funcional nº 02652455-4;

Maj BM QOC/00 FÁBIO BRAGA MARTINS, RG 26.485 - ID. Funcional nº 02645573-0;

Maj BM QOC/00 PAULO NUNES COSTA FILHO, RG 26.503 - ID. Funcional nº 02645066-6;

Maj BM QOC/97 LUIS HENRIQUE DE CARVALHO, RG 19.933 - ID. Funcional nº 02622165-9;

Maj BM QOC/01 RODRIGO PEREIRA DA SILVA, RG 28.980 - ID. Funcional nº 00613976-0;

Cap BM QOC/02 RAQUEL DA GLÓRIA FERNANDES JARDIM DA SILVA, RG 31.262 - ID. Funcional nº 00614201-0;

Referente ao ano de 2013:

Maj BM QOC/99 JOELSON DE OLIVEIRA , RG 24.863 - ID. Funcional nº 002628732-3;

Cap BM QOC/02 GILVANE DOS SANTOS DIAS , RG 31.257-ID. Funcional nº 000614196-0;

Cap BM QOS/Méd/02 PATRICIA DE ANDRADE ROLLO, RG 32.163- ID. Funcional nº 000615041-1;

Cap BM QOC/04 MÁRCIO DA COSTA BRITO , RG 35.692-ID. Funcional nº 004189699-8;

1º Ten BM QOS/Enf/08 ANA CAROLINA BRITO DE ARAÚJO, RG 42.024- ID. Funcional nº 004340725-0; e

1º Ten BM QOC/08 ARTHUR JORGE DE VERAS DA SILVA, RG 40.872- ID. Funcional nº 004332019-8.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2013

SÉRGIO SIMÕES - Cel BM

Comandante-Geral do CBMERJ

Secretaria de Estado de Educação

ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1120

DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1111, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2429/2013,

RESOLVEM:

Art. 1º- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1111, de 06 de dezembro de 2013, na forma abaixo:




Natureza da
Despesa

Fonte

Mês

Valor

Ano

4490.51

11

Junho

R$ 14.208.833,81

2013

05

Junho

R$ 2.894.985,38

11

Outubro

R$ 4.000.000,00

11

Novembro

R$ 2.459.971,96

05

Novembro

R$ 7.094.614,95

TOTAL

R$ 30.658.406,10

Art. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 21.052.166,89 deverá correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.

Art. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.

Parágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.

Art. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013

WILSON RISOLIA RODRIGUES

Secretário de Estado de Educação

ÍCARO MORENO JÚNIOR

Diretor-Presidente da EMOP

Id: 1604141

ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE

*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1088

DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 987, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUCeoDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5881/2013,

RESOLVEM:

Art. 1º - Alterar o cronograma de desembolso previsto no artigo 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 987, de 05 de agosto de 2013, na forma abaixo:

Valor Ano

ANEXO À PORTARIA CBMERJ Nº 751,

DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013




MILITARES

TÍTULO DO TRABALHO LITERÁRIO

Maj BM QOC/97 FELICIANO FRANCISCO SUASSUNA ,O
RG 19.781 norâmica

Comportamento do Fogo em Ambiente Natural de Matas e Montanhas em uma Pados Caminhos do Aprimoramento para Preservação do Meio Ambiente.

Maj BM QOC/99 MÁRIO HENRIQUE SOARES LAS-Manual
NEAUX, RG 24.872

Técnico do Curso de Mergulho Autônomo (2ª edição revisada e ampliada).

Maj BM QOC/00 FÁBIO BRAGA MARTINS, RG 26.485 eManual
Maj BM QOC/00 PAULO NUNES COSTA FILHO, RG
26.503

do Guardião de Piscina.

Maj BM QOC/97 LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, RGManual
19.933 cicletas

de Pilotagem de Emergência, Formações e Técnicas de Escolta com Motodo CBMERJ.

Maj BM QOC/01 RODRIGO PEREIRA DA SILVA, RGManual
28.980 e Cap BM QOC/02 RAQUEL DA GLÓRIA FER-teção
NANDES JARDIM DA SILVA, RG 31.262

de Gestão de EPis (inspeção, análise e manutenção de equipamentos de proindividual e coletiva utilizados em trabalhos verticais).

Maj BM QOC/99 JOELSON DE OLIVEIRA , RG 24.863 eManual
Cap BM QOC/02 GILVANE DOS SANTOS DIAS ,R G
31.257

de Busca, Resgate e Salvamento com Cães.

Cap BM QOC/04 MÁRCIO DA COSTA BRITO , RG 35.692Manual
e 1º Ten BM QOC/08 ARTHUR JORGE DE VERAS DA
SILVA, RG 40.872

de Abastecimento de Recursos Hídricos para Incêndios.

Cap BM QOS/Méd/02 PATRICIA DE ANDRADE ROLLO,Eventos
RG 32.163 e 1º Ten BM QOS/Enf/08 ANA CAROLINA
BRITO DE ARAÚJO, RG 42.024

com Múltiplas Vitimas - Manual Instrutivo. Id: 1603799

Natureza da Despesa Fonte Mês

4490.51

Art. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 3.085.701,15 deverá correr à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.

Art. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.

Art. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013

WILSON RISOLIA RODRIGUES

Secretário de Estado de Educação

ÍCARO MORENO JÚNIOR

Diretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio

de Janeiro/EMOP

*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/12/2013.

Id: 1603910

ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE

*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1113

DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1020, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo

22 Dezembro

TOTAL

para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/233/2013,

RESOLVEM:

Art. 1º - Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 1020, de 26 de setembro de 2013, na forma abaixo:




Natureza da Despesa

Fonte

Mês

Valor

Ano

4490.51

11

Novembro

R$ 5.000,00

2013

TO

TAL

R$ 5.000,00

Art. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 16.341.442,63, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.

Art. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.

Art. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.

Art. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013

WILSON RISOLIA RODRIGUES

Secretário de Estado de Educação

ÍCARO MORENO JÚNIOR

Diretor-Presidente da EMOP

*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/12/2013.

Id: 1604153

R$ 5.000,00 2013

R$ 5.000,00

ATOS DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4982 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

ALTERA A DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e pelo Decreto nº 42.712, de 22 de novembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a denominação do Colégio Estadual Escultor Heitor Leão Veloso, situado na Rua Doutor José Thomaz, nº 1.000, Pavuna, município do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, para Colégio Estadual Jornalista Rodolfo Fernandes e transferir a sua sede para a Rua Leonardo Anníbal Tonini, s/nº, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, a partir de 01 de janeiro de 2014.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013

WILSON RISOLIA RODRIGUES

Secretário de Estado de Educação

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4983 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013

AUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea c, e o que consta no processo administrativo nº E03/10.201.365/2012, e

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/62818750/doerj-poder-executivo-10-12-2013-pg-25