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27 de novembro de 2014
Pg. 1173. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2013

Pág. 1173. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Dezembro de 2013

Página 1173 Judicial - 2ª Instância 11/12/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 11 meses atrás

art. 115 e art. 117, inciso IV, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito do recurso. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do apelante. V.U. - Advogada: Janine Fernanda Pizzo (OAB: 246016/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 41-AP.)

0004614-21.2002.8.26.0441 - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Alexandre Almeida, Revisor: Des.: Salles Abreu - Apelante: Anderson de Souza Coimbra de Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, declararam extinta a punibilidade de Anderson de Souza Coimbra de Brito (Anderson de Souza Brito) pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 109, inciso V, 110, § 1º e 117, inciso IV, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito do recurso. V.U. - Advogado: Nelson Marques Luz (OAB: 78943/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 123)

0004670-68.2006.8.26.0294 (990.09.330919-0) - Apelação - Jacupiranga - Relator: Des.: César Augusto Andrade de Castro, Revisor: Des.: Salles Abreu - Apelante: Ocimar Lourenço - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.V.U - Advogado: Antonio Carlos Alves Brasil (OAB: 219131/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 127)

0004721-34.2009.8.26.0081 (990.10.552500-8) - Apelação - Adamantina - Relator: Des.: Alexandre Almeida, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: José Jovino Morceiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para absolver José Jovino Morceiro da acusação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advogado: David Laurence Marquetti Francisco (OAB: 238993/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 60)

0004788-74.2009.8.26.0541 - Apelação - Santa Fé do Sul - Relator: Des.: Mauricio Valala, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib -

Apelante: Willian Serafim dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, declararam a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogada: Lilian Coletti Mello (OAB: 245858/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 75)

0004834-12.2010.8.26.0191 - Apelação - Poá - Relator: Des.: César Augusto Andrade de Castro, Revisor: Des.: Salles Abreu

- Apelante: Jailson Ribeiro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS DO RÉU PARA 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA.V.U - Advogado: Karim Yousif Kamal M El Nashar (OAB: 123689/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 41)

0004945-22.2009.8.26.0129 - Apelação - Casa Branca - Relator: Des.: César Augusto Andrade de Castro, Revisor: Des.: Salles Abreu - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Helio Souza Santos - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.V.U - Advogado: Jose Olavo Bitencourt (OAB: 122538/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 61)

0005291-26.2007.8.26.0619 (990.10.377130-3) - Apelação - Taquaritinga - Relator: Des.: César Augusto Andrade de Castro, Revisor: Des.: Salles Abreu - Apelante: Valdir Ferreira de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso de apelação para fixar as penas de Valdir Ferreira de Oliveira em 03 (tres) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa no mínimo unitário, substituindo a corporal por restritivas de direitos. V.U.. - Advogado: Marcos Nogueira Rangel Faber (OAB: 84621/SP) (Fls: 124)

0005334-56.2010.8.26.0457 - Apelação - Pirassununga - Relator: Des.: Alexandre Almeida, Revisor: Des.: Salles Abreu -

Apelante: Rafaela Aparecida dos Santos - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento ao recurso para manutenção da r. sentença proferida pelos seus próprios fundamentos. Expeça-se alvará de soltura clausulado em face do aparente cumprimento da pena imposta. V.U. - Advogado: Thiago Antônio Dias E Sumeira (OAB: 225362/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 102)

0005405-66.2006.8.26.0629 - Apelação - Tietê - Relator: Des.: Alexandre Almeida, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Ivan Assunção dos Santos Camargo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos, deram provimento parcial ao recurso para afastar a reincidência, reconhecer o estelionato privilegiado (art. 171, § 1º, do Código Penal) e aplicar ao apelante a pena de 10 dias-multa, de valor unitário mínimo. Em seguida, declara-se extinta a punibilidade de Ivan Assunção dos Santos Camargo pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Vencido o E. Revisor, Des. Euvaldo Chaib, que negava provimento ao recurso e não declara seu voto. - Advogado: Raphael Augusto de Souza Campos Junior (OAB: 129912/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 142)

0005729-33.2010.8.26.0268 - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: César Augusto Andrade de Castro, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Sidnei Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA, REDUZIR A PENA DO APELANTE PARA 11 ANOS DE RECLUSÃO E 26 DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO LEGAL.V.U - Advogada: Maria Aparecida Ferreira Coelho (OAB: 108139/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 55)

0005808-64.2009.8.26.0068 (990.10.554804-0) - Apelação - Barueri - Relator: Des.: Alexandre Almeida, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Marcelo Vicente Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. Vencido o E. Relator, Des. Alexandre Almeida, que dava parcial provimento ao recurso para reconhecer a incidência do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas e reduzir a pena de Marcelo Vicente Ferreira para 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 485 dias-multa, de valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do apelante tendo em vista o cumprimento da pena imposta e declara seu voto. Acórdão com o E. Revisor, Des. Euvaldo Chaib. - Advogado: Eduardo Mizutori (OAB: 186169/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 148)

0005953-64.2009.8.26.0022 - Apelação - Amparo - Relator: Des.: Alexandre Almeida, Revisor: Des.: Euvaldo Chaib -

Apelante: Odair José André - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, declararam extinta a punibilidade de Odair José André pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 109, inciso VI, 110, § 1º, 115 e 117, inciso IV, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito do recurso. V.U. - Advogada: Janaina de Oliveira (OAB: 162459/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 45)

0006056-41.2009.8.26.0129 - Apelação - Casa Branca - Relator: Des.: Alexandre Almeida, Revisor: Des.: Salles Abreu

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