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18 de dezembro de 2014
Pg. 247. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/12/2013

Pág. 247. . Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Dezembro de 2013

Página 247 13/12/2013DJMT

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

de fls. 123, no prazo de 03 (três) dias.

12ª Vara Criminal

Expediente

JUIZ (A): Maria Aparecida Ferreira Fago

Cod. Proc.: 136194 Nr: 3385-32.2009.811.0042

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ADRIANO DIAS DE ARRUDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ELIDIA PENHA GONÇALVES

"(...) 2.Dada a palavra ao Ministério Público, a fim de se manifestar sobre as testemunhas faltantes, insiste em sua oitivas, requerendo que a testemunha Ana Maria fosse intimada no endereço que informa Rua 57, quadra 196, casa 15, Bairro Pedra 90, nesta cidade, desistindo de Mauro Ferreira de Lima Arruda, ante a noticia de seu falecimento. 3.Já a douta advogada do acusado, dispensa a oitiva da testemunha Laura Aparecida Nunes Gomes.4.Nessa audiência, empregado o recurso de gravação audiovisual, nos termos da lei (CPP, art. 405, § 1º) e instruções normativas, constantes do Cap. 2, Seção 20, da CNGC/MT, encontrando-se o respectivo CD-R, afixado na folha seguinte aos termos5.Também cientificadas as partes sobre a utilização do registro audiovisual dos atos da audiência, sendo todos advertidos de que é vedada a sua divulgação não autorizada a pessoas estranhas ao processo (Cap. 2, Seção 20, CNGC/MT).DELIBERAÇÕESPela MM.ª Juíza foi deliberado o seguinte: “Vistos, etc. I– Homologo a desistência das testemunhas Laura Aparecida Nunes Gomes e Mauro Ferreira de Lima Arruda, ora manifestada pelas partes (item 2 e 3). III- Desde logo, designo o dia 19 de fevereiro de 2014, às 17h20, para oitiva das testemunhas faltantes, bem como para o interrogatório do réu. IV- Façam-se, pois, as comunicações, intimações e requisições necessárias, saindo os presentes intimados. Cumpra-se”.Nada mais havendo a consignar, por mim, ACD, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes. (...)."

Intimação das Partes

JUIZ (A): Maria Aparecida Ferreira Fago

Cod. Proc.: 323337 Nr: 2581-59.2012.811.0042

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): WEBER MELQUIS VENANDE DE OLIVEIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: PAULO FABRINNY MEDEIROS, RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS

Diante disso, HOMOLOGO as propostas de honorários, apresentadas pelos supracitados peritos nomeados a fls. 381, quais sejam, Dr. JONAS EDUARDO BERNARDES VALENÇA, CRM 2950 MT, Médico Psiquiatra, CPF 745.132.307-20, que atende na Clínica situada na Rua Comandante Costa, n.º 2017, fone (065) 30523061, Bairro Centro Sul, CEP: 78020-400, em Cuiabá, MT, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme manifestação de fls. 389 e certidão de fls. 388, e Dr. ZANIZOR RODRIGUES DA SILVA, Médico Psiquiatra, que atende na Clínica situada na Avenida das Flores, 797, Bairro Jardim Cuiabá, fones (065) 36243238-33210768, CEP: 78043-172, em Cuiabá, MT, no igual valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), segundo manifestação de fls. 391 e certidão de fls. 388.(...) Agendada a data, intimem-se as partes e requisite-se a apresentação do réu à autoridade incumbida de sua custódia.Recebidos o laudo e os respectivos autos do incidente, proceda ao apensamento deles ao feito principal e intimem-se as partes, para manifestação, em cinco dias, voltando à conclusão, após.Intimem-se os supraditos Peritos sobre o teor desta, bem como o Ministério Público e o Advogado requerente, sendo esses últimos, também, acerca dos documentos novos juntados (fls. 389/391). Cumpra-se, incluindo o que prescrito no verso da fl. 381.

JUIZ (A): Maria Aparecida Ferreira Fago

Cod. Proc.: 98237 Nr: 4332-57.2007.811.0042

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): VANDERSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA, WEDER SOUZA BRUNO, CARLOS EDUARDO ARRUDA MORAES

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSOR PÚBLICO, Victor Hugo de Campos Santos, DEFENSORIA PÚBLICA, GIOVANNA DOS SANTOS ALVES CORREA

PRESENTESJuiz (a) de Direito: Dr.(a) Maria Aparecida Ferreira FagoPromotora de Justiça: Dr. Marcos Bulhões dos SantosDefensora Pública (réus Vanderson e Carlos): Dra. Erinan Goulart Ferreira Advogado (réu Weder): Dr. Victor Hugo de Campos Santos, OAB/MT 12.839Acusados: Weder Souza Bruno (preso por outro) Estagiários: Luiz Eduardo Costa Campos AUSENTESAcusados: Vanderson da Conceição Ferreira e Carlos Eduardo Arruda Moraes (presos por outros, não trazidos pelo presídio) Testemunhas de Acusação-comuns com Vanderson: Flavio Castro de Lima (sem informações nos autos) e Juliane Marques de Lima (não localizada, fls. 329).OCORRÊNCIAS1-Aberta a audiência e efetuado o pregão foi constatada a presença das partes supramencionadas. 2-Dada a palavra ao Ministério Público, para se manifestar sobre as testemunhas faltantes, requereu vista dos autos para análise.3-Já a Dra. Defensora Pública, desiste de suas oitivas. DELIBERAÇÕESPela MM.ª Juíza foi deliberado o seguinte:“Vistos, etc.I– Proceda à juntada dos documentos relativos à intimação da testemunha Flávio Castro de Lima e, após, vista dos autos ao Ministério Público, para análise, conforme requerido (item 2). II- Homologo a desistência da testemunha Sergio Batista Romano, manifestada pelo Ministério Público, (fls. 316), bem como daquelas, hoje, manifestada pela defesa (item 3). III- Desde logo, designo o dia 18 de fevereiro de 2014, às 14h, para oitiva das testemunhas faltantes, Juliane Marques de Lima e Flavio Castro de Lima, acaso haja insistência do Ministério Público e fornecidos novos dados, devendo ser cumpridas as diligências, eventualmente, requeridas. Na oportunidade serão os réus interrogados. IV- Façam-se, pois, as comunicações, intimações e requisições necessárias, saindo os presentes intimados. Cumpra-se.” Nada mais havendo a consignar, por mim, ACD, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes. Maria Aparecida Ferreira FagoJuiz (a) de DireitoPromotor de Justiça Defensora Pública Advogado Acusados

JUIZ (A): Maria Aparecida Ferreira Fago

Cod. Proc.: 63334 Nr: 251-36.2005.811.0042

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ABNER ANTÔNIO DE PAULA CARVALHO, BENEDITO FRANKS SOUZA DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO, PROCURADOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA

PROCEDER À INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RÉU: ABNER ANTÔNIO DE PAULA CARVALHO, DR. NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO - OAB/MT 3.878 E DR. ANDRÉ LUÍS DOMINGOS DA SILVA – OAB/MT 4.907-B, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTEM OS MEMORIAIS FINAIS.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Maria Aparecida Ferreira Fago

Cod. Proc.: 342931 Nr: 2941-57.2013.811.0042

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): AILSON DE OLIVEIRA ROSA, ORLANDO SOARES DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, julgo admissível a pretensão punitiva estatal, deduzida na denúncia de fls. 05/10, e, em conseqüência, PRONUNCIO, com fundamento no artigo 413, do Código de Processo Penal, ORLANDO SOARES DE LIMA JÚNIOR, nascido no dia 15.09.1994, em Cuiabá/MT, filho de Orlando Soares de Lima e Maria José Rodrigues Sigarine, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, em relação à vítima Antônio Vagner de Souza Padilha; no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, em

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