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19 de setembro de 2014
Pg. 191. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2013

Pág. 191. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Dezembro de 2013

Página 191 Judicial I - Interior SP e MS 17/12/2013TRF-3

Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 9 meses atrás

advogado (a) que não mais poderá exercer o direito de vista dos autos fora de cartório. Anote-se na capa dos

autos.Intime (m)-se.

0009092-56.2009.403.6114 (2009.61.14.009092-0) - ANGELA LEME SOARES X SARA SOARES DA SILVA X ANGELA LEME SOARES X NATHALIA BARROS DA SILVA X ALCIONE ALVES BARROS (SP103389 - VANDIR DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.Designo o dia 25 /03 / 2014, as 14:00 horas para a oitiva das testemunhas arroladas e depoimento pessoal

da autora Angela Leme Soares.Expeçam-se mandados de intimacação e carta precatória para os endereços de fl.

180, a fim de que as testemunhas compareçam à audiência designada. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.Cumpra-se.

0003710-43.2013.403.6114 - KAMILLA SOARES DE OLIVEIRA (SP125881 - JUCENIR BELINO ZANATTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.Diante da informação de fls. 90/91, requisitando a devolução dos presentes autos, sob pena de expedição de mandado e/ou carta precatória para busca e apreensão, disponibilizada no Diário Eletrônico em 02/12/2013 ,

Caderno Publicações Administrativa, às fls. 40/41, publicada em 03/12/2013, oficie-se à OAB para adoção das

providências cabíveis, nos termos do artigo 196, parágrafo único do Código de Processo Civil.Advirto ao (a)

advogado (a) que não mais poderá exercer o direito de vista dos autos fora de cartório. Anote-se na capa dos

autos.Intime (m)-se.

0004583-43.2013.403.6114 - MARGARETE APARECIDA CREVILARI (SP099858 - WILSON MIGUEL E

SP309891 - PRISCILA TEIXEIRA VITAL MORAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.Designo o dia 18 / 03 / 2014 as 16:30 horas para a oitiva das testemunhas e depoimento pessoal da parte

autora.Expeçam-se mandados de intimação para as testemunhas arroladas a fl. 192.Intimem-se e cumpra-se.

0004601-64.2013.403.6114 - CREUNICE ALVES PEREIRA (SP276752 - ARLETE ANTUNES VENTURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Defiro a produção de prova testemunhal.Designo o dia 19/02/2014, as 16:00_ horas para a oitiva das testemunhas arroladas a fl. 76 e depoimento pessoal da parte autora.Intimem-se.

0004826-84.2013.403.6114 - JERRY ADRIANE MORAES DE BRITO (SP139389 - LILIAN MARIA

FERNANDES STRACIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos. Tratam os presentes autos de ação de conhecimento, sob o rito ordinário, com pedido de antecipação de

tutela anteriormente negado, objetivando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.Laudos

periciais às fls. 34/39 e 40/51.DECIDO.Com efeito, para a concessão dos benefícios por incapacidade, nos termos dos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, além da qualidade de segurado e o cumprimento da carência, quando assim for exigido, é necessária a comprovação da incapacidade para o trabalho.O laudo médico pericial apresentado

atesta que a parte autora está incapacitada de forma total e temporária para o trabalho, por apresentar quadro de

transtorno de ansiedade generalizada. Reconhecida a plausibilidade do direito invocado e considerando a natureza alimentar do benefício, assim como o risco irreparável a que a parte autora estaria sujeita caso devesse aguardar o trânsito em julgado da demanda, estão presentes os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da

tutela.Posto isso, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para o fim de o réu restabelecer auxílio doença à parte autora, com DIB em 23/05/2013, data imediatamente posterior à cessação indevida do benefício, com data

limite para reavaliação em 17/04/2014.Diga a parte autora sobre a contestação apresentada. Diga o INSS sobre a

possibilidade de acordo.Digam as partes sobre os laudos periciais apresentado, em memoriais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, requisitem-se os honorários periciais. Intimem-se e oficie-se.

0005051-07.2013.403.6114 - RUBENS DE AMORIM (SP281702 - PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA) X

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.Tratam os presentes autos de ação de conhecimento, sob o rito ordinário, com pedido de antecipação de

tutela, objetivando a concessão de Benefício de Prestação Continuada à pessoa idosa, previsto no artigo 203,

inciso V, da Constituição Federal.Verifico presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Isto porque, no caso em exame, o autor, comprova possuir malformação venosa de vasos cerebrais, epilepsia, diabete mellitus e artrose primaria do membro inferior, conforme laudo médico pericial às fls. 71/84, o que lhe acarreta

incapacidade de longo prazo. Também está comprovada, por ora, a precária condição financeira do requerente que reside sozinho, com ajuda de parentes próximos conforme laudo socioeconômico às fls. 85/89.Presente,

outrossim, a possibilidade de dano irreparável. O autor encontra-se sem condições de prover sua própria

subsistência ou tê-la provida por sua família.Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, a

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/63105400/trf-3-judicial-i-interior-17-12-2013-pg-191