Carregando...
JusBrasil - Diários
18 de dezembro de 2014
Pg. 417. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/12/2013

Pág. 417. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Dezembro de 2013

Página 417 Capital 1º Grau 18/12/2013DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

70056228737, DE RELATORIA DO DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, NO SENTIDO DO SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS EM QUE SE DISCUTA A LEGITIMIDADE DAAVALIAÇÃO DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO SISTEMA AVALIE CRÉDITO (ANTIGO SCPC SCORE CRÉDITO), SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. PROVIDENCIEMSE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO SISTEMA INFORMATIZADO.

001/1.13.0317933-5 (CNJ 0012074-80.2013.8.21.1001) -JULIANA SANTOS DA SILVA (PP. JULIANA GULARTE MORAES) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A GRATUIDADE. CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL N 70056228737, DE RELATORIA DO DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, NO SENTIDO DO SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS EM QUE SE DISCUTA A LEGITIMIDADE DAAVALIAÇÃO DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO SISTEMA SPC SCORE DE CRÉDITO, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. PROVIDENCIEM-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO SISTEMA INFORMATIZADO.

001/1.13.0317971-8 (CNJ 0012076-50.2013.8.21.1001) -CILENE DA SILVAALDERETTE (PP. LISANDRO GULARTE MORAES) X BOA VISTA SERVIÇOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A GRATUIDADE. CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL N 70056228737, DE RELATORIA DO DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, NO SENTIDO DO SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS EM QUE SE DISCUTA A LEGITIMIDADE DAAVALIAÇÃO DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO SISTEMA AVALIE CRÉDITO (ANTIGO SCPC SCORE CRÉDITO), SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. PROVIDENCIEMSE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO SISTEMA INFORMATIZADO.

001/1.13.0317977-7 (CNJ 0012077-35.2013.8.21.1001) -CILENE DA SILVAALDERETTE (PP. LISANDRO GULARTE MORAES) X SERASA S A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A GRATUIDADE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU DOMICÍLIO NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, MEDIANTE DOCUMENTO IDÔNEO, EM 10 DIAS.

001/1.13.0318379-0 (CNJ 0012090-34.2013.8.21.1001) -JOVANI GOMES SANTIAGO (PP. DANIELLA RAMOS VIEIRA GERHARDT GADIS) X CONCESSONÁRIA DE RODOVIAS - METROVIAS S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PARA A ANÁLISE DA AJG, A PARTE REQUERENTE DEVERÁ COMPROVAR SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, EM 10 DIAS, MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL (CONTRACHEQUE OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPLETA, INCLUSIVE COM A RELAÇÃO DOS BENS TITULADOS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

001/1.13.0320312-0 (CNJ 0012142-30.2013.8.21.1001) -COMERCIO VAREJISTA G F LTDA E DINARTE VIEIRA DINIZ (PP. MATEUS ARAUJO DE OLIVEIRA) X BANCO TOPÁZIO (PP. EDUARDO DI GIORGIO BECK E LEONARDO SANTANA DE ABREU).

INT-SE O EXCIPIENTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 66,70.

PORTO ALEGRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2013

1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL 4º DISTRITO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 748/2013

001/1.07.0005325-9 (CNJ 0053251-34.2007.8.21.1001) -BANCO BRADESCO S.A. (PP. MARIANE CARDOSO MACAREVICH E ROSANGELA DA ROSA CORREA) X MEGA MOTORS VEÍCULOS LTDA (PP. ALEXANDRE CHAVES BARCELLOS).

PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO RECOLHA 01 CONDUÇÃO.

001/1.07.0005942-7 (CNJ 0059421-22.2007.8.21.1001) -DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (PP. CRISTINA FONTOURA VERRI, DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA E MICHELE GERBER DORN) X MERCADO DU HÉLIO LTDA (PP. GUILHERME GONCALVES ROSSI E PAULO RICARDO SILVA DA SILVA).

DIGA O AUTOR.

001/1.09.0303462-3 (CNJ 3034621-05.2009.8.21.1001) -BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (PP. ANDRE DA COSTA RIBEIRO E LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS) X M. A DE OLIVEIRA (PP. GILBERTO DE JESUS LINCK).

DEFIRO O PRAZO POSTULADO. INTIME-SE. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE COM BAIXA, FACULTADA A REATIVAÇÃO.

001/1.10.0077361-3 (CNJ 0773611-41.2010.8.21.1001) -BANCO FIAT S/A (PP. JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR E LEONARDO REICH) X JANETE ARAUJO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INT-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CONDUÇÃO EM GUIA ESPECÍFICA DE CONDUÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA E NÃO EM GUIA DE CUSTAS DE ATOS ISOLADOS CONFORME JUNTADO À FL.112.

001/1.10.0087244-1 (CNJ 0872441-35.2010.8.21.0001) -PADRONIZA UNIFORMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (PP. ALESSANDRO BARCELOS FIN) X TRANSPORTES COLETIVOS TURIJUI LTDA (PP. CARLOS EDUARDO GARCEZ BAETHGEN, CINTIA MADEIRA, CLAUDIO FLECK BAETHGEN, EDUARDO FLECK BAETHGEN, HAMILTON DA SILVA SANTOS E OSVALDO GAUSS NETO).

I. DESNECESSÁRIO O ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA, PORQUE, À FL. 128, A RÉ JÁ INDICOU O VALOR A SER PAGO. II. INTIME-SE A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. COM O PAGAMENTO, DESDE JÁ, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM PROVEITO DA PARTE DEMANDADA, CONFORME REQUERIDO À FL. 128. APÓS, RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, ARQUIVE-SE COM BAIXA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, REGISTRE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO, INVERTENDO-SE OS POLOS, E INTIME-SE A EMPRESA TURIJUÍ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PARA DIZER EM QUE TERMOS PRETENDE O PROSSEGUIMENTO EXECUTIVO.

001/1.10.0274812-8 (CNJ 2748121-80.2010.8.21.1001) -GAIL GUARULHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (PP. MARCELO EDUARDO FERRAZ E SILVANE DA SILVA FEITOSA) X BSF PARTICIPAÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA., NELSON PEREIRA BASSO, NELSON HENKE STERZI E EDUARDO JOSE MEDEIROS FOSSATI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS RECOLHA 02 CONDUÇÕES.

001/1.11.0229742-0 (CNJ 0006995-91.2011.8.21.1001) -PRESTEFELIPPE COMERCIAL LTDA (PP. JULIANA SCHIMITT LANCA DA CUNHA E NELSON SOARES LANCA) X E R COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SERIFRAGIA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“CITE-SE A EMPRESA DEMANDADA NA PESSOA DA ADMINISTRADORA ROSANA, OBSERVADO O ENDEREÇO RESIDENCIAL DE FL. 101.” CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO.

001/1.12.0185912-4 (CNJ 0006844-91.2012.8.21.1001) -I.J.B. (PP. DEFENSORA PÚBLICA) X A.S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

...JULGO PROCEDENTE...

001/1.13.0013485-3 (CNJ 0000477-17.2013.8.21.1001) -ADRIANA CORREA GUAGLIANONI (PP. MARCOS JOSE BOCHEHIN) X WRC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DIGA O AUTOR.

001/1.13.0061157-0 (CNJ 0002107-11.2013.8.21.1001) -DANIEL THEOBALD PRESTES (PP. IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS, LIDIANE DALLA COSTA ESCOBAR, LUANA PORTAL MARQUES E ODETE TEREZINHA PORTO) X BOA VISTA SERVIÇOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CIENTE DO PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE A RÉ NA FORMA DO ACÓRDÃO DE FLS. 36/53. APÓS, OBSERVE-SE O ITEM II DA FL. 31.

001/1.13.0086292-1 (CNJ 0003215-75.2013.8.21.1001) -ACEMAR GARCIA DOS SANTOS (PP. RAFAEL CORREIA DE MELO) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A GRATUIDADE. CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL N 70056228737, DE RELATORIA DO DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, NO SENTIDO DO SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS EM QUE SE DISCUTA A LEGITIMIDADE DAAVALIAÇÃO DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO SISTEMA CREDISCAN (ANTIGO CREDISCORE), SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. PROVIDENCIEM-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO SISTEMA INFORMATIZADO.

001/1.13.0090598-1 (CNJ 0003479-92.2013.8.21.1001) -BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (PP. NELSON PASCHOALOTTO) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE DORNELLES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO A PRETENSÃO DE FLS. 46-47. INCUMBE AO BANCO INFORMAR O ATUAL PARADEIRO DO BEM, PARA QUE ELE POSSA SER APREENDIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, A QUEM COMPETE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR AQUI DEFERIDA. DE NADA ADIANTA EVENTUAL INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL NO CADASTRO DO VEÍCULO, SEJA PORQUE EVENTUAL TRANSAÇÃO ENVOLVENDO O BEM DEPENDE DA PRÉVIA ANUÊNCIA DA ARRENDANTE, EM NOME DA QUAL O BEM ESTÁ REGISTRADO, SEJA PORQUE NÃO CABEM AO DETRAN AS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À APREENSÃO DO AUTOMÓVEL. INTIME-SE. APÓS, NADA REQUERIDO EM 30 DIAS, ARQUIVE-SE COM BAIXA

001/1.13.0103694-4 (CNJ 0119821-82.2013.8.21.0001) -MARCO ANTONIO COSTA (PP. LUCAS BELLOC MARINS) X LELIA MARIA MOITA HENRIQUES (PP. ROGERIO MOLLER DOS SANTOS) E BUREAUCARDS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (PP. JULIANO DALCIN BONACINA).

DÊ-SE VISTAAOS EMBARGANTES DA RESPOSTAAOS EMBARGOS MONITÓRIOS (FLS. 88-93).

001/1.13.0108332-2 (CNJ 0004505-28.2013.8.21.1001) -REPRESENTAÇÃO STEIMETZ GROSS LTDA (PP. MAXSOEL BASTOS DE FREITAS) X HCL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EM CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO, VERIFICO QUE A AÇÃO MENCIONADA NA PETIÇÃO RETRO FOI DISTRIBUÍDA EM 24/01/2013, MUITO ANTES DO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, QUE OCORREU EM 06/05/2013. A CITAÇÃO DA RÉ, AUTORA NO PRESENTE FEITO, POR CERTO OCORREU ANTES DE AGOSTO ÚLTIMO, QUANDO FOI PROTOCOLADA A CONTESTAÇÃO, E AQUI NÃO HOUVE CITAÇÃO ATÉ O MOMENTO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER, EM 10 DIAS, A PREVENÇÃO DESTE JUÍZO EM CASO DE CONEXÃO. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ JUNTAR A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO N 0004016-75.2013.8.19.0021, QUE TRAMITA NA 6 VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/ RJ, PARA ANALISAR EVENTUAL CONEXÃO. INTIMESE.

001/1.13.0160042-4 (CNJ 0007476-83.2013.8.21.1001) -G.C.A., L.C.A. E V.C.C. X P.R.A. (PP. PEDRO FELIPE BRUM BATISTA E SUZANA TRELLES BRUM).

CONFORME CONSULTAAO SISTEMA INFORMATIZADO, NÃO FOI CONFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. EM 18 DE NOVEMBRO ÚLTIMO, A SUBSCRITORA EXAROU DECISÃO NO PROCESSO 1.12.0221194-2 (OFERTA DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO REQUERIDO CONTRA OS ORA EXEQUENTES), COMO SEGUE: NOS TERMOS DO QUE RESTOU DELIBERADO NA FL. 101, PREVALECEM, NA ATUALIDADE, OS ALIMENTOS FIXADOS NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, EQUIVALENTES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS (2 PARA A EXMULHER E 1,5 PARA CADA FILHO). É CERTO QUE O ARBITRAMENTO CONTEMPLADO NA DECISÃO DE FLS. 79-80 DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO NÃO PODERIA CONSIDERAR OS EFETIVOS GANHOS DO ALIMENTANTE, ATÉ PORQUE ELE AINDA NÃO HAVIA SIDO CITADO QUANDO HOUVE A FIXAÇÃO PROVISÓRIA. JUSTIFICÁVEL, AGORA, O

REDIMENSIONAMENTO DA VERBAALIMENTAR, PELOS INDÍCIOS DE QUE PAULO NÃO PODE SUPORTAR OS ALIMENTOS HOJE EQUIVALENTES A R$ 3.390, 00 MENSAIS (5 SALÁRIOS MÍNIMOS). ELE CUSTEIA O PLANO DE SAÚDE DESTINADO AOS DOIS FILHOS E PAGA, PARA TAL, A MENSALIDADE DE R$ 182,14 PARA O FILHO GUILHERME (FL. 130) E R$ 349,10 PARA O FILHO LEONARDO (FL. 131), HAVENDO EXPRESSA POSTULAÇÃO, NA INICIAL, DE QUE TAIS GASTOS SIGAM SENDO SUPORTADOS PELO GENITOR. A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDAACOSTADA (FLS. 17-25) REFLETE OS GANHOS EM 2011 E CONTEMPLA RENDIMENTOS PAGOS PELO INSS E PELO AERUS (FL. 17), HAVENDO INDICATIVOS DE OUTROS GANHOS DE NATUREZA NÃO ESCLARECIDA, PAGOS POR PESSOA FÍSICA OU RECEBIDOS NO EXTERIOR (FL. 18). A APOSENTADORIA PAGA PELO INSS ALCANÇOU, EM JULHO ÚLTIMO, O VALOR DE R$ 1.987,98 (FL. 127), E A COMPLEMENTAÇÃO DO AERUS REPRESENTOU O VALOR LÍQUIDO DE R$ 34.926, 13 EM 2012 (FL. 128), EQUIVALENTE À MÉDIA MENSAL DE R$ 2.910, 51. NA SOMA DOS GANHOS DE FL. 18 (R$ 16.700, 00 AO ANO, OU R$ 1.391,66 AO MÊS) AOS RENDIMENTOS COMPROVADOS NAS FLS. 127-128, CHEGA-SE A TOTAL DE R$ 6.290, 15, DO QUE SE CONCLUI QUE A PENSÃO, NA ATUALIDADE, CONSIDERADO O VALOR EM SALÁRIOS MÍNIMOS (R$ 3.390, 00) E O PLANO DE SAÚDE (R$ 531,24), COMPROMETE 62,33% DOS GANHOS TOTAIS DO ALIMENTANTE, VALOR QUE SE REPUTA EXCESSIVO. DE QUALQUER SORTE, IMPERATIVO CONSIDERAR AS NECESSIDADES ESPECIAIS DO FILHO LEONARDO, O FATO DE QUE A EX-COMPANHEIRA, EM RAZÃO DISSO, NÃO EXERCE ATIVIDADES LABORATIVAS, E A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O AUXÍLIO PATERNO ÀS OUTRAS DUAS FILHAS PODE SER MITIGADO, POIS ELAS RECEBEM PENSÃO PELA MORTE DA MÃE. EM CONSEQUÊNCIA, REDUZO A VERBAALIMENTAR AO VALOR MENSAL DE R$ 2.500, 00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), METADE PARA O FILHO LEONARDO, PARA O FILHO GUILHERME E PARA A EX-COMPANHEIRA, MANTIDAA OBRIGAÇÃO PATERNA DE CUSTEIO DAS DESPESAS MENSAIS DO PLANO DE SAÚDE DE AMBOS OS FILHOS. OS PAGAMENTOS NESSE PATAMAR SÃO DEVIDOS A CONTAR DESTA DATA E SERÃO REAJUSTADOS ANUALMENTE PELA VARIAÇÃO DO IGP-M, SEMPRE NO MÊS DE NOVEMBRO,A CONTAR DE NOVEMBRO DE 2014. COMO SE VE, REAFIRMOUSE, ALI, O QUE JÁ HAVIA SIDO DELIBERADO NO ATO JUDICIAL REPRODUZIDO NA FL. 8, NO SENTIDO DE QUE PREVALECIAM, DESDE A FIXAÇÃO NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, OS ALIMENTOS NO PATAMAR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, ORA REDUZIDOS AO MONTANTE MENSAL DE R$ 2.500,00. NO MAIS, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTÁ COMPROVADA (FL. 08), E A DECISÃO ACIMA TRANSCRITA NÃO GERA EFEITOS PRETÉRITOS, MAS EXCLUSIVAMENTE A CONTAR DA DATA EM QUE FOI LANÇADA, COMO NELA EXPRESSAMENTE CONSTOU. O RÉU FOI CITADO (FL. 25) E DEPOIS INTIMADO PARA PAGAR OS VALORES DEVIDOS (FL. 212), MAS NÃO PROMOVEU A QUITAÇÃO RESPECTIVA, TAMPOUCO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O INADIMPLEMENTO, INSISTINDO EM DISCUTIR, INCIDENTALMENTE, A ADEQUAÇÃO OU NÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS NAS OUTRAS DUAS DEMANDAS QUE ENVOLVEM OS LITIGANTES (OFERTA DE ALIMENTOS E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL). QUANTO AO TERMO INICIAL DA VERBA ALIMENTAR, PREVALECE O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 208-209), JÁ ACOLHIDO NA FL. 210. ASSIM, DECRETO A PRISÃO DE PAULO ROBERTO ABRANTES, POR 30 DIAS, COM BASE NO ART. 733, , DO CPC, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO. LANCE-SE O CÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADO, OBSERVADOS EVENTUAIS REFLEXOS PECUNIÁRIOS DA DECISÃO ACIMA REPRODUZIDA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, NO QUAL DEVERÁ CONSTAR QUE A SOLTURA DO RÉU FICARÁ CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS PARCELAS INDICADAS NA INICIAL E DAQUELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFIRO DE PLANO A PRETENSÃO RETRO, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INTIME-SE.

001/1.13.0198668-3 (CNJ 0008609-63.2013.8.21.1001) -CELESTINO COSTELLA (PP. CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER, DÉBORA DE SOUZA SANTANNA E LUCIANA MALINOWSKI MEIRA) X OLEOPLAN S A OLEOS VEGETAIS PLANALTO (PP. DANILO KNIJNIK, GABRIEL PINTAUDE E LEONARDO VESOLOSKI).

ANTE A NOTÍCIA DE QUE O AUTOR RETIROU-SE DA SOCIEDADE RÉ E DE QUE O VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL RESTOU DEPOSITADO NO JUÍZO DA COMARCA DE VERANÓPOLIS (FLS. 243 E 698-699), SUBMETO O EXAME DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (FLS. 242-247) ÀQUELE JUÍZO, COMPETENTE PARA INSTRUIR E JULGAR A CAUSA, CONFORME A DECISÃO LANÇADA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APENSADA. INTIMEMSE. OBSERVEM-SE OS APENSOS.

001/1.13.0204923-3 (CNJ 0008766-36.2013.8.21.1001) -RAFAEL AZEVEDO MEDEIROS (PP. DANIELA MULLER DO CARMO) X ODONE JOAQUIM MEDEIROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA O AUTOR.

001/1.13.0222018-8 (CNJ 0009172-57.2013.8.21.1001) -JEFFERSON SALVADOR LEMOS FAGUNDES X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE.

001/1.13.0238581-0 (CNJ 0009660-12.2013.8.21.1001) -V.T.S.S. (PP. FABRIZIA BURTET BAZANA) X C.A.A.S. (PP. CAROLINE MARRANGHELLO CARLETTI E SANDRA REGINA DIAS DAMINELLI).

I. ACOLHO AS RAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO, POR ORA, A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA. II. DETERMINO O USO ALTERNADO DO IMÓVEL SITUADO NO LITORAL, FIXANDO 7 (SETE) DIAS CONSECUTIVOS PARA CADA UMA DAS PARTES, A COMEÇAR PELA AUTORA, A PARTIR DO DIA 23/12/2013. III. INFORMEM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, COM A ESPECIFICAÇÃO DELAS EM CASO POSITIVO. CASO PRETENDAM OS DEPOIMENTOS PESSOAIS, O REQUERIMENTO DEVERÁ SER ESPECÍFICO NESSE SENTIDO. PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS, ELAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO MESMO PRAZO, A FIM DE VIABILIZAR A MELHOR PROGRAMAÇÃO DA PAUTA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

001/1.13.0272581-6 (CNJ 0010676-98.2013.8.21.1001) -CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN MARTIN (PP. ALEXANDRE BECKER ENGEL) X MARIA DE LA SOLEDAD BERASALUCE GONZALEZ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INT-SE DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO.

001/1.13.0273354-1 (CNJ 0010739-26.2013.8.21.1001) -PHILLUS ASSESSORIA EMPRESARIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, MIRIAN GONÇALVES DIAS E PAULO ROBERTO AZEVEDO PONZI (PP. GISELE VIDOR CAUDURO) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (PP. JADER SCHLICKMANN DE SOUZA E ROSANGELA DA ROSA CORREA).

VISTAAO EMBARGANTE.

001/1.13.0278399-9 (CNJ 0010878-75.2013.8.21.1001) -OLEOPLAN S A OLEOS VEGETAIS PLANALTO (PP. DANILO KNIJNIK, LEONARDO VESOLOSKI E TÂMAR MOSSMANN DE AGUIAR) X CELESTINO COSTELLA (PP. CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER, DÉBORA DE SOUZA SANTANNA E LUCIANA MALINOWSKI MEIRA). ....ACOLHO A EXCEÇÃO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A AÇÃO DE COBRANÇA EM APENSO (PROCESSO N 001/ 1.13.0198668-3) E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO FORO DA COMARCA DE VERANÓPOLIS/RS, PARA REUNIÃO COM OS PROCESSOS N 078/1.12.0002694-6 E 001/1.13.0135116-5, A FIM DE QUE AS AÇÕES SEJAM DECIDIDAS SIMULTANEAMENTE (ART. 105, CPC). CUSTAS PELO EXCEPTO. SEM HONORÁRIOS, PORQUE INCOMPATÍVEIS COM A NATUREZA DA MEDIDA....

001/1.13.0287781-0 (CNJ 0011232-03.2013.8.21.1001) -LUAGGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (PP. DAIANE GOMES PALMA) X LIANE MARIA DIEHL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS, MEDIANTE A JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA LEGITIMIDADE DO SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO DA FL. 06.

001/1.13.0318863-6 (CNJ 0012096-41.2013.8.21.1001) -WANESSA DA SILVA REIGADA (PP. JULIANO TONIAL) X BOA VISTA SERVIÇOS S A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A GRATUIDADE. CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL N 70056228737, DE RELATORIA DO DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, NO SENTIDO DO SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS EM QUE SE DISCUTA A LEGITIMIDADE DAAVALIAÇÃO DOS CONSUMIDORES POR MEIO DO SISTEMA SCPC SCORE CRÉDITO, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. PROVIDENCIEM-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NO SISTEMA INFORMATIZADO.

PORTO ALEGRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2013

1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL 4º DISTRITO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 749/2013

001/1.05.0023969-3 (CNJ 0239691-12.2005.8.21.1001) -ANDRESSA MARIA CORREA DUARTE (PP. LAZARO

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/63192704/djrs-capital-1o-grau-18-12-2013-pg-417