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18 de dezembro de 2014
Pg. 17. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/12/2013

Pág. 17. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Dezembro de 2013

Página 17 Interior 1º Grau 18/12/2013DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

003/2.13.0004371-8 (CNJ 0010472-41.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ORLANDO DE FREITAS JÚNIOR (PP. JEAN DE MENEZES SEVERO).

PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR JOSÉ ORLANDO DE FREITAS JÚNIOR, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NO ARTIGO 33, , DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DA LEI N.º 8.072/90, À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL SEMIABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 420 (QUATROCENTOS E VINTE) DIASMULTA, FIXADO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. CUSTAS PELO CONDENADO. CONSIDERANDO O REGIME PRISIONAL FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO VISLUMBRO A PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, PELO QUE A REVOGO, DEVENDO O CONDENADO SER IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS. PREENCHA-SE O BIE E A FICHA PJ-30. FORME-SE O PEC. DESNECESSÁRIO O ENVIO DE OFÍCIO AO TRE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO OFÍCIO-CIRCULAR N.º 624/09-CGJ. ENCAMINHE-SE A DROGA APREENDIDA PARA DESTRUIÇÃO, ACAUTELANDO-SE PEQUENA QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA, NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DA PROVA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 32, , E 58, , AMBOS DA LEI N.º 11.343/06. DECRETO A PERDA DO NUMERÁRIO APREENDIDO EM FAVOR DA UNIÃO, DEVENDO OS VALORES REVERTEREM EM FAVOR DO FUNAD, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, , DA LEI N.º 11.343/06. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ALVORADA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013. ANDRÉ DE OLIVEIRA PIRES JUIZ DE DIREITO

003/2.13.0007767-1 (CNJ 0018486-14.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X ANE DANIELE BUDDE CORREA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E VANDRE FRANCIOSI VOLPI (PP. ANTÔNIO AUGUSTO BONATTO BARCELLOS, BRUNO FONTES CORRÊA, FERNANDO FONTES CORRÊA E MARIA ELIZABETH FONTES CORREA).

VISTOS. RECEBO A DENÚNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO PENAL, BEM COMO EXISTENTES INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CITEM-SE OS RÉUS, PARA QUE RESPONDAM POR ESCRITO À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS E ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. NÃO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE OS ACUSADOS, CITADOS, NÃO CONSTITUÍREM DEFENSORES OU MANIFESTAR DESEJO EM SEREM ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA, PROSSEGUIRÁ ESTA NS SUA DEFESA, DEVENDO O CARTÓRIO DAR VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA COMARCA, PARAAPRESENTAÇÃO DA DEFESA ESCRITA. CUMPRA-SE.

003/2.13.0008114-8 (CNJ 0019323-69.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO MALLMANN DA COSTA (PP. DEFENSOR PÚBLICO) E TONI JEAN DA LUZ PRIMON (PP. DEFENSOR PÚBLICO E VOLNEI SILVEIRA DE OLIVEIRA).

VISTOS. NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, PELO QUE DESIGNO O DIA 07/01/2014 ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. OUTROSSIM, OFICIE-SE À 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ALVORADA, CONSOANTE REQUERIDO PELA DEFESA DO RÉU TONI JEAN À FL. 156. VISTA URGENTE A DEFESA DA CERTIDÃO DE FL. 158, EM QUE CONSTA QUE NÃO HÁ PRESOS COM O NOME MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FL. 156. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/2.13.0008871-1 (CNJ 0021165-84.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X ELIANDRO DA SILVA ROMAN, RAFAEL DA SILVA ROMAN E JÚLIO SÉRGIO RIBEIRO ROMAN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JULIO CESAR RIBEIRO ROMAN (PP. RODRIGO GRECELLE VARES).

VISTOS. APORTOU AOS AUTOS PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELA DEFESA DOS DENUNCIADOS HELIANDRO DA SILVA ROMAN E RAFAEL DA SILVA ROMAN. SUSTENTA, A DEFESA, QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU PELA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NÃO OBSTANTE AS ARGUMENTAÇÕES DEFENSIVAS, AS PREMISSAS QUE ENSEJARAM O DECRETO PRISIONAL PERMANECEM INALTERADAS, CONSIGNADA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ADEMAIS, PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, OCUPAÇÃO LÍCITA E FAMÍLIA CONSTITUÍDA NÃO SÃO ÓBICES AO DECRETO PREVENTIVO. DESTA FORMA, PERMANECEM HÍGIDOS OS ELEMENTOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA, OS QUAIS JÁ FORAM DISCUTIDOS NA OCASIÃO DA APRECIAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELA DEFESA DE HELIANDRO DA SILVA ROMAN E RAFAEL DA SILVA ROMAN INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/2.13.0009641-2 (CNJ 0023276-41.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X PRISCILA DOS SANTOS RAMOS (PP. ROSEMARY MORAES MIRANDA) E AMARILDO DOS SANTOS RAMOS JUNIOR (PP. CARLOS ARQUIMEDES RODRIGUES).

VISTOS. RECEBO A DENÚNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO PENAL, BEM COMO EXISTENTES INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CITEM-SE OS RÉUS, PARA QUE RESPONDAM POR ESCRITO À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO ARROLAR TESTEMUNHAS E ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. NÃO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE OS ACUSADOS, CITADOS, NÃO CONSTITUÍREM DEFENSOR OU MANIFESTAR DESEJO EM SEREM ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, PROSSEGUIRÁ ESTA NA SUA DEFESA, DEVENDO O CARTÓRIO DAR VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA COMARCA, PARAAPRESENTAÇÃO DA DEFESA ESCRITA. CUMPRA-SE.

003/2.13.0010260-9 (CNJ 0026010-62.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE SILVEIRA DE LIMA (PP. GUILHERME DA CUNHA RAUPP E PERI FERNANDES CORREIA).

VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/01/2014 ÀS 16:15 HORAS INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DE OUTRA PARTE, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA DEFESA CONSTITUÍDA ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA, OBSERVADA A SÚMULA Nº 273 DO STJ. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/2.13.0010481-4 (CNJ 0027519-28.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO JOSÉ HERBSTRITH DA SILVEIRA (PP. CLAIR GUINTHER SILVEIRA BARBOSA, DEFENSOR PÚBLICO E TATIANE OLIVEIRA DA SILVA). VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/01/2014 ÀS 14:30 HORAS INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DE OUTRA PARTE, DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA DEFESA CONSTITUÍDA ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA, OBSERVADA A SÚMULA Nº 273 DO STJ. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

ALVORADA, 17 DE DEZEMBRO DE 2013

2ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ALVORADA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 122/2013

003/2.08.0002101-4 (CNJ 0021012-27.2008.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIZ SCHERER E ANDRE BELLEBONE (PP. ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO E FABIO ANDRE HAUBRICH).

JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO O RÉU.

003/2.10.0006887-1 (CNJ 0068872-53.2010.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X ROGER JACOBSEN COELHO (PP. HEVELIN FRANCO FERREIRA E MÁRCIA RÚBIA RIGOL).

R.H. RECEBO O APELO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJRS, VISTO QUE A PROCURADORA MANIFESTOU INTERESSE EM APRESENTAR AS RAZÕES NA SUPERIOR INSTÂNCIA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/2.11.0003562-2 (CNJ 0008741-78.2011.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL RODRIGUES SEVERO (PP. JOSE MARIA BRETOS NAVARRO).

À DEFESA PARA MEMORIAIS EM 05 (CINCO) DIAS.

003/2.11.0004414-1 (CNJ 0011240-35.2011.8.21.0003) - J.P. X A.S.B. (PP. ANDERSON FERRAZ ALVES).

FICAA DEFESA INTIMADAAAPRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.

003/2.11.0006307-3 (CNJ 0014568-70.2011.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO DE OLIVEIRA BARCELLOS (PP. JORGE CARLOS MAYER E PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA).

À DEFESA PARA MEMORIAIS EM 05 (CINCO) DIAS.

003/2.11.0007685-0 (CNJ 0018324-87.2011.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X CAUSTICLOR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (PP. DARIO PEDRO WILGES, JULIO CEZAR ABRUNHOZA DE BARROS E JULIO CEZAR ABRUNHOZA DE BARROS) , DANIELA SALAZAR NETO, ANTENOR ERNEST FERNANDEZ E JOSÉ ARMANDO MAINIERI (PP. DARIO PEDRO WILGES E PAULO LUIZ SALAMI).

AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TETEMUNHAS EM 28/01/ 2014, ÀS 15HS30MIN

003/2.12.0008911-2 (CNJ 0021439-82.2012.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRIO LAERCIO HAIGERT LAMBERTY (PP. JUAREZ DIAS MARQUES).

À DEFESA PARA MEMORIAIS EM 05 (CINCO) DIAS.

003/2.12.0010041-8 (CNJ 0025361-34.2012.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X EVANDRO FERNANDES PACHECO (PP. ANTONIO RICARDO CARONE GROSSI) , JOÃO BATISTA PILAR DE SOUZA, TIAGO DOS SANTOS BATISTA E OMAR CASAGRANDE DA LUZ (PP. DEFENSOR PÚBLICO) E TIANO QUEVEDO DA SILVA (PP. TAIS MARTINS LOPES) E ANDERSON FERREIRA HUF (PP. PEDRO SYRIO SILVEIRA WENDEL).

JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS.

003/2.12.0010780-3 (CNJ 0027099-57.2012.8.21.0003) -J.P. X G.R.S. (PP. JULIO CESAR CAETANO MACHADO). FICA INTIMADAA DEFESAAAPRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.

003/2.12.0010988-1 (CNJ 0027491-94.2012.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X VALDECIR LUIZ DA SILVA (PP. DARCI ANTONIO SARAIVA FLORES E JORGE LUIZ FONSECA).

RH. INTERROGATÓRIO EM 23/01/2014, ÀS 15H30MIN.

003/2.12.0011936-4 (CNJ 0029894-36.2012.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X RONEI MARTINS LICO (PP. ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, GILBERTO JACQUES GONÇALVES E MARCELO FALCI RODRIGUES).

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO O RÉU RONEI MARTINS LICO, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

003/2.13.0000584-0 (CNJ 0001541-49.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS BUENO NESKE (PP. GILVAN GOMES DE ALMEIDA, INGRID WONDRACEK E JOSE FERNANDO LA PORTA DA SILVA).

FICA INTIMADAA DEFESAAAPRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.

003/2.13.0002583-3 (CNJ 0005910-86.2013.8.21.0003) -J.P. X M.V.L. (PP. DEIVER NUNES DOS SANTOS, INGRITH STEINDORFF LAMELA E UNGRIA GORETI STEINDORFF).

A RESPOSTA À ACUSAÇÃO NÃO CONTEMPLA HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, TAL COMO PRECEITUADO NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/01/2014, ÀS 15HORAS.

003/2.13.0005086-2 (CNJ 0011991-51.2013.8.21.0003) -J.P. X V.M. (PP. EDSON DE ALMEIDA BORBA E MARIA DA GRACA DE MELLO INHAQUITES).

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU, EM 06/01/ 2014, ÀS 17HS20MIN

003/2.13.0005696-8 (CNJ 0013553-95.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X WERLEY APARECIDO LEITE (PP. JORGE CARLOS MAYER E PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA).

R.H. RECEBO O APELO. À DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONTRA-ARRAZOAR. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJRS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/2.13.0006607-6 (CNJ 0015745-98.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X JONATHAN DE JESUS FERNANDES (PP. DEFENSOR PÚBLICO) E CHRISTOPHER PEREIRA PRUSCH (PP. PEDRO SYRIO SILVEIRA WENDEL).

NÃO ESTÁ ESTÁ PRESENTE A QUESTÃO DA SUMÁRIA ABSOLVIÇÃO. INSTRUCAO EM 21/01/2014, ÀS 14H15MIN.

003/2.13.0007600-4 (CNJ 0017968-24.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO LAWRENZ KESSELER (PP. ANDREA GARCIA LOBATO).

JULGADA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA.

003/2.13.0007726-4 (CNJ 0018352-84.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON DE LIMA MAIA (PP. EDSON DE ALMEIDA BORBA E MARIA DA GRACA DE MELLO INHAQUITES).

AUDIÊNCIA EM 23012014, ÀS 16HS

003/2.13.0007865-1 (CNJ 0018723-48.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXSANDER GONÇALVES MACHADO (PP. CARLOS ARQUIMEDES RODRIGUES). À DEFESA PARA MEMORIAIS EM 05 (CINCO) DIAS.

003/2.13.0007933-0 (CNJ 0018894-05.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS PENHA EDINGER (PP. GERSON LUIZ DE OLIVEIRA DIAS).

DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS INAPROPRIADOS À ESPÉCIE. COMPULSANDO OS AUTOS, LOBRIGO QUE, DE FATO HOUVE INCONGRUÊNCIA ENTRE O TEXTO PUBLICADO NA INTERNET E AQUELOUTRO EFETIVAMENTE ACOSTADO AOS AUTOS. SUCEDE QUE HOUVE REMESSA DE ARQUIVO INCOMPLETO, NÃO REVISADO, POR EQUÍVOCO NA GRAVA ÇÃO, PARA O SISTEMA INFORMATIZADO, SENDO QUE A DECISÃO DO JULGADOR É AQUELA ACOSTA AO PROCESSO, QUE RESULTOU EM APENAMENTO DE 9 ANOS, 3 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

003/2.13.0008399-0 (CNJ 0020136-96.2013.8.21.0003) -J.P. X T.V.M. (PP. MIRIAM DA SILVA EVALDT E VALMOR DE FREITAS JÚNIOR).

FICAA DEFESA INTIMADAAAPRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.

003/2.13.0008530-5 (CNJ 0020456-49.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X CÉSAR ERNESTO NOETZOLD (PP. ROBERTO FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA).

INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DAACUAÇÃO, JANETE DA SILVA NOETZOLD, APRAZADA PARA 07/01/2014 ÀS 13.55 HORAS

003/2.13.0008599-2 (CNJ 0020585-54.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO MOREIRA (PP. DEIVER NUNES DOS SANTOS E INGRITH STEINDORFF LAMELA).

R.H. A RESPOSTA À ACUSAÇÃO NÃO CONTEMPLA HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, TAL COMO PRECEITUADO NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/01/2014, ÀS 13H35MIN. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. OPORTUNAMENTE, RETIFIQUE-SE O NOME DO ACUSADO JUNTO AO SISTEMA, TENDO EM VISTA O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 39. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/2.13.0008913-0 (CNJ 0021400-51.2013.8.21.0003) -J.P. X P.B.S.P. (PP. DARCI ANTONIO SARAIVA FLORES).

R.H. RECEBO A DENÚNCIA, UMA VEZ QUE OBSERVA DOS OS REQUISITOS ESTATUÍDOS NO ART. 41 DO CPP. CITE-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, PODENDO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. O RÉU DEVERÁ SER CIENTIFICADO DE QUE CASO NÃO APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU, CITADO, NÃO CONSTITUA DEFENSOR, FICA NOMEADA DESDE JÁ A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO SER ESTA INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA. COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. DESDE JÁ DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO IP COMPLEMENTAR QUANDO DA SUA REMESSA A JUÍZO, MANTENDO-SE APENSADOS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/2.13.0009190-9 (CNJ 0022144-46.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIS PORTILHA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E FÁBIO ROBERTO DE SOUZA SILVA (PP. VLADIMIR DE AMORIM SILVEIRA). ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 56 DA LEI Nº 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/01/2014, ÀS 15H15MIN. POR OUTRO LADO, NÃO MERECE GUARIDA O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PORQUANTO SE MANTÊM HÍGIDOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA PROCESSUAL EXTREMADA, NÃO EMERGINDO QUALQUER ALTERAÇÃO NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E JURÍDICAS QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO DE FL. 54/61, A QUAL VAI MANTIDA NA ÍNTEGRA. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

003/2.13.0009202-6 (CNJ 0022169-59.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL LIMA (PP. ANAIA APARECIDA LEITE).

À DEFESA, PARA MEMORIAIS EM 05 DIAS.

003/2.13.0009629-3 (CNJ 0023245-21.2013.8.21.0003) -J.P. X M.P. (PP. CLAUDIO DAVILA DE SOUZA).

R.H. A RESPOSTA À ACUSAÇÃO NÃO CONTEMPLA HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, TAL COMO PRECEITUADO NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/01/2014, ÀS 16HORAS. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/2.13.0009866-0 (CNJ 0024159-85.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X LUAN BARCELOS DA SILVA (PP. MATEUS MARQUES CONCEICAO, RAMZI AHMAD ZEIDAN E SABRINA ZASSO).

CONSIDERANDO O PEDIDO DA SUSEPE, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 06/01/2014 ÀS 15H40MIN.

003/2.13.0010270-6 (CNJ 0026110-17.2013.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON MARTINS DA ROSA (PP. PATRICIA DE MELLO).

DESIGNO O DIA 14/01/2013 ÀS 14.50 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA.

ALVORADA, 17 DE DEZEMBRO DE 2013

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ALVORADA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 91/2013

003/5.11.0000857-0 (CNJ 0020150-51.2011.8.21.0003) -S.J.S.O. X M.R.B.C. E L.B.C. X L.S.O. (PP. DEFENSOR PÚBLICO).

RECEBO O APELO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. ÀS CONTRARRAZÕES. AO FINAL, SUBAM.

003/5.12.0000621-9 (CNJ 0018169-50.2012.8.21.0003) -S.L.S.C. X L.C. E M.R.S. X L.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

003/5.13.0000460-9 (CNJ 0010540-88.2013.8.21.0003) -V.O.S. (PP. DAIANE SILVA FRAGA, LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDONA, ROBERTA VALADÃO DE SOUZA E SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO) X S. (PP. ROSELAINE ROCKENBACH) E M.A. (PP. SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO).

HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, NOS MOLDES DO PARECER MINISTERIAL.CUMPRIDA, POR ORA, A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO.FACULTO REATIVAÇÃO SEM ENCARGOS, NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL.

003/5.13.0000505-2 (CNJ 0011572-31.2013.8.21.0003) -R.L.B. X M.A. (PP. SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO) E E.R.G.S. (PP. ADRIANA BERTOLIN).

RH. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RITO GRANDE DO SUL, NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRARRAZÕES. COM AS CONTRARRAZÕES, AO MP PARA PARECER. APÓS, AO TJ-RS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/5.13.0000579-6 (CNJ 0013165-95.2013.8.21.0003) -A.C.M.R. X L.B.M. E W.B.R. X M.M.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

FICAM OS AUTORES INTIMADOS A FORNECER CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REGISTRO DE ADOÇÃO.

003/5.13.0000726-8 (CNJ 0016057-74.2013.8.21.0003) -D.R.A.A. X G.R.A.A. X E.R.G.S. (PP. LUCIA WAZEN DE FREITAS) E M.A. (PP. SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO).

RECEBO O APELO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ÀS CONTRARRAZÕES.

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