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22 de outubro de 2014
Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/04/2009

Pág. 38. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2009

Página 38 Seção 1 30/04/2009DOU

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53569.000165/2008 

Dayane dos Santos da Silva 

São Domingos do Araguaia/PA 

895.512.222-53 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

10/09/2008 

53569.000296/2008 

Eliel Gomes Cardoso 

Igarapé-Miri/PA 

979.799.702-25 

1.752,93 

Artigo. 131 da Lei nº 9.472/97 

26/06/2008 

53569.001587/2008 

Raimundo Rodrigues de Souza 

Medicilândia/PA 

045.313.102-68 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

28/08/2008 

53569.001982/2008 

Miguel Amado Muniz 

Castanhal/PA 

471.860.702-72 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

10/12/2008 

53569.001227/2008 

Sistema RGN de Comunicação Ltda-ME 

Redenção/PA 

08.706.048/0001-21 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

08/10/2008 

53569.001079/2008 

Raimundo Dorivaldo Paes Alves 

São Domingos do Araguaia/PA 

688.249.982-91 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

31/10/2008 

53569.001969/2008 

Alexandre de Souza 

Ananindeua/PA 

731.458.232-72 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

10/10/2008 

53569.003720/2007 

Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Tucumã 

Ourilândia do Norte/PA 

05.005.095/0001-50 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

28/08/2008 

53569.000796/2008 

COOPTRANMA- Cooperativa de Transportes de Marituba. 

Marituba/PA 

09.024.344/0001-05 

351,96 

Itens 9.4, 10.1 e 10.4 da Norma 13/97, assim c/ os art. 26, § 8º e 53 do anexo à Resolução nº 259
de 19/04/01. 

14/01/2009 

53569.003149/2006 

Associação Rádio Comunitária Líder FM de Medicilândia. 

Medicilândia/PA 

06.882.347/0001-91 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97. 

28/02/2008 

53569.002791/2007 

AVIMA - Associação dos Moradores de Vila Mandi 

Santana do Araguaia/PA 

34.671.503/0001-00 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

25/03/2008 

53572.000412/2008 

Associação Comunitária e Cultural do Bairro do Riacho. 

Barreirinhas/MA 

05.165.533/0001-47 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

31/07/2008 

53575.000285/2008 

Manoel do Carmo Barbosa da Cruz 

Oiapoque/AP 

329.939.272-72 

2.014,20 

Art. 10, da resolução nº 272, de 09/08/01. 

21/08/2008 

53572.000211/2008 

Associação Comunitária p/ Desenv. Cult. Art. e Paisagístico
das Com. do Município 

Turiaçú/MA 

03.292.138/0001-08 

2.454,10 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

18/07/2008 

53572.001440/2007 

J da Silva Ribeiro Júnior 

Paço do Lumiar/MA 

08.942.594/0001-61 

2.011,20 

Artigo 131 da Lei n.º 9.472/97 

28/02/2008 

53572.000068/2008 

Associação dos Moradores das Pacas do Marçal 

Morros/MA 

01.724.191/0001-05 

1.840,58 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

18/07/2008 

53572.001124/2004 

Primesys Soluções Empresariais Ltda 

São Luís/MA 

59.335.976/0001-68 

250,00 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

02/09/2008 

53569.002414/2008 

Fábio Alves de Souza 

Canaã dos Carajás/PA 

663.453.591-49 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

31/12//2008 

53572.000181/2008 

Pedro Gonçalves Silva 

Tufilândia/MA 

179.382.103-82 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei n.º 9.472/97 

03/02/2009 

53569.001398/2007 

WSP Serviços de Telecomunicações Ltda-ME 

Santarém/PA 

07.942.413/0001-34 

2.326,40 

Arts. 10, 27 e 28 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia. 

06/02/2008 

53572.000182/2008 

Samuel Lima de Souza Alves 

Tufilândia/MA 

028.987.103-42 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei nº 9.472/97 

23/09/2008 

53569.002105/2007 

Soft Line Consultoria, Representações e Comércio Ltda-Me 

Barcarena/PA 

01.537.504/0001-08 

1.340,80 

Arts. 37, inciso, II e 39 § 3º da Resolução nº 73. de 25/11/98, c/ art. 1º da portaria da Anatel nº
01/04 

11/09/2008 

53569.002276/2008 

Soft Line Consultoria, Representações e Comércio Ltda-Me 

Santa Luzia do Pará/PA 

01.537.504/0001-08 

2.111,76 

Art. 27 do RSCM, anexo a resolução nº 272 de 009/08/2001 

06/01/2009 

53569.002277/2008 

Soft Line Consultoria, Representações e Comércio Ltda-Me 

Santa Luzia do Pará/PA 

01.537.504/0001-08 

2.011,20 

Arts. 10, 27 e 28 do RSCM, anexo à Resolução 272, de 09/08/2001. 

06/01/2009 

53569.002844/2008 

Soft Line Consultoria, Representações e Comércio Ltda-Me 

Belém/PA 

01.537.504/0001-08 

1.342,80 

Art. 1º da Portaria Anatel nº 001/2004, c/c art. 37, inciso, II e 39 § 3º do RST, anexo a resolução
Anatel nº 73, de 25/11/1998. 

06/01/2009 

53572.001149/2008 

Rádio e Tv Difusora do Maranhão Ltda 

São Luís/MA 

06.275.598/0001-08 

250,00 

Art. 3º portaria nº 06/03 e art. 1º da Portaria da Anatel nº 001/04 

31/12/2008 

53569.003459/2008 

Prefeitura Municipal de São João de Pirabas 

São João de Pirabas/PA 

22.981.153/0001-08 

1.752,93 

Artigo 163 da lei nº 9.472/97. 

19/12/2008 

53569.001686/2008 

Associação Beneficente Vida Nova 

Igarapé-Miri/PA 

03.147.785/0001-18 

1.752,93 

Artigo 163 da lei nº 9.472/97. 

19/12/2008 

53572.000377/2005 

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do
Guilherme 

Centro do Guilherme/MA 

07.129.147/0001-25 

1.858,69 

Artigo 163 da lei nº 9.472/97. 

16/05/2007 

53569.001095/2008 

Cícero Ferreira da Silva 

São Geraldo do Araguaia/PA 

843.267.431-15 

1.752,93 

Artigo 163 da lei nº 9.472/97. 

31/21/2008 

53569.001574/2008 

Jonnas Rodrigues Furtado 

Novo Repartimento/PA 

748.454.622-49 

1.752.93 

Artigo 163 da lei nº 9.472/97. 

26/12/2008 

53572.001614/2007 

Empresa Brasileira de Telecomunicações 

São Luís/MA 

33.530.486/0001-29 

2.815,68 

Art. 37, inciso, II e 39 § 3º Resolução nº 73, 25/11/1998. 

20/11/2008 

53569.002101/2005 

General Motors do Brasil Ltda 

Belém/PA 

59.275.792/0001-50 

351,96 

Artigo 173, inciso II da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. 

16/07/2008 

53569.000451/2007 

Rn Brasil - Serviços de Provedores Ltda 

Almeirim /PA 

05.827.543/0001-09 

5.842,54 

Artigo 173, inciso II da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. 

14/01/2009 

53572.000421/2007 

RC Buriti Fm / Antônio Cássio Dutra Lima 

Buriti/MA 

973.110.813-00 

1.752,93 

Artigo 173, inciso II da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. 

28/02/2008 

53569.002997/2007 

Telemar Norte Leste 

Belém/PA 

33.000.118/0009-26 

1.730,54 

Artigo 173, inciso II da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. 

06/02/2009 

53575.000278/2006 

Norte Brasil Telecom S/A 

Macapá/PA 

02.260.779/0005-99 

2.850,88 

Resolução nº 316/02, bem como art. 18, inciso, I e II c/c 65, ambos da Resolução nº
303/2002. 

25/03/2008 

53572.000215/2008 

GPR Representações Serviços e comércio Ltda 

São Luís/MA 

04.622.998/0001-17 

2.681,60 

Artigo 173, da Lei nº 9.472

06/01/2009 

53569.003741/2007 

B. Importado Ltda 

Belém/PA 

02.835.414/0001-66 

79.418,59 

Artigo 173, inciso. II da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. 

22/01/2009 

53572.001253/2007 

Assoc. Com. De Rdiodifusão Amigo do Bairro Conceição
(Jaguar Fm) - Manoel Maria Lima 

Araioses /Ma 

234.463.823-72 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei nº 9.472/97. 

18/03/2008 

53569.000587/2007 

Cooperativa dos Motoristas de Táxi da Doca - Cooperdoca 

Belém/PA 

02.943.329/0001-11 

6.670,56 

Art. 4º, 39 e 55, inciso I, alíneas a e b do anexo à Resolução Anatel nº 242/2000. 

06/02/2009 

53572.000005/2007 

Empresa brasileira de Telecomunicações S/A 

Rio de Janeiro/RJ 

33.530.486/0001-29 

250,00 

Artigo 18, inciso I e II do Anexo à Resolução nº 303 de 03/07/2002. 

16/01/2009 

53569.002873/2008 

Jose Gonçalves da Silva Junior 

Belém/PA 

397.365.632-00 

2.014,20 

Artigo 163 da Lei 9.472/97. 

03/02/2009 

53569.000169/2008 

Jorge Rosa dosa Santos 

Uruará/PA 

482.428.702-25 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei 9.472/97. 

03/02/2009 

53572.001333/2007 

Assoc. Com. De Comunicação Voz da Liberdade - ACCVL 

Lago do Junco/MA 

09.018.784/0001-50 

1,752,93 

Artigo 163 da Lei 9.472/97. 

28/02/2008 

53569.001599/2005 

Norte Brasil Telecom S/A 

Curuçá/PA 

02.260.778/0001-65 

1.480,44 

Art. 113, do Anexo a Resolução nº 477/2007. 

25/11/2008 

53569.003351/2006 

GRM - Representações Serviços e Comércio Ltda 

Barcarena/PA 

04.622.998/0001-17 

2.011,20 

Art. 27 do RSCM, Aprovado pela Resolução nº 272 do 09/08/2001. 

22/08/2002 

53569.002552/2006 

TNL PCS S/A 

Belém/PA 

04.164.616/0001-59 

45.294,31 

Art. 102 e 113, art. 18, do Anexo à Resolução 303/2002. 

31/12/2008 

53569.002477/2004 

Telemar Norte Leste S/A 

Belém/PA 

33.000.118/0009-26 

250,00 

Art. 4º e 55, inciso, IV, alínea c, do Anexo a Resolução nº 242/2000. 

10/11/2008 

53575.000897/2007 

Telemar Norte Leste S/A 

Macapá/PA 

33.000.118/0006-83 

3.454,35 

Art. 30 do Anexo a Resolução nº 272 de 09/08/2001 

24/11/2008 

53569.000708/2003 

Telemar Norte Leste S/A 

Belém/PA 

33.000.118/0009-26 

11.838,26 

Art. 55 inciso V, alínea a e b, do Anexo 242/2000. 

20/11/2008 

53569.002417/2008 

B.S. Comércio e Serviços em Informática Ltda 

Portel/PA 

08.872.215/0001-04 

2.014,20 

Artigo 163 da Lei 9.472/97. 

10/12/2008 

53569.002511/2008 

Waldir Luis Maulaes 

Parauapebas/PA 

241.118.489-15 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei 9.472/97. 

31/12/2008 

53569.003340/2007 

Bricom Artigos Promocionais e Equip. Eletro Eletrônicos. 

São Paulo/SP 

06.960.332/0001-02 

3.667,62 

Art. 55, inciso IV, alínea a e b, do Anexo 242/2000. 

25/12/2008 

53569.001235/2006 

Amazônia Celular S/A 

Belém/PA 

02.340.278/0001-33 

38.110,68 

Art. 4º e 55, inciso, V, alíneas a e b, do Anexo a Resolução nº 242/2000. 

25/11/2008 

53575.000406/2006 

Compuservice Ltda 

Macapá/PA 

02.985.578/0001-70 

11.621,30 

Art. 55 inciso, I, alínea a e V alínea b, do Anexo a Resolução 242/2000. 

10/12/2008 

53569.000791/2007 

Amazônia Celular S/A. 

Canaã dos Carajás/PA 

02.340.278/0001-33 

3.524,85 

Art. 102 e 113, do anexo à resolução nº 477/2007, art. 39 do anexo à Resolução nº 242/2000. 

27/11/2008 

53575.000502/2007 

Joana Gomes de Andrade 

Oiapoque/AP 

361.275.313-49 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei nº 9.472/97. 

18/03/2008 

53569.001568/2006 

Sol Informática LTDA 

Belém/PA 

34.624.379/0001-22 

32.292,47 

Art. 55, inciso IV do anexo à resolução nº 242/2000. 

15/12/2008 

53572 001184/2006 

Naã Ramos Lira 

Zé doca/Ma 

985.818.563-49 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei nº 9.472/97. 

20/11/2008 

5357.2000178/2008 

Preart Cultura de Buriticupu. 

Buriticupu/MA 

273.224.673-53 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei nº 9.472/97. 

31/07/2008 

5357.2000313/2006 

SS Plis Informática LTDA 

Balsas/MA 

02.076.839/0001-39 

4.699,80 

Art. 55, inciso, VIII do RSCM, art. 18 do RLEC. 

25/02/2008 

53569.002477/2004 

Telemar Norte Leste S/A 

Belém/PA 

33.000.118/0009-26 

250,00 

Art. 4º e 55, inciso, IV, alínea c, do anexo à Resolução Anatel nº 242/2000. 

10/11/2008 

53569.000722/2008 

Vanderlei Matte 

Altamira/PA 

867.586.599-68 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei nº 9.472/97. 

06/02/2009 

53569.001980/2008 

Vando de Jesus 

Uruará/PA 

924.550.262-72 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei nº 9.472/97. 

02/02/2009 

53572.000956/2008 

Ademar dos Santos Rocha 

São Luís/MA 

375.391.323-53 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei nº 9.472/97. 

05/02/2009 

53572.000273/2008 

Prefeitura Municipal de Santa Rita 

Santa Rita/MA 

63.441.836/0001-41 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei nº 9.472/97. 

18/02/2009 

53569.002278/2007 

VSW Virtual Solution Wirilles 

Curitiba/MT 

05.396.044/0001-04 

2.217,35 

Art. 10, 27 e 28 do RSCM. 

26/02/2009 

53569.003723/2007 

Rádio e Televisão Marajoara Ltda 

Belém/PA 

01.897.509/0001-41 

7.543,00 

Art. 39 e 55, I, alínea b, do anexo a Resolução Anatel nº 242/2000 

26/02/2009 

53569.002358/2008 

Miguel Carvalho Coelho 

Nova Esperança do Piriá/PA 

593.108.982-91 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei 9.472/97. 

03/02/2009 

53569.003659/2008 

Lucielma Gonçalves Feitosa 

Dom Eliseu/PA 

831.421.262-87 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei 9.472/97. 

30/03/2009 

53569.000164/2008 

Lamartim Rosalves de Almeida 

Tucumã/PA 

387.746.581-15 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei 9.472/97. 

18/02/2009 

53569.001964/2008 

João Augusto Pimentel Barbosa 

Juruti/PA 

019.185.912-53 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei 9.472/97. 

03/02/2009 

53569.000707/2008 

Lucia Helena Valente Matoso 

Belém/PA 

189.996.972-15 

1.752,93 

Artigo 163 da Lei 9.472/97. 

06/02/2009 

53569.003065/2007 

União de Ensino Superior do Pará - UNESPA 

Belém/PA 

15.752.686/0001-44 

3.235,95 

Art. 39, do anexo à Resolução Anatel nº 242/2000, art. 1º da Portaria nº 001/2004, art. 37, inciso
II e art. 39, § 3º do RST. 

09/02/2009 

Aplica as entidades, abaixo relacionadas, sanção de ADVERTÊNCIA, em conformidade com o artigo 173, inciso I, da Lei 9.472/97, pela infração aos dispositivos normativos abaixo relacionados:




N.º do Processo 

Entidade 

Cidade/UF 

CPF/CNPJ 

Enquadramento Legal 

Data do Despacho 

53569.000316/2006 

PROMAP - Produtos de madeiras do Pará Ltda. 

Almerim/PA 

83.383.133/0001-11 

Item 9.8 da Norma 13/97 do Regulamento do Serviço Limitado Privado. 

06/08/2008 

53569.001578/2005 

Banco do Brasil S/A 

Igarapé-Açú/PA 

00.000.000/0001-91 

Artigo 4º c/c art. 39, em consonância com o disposto no art. 55, I a ambos da Resolução nº
242 de 30/11/2000. 

22/04/2008 

53575.000391/2007 

AMAZONTUR - Amazônia Transportes Fretes e Turismo ltda. 

Oiapoque/AP 

03.909.763/0001-48 

Com base no item 13.3, da Norma 13/97, aprovada pela Portaria n º 455 

01/09/2008 

53569.000468/2008 

Hospital Porto Dias 

Belém/PA 

84.154.608/0001-60 

Itens 9.4, 10.1 e 9.8.1 da Norma 13/97. 

10/09/2008 

53575.001119/2007 

Elite Serviços de Segurança Ltda 

Macapá/AP 

00.864.761/0001-06 

Artigo 82, parágrafo 1º do Regimento Interno da ANATEL. 

31/09/2008 

53569.001016/2006 

Carlos Mário Lima Carvalho 

Belém/PA 

236.182.802-20 

Iten 14.1 e 17.1.1, c, da norma 31/1994 

18/02/2009 

53569.001272/2008 

Hospital Porto Dias 

Belém/PA 

841.546.080001-60 

Art. 82, inciso II do RUER, anexo à resolução nº 259/2001 

08/06/2009 

JOÃO ALBERTO REIS LUZ

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