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30 de agosto de 2014
Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/07/2010

Pág. 52. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 09 de Julho de 2010

Página 52 Seção 2 09/07/2010DOU

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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N 38, DE 30 DE JUNHO DE 2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e considerando as providências constantes do Processo Administrativo n. 2008163088, resolve:

Art 1º Designar os servidores Marcus Aurélio Carvalho Georg (CJF), Guilherme Rezende Prado (CJF), Geraldo Afonso dos Santos Silva (TRF da 1ª Região), Renato Crivano (TRF da 2ª Região), Celso Bettanim Rodella (TRF da 3ª Região), Mairon Guerra Bathaglini (TRF da 4ª Região) e Robson Godoi de Albuquerque Maranhão (TRF da 5ª Região) para, sob a coordenação do primeiro, compor comissão destinada a avaliar os requisitos tecnológicos dos sistemas de informação e gestão eletrônica de documentos existentes nos órgãos da Justiça Federal, com o objetivo de adotar um sistema único nacional para a gestão dos processos e documentos administrativos digitais.

Art 2º Cabe à comissão apresentar relatório conclusivo sobre a viabilidade, do ponto de vista da tecnologia da informação, de se adotar um dos sistemas existentes na Justiça Federal como único e centralizado para a gestão das informações, documentos e processos administrativos digitais no âmbito da Justiça Federal.

Art 3º O representante de cada região deverá providenciar, em conjunto com a área de tecnologia da informação de seu tribunal, todas as informações e recursos necessários para a avaliação dos sistemas.

Art 4º Ficam estabelecidos os prazos de 10 dias úteis, a partir da publicação desta portaria, para a comissão apresentar o plano de trabalho contendo os requisitos técnicos que serão avaliados, objetivando a sua aprovação pelo grupo de trabalho dos processos de gestão documental do CJF e dos tribunais regionais federais, e de 30 dias úteis a partir dessa aprovação para a conclusão dos trabalhos.

Art 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

PORTARIA N 41, DE 8 DE JULHO DE 2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 91, parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 75, inciso II, da Resolução n. 5, de 14 de março de 2008 e tendo em vista o que consta no P.A. n. 2008160740, resolve:

INTERROMPER, a pedido, a partir de 23 de junho de 2010, a licença para o trato de interesses particulares concedida por meio da Portaria n. 010, de 25 de março de 2008 ao servidor MARLON DA SILVA MAIA, Analista Judiciário, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.

Min. CESAR ASFOR ROCHA

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATOS DE 7 DE JULHO DE 2010

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

N 311 - Designar a servidora CIRCE NAYARD ALVES DA ROCHA, código 1643, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de Jurisprudência, Nível CJ-2, no período de 12 a 14 de julho de 2010.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

N 312 - Designar a servidora FERNANDA MOREIRA DE ABREU TAVERNARD, código 31099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, Nível CJ-2, no período de 12 a 31 de julho de 2010.

Min. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA

SECRETARIA

ATO Nº 425, DE 8 DE JULHO DE 2010

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o constante do memorando n.º 92, de 7/7/2010, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, e do Processo TST nº 502.070/2010-0, resolve:

Declarar vaga, a partir de 8 de julho de 2010, a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, anteriormente ocupada pelo servidor NEI CARDOSO DA SILVA, código 6229, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, tendo em vista a publicação de sua aposentadoria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

5ª REGIÃO

ATOS DE 8 DE JULHO DE 2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIV do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal, resolve:

Nº 340 - NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416/06, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Sergipe - Subseção Judiciária de Estância:

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe A, Padrão 1:

•ELIANA REZENDE DE ANDRADE, em vaga decorrente da declaração de vacância do cargo anteriormente ocupado por José Adeilton Leite.

Nº 341 - NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416/06, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Sergipe - Subseção Judiciária de Estância:

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe A, Padrão 1:

•TADEU TRINDADE DE AVILA, em vaga decorrente da declaração de vacância do cargo anteriormente ocupado por Rafael Mota Gomes.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 1089-0/2010, resolve:

Nº 342 - EXONERAR, a partir de 24/06/2010, a servidora SILVINA TANYA FARIAS LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Ceará, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, Código CJ-3, da 24ª Vara Federal daquela Seccional -Subseção Judiciária de Tauá.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIV do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 1125-0/2010 "ad referendum" do E. Conselho de Administração deste Tribunal:

Nº 343-NOMEARo servidor VINÍCIUS SOUSA E SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, para ocupar, interinamente, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, Código CJ-3, da 10ª Vara Federal daquela Seccional -Subseção Judiciária de Mossoró, nos termos do disposto no art. 9º, inciso II e art. 38, § 1º da Lei nº 8.112/90.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 1127-4/2010, resolve:

Nº 344 - EXONERAR, com efeitos a partir de 17/06/2010, o servidor GABRIEL AUGUSTO DE AQUINO ALBUQUERQUE FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, Código CJ-3, da 20ª Vara Federal daquela Seccional - Subseção Judiciária de Salgueiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIV do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 1127-4/2010, "ad referendum" do E. Conselho de Administração deste Tribunal, resolve:

Nº 345 - NOMEAR o servidor GABRIEL AUGUSTO DE AQUINO ALBUQUERQUE FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, Código CJ-3, da 24ª Vara Federal daquela Seccional - Subseção Judiciária de Caruaru, em razão da exoneração de EDISON RIBEIRO DE VASCONCELOS.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIV do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 1126-2/2010, "ad referendum" do E. Conselho de Administração deste Tribunal, resolve:

Nº 346 - NOMEAR a servidora GABRIELLA MOURA VAZ DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, Código CJ-3, da 20ª Vara Federal daquela Seccional -Subseção Judiciária de Salgueiro, em razão da exoneração de GABRIEL AUGUSTO DE AQUINO ALBUQUERQUE FILHO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIV do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, resolve:

Nº 347 - DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 21 de junho de 2010, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, combinado com o disposto no art. 61, inciso II, da Resolução nº 03, de 10/03/08 - CJF, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe B, Padrão 06, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, ocupado pelo servidor ERIVELTON PENA PINHEIRO, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIV do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal, resolve:

Nº 348 - EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 30 de junho de 2010, o servidor ANDRÉ GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe B, Padrão 06, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90, combinado com art. 6º, inciso I, alínea a da Resolução nº 03, de 10 de março de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 1088-9/2010, resolve:

Nº 488 - I - REVOGAR A CESSÃO, a partir de 21/06/2010, da servidora ROSA EMANUELLA FERREIRA MOTA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Grau, Seção Judiciária do Estado do Ceará, à 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco - Subseção Judiciária de Serra Talhada, autorizada pela Portaria nº 299, de 09/04/2010, publicada no Diário Oficial da União de 14/04/2010, Seção 2, página 49.

II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à referida servidora, nos termos do art. 18, da lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c os artigos 44 a 46 da Resolução nº 03, de 10/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 1125-0/2010, "ad referendum" do E. Conselho de Administração deste Tribunal, resolve:

Nº 490 - AUTORIZAR A CESSÃO do servidor VINÍCIUS SOUSA E SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, lotado na 8ª Vara Federal daquela Seccional - Subseção Judiciária de Mossoró, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, Código CJ-3, da 10ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 1127-4/2010, "ad referendum" do E. Conselho de Administração deste Tribunal, resolve:

Nº 491 - AUTORIZAR A CESSÃO do servidor GABRIEL AUGUSTO DE AQUINO ALBUQUERQUE FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, lotado na Sede daquela Seccional, em Recife, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, Código CJ-03, da 24ª Vara Federal - Subseção Judiciária de Caruaru, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XXV, do Regimento Interno, resolve:

Nº 537 - DISPENSAR o servidor MARCELO HABIB MELO, Mat 5543, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de Sergipe, ora à dispoisção deste Tribunal, da função comissionada de Supervisor da Seção de Revisão e Publicação de Acórdãos, Código FC-05, do Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, com efeitos a partir de 25 de junho do corrente ano.

Nº 538 - DISPENSAR a servidora MARIANNE GALVÃO MARANGON , Mat 5471, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Técnico III,

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