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23 de abril de 2014
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Pg. 50. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/12/2013

Pág. 50. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 24 de Dezembro de 2013

Página 50 Executivo 24/12/2013DOEMG

Publicado por Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 4 meses atrás

protocolo de inscrição no sistema habitacional do FAHMEMG/

Promorar Militar 2011, a saber:

(a) Antonio Júlio dos Reis, Cel PM QOR – Representante Suplente do IPSM;

(a) Maria Imaculada dos Santos Carvalho, Cb PM - Representante Suplente – Militares da Ativa;

(a) José xisto de Campos, Representante Suplente – BDMG;

(a) Antônio Donizete Rosa – Representante Suplente – SEF;

(a) Edson Rodrigues de Oliveira, Maj BM – Representante Titular do CBMMG;

23 502282 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2013 .

Ao segurado Christiano de Sales Ferreira, matrícula 141 .607-2 .

Assunto: Cancelamento de convocação;

Considerando a remessa de correspondência eletrônica datada de 20 de dezembro de 2013, na qual você oficializa sua desistência ao financiamento habitacional do FAHMEMG/PROMORAR 2013 .

Considerando que não houve a apresentação dos documentos solicitados na “carta de convocação” e consequentemente a criação do protocolo inicial ao processo de financiamento habitacional.

Levamos ao seu conhecimento que a sua convocação, conforme previsão do anexo à ata 196 do Grupo Coordenador, datada de 05 de dezembro de 2013, foi cancelada

Levamos também a seu conhecimento, que a partir deste cancelamento, você poderá se inscrever e concorrer a futuros sorteios do PROMORAR Militar.

Saulo Neves Martins – Cel BM QOR

Presidente do Grupo Coordenador

No impedimento:

(a) Antônio Júlio dos Reis – Cel PM QOR

Representante suplente do IPSM no Grupo Coordenador

23 502470 - 1

Polícia civil do Estado

de Minas Gerais

Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta

Expediente

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Academia de Polícia Civil

Portaria nº 192/DPP/DRS/ACADEPOL/PCMG/2013

O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 86 da Lei nº 5.406 de 16/12/1969, o Decreto 44 .172 de 12/12/2005 e o Decreto 45 .957 de 26/04/2012, resolve designar o Tutor abaixo referenciado, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, do Curso de Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública, vinculado ao Termo de Cooperação Técnica da Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS e SECOPA a ser realizado no período de 14 de outubro a 25 de novembro de 2013, na modalidade de ensino a distância - EAD, a saber:




Tutor

MASP

Fernando Vilefort Costa

1 .332 .259-9

Lucineide Francisco Alves

340 .606-3

Leonardo Moreira Pio

1 .237 .756-0

Efeitos retroativos a 14 de outubro de 2013

Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .

Efeitos retroativos a 14/10/2013 .

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2013 .

Marco Antônio Monteiro de Castro

Delegado Geral de Polícia

Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil

Portaria nº 193/DPP/DRS/ACADEPOL/PCMG/2013

O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 86 da Lei nº 5.406 de 16/12/1969, o Decreto 44 .172 de 12/12/2005 e o Decreto 45 .957 de 26/04/2012, resolve designar os Tutores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, do Curso Básico de Líbras para atendimento ao público, vinculado ao Termo de Cooperação Técnica da Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS e SECOPA, a ser realizado no período de 14 de outubro a 22 de novembro de 2013, na modalidade de ensino a distância - EAD, a saber:




Tutores

MASP

Pâmela Lorrany Pereira Galdino

1 .243 .028-6

Nilton Niemayer de Cunha Neto

1 .242 .807-4

Efeitos retroativos a 14 de outubro de 2013 .

Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em

Belo Horizonte, 30 de outubro de 2013 .

Marco Antônio Monteiro de Castro

Delegado Geral de Polícia

Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil

Portaria nº 194/DPP/DRS/ACADEPOL/PCMG/2013

O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 86 da Lei nº 5.406 de 16/12/1969, o Decreto 44 .172 de 12/12/2005 e o Decreto 45 .957 de 26/04/2012, resolve designar os Tutores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, do Curso sobre Tráfico de Pessoas, vinculado ao Termo de Cooperação Técnica da Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS e SECOPA, a ser realizado no período de 28 de outubro a 26 de novembro de 2013, na modalidade de ensino a distância - EAD, a saber:




Tutores

MASP

Jacqueline Silva de Oliveira

341 .922-3

Mirko Costa Marques Ferre

1 .198 .685-8

Patrícia Helena Cardoso

458 .034 -6

Efeitos retroativos a 28 de outubro de 2013 .

Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2013 .

Marco Antônio Monteiro de Castro

Delegado Geral de Polícia

Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil

Portaria nº 195/DPP/DRS/ACADEPOL/PCMG/2013

O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 86 da Lei nº 5.406 de 16/12/1969, o Decreto 44 .172 de 12/12/2005 e o Decreto 45 .957 de 26/04/2012, resolve designar o Tutor abaixo referenciado, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, do Curso de Fotografia Policial aplicada ao trabalho de investigação, vinculado ao Termo de Cooperação Técnica da Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS e SECOPA, a ser realizado no período de 18 a 29 de novembro de 2013, na modalidade de ensino a distância - EAD, a saber:


Tutor

MASP

Edson Luiz Pereira

275 .871-2

Efeitos retroativos a 18 de novembro de 2013 .

Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2013 .

Marco Antônio Monteiro de Castro

Delegado Geral de Polícia

Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil

Retificação: Portaria nº 230/DPP/DRS/ACADEPOL/PCMG/2013

Data da publicação: 05/12/2013

Retifica-se a portaria nº 230/DPP/DRS/PCMG/2013, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” do dia 05/12/2013, onde se lê: “resolve designar os professores”, leia-se: “resolve designar os professores e instrutores” .




Professores/Instrutores

MASP

Mário Eduardo Damasceno

297 .492-1

Silvana Costa Nunes

343 .914-8

Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2013 .

Marco Antônio Monteiro de Castro

Delegado Geral de Polícia

Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil

Portaria nº 252/DRS/ACADEPOL/PCMG/2013

Concurso Público - Provimento 2013/1

Perito Criminal – Edital 02/2013

O Diretor Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, após análise dos documentos, torna público o deferimento da matrícula no Curso de Formação Policial (Aspirantado), dos candidatos abaixo relacionados, no Concurso Público para Perito Criminal, provimento 2013/1, realizada por força de decisão judicial exarada no dia 23 de dezembro de 2013 e os convocam para a frequência ao Curso de Formação Policial, que teve início dia 02 de dezembro de 2013, na Academia de Polícia Civil, Prédio J (Rua Oscar Negrão de Lima, 200, Bairro Nova Gameleira) .




Insc .

Nome do Candidato

Nº Processo

62782

Eduardo Augusto Lindenberg Vargas

0024 .13 .2532623

009648

Leonardo de Paula Miranda

0024 .13 .2550583

0114685

Valessa Gizele Ramos de Oliveira (*)

0024 .13 .3969980

O candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação Policial estará sujeito à dedicação em tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados .

Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2013 .

Marco Antônio Monteiro de Castro

Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil

23 502417 - 1

HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL

Portaria nº 49/2013

A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16 .12 .1969 e na Resolução 3 .364, de 15 .07 .1973, resolve conceder licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05 .07 .1952, aos seguintes servidores:

- MASP. 258 .994-3, Fernando Adão dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 02/12/13, em prorrogação . - MASP. 293 .311-7, João Bosco da Silva Penha, Delegado de Polícia, lotado em Nepomuceno, 60 dias a partir de 23/12/13, em prorrogação . - MASP. 294 .438-7, Valter Luiz Fonseca, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 8 dias a partir de 22/11/13 .

- MASP. 296 .905-3, Francisco Geraldo Mangerotti, Auxiliar de Polícia, lotado na Capital, 11 dias a partir de 15/12/13, em prorrogação .

- MASP. 297 .173-7, Marco Antônio Fagundes, Investigador de Polícia, lotado em São Joaquim de Bicas, 1 dia a partir de 03/12/13 .

- MASP. 297 .795-7, Oldair Mariano, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 6 dias a partir de 12/12/13, em prorrogação .

- MASP. 340 .655-0, Carla Ariane Farago Miranda Argentino, Perito Criminal, lotado na Capital, 4 dias a partir de 13/12/13 .

- MASP. 340 .659-2, Cláudia Coelho Coura, Escrivão de Polícia, lotado em Divinópolis, 8 dias a partir de 06/11/13 .

- MASP. 341 .264-0, Ivan Ribeiro de Mello, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 18 dias a partir de 25/11/13, em prorrogação .

- MASP. 341 .268-1, Leonardus Bruekers, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 20 dias a partir de 16/12/13 .

- MASP. 341 .347-3, Angélica Pereira dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 25/11/13, em prorrogação .

- MASP. 342 .310-0, Estefânio Dione de Paula, Investigador de Polícia, lotado em Coronel Fabriciano, 60 dias a partir de 05/11/13 .

- MASP. 344 .033-6, Magaly Aparecida de Salles, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 12/12/13 .

- MASP. 344 .084-9, Sandemberg Soares Pereira, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 26/11/13.

- MASP. 344 .112-8, Antônio Geraldo Peters Neto, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 11/12/13 .

- MASP. 378 .397-4, Marilda de Fátima Oliveira, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 28/11/13 .

- MASP. 387 .576-2, João Lúcio Lopes, Investigador de Polícia, lotado em Januária, 40 dias a partir de 24/11/13, em prorrogação .

- MASP. 387 .585-3, Leandro Caetano de Carvalho, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 90 dias a partir de 05/11/13 .

- MASP. 458 .493-4, Deusdete Patrício da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Pedro Leopoldo, 13 dias a partir de 03/12/13 .

- MASP. 667 .742-1, Mara Lúcia Souza Fava, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 6 dias a partir de 13/11/13 .

- MASP. 667 .774-4, Arlem Lacerda Durães, Investigador de Polícia, lotado em Grão Mogol, 15 dias a partir de 06/12/13, em prorrogação . - MASP. 904 .386-0, Cristiane Ferreira de Sá, TécnicoAssistente de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 15/12/13, em prorrogação . - MASP. 1 .112 .936-8, Luciano Douglas Ferreira da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Januária, 45 dias a partir de 21/11/13, em prorrogação .

- MASP. 1 .115 .641-1, Renato Azevedo, Investigador de Polícia, lotado em Lavras, 10 dias a partir de 04/12/13 .

- MASP. 1 .145 .298-4, Guilherme Ciríaco Fonseca, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 02/12/13 .

- MASP. 1 .149 .655-1, Marcelo Gonçalves Ferreira, Escrivão de Polícia, lotado em Vespasiano, 30 dias a partir de 21/11/13 .

- MASP. 1 .174 .115-4, Rodrigo Vieira dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 17 dias a partir de 22/11/13 .

- MASP. 1 .176 .631-8, Ricardo Augusto Silvino, Médico Legista, lotado em Bom Despacho, 30 dias a partir de 26/11/13 .

- MASP. 1 .188 .946-6, Ciro Augusto da Silva Cunha, Escrivão de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 11/11/13 .

- MASP. 1 .194 .619-1, Arnaldo Gomes de Oliveira Filho, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 17/12/13 .

- MASP. 1 .237 .449-2, Diego Henrique Martins Souza, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 09/12/13 .

- MASP. 1 .241 .891-9, Nilmara Teixeira Lima, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 09/12/13 .

- MASP. 1 .242 .386-9, Alpheu Martins de Mattos, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 2 dias a partir de 25/11/13 .

- MASP. 1 .256 .301-1, Reginaldo Luciano Silva, Investigador de Polícia, lotado em Lavras, 15 dias a partir de 05/12/13 .

- MASP. 1 .257 .067-7, Cleivton Cardovick Borges Canuto, Investigador de Polícia, lotado em Paraopeba, 12 dias a partir de 11/12/13 .

- MASP. 1 .257 .400-0, Willian Charle Nunes Cardoso, Investigador de Polícia, lotado em Bambuí, 60 dias a partir de 19/11/13 .

- MASP. 1 .330 .315-1, Ana Carolina Santana, Delegado de Polícia, lotado em Pedra Azul, 30 dias a partir de 15/10/13 .

- MASP. 1 .332 .897-6, Ed Elvis Rodrigues Garcia, Delegado de Polícia, lotado em Divinópolis, 2 dias a partir de 15/11/13 .

- MASP. 1 .352 .850-0, Angélica Maria Rodrigues, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 12 dias a partir de 13/12/13 .

- MASP. 1 .353 .017-5, Emanuel Fernandes Coutinho, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 16 dias a partir de 27/111/13 .

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2013 .

Cecília Loregian Ferreira Ribeiro

Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil

A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16 .12 .1969 e na Resolução 3 .364, de 15 .07 .1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05 .07 .1952, no que se refere aos seguintes servidores:

- MASP. 342 .098-1, Herbert Vaz de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 16/12/13 .

- MASP. 381 .192-4, Cintia Maria Correia, Investigador de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 18/12/13 .

- MASP. 667 .831-2, Gilson Wisterson Nava, Investigador de Polícia, lotado em Frutal, licença indeferida em 18/12/13 .

- MASP. 1 .146 .647-1, Bruno César de Oliveira Cruz, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 16/12/13 .

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2013 .

Cecília Loregian Ferreira Ribeiro

Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil

Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas funções, os seguintes servidores:

- MASP. 258 .994-3, Fernando Adão dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 17/12/13 .

- MASP. 293 .908-0, Ricardo Zanella, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta retroativa a 29/10/2008 .

- MASP. 297 .795-7, Oldair Mariano, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 18/12/13 .

- MASP. 341 .264-0, Ivan Ribeiro de Mello, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir 13/12/13, em prorrogação .

- MASP. 342 .229-2, Magno Gomes de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Vespasiano, alta a partir de 12/12/13 .

- MASP. 342 .723-4, Jaqueline Lopes de Souza Ferreira, Escrivão de Polícia, lotado em Contagem, alta a partir de 20/12/13 .

- MASP. 1 .174 .115-4, Rodrigo Vieira dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 09/12/13 .

- MASP. 1 .256 .436-5, Mauro Lúcio Santos Fonseca, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 14/12/13 .

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2013 .

Cecília Loregian Ferreira Ribeiro

Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil

23 502412 - 1

POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Departamento de Trânsito/DETRAN/MG

Portaria nº 1561 de 16 de dezembro de 2013

Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Almenara, do 15º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie .

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Almenara/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, o Decreto Estadual nº 43 .824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44 .806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran nºs 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Almenara, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel . Danilo Santos Ferraz, MASP. 1 .188 .284-2 e composta pelos membros: Joao leal de Bessa, MASP. 1 .113 .415-2, Manoel Wilton Souza, MASP. 349 .266-7, Eudes Lopes dos Santos, MASP. 1 .242 .346-3, Jussara Pires Silva Souza, RG M5097735, Valdivino Ferreira Froes Filho, RG M4225680 e Livia Cassia Alves Caetano, RG MG18758884 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1 .069 de 30 de agosto de 2013 .

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN-MG .

Portaria nº 1.583 de 19 de dezembro de 2013

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C .T. B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45 .762, de 25 de outubro de 2011, Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,

Resolve:

Art. 1º Credenciar A Empresa: Centro de Formação de Condutores Igaratinga Ltda-ME, CNPJ Nº 10 .644 .277/0002-91, com sede na R Padre Raul nº 130, Bairro Centro Distrito Antunes no município Igaratinga, para exercer suas atividades na cidade de Igaratinga/MG .

Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores .

Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº . 45 .762, de 2011, e legislação de trânsito em vigor.

Art. 4º: A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual nº . 19 .999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº . 45 .990, de 15 de junho de 2012 .

Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN-MG .

Portaria nº 1.584 de 19 de dezembro de 2013

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C .T. B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45 .762, de 25 de outubro de 2011, Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,

Resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores Carmo de Minas Ltda-ME, CNPJ Nº 18 .007 .337/0001-96, (nome fantasia Centro De Formacao De Condutores Exito) com sede na R Mariquinha do DEA nº 10, Bairro Centro no município Carmo de Minas, para exercer suas atividades na cidade de Carmo de Minas/MG .

Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores .

Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº . 45 .762, de 2011, e legislação de trânsito em vigor.

Art. 4º: A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual nº . 19 .999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº . 45 .990, de 15 de junho de 2012 .

Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN-MG .

Portaria nº 1.585 de 19 de dezembro de 2013

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C .T. B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45 .762, de 25 de outubro de 2011, Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,

Resolve:

Art. 1º Credenciar A Empresa: Centro de Formação de Condutores Moreira Duraes Ltda-ME, CNPJ Nº 15 .494 .888/0002-14, (nome fantasia Auto Escola Referencial) com sede na R Doutor Valdir Silveira nº 504, Bairro Industrial no município Mato Verde, para exercer suas atividades na cidade de Mato Verde/MG .

Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores .

Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº . 45 .762, de 2011, e legislação de trânsito em vigor.

Art. 4º: A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual nº . 19 .999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº . 45 .990, de 15 de junho de 2012 .

Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN-MG .

Portaria nº 1.586 de 19 de dezembro de 2013

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C .T. B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45 .762, de 25 de outubro de 2011, Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,

Resolve:

Art. 1º Credenciar A Empresa: Centro de Formação de Condutores Km Eireli, CNPJ Nº 05 .200 .470/0002-01, (nome fantasia CFC KM) com sede na Av Geraldo Rosa Pereira nº 1143, Bairro Centro no município Delta, para exercer suas atividades na cidade de Delta/MG .

Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores .

Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº . 45 .762, de 2011, e legislação de trânsito em vigor.

Art. 4º: A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual nº . 19 .999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº . 45 .990, de 15 de junho de 2012 .

Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN-MG .

Portaria nº 1591, de 19 de dezembro de 2013 .

Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de São Gotardo, do 10º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie .

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais – Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei nº . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia Civil de São Gotardo/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, o Decreto Estadual nº 43 .824, de 28 de junho de 2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44 .806, de 12 de maio de 2008, e as Resoluções – Contran nºs 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de 14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel . Bruno do Carmo Garcia, MASP. 1 .188 .435-0 e composta pelos membros Reginaldo Pio de Oliveira, MASP. 344 .071-6 e Adriana Maria Freitas, MASP. 387 .465-8 . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 1503, de 22 de novembro de 2013 .

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN-MG .

Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito

O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos arti gos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual de trânsito - DETRAN/ MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C .T.B . e Resolução 404/12, do CONTRAN .

Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito

Período de devolução: 11/12/2013 a 19/12/2013

Nome

Placa AIT Infração Data Hora

A M De Farias Eireli Epp

HKW-1002 AA05024642 552-50 03/12/2013 11:40

Acaiton Ferreira Da Costa

HCD-7011 AA05650634 659-92 29/11/2013 10:10

Acaiton Ferreira Da Costa

HCD-7011 AA05650632 501-00 29/11/2013 10:06

Adair Martins Fernandes

HFC-4920 0001156202 692-00 04/12/2013 09:59

Adalberto Joao Gervasio

GSJ-2402 0001161148 692-00 12/12/2013 09:59

Adao Ventura Loiola

GPJ-9567 0001161156 692-00 11/12/2013 17:06

Adelio Dos Santos

GUL-8279 AA05655137 659-92 16/11/2013 13:42

Adelio Dos Santos

GUL-8279 AA05655136 501-00 16/11/2013 13:40

Ademar De Souza

GOV-7760 AA04967840 659-92 29/11/2013 12:01

Ademar De Souza

GOV-7760 AA04967839 501-00 29/11/2013 12:00

Ademar Marcos Teixeira

OOW-3078 AA03263064 501-00 20/11/2013 19:35

Ademar Marcos Teixeira

OOW-3078 AA03263066 736-61 20/11/2013 19:35

Ademar Marcos Teixeira

OOW-3078 AA03263065 734-00 20/11/2013 19:35

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