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02 de setembro de 2014
Pg. 19. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 06/01/2014

Pág. 19. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 06 de Janeiro de 2014

Página 19 Seção 02 06/01/2014DODF

Publicado por Diário Oficial do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 7 meses atrás

desempenhar a função de Executor dos Contratos nºs 65/2013-PCDF e 66/2013-PCDF, celebrados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e as Empresas Conecta 190 Tecnologia em Segurança Ltda e Marcelle Filaretti Lins Importação e Comércio - ME, respectivamente, objetos do processo 052.000.200/2013, que dispõe sobre despesas com aquisição de material químico

Art. 32. Designar CYNTIA GIOCONDA HONORATO SOBREIRA, Perito Médico-Legista, matrícula 181.441-9, para no período de 09/12/13 a 09/01/14, substituir SÉRGIO DE CASTRO CUNHA JÚNIOR, Perito Médico-Legista, matrícula 58.860-1, na função de Executor do Contrato nº 24/2013-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a Empresa Siemens Ltda, objeto do processo 052.001.085/2011, que dispõe sobre despesas com aquisição de aparelho de raio-X, marca Siemens/Multix B.

Art. 33. As atribuições dos executores designados por meio da presente Ordem de Serviço são as previstas na Instrução Normativa nº 10/97, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 88, de 12 de maio de 1997 e Decreto Distrital nº 32.598/2010, que aprova as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal.

Art. 34. Os atos praticados pelos Executores designados por meio da presente Ordem de Serviço com data retroativa, e que se refiram as atribuições próprias de sua função no acompanhamento da execução dos contratos para os quais foram designados, bem assim dos demais, com relação aos atos praticados desde a assinatura do contrato, e anteriores a publicação da presente ordem de serviço, são ratificados e convalidados, na forma da Legislação Vigente.

Art. 35. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE 03 DE JANEIRO DE 2014.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º da Portaria nº 3, de 11 de janeiro de 2012, e, ainda, o constante nos processos 052.001991/2013, 052.001992/2013, 052.002002/2013, 052.002035/2013e 052.002037/2013, respectivamente, RESOLVE:

CONCEDER Aposentadoria a LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula 57.134-2, no cargo de Escrivão de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo , inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, combinado com o artigo 40, §§ 3º e da CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e com os artigos e da Emenda Constitucional nº 41/2003.

CONCEDER Aposentadoria a GUTTEMBERG DE SOUZA, matrícula 38.670-7, no cargo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo , inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, combinado com o artigo 40, §§ 3º e da CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e com os artigos e da Emenda Constitucional nº 41/2003.

CONCEDER Aposentadoria a CARLOS VIEIRA ZARDO, matrícula 34.210-6, no cargo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo , inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, combinado com o artigo 40, §§ 3º e da CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e com os artigos e da Emenda Constitucional nº 41/2003.

CONCEDER Aposentadoria a PEDRO LIMA DOS SANTOS NETO, matrícula 31.642-3, no cargo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo , inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, combinado com o artigo 40, §§ 3º e da CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e com os artigos e da Emenda Constitucional nº 41/2003.

CONCEDER Aposentadoria a RAIMUNILSON FERREIRA DE LUCENA, matrícula 25.468-1, no cargo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do artigo , inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, combinado com o artigo 40, §§ 3º e da CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e com os artigos e da Emenda Constitucional nº 41/2003.

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

APOSTILAMENTO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º da Portaria nº 3, de 11 de janeiro de 2012, e, ainda, o constante nos processos 052.000531/2004 e 050.001993/1992, respectivamente, AUTORIZA:

Nos valores percebidos a título de pensão instituída pelo servidor ALQUIAS PEREIRA DE SALES, matrícula 01.060-X, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Primeira Classe, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, seja excluída como beneficiária de pensão vitalícia, ENEDINA GONÇALVES DE SALES, a partir de 19/11/2013, em virtude de seu falecimento.

Nos valores percebidos a título de pensão instituída pelo servidor BOAVENTURA BISPO LOURENÇO, matrícula 06.315-0, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Segunda Classe, da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, seja excluída como beneficiária de pensão vitalícia, CRISTINA SOARES LOURENÇO, a partir de 25/12/2013, em virtude de seu falecimento.

IVONE CASIMIRO DA SILVEIRA ROSSETTO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL, respondendo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, X, da Portaria n.º 52-ST, de 19 de julho de 2013, publicada no DODF nº 151, de 24 de julho de 2013, e em atendimento às determinações normativas insculpidas no artigo 67 da Lei 8.666/1993, no artigo 41 do Decreto n.º 32.598/2010, e na Portaria nº 29/2004-SGA (e alterações), RESOLVE:

Art. 1º Designar CAIO CESAR SATHLER SPINOLA, matrícula 263.737-5, para atuar como executor na Nota de Empenho 2013NE00795, emitida em favor da CEB Distribuição S.A., cujo objeto é atender despesa com a instalação de cabos BT para atender ligação de energia elétrica no ponto de taxi próximo ao Brasil XXI, tratado no processo nº 090.002838/2013.

Art. 2º Competirá ao servidor designado como Executor exercer as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras legalmente previstas: I- supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução da Nota de Empenho em todas as fases, observando o dispositivo no artigo 67 da Lei n.º 8.666/1993 e no artigo 41 do Decreto n.º 32.598/2010; II- atestar as Notas Fiscais/Faturas referente à prestação dos serviços e a conclusão das etapas ajustadas; III- exercer o controle e a observância do prazo para a execução dos serviços; IV- apresentar relatório de acompanhamento dos serviços contratados no prazo legal, ao término dos serviços ou sempre que solicitado.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANA NEVES GARCIA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

INSTRUÇÕES DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, substituto, usando das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XIX, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/2005, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO: na Instrução de 02/09/2013, publicada no DODF nº 186 de 06/09/2013, pg. 43, a Licença-Prêmio referente ao 3º quinquênio de 21/08/1993 a 17/12/1998, 4º quinquênio de 18/12/1998 a 16/12/2003 e 5º quinquênio de 17/12/2003 a 14/12/2008, do servidor JONH WAINH VIEIRA LIMA, matrícula nº 93.468-2.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, substituto, usando das atribuições que lhe confere o inciso XIX, do artigo 79 do regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/2005 e conforme a Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, RESOLVE: CONCEDER a Licença-Prêmio por Assiduidade, concedida ao servidor JONH WAINH VIEIRA LIMA, matrícula nº 93.468-2, referente ao 3º quinquênio de 21/08/1993 a 18/10/1998; 4º quinquênio de 19/10/1998 a 17/10/2003; 5º quinquênio de 18/10/2003 a 15/10/2008 e 6º quinquênio de 16/10/2008 a 14/10/2013.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, substituto, usando das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso XIX, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06/04/2005, RESOLVE AVERBAR o tempo de serviço prestado pela servidora: MARIA FERNANDA FERREIRA VALADARES, matrícula nº 224.298-2, Técnico de Atividades Rodoviárias: 11.323 (onze mil e trezentos e vinte e três) dias, correspondendo a 31 anos, 00 meses e 08 dias, conforme a Certidão de Tempo de Serviço expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, relativo ao período de: 01/02/1982 a 28/02/1982, 01/03/1982 a 08/07/1982, 01/11/1982 a 13/06/1989, 14/06/1989 a 30/06/1989, 01/07/1989 a 31/07/1999, 01/08/1999 a 29/02/2004, 01/03/2004 a 30/06/2004, 01/07/2004 a 30/12/2004, 01/01/2005 a 31/12/2006, 01/01/2007 a 30/09/2007 e 01/10/2007 a 22/05/2013 contados para fins de aposentadoria, conforme o processo nº 113.016.034/2013.

MURILO DE MELO SANTOS

INSTRUÇÃO Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2014

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º, inciso III, artigo 4º, inciso V e VII, artigo 10º, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, combinado com o Convênio de Delegação nº 572/2013-00, firmado entre o DER/DF e o DNIT e, ainda, o artigo 21, inciso II e III, da Lei 9.503, RESOLVE suspender os efeitos da Instrução nº 148, de 13 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 192 de 16 de setembro de 2013, página 21, por 40 (quarenta) dias, a partir de 23/12/2013.

MURILO DE MELO SANTOS

RETIFICAÇÃO

Na Instrução de 17 de dezembro de 2013, publicada no DODF nº 283, de 31 de dezembro de 2013, página 66, referente à substituição de FABIO CARDOSO DASILVA, matrícula 93.750-9, por LAURO DE OLIVEIRA, matrícula 217.106-6, ONDE SE LÊ: “...no período de 06/01/2014 a 21/01/2014...”, LEIA-SE: “...no período de 06/01/2014 a 20/01/2014...”.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/64501170/dodf-secao-02-06-01-2014-pg-19