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31 de julho de 2014
Pg. 932. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/01/2014

Pág. 932. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Janeiro de 2014

Página 932 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 10/01/2014DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 6 meses atrás

alimentícia deverão ser entregues às fontes pagadoras pela parte autora. Intimem-se. - ADV: DANIELLE PAROLARI FARIA DE OLIVEIRA (OAB 165692/SP), LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA (OAB 223110/SP)

Processo 0009392-59.2013.8.26.0114 (011.42.0130.009392) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas -Erica Ribeiro da Silva - Vistos. O impulso processual cabe à parte. Intimada pessoalmente para dar andamento (fls.36) a autora quedou-se (fls. 37). Ante a manifestação do MP de fls. 32, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no Artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. P.R.I.C. Transitada em julgado, em nada mais sendo requerido, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: OSWALDO PRADO JUNIOR (OAB 37588/SP)

Processo 0009394-29.2013.8.26.0114 (011.42.0130.009394) - Interdição - Tutela e Curatela - Celso Renato Carlini - Vistos. DECLARO de ofício a sentença proferida a fls. 36/37 para constar, no dispositivo, o nome correto do Curador como sendo Celso Renato Carlini. Averbe-se no registro de sentenças. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: JULIANO GIBERTONI (OAB 184735/SP)

Processo 0010841-04.2003.8.26.0114 (114.01.2003.010841) - Inventário - Inventário e Partilha - Odette Fernandes Ceragioli e outros - Providencie a requerente as peças necessárias para expedição do formal de partilha e o recolhimento das taxas respectivas (cód. 221-6: autenticação; cód. 130-9: expedição), no prazo de quinze 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: DALTON TOFFOLI TAVOLARO (OAB 13283/SP), ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 84542/SP), MARIA ZELIA GASPARINI (OAB 85317/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP)

Processo 0012733-30.2012.8.26.0114 (114.01.2012.012733) - Procedimento Ordinário - Alimentos - G. G. - Manifeste-se o exequente , no prazo de 10 dias, ante o decurso do prazo do pedido de sobrestamento. - ADV: RUBENS VANDERLEI BACCAN (OAB 243605/SP)

Processo 0012900-81.2011.8.26.0114 (114.01.2011.012900) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Jeane da Silva Gonçalves - Maximiller Alfredo - “Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a resposta do ofício de fl. 105 da CDHU.” - ADV: PAULA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES (OAB 57079/PR), PATRICIA GALANTE PAPARELI VALERO (OAB 159708/SP)

Processo 0014320-15.1997.8.26.0114 (114.01.1997.014320) - Inventário - Inventário e Partilha - Paola Misson - Providencie o inventariante o recolhimento da taxa judiciária, conforme determinado na sentença de fls. 368, no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 232393/SP)

Processo 0015042-63.2008.8.26.0114 (114.01.2008.015042) - Execução de Alimentos - Alimentos - Laisa Abreu da Silva - - Patrick Abreu da Silva - - Alana Patricia Abreu da Silva - Reinaldo Pereira da Silva - Diante da nomeação pela Defensoria Pública, manifeste-se a Defensoria Pública (dra. Edilene) sobre o processado no prazo de 15 dias.” - ADV: EDILENE DE CÁSSIA PAVAN (OAB 303165/SP), MARIA TEREZINHA BATISTELA (OAB 194243/SP), LUCIA AVARY DE CAMPOS (OAB 126124/SP)

Processo 0018545-87.2011.8.26.0114 (114.01.2011.018545) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Silva Garcia -“Imprimir, a Requerente, a Certidão de Honorários digitalmente assinado diretamente do site do TJSP, ou comparecer em Cartório e solicitar, verbalmente, a impressão do documento.” - ADV: ANDRESA BERNARDO DE GODOI (OAB 223052/SP)

Processo 0020697-84.2006.8.26.0114 (114.01.2006.020697) - Separação Consensual - Dissolução - Dirce Moreno Silva - -Gumercindo Silva - “Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, sobre o AR devolvido negativo (requerido ausente). “ - ADV: DINORAH MARIA DA SILVA PERON (OAB 128973/SP)

Processo 0022092-48.2005.8.26.0114 (114.01.2005.022092) - Execução de Alimentos - Alimentos - Thomaz Sassi Campos -Menor Rep.p.s.mãe Telma Sassi - Jose Eduardo Campos - Mandado de Averbação de penhora confeccionada e disponibilizada para impressão diretamente do site do TJSP, ou comparecer em cartório e solicitar verbalmente a impressão pra entrega, pela parte, no 3º CRI. - ADV: EDIMARA NOVEMBRINO ERNANDES (OAB 117450/SP), GIOVANNI DOTE RODRIGUES DA COSTA (OAB 147802/SP)

Processo 0022329-09.2010.8.26.0114 (114.01.2010.022329) - Execução de Alimentos - Alimentos - Joao Carlos Macedo Giampietro - Vistos. As folhas dos autos foram erroneamente numeradas a partir de fls. 327 inclusive, tendo sido a ela atribuído, erradamente, o número 307, a partir daí persistindo o erro até o termo de conclusão, erroneamente numerado como folha 317, quando na verdade é folha 337. Nesta oportunidade, por economia, renumerei eu mesmo as folhas, riscando os números errados e escrevendo os corretos. À serventia determino maior atenção e capricho na tarefa de numeração de folhas em autos físicos. Fls. 320/322, 328 e verso, 334/336: Para satisfação do remanescente da dívida objeto da execução, é necessário que o executado pague ainda R$ 3.672,36 (em novembro de 2013), conforme conta de fls. 328, que acolho, pelos fundamento de fls. 335, dois primeiros parágrafos, que adoto. Indefiro, contudo, o pleito de reconhecimento de litigância de má-fé ou aumento de honorários, fixados a fls. 23/25, sendo certo, outrossim, que o saldo de FGTS não se presta para satisfazer os honorários, em virtude da sua impenhorabilidade, que somente é mitigada para os alimentos propriamente ditos. Requisite-se da CEF a transferência para conta judicial, a partir da conta de FGTS do executado, que se encontra bloqueada, da referida importância de R$ 3.672,36 , liberando-se do bloqueio o restante . Uma vez efetivada a transferência, expeça-se de imediato o mandado de levantamento em favor da exequente, independentemente de nova deliberação. O levantamento de apontamentos em bancos de dados do SERASA e SCPC depende da integral satisfação da execução, inclusive custas honorários de sucumbência impostos, com a subsequente extinção. Cumpra-se. Int. - ADV: CISSA SZAZ GUIMARÃES (OAB 273490/SP), MAYSA TREVISAN RIBEIRO (OAB 332891/SP)

Processo 0023592-52.2005.8.26.0114 (114.01.2005.023592) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Clementina Pravato Bettiol - Vistos. Fls. 147/150: Reporto-me a fls. 140/141. As providências faltantes para ultimar o inventário não foram tomadas pelos interessados, não sendo assunto afeto ao Juízo o relacionamento profissional do advogado com seus clientes, inclusive a eventual opção pelo inventário extrajudicial. Indefiro o pedido de expedição de ofício a serventia extrajudicial, pois as informações pretendidas não são protegidas por sigilo e não dependem de requisição judicial, sendo de interesse exclusivo dos herdeiros ou do respectivo patrono. A este juízo interessa tão somente o desfecho do inventário aqui ajuizado. Na falta da documentação necessária, os autos serão arquivados sem sentença ou baixa, sendo certo que também não veio prova de que as partes tenham efetivamente optado pela via extrajudicial, a autorizar a extinção do processo sem resolução de mérito. Também não é caso de aqui arbitrar honorários ao advogado das partes. O § 2º do artigo 22 da lei federal 8906/94 autoriza o ajuizamento, em sede cível própria, de ação de arbitramento de honorários, caso estes não sejam objeto de contrato escrito. Assunto entre o causídico e seus clientes, de natureza cível, estranho, portanto, ao inventário em si. Não está presente, outrossim, a hipótese do artigo 22, § 4º, da mesma lei, sendo certo que não há notícia de contrato de honorários e nem qualquer quantia a ser recebida pelos constituintes do patrono de que se possa deduzir pagamento de honorários a favor dele. Arquivemse, portanto, estes autos. Int. - ADV: HASSEM HALUEN (OAB 116953/SP)

Processo 0024371-07.2005.8.26.0114 (114.01.2005.024371) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Luna Croda, Menor Rep.p/ludmila Chegure Croda - Sidney Batista da Silva - “Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fl. 41, que deixou de intimar o requerido em razão de ter sido informada pela Srta. Mônica,

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/64645807/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-i-10-01-2014-pg-932