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01 de outubro de 2014
Pg. 1120. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2014

Pág. 1120. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2014

Página 1120 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III 17/01/2014DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

Sandra Regina Bandeira da Rocha e outro - Pelos serviços prestados pelo Defensor nomeado à fl. 141, arbitro os honorários em R$829,59. Expeça-se certidão. Após, cumpra-se o despacho de fl. 197. - ADV: PEDRO PAULO DE PAULA VILELA (OAB 291880/SP)

Processo 0018630-74.2013.8.26.0576 (057.62.0130.018630) - Termo Circunstanciado - Desacato - E. L. de A. R. e outro - Declaro extinta a punibilidade dos autores do fato EMERSON LUIZ DE ALMEIDA RODRIGUES, face ao cumprimento da transação penal. P.R.I.C., arquivando-se os autos, oportunamente. Aguarde-se o cumprimento do acordo em relação ao autor do fato MILTON FRAGOSO DE OLIVEIRA. São José do Rio Preto, 04 de dezembro de 2013. - ADV: WILLIAM GIRARDI OLHÊ (OAB 215093/SP)

Processo 0023893-87.2013.8.26.0576 (057.62.0130.023893) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -EDSON RODRIGUES GALI - Vistos. 1. Fls. 138/146: Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa do (a) réu (é) EDSON RODRIGUES GALI. A exordial descreve com suficiência as condutas que caracterizam, em tese, o crime nela capitulado e está lastreada em documentos encartados aos autos do inquérito policial, dos quais exsurgem a prova da materialidade delitiva e os elementos indiciários suficientes para dar início à persecutio criminis in judicio. Não havendo, assim, em falar ser inépcia a denúncia. As teses apresentadas pela defesa exigem análise do mérito e somente poderão ser apreciadas após o término da instrução criminal. 2.Assim, ausentes as hipótese da absolvição sumária, descritas no artigo 397 do Cod. de Proc. Penal, mantenho o recebimento denúncia oferecida contra EDSON RODRIGUES GALI. 3. Designo o dia 11 de fevereiro de 2014 às 15:45 horas para audiência de instrução, interrogatório e julgamento 4. Intime (m)-se e requisite (m)-se, se necessário. 5. Int. São José do Rio Preto, 16 de dezembro de 2013. - ADV: BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP)

Processo 0026250-11.2011.8.26.0576 (576.01.2011.026250) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples -Marciel Kessler - Vistos. 1. Fls. 118: Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa do (a) réu (é) Marciel Kessler. A exordial descreve com suficiência as condutas que caracterizam, em tese, o crime nela capitulado e está lastreada em documentos encartados aos autos do inquérito policial, dos quais exsurgem a prova da materialidade delitiva e os elementos indiciários suficientes para dar início à persecutio criminis in judicio. Não havendo, assim, em falar ser inépcia a denúncia. A defesa não invoca, na resposta à acusação, qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, de modo que deve o processe seguir adiante. 2.Assim, ausentes as hipótese da absolvição sumária, mantenho o recebimento denúncia oferecida contra Marciel Kessler. 3. Designo o dia 03 de setembro de 2014, às 13:30 horas para audiência de instrução, interrogatório e julgamento 4. Cite (m)-se o (s) acusado (s), intime (m)-se e requisite (m)-se, se necessário. 5. Intime-se. São José do Rio Preto, 30 de outubro de 2013. - ADV: MARIA DO CARMO ROCHA CHARETI (OAB 73581/SP)

Processo 0029051-07.2005.8.26.0576 (576.01.2005.029051) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Clandio Luiz Schettert - - Paulo Jose Vargas Rebelo - - Barbara Carvalho Rebelo - Alexandre Ismael Bonilha Rep da Empresa Albert Grafica - Vistos. Fls. 587/588: Trata-se de Embargos de Declaração ajuizado pelo representante do Ministério Público com fulcro no artigo 382 do Código de Processo Penal, em razão da sentença proferida às fls. 582/584. Alega ter havido obscuridade na sentença. É o relatório. Reexaminando a decisão em tela, verifica-se a inexistência de obscuridade. Isto porque, na sentença constou que o réu Clandio figurou como testemunha na avença e não como testemunha no processo, não havendo, assim, qualquer obscuridade. Dessa maneira, DEIXO DE ACOLHER o pedido de declaração, mantendo-se a sentença de fls. 582/584, tal qual lançada. P. R. I. C. São José do Rio Preto, 13 de dezembro de 2013. - ADV: CARLOS JOSE BARBAR CURY (OAB 115100/SP), VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA (OAB 22566/SC), FAUSTO JOSÉ DA ROCHA (OAB 217740/ SP)

Processo 0029831-63.2013.8.26.0576 (057.62.0130.029831) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - K. S. - - L. C. de O. P. - - G. L. da S. - Declaro extinta a punibilidade dos autores do fato KATSUMI SHINTO, LUZIA CRISTINA DE OLIVEIRA PERA e GERALDO LOPES DA SILVA, face ao cumprimento da transação penal. P.R.I.C., arquivando-se os autos. São José do Rio Preto, 09 de dezembro de 2013. - ADV: CLOVIS CAFFAGNI NETO (OAB 100163/SP), EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA VELOSO (OAB 308976/SP), PAULA AMANDA SUZUKI VECCHI (OAB 225831/SP)

Processo 0029839-40.2013.8.26.0576 (057.62.0130.029839) - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - M. A. F. - - H. A. R. - Declaro extinta a punibilidade dos autores do fato MANOEL ALBINO FILHO e de HELENA APARECIDA REVERSI ALBINO, face ao cumprimento da transação penal. P.R.I.C., arquivando-se os autos. São José do Rio Preto, 04 de dezembro de 2013. - ADV: PAULO JOSE BUCHALA JUNIOR (OAB 307427/SP)

Processo 0030780-87.2013.8.26.0576 (057.62.0130.030780) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Carlos Henrique Ribeiro dos Santos - Vistos. Fls. 91/92. Intime-se a defensora, para no prazo de tres (03) dias, manifestar-se sobre a não localização da testemunha de defesa “Patrícia Aparecida da Silva”, sob pena de preclusão. São José do Rio Preto, 14 de janeiro de 2014. - ADV: CLISCIA MENDONÇA DA SILVA (OAB 214989/SP)

Processo 0031585-45.2010.8.26.0576 (576.01.2010.031585) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J. C. D. J. - Defesa se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do cálculo prescricional que ocorrerá aos 24.09.2015. - ADV: ETEVALDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)

Processo 0035612-66.2013.8.26.0576 (057.62.0130.035612) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Fabio Luis Parro - Os autos encontram-se com vista para defesa apresentar razões de recurso no prazo legal. - ADV: CHRISTIAN PROCOPIO DE OLIVEIRA REBUA (OAB 225628/SP)

Processo 0041077-61.2010.8.26.0576 (576.01.2010.041077) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90)- Crimes contra a Ordem Tributária - Marly Voigt - Vistos. Fls. 328/335: Trata-se de Embargos de Declaração ajuizado pela Defesa da ré MARLY VOIGT, em razão da sentença proferida às fls. 316/319. Alega ter havido omissão na sentença. É o relatório. Reexaminando a decisão em tela, verifica-se a inexistência de omissão. Isto porque, todas as questões levantadas foram apreciadas, inclusive sobre as ausências da ré e do advogado constituído na audiência de instrução e julgamento, com a correspondente fixação da pena cabível. Sobre a “Meta 18” do Conselho Nacional de Justiça, também houve esclarecimento. Como pretende a defesa a mudança do conteúdo da decisão, deve buscá-la por via própria. Dessa maneira, DEIXO DE ACOLHER o pedido de declaração,

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/64873080/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-iii-17-01-2014-pg-1120