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23 de outubro de 2014
Pg. 52. Suplemento - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2014

Pág. 52. Suplemento - Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2014

Página 52 Suplemento - Seção 1 20/01/2014DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 9 meses atrás

EMPRESA: RICARDO ANDRE ALVES ME

ENDEREÇO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 279

BAIRRO: CENTRO CEP: 68900000 - MACAPÁ/AP

CNPJ: 03.339.804/0001-08

PROCESSO: 25351.679058/2013-30

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Relatório de Inspeção com parecer técnico conclusivo e favorável ao exercício da atividade pleiteada. Os produtos que a empresa pretende trabalhar citados na petição, tais como (Tubo Roth Simples, Microbrush Regular, Braquetes), são de uso profissional e/ou destinados ao serviço de saúde, não caracterizando assim o comércio varejista, conforme definições constantes na Resolução CONCLA nº 3, de 16/05/2007. A empresa deverá peticionar solicitação de Autorização de Funcionamento para a atividade de distribuição. Adicionalmente, consta como objeto social da empresa o comércio atacadista.

EMPRESA: MEDICIN APARELHOS CIRURGICOS LTDA-ME

ENDEREÇO: Rua teodomira diniz lara n.38

BAIRRO: sagrada família CEP: 31030520 - BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 16.633.463/0001-20

PROCESSO: 25351.720016/2013-31

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base na Resolução RDC nº 222/2006 e Resolução RDC nº 76/2008. A empresa já está autorizada a funcionar para esta classe de produto, AFE nº 8006455, devendo a mesma solicitar alteração de AFE por ampliação de atividade.

EMPRESA: rm industria e comercio de produtos de limpeza da amazonia ltda me

ENDEREÇO: rua juda , 11 a

BAIRRO: cidade de deus CEP: 69099007 - MANAUS/AM

CNPJ: 12.643.919/0001-82

PROCESSO: 25351.683051/2013-32

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. O formulário de petição e documentação anexada se refere à atividade de INDÚSTRIA DE SANEANTES diferindo do assunto peticionado. Adicionalmente a empresa não encaminhou a documentação necessária: Certificado, Anotação ou Termo de Regularidade Técnica emitido pelo conselho de classe do Responsável Técnico da empresa.

EMPRESA: DENTAL CAXIENSE LTDA

ENDEREÇO: RUA PROFESSOR DE SOUZA HERY, Nº 1056-C BAIRRO: VINTE E CINCO DE AGOSTO CEP: 25071220 - DUQUE DE CAXIAS/RJ

CNPJ: 03.679.920/0001-76

PROCESSO: 25351.726710/2013-32

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Relatório de Inspeção com parecer técnico conclusivo e favorável ao exercício da atividade pleiteada. Adicionalmente, os produtos que a empresa pretende trabalhar citados na petição, tais como (broca cirúrgica, broca diamantada, negatoscópio e kits diversos), são de uso profissional e/ou destinados ao serviço de saúde, não caracterizando assim o comércio varejista, conforme definições constantes na Resolução CONCLA nº 3, de 16/05/2007. A empresa deverá peticionar solicitação de Autorização de Funcionamento para a atividade de distribuição.

EMPRESA: MARCOS VINICIUS THOME JUNIOR 10538549785 ENDEREÇO: rua caetano furquim 18, SALA 202

BAIRRO: centro CEP: 27700000 - VASSOURAS/RJ

CNPJ: 19.007.048/0001-50

PROCESSO: 25351.687350/2013-36

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005 e tendo em vista estar em desacordo com a Lei nº 6.360/76 e Lei 9.782/99. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Relatório de Inspeção com parecer técnico conclusivo e favorável ao exercício da atividade pleiteada; Certificado, Anotação ou Termo de Regularidade Técnica emitido pelo conselho de classe do Responsável Técnico da empresa. Adicionalmente os produtos que a empresa pretende trabalhar, tais como cimento cirúrgico, brocas e anestésicos/medicamentos são de uso profissional e/ou destinados ao serviço de saúde, não caracterizando assim o comércio varejista, conforme definições constantes na Resolução CONCLA nº 3, de 16/05/2007. A empresa deverá peticionar solicitação de Autorização de Funcionamento para a atividade de distribuição.

EMPRESA: Expertrade Importação, Comércio e Serviços LTDA.

ENDEREÇO: Praça Alpha de Centauro, 116 - 1º andar - Sala 2

BAIRRO: Alphaville CEP: 06541075 - SANTANA DE PARNAÍBA/SP

CNPJ: 09.720.133/0001-07

PROCESSO: 25351.683096/2013-45

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base na Resolução RDC nº 222/2006 e Resolução RDC nº 76/2008. A empresa já está autorizada a funcionar para esta classe de produto, AFE 8.10053-7, devendo a mesma solicitar alteração de AFE por ampliação de atividade.

EMPRESA: Hightech Medical Indústria e Comércio LTDA-EPP

ENDEREÇO: Rua São Miguel 437

BAIRRO: Vila Progresso CEP: 79050450 - CAMPO GRANDE/MS CNPJ: 12.575.033/0001-49

PROCESSO: 25351.726917/2013-45

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Relatório de Inspeção com parecer técnico conclusivo e favorável ao exercício da atividade pleiteada. Adicionalmente, o formulário de petição enviado está incompleto; no contrato social (primeira alteração), a razão social e o endereço citado no Parecer Técnico nº 25/2013, diferem dos dados cadastrados no banco de dados da ANVISA.

EMPRESA: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

ENDEREÇO: AV. FLORENT DELEU, 640

BAIRRO: CANGUERA CEP: 18540000 - PORTO FELIZ/SP

CNPJ: 07.850.730/0001-20

PROCESSO: 25351.710076/2013-52

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Relatório de Inspeção com parecer técnico conclusivo e favorável ao exercício da atividade pleiteada.

EMPRESA: PRO HEALTH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE IMPLANTES LTDA-ME

ENDEREÇO: AVENIDA PEDRO AMOROSO, 1121 - SOBRELOJA

BAIRRO: JD ITAMARATI CEP: 14140000 - CRAVINHOS/SP

CNPJ: 07.414.051/0001-09

PROCESSO: 25351.722983/2013-62

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. O formulário de petição e documentação anexada se refere à atividade de distribuidora de produtos para a saúde, diferindo do assunto peticionado (armazenadora de produtos para a saúde).

EMPRESA: Edileuza Rodrigues Alves Gode - ME

ENDEREÇO: Av Rio Branco Nº 174 1 Andar

BAIRRO: Centro CEP: 56800000 - AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE

CNPJ: 10.651.944/0001-82

PROCESSO: 25351.679187/2013-71

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Relatório de Inspeção com parecer técnico conclusivo e favorável ao exercício da atividade pleiteada.

EMPRESA: MODEL FORMA MALHAS COMPRESSIVAS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ENDEREÇO: AV. SENADOR ROBERTO SIMONSEN, 1338

BAIRRO: SANTO ANTONIO CEP: 09530401 - SÃO CAETANO DO SUL/SP

CNPJ: 18.104.068/0001-86

PROCESSO: 25351.709992/2013-76

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: O relatório de inspeção encaminhado não é conclusivo quanto ao atendimento da legislação e capacidade técnica para o exercício da atividade pleiteada.

EMPRESA: h.l.comercio de materiais medicos hospitalares e artigos ortopedicos ltda me

ENDEREÇO: rua andre chaves 67 loja 07

BAIRRO: jardim america CEP: 60416135 - FORTALEZA/CE

CNPJ: 12.928.276/0001-13

PROCESSO: 25351.689904/2013-80

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Os produtos que a empresa pretende trabalhar citados na petição, tais como (Equipo Macrogotas, Fio Catgut Cromado, Especulo Desc Vagyspec), são de uso profissional e/ou destinados ao serviço de saúde, não caracterizando assim o comércio varejista, conforme definições constantes na Resolução CONCLA nº 3, de 16/05/2007. A empresa deverá peticionar solicitação de Autorização de Funcionamento para a atividade de distribuição.

EMPRESA: ORTHOP INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA

ENDEREÇO: RUA DR. GENTIL FERREIRA DA SILVA, 284

BAIRRO: JD. SÃO DOMINGOS CEP: 13733340 - MOCOCA/SP CNPJ: 03.826.788/0001-88

PROCESSO: 25351.705702/2013-91

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou a documentação necessária: O relatório de inspeção encaminhado não é conclusivo quanto ao atendimento da legislação e capacidade técnica para o exercício da atividade pleiteada.

RESOLUÇÃO - RE Nº 95, DE 16 DE JANEIRO DE 2014

A Gerente-Geral Substituta de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 340, de 5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e V do art. 41 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas de Cosméticos constantes no anexo desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIA NEVES ROCHA ALVES

ANEXO

EMPRESA: MDDX TRADE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP

ENDEREÇO: AV. DR. CARDOSO DE MELO,1470,CONJ.301/302 BAIRRO: VILA OLIMPIA CEP: 04548005 - SÃO PAULO/SP

CNPJ: 13.512.194/0001-56

PROCESSO: 25351.435804/2012-18 AUTORIZ/MS: 2.06517.2

AT I V I D A D E / C L A S S E

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

IMPORTAR: COSMÉTICOS

EMPRESA: CLASSIC AMENITIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

ENDEREÇO: RUA DOMINGOS JORGE, Nº 395

BAIRRO: CAPELA DO SOCORRO CEP: 04761000 - SÃO PAULO/SP

CNPJ: 04.507.867/0001-99

PROCESSO: 25351.163050/2002-18 AUTORIZ/MS: 2.03392.1

AT I V I D A D E / C L A S S E

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EMBALAR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

FABRICAR: COSMÉTICOS

IMPORTAR: COSMÉTICOS

REEMBALAR: COSMÉTICOS

EMPRESA: B S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

ENDEREÇO: AV. ENG. LUIZ CARLOS BERRINI Nº 1140, 4º ANDAR, CONJUNTO 41

BAIRRO: BROOKLIN CEP: 04571010 - SÃO PAULO/SP

CNPJ: 43.587.344/0001-51

PROCESSO: 25001.006005/86 AUTORIZ/MS: 2.01078.4

AT I V I D A D E / C L A S S E

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PROD. DE HIGIENE

RESOLUÇÃO - RE Nº 96, DE 16 DE JANEIRO DE 2014

A Gerente-Geral Substituta de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 340, de 5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e V do art. 41 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas de Produtos para a Saúde, constantes no anexo desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIA NEVES ROCHA ALVES

ANEXO

EMPRESA: PROFARMA DISTRIBUDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A

ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 500, BLOCO 12, LOJA 107

BAIRRO: BARRA DA TIJUCA CEP: 22640100 - RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 45.453.214/0001-51

PROCESSO: 25351.344613/2005-10 AUTORIZ/MS: 6592LX6H714X (8.02666.1)

AT I V I D A D E / C L A S S E

ARMAZENAR: CORRELATO

DISTRIBUIR: CORRELATO

EMPRESA: DBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

ENDEREÇO: RUA JOSÉ RAMOS GUIMARÃES, Nº 57

BAIRRO: CENTRO CEP: 12955000 - BOM JESUS DOS PERDÕES/SP

CNPJ: 05.210.556/0001-26

PROCESSO: 25351.054884/2003-14 AUTORIZ/MS: PYW465Y2H77H (8.01758.2)

AT I V I D A D E / C L A S S E

ARMAZENAR: CORRELATO

DISTRIBUIR: CORRELATO

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATO

EXPORTAR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

RESOLUÇÃO - RE Nº 97, DE 16 DE JANEIRO DE 2014

A Gerente-Geral Substituta de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 340, de 5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e V do art. 41 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

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