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21 de novembro de 2014
Pg. 33. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 27/01/2014

Pág. 33. . Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 27 de Janeiro de 2014

Página 33 27/01/2014DOEPI

Publicado por Diário Oficial do Estado do Piauí (extraído pelo JusBrasil) - 9 meses atrás

Teresina (PI) - Segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 • N 18 - Parecer;

33 3h

- Duas questões discursivas.

instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

8 O candidato com deficiência, se classificado na forma do Capítulo XI, além de figurar na lista geral de classificação para o Cargo, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência, por Cargo.

9 O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada por Equipe Multidisciplinar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

9.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

9.2 Aavaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 5 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

9.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 9.

9.4 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os 9.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato

demais candidatos.

com deficiência à avaliação tratada no item 9.

9.5 Seráeliminado da lista específica o candidato com deficiência que não comparecer para a realização da avaliação ou se a deficiência 9.4 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº

indicada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma 3.298/1999 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

do artigo 26 do Decreto Estadual nº 15.259, de 11 de julho de 2013, 9.5 Seráeliminado da lista específica o candidato com deficiência que não comparecer para a realização da avaliação

c/c artigo do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 ou se a deficiência indicada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 26 do Decreto

e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação Estadual nº 15.259, de 11 de julho de 2013, c/c artigo do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e

geral, caso obtenha pontuação necessária para tanto.

suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, devendo o mesmo permanecer apenas na

9.6 Equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições lista de classificação geral, caso obtenha pontuação necessária para tanto.

do Cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório.

10. 9.6 EqAs vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas uipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do Cargo e a deficiência do candidato

por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no concurso

durante o estágio probatório.

ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos com 10. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por estrita observância à ordem classificatória.

reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à 11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as ordem classificatória.

vagas reservadas a deficientes.

11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser 12. O laudo médico apresentado terá validade somente para este nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

Concurso Público e não será devolvido.

1213. . O laudApós a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser o médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

13. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. VI. DAS PROVAS

1. Do concurso constarão os seguintes cargos, provas, números de

questões, peso e duração conforme tabela abaixo:

1. Do concurso constarão os seguintes cargos, provas, números de questões, peso e duração conforme tabela abaixo:


Nº de

Duração

Cargos

Prova

s

Questões

Peso

da Prova

OBJETIVA DE
CONHECIMENTOS GERAIS

Português, Direito
Constitucional, Direito
Administrativo, Direito
Civil, Hermenêutica
Jurídica.

40

1




ASSESSOR JURÍDICO

OBJETIVA DE
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS I

Direito Empresarial,
Direito Penal, Direito
Tributário, Controle
Externo, Direito
Previdenciário, Ciências
das Finanças e Direito
Financeiro, Licitações e
Contratos
Administrativos, Direito
Processual Civil.

60

3

4h30

DISCURSIVA DE
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS II

- Parecer;
- Duas questões discursivas

.

3h

Português, Matemática e

Raciocínio Lógico

OBJETIVA DE

Matemático, Direito 40 1

CONHECIMENTOS GERAIS

Constitucional, Direito

Civil, Direito Empresarial.




AUDITOR FISCAL DE
CONTROLE
EXTERNO – ÁREA
COMUM

OBJETIVA DE
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS I

Direito Administrativo,
Direito Tributário, Direito
Previdenciário, Auditoria
Governamental,
Administração Pública,
Contabilidade Geral,
Contabilidade Aplicada
ao Setor Público,
Ciências das Finanças e
Direito Financeiro,
Controle Externo.

60

3

4h30

DISCURSIVA DE
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS II

- Parecer;
- Duas questões discursivas

.

3h




BIBLIOTECÁRIO

OBJETIVA DE
CONHECIMENTOS GERAIS

Português, Fundamentos
de Direito Constitucional,
Administrativo e Civil e
Legislação Aplicável ao
TCE/PI e ao Servidor
Público Estadual.

30

1

3h30

OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I 40 3




OBJETIVA DE
CONHECIMENTOS GERAIS

Português, Fundamentos
de Direito Constitucional,
Administrativo e Civil e
Legislação Aplicável ao
TCE/PI e ao Servidor
Público Estadual.

30

1

6

ENFERMEIRO 3h30

OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I 40 3




OBJETIVA DE
CONHECIMENTOS GERAIS

Português, Fundamentos
de Direito Constitucional,
Administrativo e Civil e
Legislação Aplicável ao
TCE/PI e ao Servidor
Público Estadual.

30

1

3h30

JORNALISTA




OBJETIVA DE CONHECIMENT

OS ESPECÍFICOS I

40

3

DISCURSIVADE
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS II

- Redação;
- Duas Questões Discursiva

s.

3h

MÉDICO

OBJETIVA DE
CONHECIMENTOS GERAIS

Português, Fundamentos
de Direito Constitucional,
Administrativo e Civil e
Legislação Aplicável ao
TCE/PI e ao Servidor
Público Estadual..

30

1

3h30

OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I 40 3




OBJETIVA DE
CONHECIMENTOS GERAIS

Português, Fundamentos
de Direito Constitucional,
Administrativo e Civil e
Legislação Aplicável ao
TCE/PI e ao Servidor
Público Estadual..

30

1

PEDAGOGO 3h30

OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I

40 3

Português, Matemática e Raciocínio Lógico

Matemático, Direito

Constitucional, Direito

Civil, Direito Empresarial.

Direito Administrativo,

Direito Tributário, Direito Previdenciário, Auditoria Governamental,

Administração Pública,

Contabilidade Geral,

Contabilidade Aplicada

o Setor Público,

Ciências das Finanças e Direito Financeiro,

Controle Externo.

- Parecer;

- Duas questões discursivas.

Português, Fundamentos de Direito Constitucional, Administrativo e Civil e

Legislação Aplicável ao TCE/PI e ao Servidor

Público Estadual.

2. As Provas de e de para todos os cargos, de caráter

eliminatório e classificatório, constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada 40 1

questão), e versarão sobre o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital.

3. A Prova Discursiva de para os cargos de e de

, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada na mesma data das provas objetivas, em período distinto, consistirá de um Parecer e de duas Questões Discursivas. Reger-se-á conforme critério constante no Capítulo IX e versará sobre o conteúdo programático constante do Anexo II deste 4h30

Edital.

4. A Prova Discursiva de para o cargo de , de caráter eliminatório e

classificatório, será aplicada na mesma data das provas objetivas, em período distinto, consistirá de uma 60 3

Redação e de duas Questões Discursivas. Reger-se-á conforme critério disposto no Capítulo X, e versará sobre o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital.

1. A aplicação das Provas Objetivas e Discursivas está prevista para o dia , na Cidade de

, nos seguintes períodos:

1.1 MANHÃ: Provas Objetivas para todos os cargos.

3h

1.2 TARDE: Provas Discursivas para os cargos de Jornalista, Auditor Fiscal de Controle Externo – Área Comum e Assessor Jurídico.

2. A aplicação dasprovasnasdatasprevistasdependerádadisponibilidadedelocaisadequados à sua realização.

2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados para a realização das provas, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das 30 1 3h30

provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas somente poderão ocorrer em domingos ou feriados.

3. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de

Edital de Convocação para as Provas a ser publicado no Diário Oficial do Estado, e no site da Fundação Carlos

Chagas: , e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos

por e-mail. Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.

6

3.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

7

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