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22 de agosto de 2014
Pg. 6. Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/07/2010

Pág. 6. Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 12 de Julho de 2010

Página 6 Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região 12/07/2010DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

neider para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrado no Processo nº 02614-2007-000-01-00-5.

Rio de Janeiro, 7 de julho de 2010.

DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

PORTARIA Nº 1473/2010 - SGP

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

I- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISMAEL JARDIM DE ALMEIDA, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação para lotá-lo na Seção de Operação de Núcleos de Computação;

II - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.

Rio de Janeiro, 7 de julho de 2010.

DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

PORTARIA Nº 1474/2010 - SGP

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

I- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 5 de julho de 2010;

II - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.

Rio de Janeiro, 7 de julho de 2010.

DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

PORTARIA Nº 1486/2010 - SGP

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

I-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho da Primeira Região;

II-Removê-lo, de ofício, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Presidência do TRT;

III-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, no Gabinete da Presidência do TRT, cuja vacância ocorreu em 8 de março 2010;

IV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 2010.

DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

Id: 985221 AÇÃO CAUTELAR

Requerentes: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO DESPACHO Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar inaudita altera pars , proposta por Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. e Arras Comércio de Alimentos Ltda. , objetivando seja dado efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra a r. sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública Nº 00182-2009-034-01-00-7 pelo MM. Juízo da 34ª Vara do Trabalho da Capital (fls. 1240/1243), que, no bojo da referida decisão, concedeu liminar, com fulcro no artigo 12 da Lei Nº 7.347/1985, determinando que as Reclamadas se abstenham de praticar a jornada móvel e variável aos seus empregados a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia contado da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa de R$1.000,00 (mil reais) em razão de cada empregado. Aduz que, diante do pedido de efeito suspensivo formulado conjuntamente com a interposição do recurso em tela, a mencionada decisão liminar havia sido sobrestada temporariamente, sendo que, após a apresentação das contrarrazões pelo "parquet" trabalhista, o MM. Juízo de primeiro grau restabeleceu os efeitos da medida deferida em sentença.

Alegam que, conquanto não neguem a aplicação do artigo 12 da Lei Nº 7.347/1985, o mesmo diploma legal prevê a possibilidade de o magistrado conceder efeito suspensivo ao recurso, para evitar dano irreparável à parte, nos termos de seu artigo 14. Asseveram a existência do fumus boni iuris edo periculum in mora , ensejadores da tutela cautelar pretendida, na medida em que, como narrado na contestação, a jornada móvel e variável é adotada há décadas e tem sido reiteradamente acolhida por renomados juslaboralistas e pelos tribunais trabalhistas, em outras ações civis públicas versando sobre a mesma matéria, e que, ademais, a jornada em questão está amparada em normas coletivas, tendo o próprio órgão ministerial reconhecido, na petição inicial, que as cláusulas contratuais que preveem a jornada móvel e variável não transgridem norma expressa de proteção ao trabalhador. Argumentam, outrossim, o prejuízo iminente advindo da liminar ora atacada, que representou, na prática, a própria antecipação dos efeitos da tutela, embora ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, sem dizer que o cumprimento de obrigação de fazer não comporta execução provisória, por impossibilidade de retorno ao status quo ante .

Sendo a hipótese vertente a do inciso IX do artigo 25 do Regimento Interno desta Corte, in verbis:

"Art. 25. Compete ao Presidente:

(...)

IX - decidir os incidentes processuais, enquanto os feitos aguardam autuação ou distribuição;

(...)." ,

passo a apreciar a liminar:

I. Com efeito, os elementos destes autos demonstram a verossimilhança da alegação das Requerentes, tendo em vista que a matéria é, no mínimo, controvertida, o que se constata pela farta jurisprudência juntada, além dos posicionamentos doutrinários colacionados, dos renomados juslaboralistas Otávio Bueno Magano e Amauri Mascaro do Nascimento, no sentido de que a jornada móvel e variável praticada pelas Requerentes, calcada em previsão normativa, não contraria o inciso XIII do artigo da Constituição Federal. Assim, se, por um lado, o MM. Juízo de primeiro grau vislumbrou a fumaça do bom direito em benefício do Requerido, por outro, em dado momento, também não a negou em favor dos Requerentes, tanto que a nobre julgadora a quo havia suspendido a liminar quando da interposição do recurso ordinário, vindo a alterar seu convencimento quando da apresentação das contrarrazões pelo douto MPT, restabelecendo a decisão em voga. Por conseguinte, é evidente a prejudicialidade da antecipação da tutela jurisdicional nos termos deferidos.

II. Por tais razões, concedo a liminar, inaudita altera pars , dando efeito suspensivo ao recurso ordinário, nos termos dos artigos 14 da Lei Nº 7.347/1985 e 804 do CPC.

Dê-se ciência às partes. Após, autue-se e distribua-se.

P.R.I.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 2010.

Desembargador Aloysio Santos

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

Id: 985507

Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 08.07.2010, no Processo TRT-PA-4049-2003-000-01-00-7, de WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 23/06/2010 a 30/06/2010, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

Id: 985295

Corregedoria Regional

Decisões proferidas pelal Exma. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Corregedora Regional, nos autos dos processos:

Processo: 0000900-19.2009.5.01.0000 - PP

Rqte: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] Rqdo: Exma. Juíza Denise Ferreira de Souza Barros Pacheco

Destinatário (s): Rqte Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Tomar ciencia de que a ação foi arquivada. Prazo de 08 (oito) dias.

Processo: 0546700-13.2009.5.01.0000 - PP

Rqte: Marcia Maria da Silva Pires [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 -D)]

Rqdo: Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Destinatário (s): Rqte Marcia Maria da Silva Pires

Tomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.

Processo: 0554700-02.2009.5.01.0000 - CorPar

Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]

Rdo: MM. Juízo da 03ª Vara do Trabalho de São Gonçalo

TI: Edson de Oliveira

Destinatário (s): Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Tomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 0000378-55.2010.5.01.0000 - PP

Rqte: Juceli Ferreira da SIlva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]

Rqdo: Exmo. Juiz Maurício Caetano Lourenço

Destinatário (s): Rqte Juceli Ferreira da SIlva

Tomar ciencia da decisão (fl.75) :..."Nessa ordem, não conheço do Pedido de Providências..." Prazo de 08 (oito) dias.

Processo: 0001329-49.2010.5.01.0000 - PP

Rqte: Marlene Giglio Rodrigues Rego [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] Rqdo: Exmo. Juiz Marcel da Costa Roman Bispo, Rqdo: Paulo Roberto Alves Botelho Destinatário (s): Rqte Marlene Giglio Rodrigues Rego

Tomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.

Processo: 0001895-95.2010.5.01.0000 - CorPar

Rte: Jussara de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]

Rdo: Excelentíssimo Juiz Roberto Fragale Filho

TI: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda e Outro

Destinatário (s): Rte Jussara de Oliveira

Tomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.

Processo: 0003204-54.2010.5.01.0000 - CorPar

Rte: Márcio Moreira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]

Rdo: Juiz Epílogo Pinto e Medeiros Batista

TI: Fundação Oscar Rudge

Destinatário (s): Rte Márcio Moreira da Silva

Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 0003356-05.2010.5.01.0000 - CorPar

Rte: Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]

Rdo: Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí

TI: Lucia Helena de Almeida Pinho

Destinatário (s): Rte Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda

Tomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.

Processo: 0003360-42.2010.5.01.0000 - CorPar

Rte: Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]

Rdo: Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí

TI: Marcos Antonio Gonçalves de Oliveira

Destinatário (s): Rte Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda

Tomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.

Processo: 0003730-21.2010.5.01.0000 - PP

Rqte: Wanderlei Marques Cabral [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]

Rqdo: Juiz Célio Baptista Bittencourt

Destinatário (s): Rqte Wanderlei Marques Cabral

Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 0003842-87.2010.5.01.0000 - PP

Rqte: Exma. Desembargadora Glória Regina Ferreira de Mello [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]

Rqdo: MM Juízo da 05ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Destinatário (s): Rqte Exma. Desembargadora Glória Regina Ferreira de Mello

Tomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 0004246-41.2010.5.01.0000 - CorPar

Rte: Jorge Paulo Santos de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 -D)]

Rdo: Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga

TI: Brasília Empresa de Serviços Tecnicos Ltda

Destinatário (s): Rte Jorge Paulo Santos de Oliveira

Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 0004320-95.2010.5.01.0000 - CorPar

Rte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]

Rdo: Juíza Maria Helena Motta

TI: José Vicente da Ponte Nicolay

Destinatário (s): Rte Telesolucoes Telemarketing Ltda.

Tomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.

Processo: 0005125-48.2010.5.01.0000 - CorPar

Rte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]

Rdo: Juiz Marcelo Segal

TI: Dercio Fernandes Silva

Destinatário (s): Rte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB

Tomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2010.

Helia Marta Mathias Netto

Tecnico Judiciario

Id: 985262

Diretoria-Geral de

Coordenação Administrativa

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DSGP Nº 027/2010

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-06035-2010-000-01-00-7, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FERNANDA CALDAS RIBEIRO, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, deste TRT da 1ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01 de julho de 2010.

Rio de Janeiro, 5 de julho de 2010.

LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA

Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas

PORTARIA DSGP Nº 028/2010

O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-06188-2010-000-01-00-4, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARCELLE SOARES FERREIRA, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, deste TRT da 1ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01 de julho de 2010.

Rio de Janeiro, 5 de julho de 2010.

LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA

Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas

Id: 985296

Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 8.07.2010, nos Processos a seguir:

TRT-PA-409/85, de ALICE ROCKERT MARQUES. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância a art. , da Portaria -TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 719 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;

TRT-PA-3982-2003-000-01-00-7, de RAMON FIORI FERNANDES SOBREIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância a art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 682 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.

Id: 985297

Seções Especializadas

SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

Processo: 0062400-33.2002.5.01.0000 - AR

Aut: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Christian Borges Poubel (OAB: RJ 152273 - D)]

Réu: ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)] e Outros

Destinatário (s): Aut COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Christian Borges Poubel (OAB: RJ 152273 - D)]

Ter ciência: Devolver os autos do processo AR 0062400-33.2002.5.01.0000, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB.

Id: 985315

Processo: 5561900-87.2000.5.01.0000 - AR

Aut: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho (OAB: RJ 24631 - D)]

Réu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]

Destinatário (s): Aut EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho (OAB: RJ 24631 - D)]

Ter ciência de despacho: "Defiro o pedido de vista ora formulado em Cartório, na Secretaria da SEDI. Dê-se ciência ao interessado."

Id: 985353

Turmas

SECRETARIA DA 6ª TURMA

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO

1 - 0000027-04.2010.5.01.0026 - RO - (026VT/RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda (em recuperação judicial) (Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Recorrido: Denival Marcelino da Silva (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D).

2 - 0000900-23.2009.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Safra S.A. (Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D), Marcio Correa Coelho (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D) - Recorrido: Marcio Correa Coelho (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D), Banco Safra S.A. (Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D). 3 - 0005400-40.2009.5.01.0482 - RO - (002VT/MAC) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Isobrasil Ltda (Adv. Daniel de Castro Magalhães MG 83473 D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D) - Recorrido: Wanderson Rosa Porto (Adv. Isabel Cristina Santos Machado RJ 1483 B), Isobrasil Ltda (Adv. Daniel de Castro Magalhães MG 83473 D).

4 - 0005400-78.2007.5.01.0007 - RO - (007VT/RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ (Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D) -Recorrido: Posto de Abastecimento e Servicos Life 1 Ltda-ME (Adv. Adir Ferreira Brito Filho RJ 64001 D).

5 - 0010700-75.2009.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Spread Teleinformática Ltda. (Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D) - Recorrido: Luciano dos Santos (Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D).

6 - 0011500-66.2004.5.01.0003 - AP - (003VT/RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D) - Agravado: RENATO PERES FROES (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D).

7 - 0012200-79.2008.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ewerton Muniz Gomes (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.

8 - 0013900-58.2006.5.01.0011 - AP - (011VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).

9 - 0014900-82.2007.5.01.0262 - RO - (002VT/SG) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Viacao Santa Izabel Ltda. (Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A), Virginia Carla Lacerda (Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D).

10 - 0016500-26.2007.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jose Roberto Tomaz da Silva (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Cooperativa Trab. Acoes Integradas Prof. Auton. Area Motorista Ltda..

11 - 0017100-63.2003.5.01.0501 - AP - (001VT/NIL) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Wellington Goncalves Milezi RJ 94523 D), L&G SERVICOS DE ELETRICIDADE NILOPOLIS LTDA..

12 - 0029300-02.2009.5.01.0531 - RO - (001VT/TER) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Arras Comércio de Alimentos Ltda - TSO (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A) - Recorrido: Eulália Féo de Castro (Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D).

13 - 0029300-45.2009.5.01.0064 - RO - (064VT/RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria do Socorro Araujo da Silva Santos (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D) - Recorrido: Rachel Cudishevitch (Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos RJ 90208 D).

14 - 0033500-58.2008.5.01.0411 - RO - (001VT/ARA) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Adv. Guilherme dos Santos Nogueira RJ 126214 D) - Recorrido: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. (Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D), Maria Aparecida Pereira de Oliveira (Adv. Leandro Francisco Santos RJ 91370 D).

15 - 0034400-03.1993.5.01.0044 - AP - (044VT/RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Alberto Fabio de Almeida Loewenheim (Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea RJ 43297 D), Mith Produtos e Acessorios para Decoracao Ltda (Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea RJ 43297 D) - Agravado: ANA GOMBARG LISSOVKY (Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D).

16 - 0038500-53.2008.5.01.0471 - RO - (001VT/ITP) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), Mauro Cesar Friaes dos Santos (Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Mauro Cesar Friaes dos Santos (Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D). 17 - 0042400-89.2009.5.01.0283 - RO - (003VT/CG) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial (Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D) - Recorrido: Dilson dos Santos Reis (Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D).

18 - 0043800-49.2009.5.01.0054 - RO - (054VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Mário Luiz Faustino de Alvarenga (Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Telsul Serviços S.A. (Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D) - Recorrido: Mário Luiz Faustino de Alvarenga (Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Telsul Serviços S.A. (Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D).

19 - 0046400-83.2008.5.01.0343 - RO - (003VT/VR) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gilcimar Augusto da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Collem Construtora Mohallem Ltda. (Adv. Henrique Abi-Ackel Torres MG 102343 D).

20 - 0047700-05.2007.5.01.0056 - RO - (056VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Augusto Lopes (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda..

21 - 0050800-81.2009.5.01.0028 - RO - (028VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lucia Maria Bueno Brandão Mundim (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D) - Recorrido: Varig Logística S.A. em recuperação judicial (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A), VRG Linhas Aéreas S.A. (Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D), S.A. Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D), Fundação Rubem Bherta (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).

22 - 0057100-87.2002.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. Mario Lucio Sampaio RJ 81041 D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Recorrido: ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. Mario Lucio Sampaio RJ 81041 D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D).

23 - 0058300-68.2007.5.01.0482 - RO - (002VT/MAC) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Roberto Espirito Santo (Adv. Juvencio Claro Papes RJ 54891 D), Paulo Cesar do Espirito Santo (Adv. Juvencio Claro Papes RJ 54891 D), Severino Vieira Neto (Adv. Juvencio Claro Papes RJ 54891 D), Amarildo da Silva Fernandes (Adv. Juvencio Claro Papes RJ 54891 D) -Recorrido: Multitek Servicos de Engenharia Ltda (Adv. Sergio Luiz Pinto Baldi MG 47793 D).

24 - 0060600-11.2008.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edson Chaves Pinto (Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D) - Recorrido: Fundação Ruben Berta (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D), Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS (Adv. Eduardo Braga Tavares Paes RJ 63376 D).

25 - 0064900-38.2005.5.01.0042 - RO - (042VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Edivan Lopes Lima (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Recorrido: Doceira Campo do Jordao Ltda. (Adv. Ena Veiga Soares RJ 69776 D).

26 - 0069200-65.2008.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PEDROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorrido: Rene Rouede (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D).

27 - 0070700-40.1998.5.01.0059 - RO - (059VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: MIDORI KOKETSU (Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D) - Recorrido: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA (Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa RJ 65014 D).

28 - 0076300-05.2008.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Diva Ribeiro Pinto - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.

29 - 0078801-68.2008.5.01.0042 - RO - (042VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Soely das Graças Fagundes (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D) - Recorrido: Banco Itaú S.A. (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D).

30 - 0083100-18.2008.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Clube Monte Líbano (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D) - Recorrido: Rogerio de Araujo (Adv. Vera Lucia Fernandes RJ 126501 D).

31 - 0086000-62.2005.5.01.0070 - AP - (070VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Derby Grill Churrascaria Ltda. - Symbol (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: Paulo Sergio Sabino (Adv. Sidney Barbalho Pinto RJ 89430 D).

32 - 0088400-61.2009.5.01.0053 - RO - (053VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telma Rodrigues Trindade (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorrido: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D).

33 - 0090100-28.2009.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Claudio José Vieira Lima (Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D) - Recorrido: Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle (Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D).

34 - 0090900-58.2009.5.01.0067 - RO - (067VT/RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D) - Recorrido: Cláudia Citro Silveira Ferraz (Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D).

35 - 0096400-75.2008.5.01.0056 - RO - (056VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D), Casa Show (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D) - Recorrido: Luiz Henrique Nascimento Silvano (Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 67698 D), Casa Show (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D), Natividade Embalagens Ltda..

36 - 0099700-82.2008.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Bandeirante Emergências Médicas Ltda. (Adv. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D).

37 - 0100100-40.2009.5.01.0051 - RO - (051VT/RJ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Reinaldo Gibara Bordallo (Adv. Rafael Bravo Gomes RJ 155955 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D).

38 - 0103600-95.2004.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relator (a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), BANCO IBI S/A (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D) - Recorrido: JOSE COSME DA SILVA SOARES (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D).

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/6531157/pg-6-tribunal-regional-do-trabalho-1-regiao-diario-oficial-do-estado-do-rio-de-janeiro-doerj-de-12-07-2010