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22 de dezembro de 2014
Pg. 123. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/01/2014

Pág. 123. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Janeiro de 2014

Página 123 Caderno 4 - Entrância Inicial 29/01/2014DJBA

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Bahia (extraído pelo JusBrasil) - 10 meses atrás

Preso preventivamente o acusado, foi-lhe concedida liberdade provisória às fls. 18/19 dos autos do incidente em apenso.

Em decisão interlocutória proferida em 11/01/2006 (fls. 102/109), o denunciado VALDINEI CARVALHO DA SILVA foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, submetendo-o ao julgamento pelo Tribunal do Júri.

Sentença de pronúncia transitada em julgado, sem recurso, conforme certidão de fl. 108.

Devidamente intimadas as partes, o Ministério Público informou não ter interesse em ouvir testemunhas em plenário, pugnando que fosse juntada aos autos certidão atualizada de antecedentes criminais do acusado (fl. 117v). Diligência cumprida à fl. 121. De sua vez, a defesa apresentou como rol de testemunhas para instrução em plenário, as mesmas que depuseram às fls. 67/7, MARIA REGINA RODRIGUES SANTOS e RAFAELA PEREIRA DE MATOS, cuja qualificação e endereço já consta nos autos, requerendo, por conseguinte, a intimação das aludidas testemunhas, o benefício da justiça gratuita e a condenação do Estado ao pagamento dos honorários advocatícios.

Sendo assim, seguindo o disposto nos incisos I e II do artigo 423, do CPP, não havendo mais questões ou nulidades processuais pendentes de enfrentamento, estando a causa madura e desafiando imediato julgamento pelo Tribunal do Júri, DESIGNO A SESSÃO DE JULGAMENTO do pronunciado VALDINEI CARVALHO DA SILVA, pela acusação que lhe imputa a prática do crime disposto no art. 121, caput, c/c art 14, II, do CP, para o dia 15/04/2014, às 08h30min, nos termos do art. 431 do CPP.

O sorteio dos vinte e cinco jurados e suplentes necessários que tiverem de servir na sessão se fará no dia 03/04/2014, às 08h30min, conforme art. 433, e §§ do CPP.

Após, o sorteio expeça-se edital de sorteio e convocação dos jurados que deverão servir na sessão designada.

Requisite-se força policial militar e viatura ao Batalhão de Polícia localizado neste município.

Intimem-se os jurados, o defensor do acusado, o Representante do Ministério Público e seu assistente (se houver).

Adotem-se as demais providências legais e administrativas com vistas à realização da sessão de julgamento.

Juste-se aos autos certidões atuais de antecedentes criminais do acusado.

Intimem-se. Cumpra-se.

Jacaraci-BA, 27 de janeiro de 2014.

Teomar Almeida de Oliveira

JUIZ DE DIREITO

Expediente do dia 28 de janeiro de 2014

FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS, OS DEFENSORES DOS RÉUS, DE TODO CONTEUDO DO DESPACHO DE FL.141, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITO:

0000097-53.2009.805.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor (s): Ministério Público Do Estado Da Bahia (Jacaraci)

Reu (s): Agenor Moreira Nascimento, Edileuza De Carvalho Souza

Advogado (s): Enis Oliveira Nunes, Manoelito Xavier Paixão Junior, Wagner Santos Alves Dias

Despacho: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

EM MEIO AUDIO VISUAL

AP Nº 0000097-53.2009.805.0136

I - REGISTROS:

1. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano 2014, às 09:00 horas, na Sala de Audiências da Vara Crime desta Comarca de Jacaraci, situada no Fórum Augusto Gesteira, onde se achava presente o Exm. Sr. Dr. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Crime, declarada aberta audiência nos autos da ação penal de número acima epigrafado.

2- Aberta a audiência de Instrução e Julgamento e apregoadas as partes, presentes os réus: Agenor Moreira Nascimento e Edileuza de Carvalho Souza, ausentes os seus respectivos advogados: Wagner Santos Alves, Enis Oliveira Nunes e Manoelito Xavier Paixão Júnior, presentes as testemunhas de acusação: Iesley Almeida Pires, Daniela Aparecida Alves Pereira, Osvaldo Rodrigues Cotrim, José Carlos Brito Juiz, Lucy Carvalho Souza Brito, Aparício Martins Rocha, Alberto Lázaro Juiz e Gesivaldo

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/65392233/djba-caderno4-29-01-2014-pg-123