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24 de outubro de 2014
Pg. 464. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/01/2014

Pág. 464. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Janeiro de 2014

Página 464 III - Judicial - 1ª Instância (Capital) 30/01/2014DJRJ

Publicado por Diário de Justiça do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

Proc. 0215435-47.2008.8.19.0001 (2008.001.212463-6) - SOURIA SAMAS DA SILVA MONTEIRO, TUNIARA DA SILVA GURUPY (Adv (s). Dr (a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198), Dr (a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ-138409) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv (s). Dr (a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr (a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104) Despacho: À serventia para certificar as custas a serem recolhidas. Após, a parte ré deverá recolhê-las no prazo de 05 dias.

Proc. 0222896-31.2012.8.19.0001 - MARIA SOFIA DE LIMA RODRIGUES (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MAURÍCIO GOMES VIEIRA Sentença: Considerando que a parte autora faleceu, conforme se verifica às fls. 66v e 67, sendo o fundamento precípuo da presente ação a garantia do direito constitucional à saúde, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.

Proc. 0252946-40.2012.8.19.0001 - LEANDRO FRANCO SILVA (Adv (s). Dr (a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (OAB/RJ-109067) X CEPERJ, Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Decisão: Não foram argüidas preliminares. Feito sem nulidades. Partes capazes e bem representadas.Indefiro o pedido de fl. 66, eis que as informações necessárias ao julgamento da lide já constam nos autos. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença.

Proc. 0316584-13.2013.8.19.0001 - MARIO MASSIERE DE YPARRAGUIRRE E OUTROS (Adv (s). Dr (a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (OAB/RJ-050667), Dr (a). IURI MARCONDES CARVALHO DE QUADROS (OAB/RJ-174292) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI - PGE Despacho: Em provas, justificadamente.Após, ao MP.

Proc. 0316601-83.2012.8.19.0001 - EDILSON COSTA, KATIA BOLACIO RODRIGUES, ODESILEA GONÇALVES DOS SANTOS CIRINO (Adv (s). Dr (a). JESSICA DIAS COSTA DE OLIVEIRA COELHO (OAB/RJ-170401) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho: 1.Fl. 269Anote-se onde couber;2. Considerando que o art. 264 do CPC veda, após a citação, a modificação do pedido sem o consentimento do réu e diante da não concordância deste, conforme observado à fl. 262, não é possível deferir o pedido de emenda da inicial. Assim, indefiro o pedido de aditamento formulado às fls. 197/211;3. Ao Ministério Público.

Proc. 0359406-90.2008.8.19.0001 (2008.001.357707-9) - MARIA DOS SANTOS SENA DE JESUS (Adv (s). Dr (a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (OAB/RJ-070198) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv (s). Dr (a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Despacho: Às partes sobre a informação de fl. 199.

Proc. 0370928-41.2013.8.19.0001 - JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). JULIANA MARINHO VASCO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-169454) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA DE OLIVEIRA BRACIA - PGE Em réplica.

Proc. 0381657-29.2013.8.19.0001 - CLEBER BEZERRA DA COSTA (Adv (s). Dr (a). IVAN LOURENÇO BRAGA (OAB/RJ-182068) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Em réplica.

Proc. 0385654-59.2009.8.19.0001 - ROSANGELA AIRES PADILHA (Adv (s). Dr (a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ-077417), Dr (a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (OAB/RJ-137233) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: DANIELLE TUFANI - PGE, SHIRLEY GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA Decisão: Feito sem nulidades. Partes capazes e bem representadas.Deixo de apreciar, por ora, a preliminar de prescrição arguida pelo 1º réu, uma vez que a questão se confunde com o próprio mérito.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, no entanto, em razão do que dispõe o parágrafo único do art. 407 do CPC limito em três o número de testemunhas. Assim, intime-se a 2ª ré para que, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova, informe quais testemunhas serão ouvidas.Com a vinda do novo rol de testemunhas será designada a audiência de instrução e julgamento.

Proc. 0394561-23.2009.8.19.0001 - SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA (Adv (s). Dr (a). MAURO SERGIO GODOY (OAB/SP-056097) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv (s). Dr (a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132), Dr (a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-090104), Dr (a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (OAB/RJ-079827), Dr (a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (OAB/RJ-132501), Dr (a). MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA (OAB/RJ-157140) Às partes sobre honorários periciais.

Proc. 0396518-20.2013.8.19.0001 - ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA LTDA. (Adv (s). Dr (a). THIAGO MANCINI MILANESE X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: A fim de dar cumprimento à decisão de fl. 5980, à parte autora para fornecer cópia do presente processo.

Proc. 0405346-39.2012.8.19.0001 - IGOR PESSANHA GOMES (Adv (s). Dr (a). JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO (OAB/RJ-161604) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SÉRGIO TEIXEIRA FIRMO - PGE Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, a restituir os parcelas cobradas a este título, de forma simples, respeitada à prescrição quinquenal, anterior ao ajuizamento da ação, acrescido de juros legais de 0,5% ao mês a partir de cada vencimento, tendo como termo inicial a data da citação válida, diante do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade do § 12 do artigo 100, da CRFB e, por arrastamento, do artigo , da Lei nº 11.960/2009, e via de consequência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas. Condeno o réu a pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$300,00.

Proc. 0405615-44.2013.8.19.0001 - ALVARO FRANK NUNES SIQUEIRA (Adv (s). Dr (a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Reconsidero a decisão de fl. 81 pelos fatos e fundamentos que passo a expor....

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/65453874/djrj-iii-judicial-1a-instancia-capital-30-01-2014-pg-464