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JusBrasil - Diários
28 de novembro de 2014
Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/02/2014

Pág. 5. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 03 de Fevereiro de 2014

Página 5 Seção 2 03/02/2014DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 9 meses atrás

Considerando que a pena está prescrita, e diante da impossibilidade de subsistir qualquer efeito desta decisão, determino o Arquivamento dos autos.

Processo nº 00203.000014/2007-21

No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, adoto, como fundamento deste ato, as recomendações contidas no Parecer nº 251/2013 ASJUR/CGU-PR, da Assessoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, razão pela qual conheço do pedido de revisão interposto por HOMERO CORDEIRO TAVARES e, no mérito, nego-lhe provimento.

JORGE HAGE SOBRINHO

Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral

da União

PORTARIA Nº 175, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar a seguinte cessão:

Servidor: JOÃO LUIZ DOMINGUES

Cargo: Analista de Finanças e Controle

Matrícula SIAPE nº: 1538950

Da: Controladoria-Geral da União

Para: Fundação Universidade de Brasília - FUB

Cargo a ser ocupado: Chefe da Auditoria Interna

Amparo legal: inciso IV do art. 18 da Lei nº 11.890, de 24/12/2008 Responsabilidade do ônus: Órgão Cedente

Processo nº: 00190.022831/2013-75

JORGE HAGE SOBRINHO

PORTARIA Nº 176, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. da Portaria nº 1.056, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 11 de junho de 2003, resolve

EXONERAR

ROBERTSON FREITAS LIMA do cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, código DAS 101.3, da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

JORGE HAGE SOBRINHO

PORTARIA Nº 177, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. da Portaria nº 1.056, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 11 de junho de 2003, resolve

NOMEAR

EDUARDO SODRÉ FARIAS, Analista de Finanças e Controle, para exercer o cargo de Coordenador na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, código DAS 101.3, da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

JORGE HAGE SOBRINHO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2014

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria CGU n.º 245, de 10 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho 2003, resolve:

Nº 118 - NOMEAR

RODRIGO VIEIRA MEDEIROS, Analista de Finanças e Controle, para exercer o cargo de Chefe de Divisão na Coordenação-Geral de Recursos Humanos, código DAS 101.2, da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

Nº 119 - EXONERAR

JOSÉ RENATO PIMENTEL BAPTISTA, Técnico de Finanças e Controle, do cargo de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, código DAS 101.2, da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria CGU n.º 245, de 10 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho 2003, resolve:

Nº 120 - NOMEAR

ROBERTSON FREITAS LIMA para exercer o cargo de Assistente no Gabinete do Ministro, código DAS 102.2, da Controladoria-Geral da União.

Nº 121 - EXONERAR

ISABELLE GOMES DE AMARAL MONTANDON do cargo de Assistente do Gabinete do Ministro, código DAS 102.2, da Controladoria-Geral da União.

Nº 122 - DESIGNAR

ISABELLE GOMES DE AMARAL MONTANDON, para exercer a função de Assistente, código GR-IV, na Controladoria-Geral da União.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria CGU n.º 245, de 10 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho 2003, resolve

Nº 123 - DISPENSAR

FLÁVIO GUERRA FERREIRA, Analista de Finanças e Controle, da função de Especialista, código GR-II, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro da Controladoria-Geral da União.

Nº 124 - DESIGNAR

LUIS SERGIO DE OLIVEIRA LOPES, Analista de Finanças e Controle, para exercer a função de Especialista, código GR-II, na Controladoria Regional da União no Estado do Acre da Controladoria-Geral da União.

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR

PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2014

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO-SUBSTITUTO , no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria CGU n.º 245, de 10 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho 2003, resolve:

Nº 178 - NOMEAR

GLAUCO SOARES FERREIRA, Analista de Finanças e Controle, para exercer o cargo de Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Piauí, código DAS 101.2, ficando exonerado do que atualmente ocupa e removendo-o nos termos artigo 3º da Portaria nº 1.742/CGU, de 22/11/07.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO-SUBSTITUTO , no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria CGU n.º 245, de 10 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho 2003, resolve:

Nº 185 - EXONERAR

LUCIENE MOREIRA LUCAS, Analista de Finanças e Controle, do cargo de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditoria da Área Fazendária II, código DAS 101.2, da Diretoria de Auditoria da Área Econômica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

Nº 186 - NOMEAR

KAREN CRISTINA CREMER FRANCISCO, Analista de Finanças e Controle, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditoria da Área Fazendária II, código DAS 101.2, da Diretoria de Auditoria da Área Econômica, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

Nº 187 - DISPENSAR

MÁRCIA REGINA LOYOLA DE LIMA, Analista de Finanças e Controle, do encargo de Substituta de Luciene Moreira Lucas, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditoria da Área Fazendária II, código DAS 101.2, da Diretoria de Auditoria da Área Econômica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.

Nº 188 - DESIGNAR

MÁRCIA REGINA LOYOLA DE LIMA, Analista de Finanças e Controle, para substituir Karen Cristina Cremer Francisco, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditoria da Área Fazendária II, código DAS 101.2, da Diretoria de Auditoria da Área Econômica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº 179, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 1.566, de 25 de outubro de 2007, publicada no D.O.U subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00190.032463/2013-73, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora VERA LÚCIA DINIZ DO NASCIMENTO DANTAS, ocupante do cargo de Analista de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 93641, do Quadro de Pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Declarar vago o referido cargo.

LORENA FÉRRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU

PORTARIA Nº 180, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 1.566, de 25 de outubro de 2007, publicada no D.O.U subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00190.029770/2013-77, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CARLOS ALBERTO PIO, matrícula SIAPE nº 92884, ocupante do cargo de Analista de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Declarar vago o referido cargo.

LORENA FÉRRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU

PORTARIA Nº 181, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 1.566, de 25 de outubro de 2007, publicada no D.O.U subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00208.000540/2013-90, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTÔNIO FERREIRA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 92665, ocupante do cargo de Técnico de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Declarar vago o referido cargo.

LORENA FÉRRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU

PORTARIA Nº 182, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 1.566, de 25 de outubro de 2007, publicada no D.O.U subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00190.030058/2013-11, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora TEREZA DA SILVA MARQUES, ocupante do cargo de Técnico de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 92962, do Quadro de Pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Declarar vago o referido cargo.

LORENA FÉRRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU

PORTARIA Nº 183, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 1.566, de 25 de outubro de 2007, publicada no D.O.U subsequente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00205.000003/2014-51, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JAIR BARRETO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 122789, ocupante do cargo de Analista de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Declarar vago o referido cargo.

LORENA FÉRRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU

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