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19 de setembro de 2014
Pg. 787. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/02/2014

Pág. 787. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 03 de Fevereiro de 2014

Página 787 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 03/02/2014DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 7 meses atrás

legais. Conforme pode se verificar dos autos o embargado, intimado, reconheceu a procedência do pedido ali contido. Essa circunstância leva a uma única conclusão: o acolhimento do pleito do embargante, nos exatos termos em que foi deduzido. Isso posto, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os embargos opostos e o faço para reconhecer o excesso de execução e para determinar que ela tenha seguimento pelo valor mencionado na inicial. Deixo de impor ao embargado o ônus da sucumbência porque na realidade não opôs resistência ao pedido, ao contrário, a ele aderiu reconhecendo a sua procedência, não se olvidando, ainda, que se trata de beneficiário da assistência judiciária. Transitada em julgado, prossiga-se nos autos principais. P.R.I. - ADV: JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR (OAB 274092/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), CASSIO BENEDICTO (OAB 124715/SP)

Processo 0007721-69.2009.8.26.0072 (072.01.2009.007721) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1 - Thiago Luis Hernandes - Anote-se a procuração e o nome da advogada do exequente de fls. 162/163. Defiro vista dos autos ao exequente pelo prazo de dez dias. Int. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), RODRIGO GALVÃO MOURA (OAB 285887/SP), CARLOS LUIZ GALVAO MOURA JUNIOR (OAB 129084/SP)

Processo 0007943-66.2011.8.26.0072 (072.01.2011.007943) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Luiz Jose do Nascimento - Prefeito Municipal de Bebedouro - - Sasemb - Em razão do tempo já transcorrido, manifeste o autor se adotou as providências anteriormente solicitadas pelo perito para fins de conclusão do laudo. Int. - ADV: MARCELO GUEDES COELHO (OAB 193429/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP), ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO (OAB 303152/SP), MICHELE APARECIDA MARQUES MIGLIORUCCI (OAB 297359/SP)

Processo 0008095-46.2013.8.26.0072 (007.22.0130.008095) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Judite de Jesus Batista Guedes - Vistos. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, qualificado nos autos, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de JUDITE DE JESUS BATISTA GUEDES, também qualificada, com o objetivo de corrigir o cálculo de liquidação por ela apresentado, sob o fundamento de que, em face dos métodos utilizados, acabou por acarretar excesso de execução. Com base nisso, pleiteou a procedência do pedido inicial, com a condenação da embargada nas verbas decorrentes da sucumbência. Intimada, a embargada concordou expressamente com seus termos, principalmente no que diz respeito ao valor ali mencionado como sendo o efetivamente devido. É relatório. Decido. Pretende o embargante, com a presente ação incidental, a correção de cálculo de liquidação apresentado pelo embargado, adequando-o à realidade e às disposições legais. Conforme pode se verificar dos autos a embargada, intimada, acabou por reconhecer a procedência do pedido ali contido. Essa circunstância leva a uma única conclusão: o acolhimento do pleito do embargante, nos exatos termos em que foi deduzido. Isso posto, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os embargos opostos e o faço para reconhecer o excesso de execução e para determinar que ela tenha seguimento pelo valor mencionado na inicial. Deixo de impor a embargada o ônus da sucumbência porque na realidade não opôs resistência ao pedido, ao contrário, a ele aderiu reconhecendo a sua procedência, não se olvidando, ainda, que se trata de beneficiária da assistência judiciária. Transitada em julgado, prossiga-se nos autos principais. P.R.I. -ADV: SITIA MARCIA COSTA DA SILVA (OAB 280117/SP), HELDER WILHAN BLASKIEVICZ (OAB 60042/PR), HELOISA ASSIS HERNANDES (OAB 258155/SP), MARCOS OLIVEIRA DE MELO (OAB 125057/SP)

Processo 0008192-51.2010.8.26.0072 (072.01.2010.008192) - Procedimento Ordinário - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Jf Citrus Agropecuária Ltda - Walter Aparecido Dorigan - Designo audiência para oitiva da testemunha do requerido, Sr. Wilson Sérgio Alves da Costa, para o dia 30 de abril de 2014, às 13:30 horas. Sem prejuízo, depreque-se a oitiva da outra testemunha Sr. Laurindo Alves Mattos (fls. 344). Int. Providencie o requerido o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça (R$13,59) referente à intimação da testemunha Wilson, consoante o pedido de fls. 344, bem como retire no cartório a precatória expedida para a Comarca de Monte Azul Paulista para oitiva da testemunha Laurindo. - ADV: AIRES VIGO. (OAB 84934/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP)

Processo 0008205-55.2007.8.26.0072 (072.01.2007.008205) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Benedito Dias da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Oficie-se ao EADJ, para que implante de imediato o benefício concedido ao autor ou comprove sua implantação. Diga autor sobre o cálculo de liquidação apresentado pela autarquia, no valor de R$ 100.157,75, incluídos os honorários advocatícios, atualizado até setembro/2013. Int. - ADV: RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI (OAB 207593/SP), PAULA KARINA BELUZO COSTA (OAB 215563/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)

Processo 0008765-31.2006.8.26.0072 (072.01.2006.008765) - Procedimento Ordinário - Conversão - Maria Leticia Godoy de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Intime-se a autarquia, na pessoa de seu procurador federal, para que apresente os documentos solicitados pela autora a fls. 259/260 ou, caso queira, apresente o cálculo de liquidação do débito, na forma de execução invertida. Int. - ADV: SHIRLEY APARECIDA DE O SIMOES (OAB 72362/SP)

Processo 0009112-88.2011.8.26.0072 (072.01.2011.009112) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Imobiliaria Carlos Guilherme Sc Ltda - Aderson Pompeu - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: KARINA DIB TORRIERI (OAB 167820/SP)

Processo 0009236-37.2012.8.26.0072 (072.01.2012.009236) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M. J. T. - E. B. T. - Vistos. MARIA JOANA TALASSO, qualificada nos autos, requereu a INTERDIÇÃO de sua mãe ENIZIA BETTONI TALASSO, também qualificada, sob o argumento de que é ela incapaz de gerir sua própria pessoa e bens, na medida em que ficou com sequelas causadas por um derrame, não conseguindo se expressar verbalmente e não possuindo discernimento para os atos da vida civil. Deferida a curatela provisória e designada audiência, a interditanda não foi submetida a interrogatório judicial, que resultou prejudicado em decorrência de sua ausência, face da sua impossibilidade de comunicação e locomoção (fls. 28, verso e 29). Em seguida, não tendo havido qualquer impugnação ao pedido formulado na inicial, foi submetida à avaliação psiquiátrica, cujo laudo foi juntado a fls. 62/63 dos autos. Na sequência, tornou a manifestar-se a autora, reiterando o pleito inicial. Em seu parecer final, o representante do Ministério Público opinou pelo deferimento da pretensão deduzida em juízo. É o relatório. Decido. A requerida deve, realmente, ser interditada, uma vez que, submetida à perícia médica, ficou constatado que é ela portadora de demência senil, concluindo ser totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil. Essa impressão, foi também a que o Sr. Oficial de Justiça colheu por ocasião da citação e intimação da interditanda, de modo que se afigura incontestável ser a requerida desprovida de total capacidade de fato, impondo-se o acolhimento do pleito inicial. Isso posto, julgo procedente o pedido inicial e, por consequência, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. , II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775, § 1º, do mesmo estatuto, nomeio-lhe curadora a requerente, tornando, assim, definitiva a curatela provisória deferida initio litis. Atendendo ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo , III, do Código Civil, registre-se a interdição no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias. Lavre-se, ainda, o termo definitivo de curatela. Arbitro os honorários do advogado dativo no valor máximo da tabela expedindo-se certidão, após arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: RODRIGO MANOEL PEREIRA (OAB 297437/

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/65567883/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-i-03-02-2014-pg-787