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25 de outubro de 2014
Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2014

Pág. 54. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 06 de Fevereiro de 2014

Página 54 Seção 2 06/02/2014DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

Art. 1º - Dispensar a servidora ANGELA FERREIRA PÓVOA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 7948-1, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Registro e Acompanhamento Funcional, FC 01, da Procuradoria da República no Estado do Pará.

Art. 2º - Designar o servidor JOSÉ RICARDO SOARES DOS SANTOS, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 22147-3, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Registro e Acompanhamento Funcional, FC 01, da Procuradoria da República no Estado do Pará.

DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 86, DE 4 DE JANEIRO DE 2014

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de dezembro de 2011, resolve:

Designar DIMITRI BUSCAIO GONÇALVES, matrícula 7908, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário Estadual, CC-4, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, DISPENSANDO, em consequência, do referido encargo, CAIO MÁRCIO BITTENCOURT DE MELLO, matrícula 11253, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, da mesma Procuradoria.

GUILHERME GUEDES RAPOSO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO

DE SANTA CATARINA

PORTARIA Nº 54, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CLEVERSON MARTINS, matrícula nº 24087, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, da função de Chefe da Seção de Estágio, FC-02, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Designar o servidor PEDRO CESAR MARTINS, matrícula nº 3247, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para a função de Chefe da Seção de Estágio, FC-02, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

MARCELO DA MOTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

PORTARIA Nº 50, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta no Processo MPT nº 2.00.000.003418/2014-71, resolve:

Declarar, a partir de 04/02/2014, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, código TC20100, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho do Município de Três Lagoas da 24ª Região/MS, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora GIOVANA MIYAHIRA NAKAZATO, matrícula nº 6006195-2, em virtude de posse em cargo inacumulável.

LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO

PORTARIA Nº 51, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta no Processo MPT nº 2.00.000.002899/2014-06, resolve:

Declarar, a partir de 22/01/2014, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, código TC20100, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor TIMÓTEO AGABO PACHECO DE ALMEIDA, matrícula nº 6005165-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.

LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

O Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho, Substituto, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPT-PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008 e tendo em vista o que consta no Processo MPT nº 2.00.000.043225/2013-72, resolve:

Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor RANULFO DE SOUZA LEITE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, código TC20100, classe C, padrão 13, matrícula nº 6000597-1, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo , parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com as vantagens previstas nos artigos e da Lei nº 8.911/94, observado o que dispõe o artigo 62-A da Lei nº 8.112/90.

CLEVERSON LAUTERT CRUZ

PORTARIA Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.

A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPTPGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:

I - Dispensar, a contar de 06/02/2014, o servidor RANULFO DE SOUZA LEITE, matrícula 6000597-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, da função de confiança de Secretario Nível II da Secretaria da Comissão de Concurso, código FC 02, do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho.

I - Designar o servidor ADAILDO SANDE PINHEIRO, matrícula 6002045-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, para a função de confiança de Secretario Nível II da Secretaria da Comissão de Concurso, código FC 02, do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando da função de confiança de Chefe do Setor de Registro e Autuação, código FC 02, que ocupa atualmente.

SANDRA CRISTINA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 29, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014

A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPTPGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:

Dispensar o servidor ADAILDO SANDE PINHEIRO, matrícula 6002045-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Coordenação de Protocolo Geral, Arquivo e Documentação, código CC-3, do Departamento de Administração da Procuradoria Geral do Trabalho.

SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO

PORTARIA Nº 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014

A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, substituta, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPT-PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:

I - Dispensar a servidora ALINE NUNES BICA, matrícula 6005698-2, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, da Função de Confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana, código FC 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

II - Designar a servidora LISIANE MACHADO GONÇALVES, matrícula 6006150-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, para a Função de Confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Procuradoria do Trabalho no Município de Uruguaiana, código FC 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO

DA 3ª REGIÃO

PORTARIA Nº 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº. 142, de 20/3/2013, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho MARCELO DOS SANTOS AMARAL do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis.

Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho FERNANDA BRITO PEREIRA para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 5/2/2014.

JÚNIA SOARES NADER

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO

DA 11ª REGIÃO

PORTARIA Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2014

A PROCURADORA CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, com base no art. 1º, inciso II e § 2º da Portaria n ? 142, de 20 de março de 2013, do Procurador Geral do Trabalho, e

CONSIDERANDO a remoção da Exma. Procuradora do Trabalho ANA LUIZA ZORZENON GOULART VILLELA da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/RR (PRT-11ª Região), para oficiar na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), restando vago o referido cargo na PTM-Boa Vista/RR (PRT-11ª Região);

CONSIDERANDO o afastamento para gozo de licença-maternidade e férias da Exma. Procuradora do Trabalho RENATA FALCONE CAPISTRANO DA SILVA lotada e em exercício na Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/RR (PRT-11ª Região);

CONSIDERANDO que a PTM de Boa Vista (PRT 11ª Região), cuja área de atuação alcança todo o Estado de Roraima, permanecerá, até o retorno da Exma. Procuradora do Trabalho RENATA FALCONE CAPISTRANO DA SILVA e o provimento do cargo vago, com apenas um membro em efetivo exercício nas respectivas unidades;

CONSIDERANDO o quantitativo de procedimentos investigatórios ativos, em acompanhamento e ações judiciais em curso em cada uma das unidades;

CONSIDERANDO o interesse público e a demanda pela prestação dos serviços do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO nas referidas unidades;

CONSIDERANDO que a manutenção de apenas um membro poderá prejudicar o atendimento às demandas que surgirem, bem como o andamento dos procedimentos já em tramitação;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos prazos previstos na Resolução nº 69, de 12 de dezembro de 2007, do CSMPT,

CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 11, parágrafo único, da Resolução CSMPT n. 86/2009, "as Procuradorias Regionais prestarão o auxílio necessário às respectivas Procuradorias do Trabalho em Municípios para não haver solução de continuidade de seus serviços por falta de servidores e membros";

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer que a banca 104 da PTM de Boa Vista, cuja titular afastar-se-á, em face do gozo da licença maternidade e posterior usufruto de férias, permanecerá ativa e será conduzida pelos membros da Procuradoria Regional do Trabalho (sede), em regime de rodízio, os quais ficarão responsáveis pela condução integral dos respectivos procedimentos, inclusive das novas distribuições dirigidas à banca.

§ 1º A banca 104, muito embora passe a ser conduzida pelos membros da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (sede), em regime de rodízio, ficará sob a titularidade do Coordenador da PTM de Boa Vista, que expedirá ofício à Corregedoria com cópia desta Portaria.

Art. 2º. Durante o período de afastamento da Procuradora titular, a banca 104 receberá a distribuição de novos procedimentos na PTM de Boa Vista em paridade de condições com a outra banca da mencionada unidade.

Art. 3º. O auxílio será realizado por 02 (dois) Procuradores do Trabalho, posteriormente designados pela Procuradora-Chefe, que, alternadamente, e quinzenalmente, durante um período inicial de 4 (quatro) meses, a contar do dia 17 de fevereiro de 2014, oficiarão presencialmente na respectiva PTM pelo prazo máximo de 03 dias consecutivos, salvo efetiva necessidade de serviço que demande dias a mais.

§ 1º. Após exaurido o período inicial de 4 (quatro) meses, serão designados mais 02 (dois) Procuradores do Trabalho para um novo período de 4 (quatro) meses e assim sucessivamente até exaurido o período de afastamento da Procuradora titular da Banca 104.

§ 2º. A escala de auxílio na PTM de Boa Vista ocorrerá, preferencialmente, na primeira e terceira semana de cada mês, ressalvadas as alterações decorrentes da necessidade de serviço.

§ 3º. Cada um dos integrantes do rodízio responderá pela banca 104 na semana em que estiver presente à PTM de Boa Vista e durante a semana subsequente, a quem serão feitos os comunicados necessários.

§ 4º. Visando a efetividade do serviço, cada procurador administrará 05 dígitos (0-4 e 5-9), ressalvadas as apreciações prévias e processos judiciais que são da responsabilidade do Procurador que se encontrar na PTM.

§ 5º. Os membros participantes do rodízio contarão com a estrutura de gabinete existente no ofício 104 (um analista processual e 01 estagiário)

Art. 4º. A participação no rodízio de Boa Vista constitui um ônus a ser assumido pelos procuradores voluntários, que cumularão as responsabilidades dos procedimentos judiciais e extrajudiciais da banca 104 da PTM de Boa Vista com as responsabilidades da sua atuação funcional em Manaus, não havendo qualquer tipo de compensação, seja no número de procedimentos, seja em compensação de audiências judiciais e sessões, devido a participação rodízio.

§ 1º. No período em que estiver prestando auxílio diretamente na PTM de Boa Vista, ficará suspensa a distribuição do procurador voluntário na sede da PRT-11ª Região, sem prejuízo da distribuição de procedimentos na PTM.

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