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31 de outubro de 2014
Pg. 45. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/02/2014

Pág. 45. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 06 de Fevereiro de 2014

Página 45 Poder Executivo 06/02/2014DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

Constituição. Supremacia da Constituição. Princípios Fundamentais da Constituição. Poder Constituinte. Separação de Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e função administrativa. Poder de Polícia. Ato administrativo. Contrato administrativo. Contratos de gestão, convênio, consórcio público, terceirização e termos de parcerias. Bens públicos. Serviços Públicos. Licitação. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados.

Sugestões Bibliográficas:

BARROSO, LUIS ROBERTO. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

CARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

LEAL,Saul Tourinho. Controle de Constitucionalidade Moderno. Niteroi: Impetus.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguridade Social. Princípios constitucionais da previdência social. Regime geral e regimes próprios de previdência social. Previdência social dos servidores públicos. Regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Leis Estaduais n.º 3.189/99, n.º 5.109/07, n.º 5.260/08, nº 6.243/12 e suas posteriores alterações.

Sugestões Bibliográficas:

CARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência

(Emendas Constitucionais n.os 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

TAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdência Social: Temas Polêmicos e

Aspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

RODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar.

IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário..Riode Janeiro: Impetus.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC 41/03.

São Paulo. Editora LTr,

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Lei Complementar 132/09. Processo Administrativo Lei 5427/09.

NOÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Previdência Social no Brasil e no Mundo: Evolução, situação atual, modelos e paradigmas. Seguridade Social. Regimes previdenciários. Previdência social pública: regime geral de previdência social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. Previdência do servidor público: regimes próprios de previdência social, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. A previdência social do servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Estrutura da Previdência complementar: Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar.

Sugestões Bibliográficas:

CARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência

(Emendas Constitucionais n.os 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

TAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdência Social: Temas Polêmicos e

Aspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

RODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar.

IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário..Riode Janeiro: Impetus.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC 41/03.

São Paulo. Editora LTr,

ANEXO VI

FORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS

(Este formulário deverá ser colado no envelope tamanho oficio)

ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL

CONCURSO PÚBLICO 2014

Nome: Inscrição:

Endereço:

Bairro: Telefone:

Cargo a que concorre: Perfil:

Área de Formação:

Nº de folhas entregues: Rubrica do candidato:

Observação: Os títulos deverão estar autenticados e o envelope lacrado.

Para uso exclusivo da CEPERJ




N1

N2

N3

N4

Total

Legenda




N1 Doutorado

N2 Mestrado

N3 Pós-Graduação

- Lato Sensu - 360 horas

N4 Experiência

Profissional

OBSERVAÇÕES:_____________________________________________________

Avaliador:_____________________________

Revisor:______________________________

ANEXO VII

DECLARAÇÃO

Eu,..................................................................................., portador do documento de identidade nº ......................., expedido por

..................................., e do CPF nº........................................, inscrição nº......................... do concurso público para provimento de cargos de Especialista em Previdência Social, declaro, sob as penas da lei, que a documentação e informações que apresento, para fins de comprovação de experiência profissional, são autênticas e integralmente verídicas.

..............................de..........................de 2014

....................................................................

Nome completo

......................................................................

Assinatura

Id: 1626914. A faturar por empenho

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 05/2014 , que se realizaria no dia 07.02.2014, às 11:00h, cujo objetoéaalienação do imóvel situado na Rua Madre Jacinta, Lote 16 Atual 33 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ. O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/446/2014 , torna público que fará realizar às 11:00h do dia 12 de março de 2014 ,na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2014 , destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:

1 - Imóvel situado na Rua do Lavradio, 36 - Centro - Rio de Janeiro -RJ.

Situação do imóvel : Ocupado

Área do imóvel: 450 m²

Oferta mínima : R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais).

O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.

Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.

Id: 1626924. A faturar por empenho

Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETARIA DE RECEITA

SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA

IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO

EDITAL

O INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 pública as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.

TERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.863.087

RAZÃO SOCIAL: KURUMÁ VEÍCULOS LTDA.

CNPJ Nº: 00.827.783/0007-77

DATA DA VIGÊNCIA: 05/02/2014

INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.191.000

RAZÃO SOCIAL: BC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA.

CNPJ Nº: 12.611.698/0001-60

DATA DA VIGÊNCIA: 05/02/2014

INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 84.284.742

RAZÃO SOCIAL: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ Nº: 39.157.771/0001-22

DATA DA VIGÊNCIA: 03/01/2014

Id: 1627066

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL

IRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA

EDITAL

O INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.

TERMO DE ACORDO Nº 01/2014- SEFAZ/RJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.381.759

RAZÃO SOCIAL: RENNES VEICULOS LTDA.

CNPJ: 04.491.364/0001-72

DATA DA ASSINATURA: 03/02/2014

PROCESSO Nº E-04/007/002.178/2013 de 04/09/2013.

Id: 1626897

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