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24 de novembro de 2014
Pg. 1586. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/02/2014

Pág. 1586. . Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 07 de Fevereiro de 2014

Página 1586 07/02/2014DJPE

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (extraído pelo JusBrasil) - 9 meses atrás

Itapissuma - Vara Única

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Vara Única da Comarca de Itapissuma

Forum Juiz Antônio de Pádua Couto Caraciolo - R MANOEL LOURENÇO, 201 - Centro

Itapissuma/PE CEP: 53700000 Telefone: (081)3548.1265 - Email:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Processo nº: 0001412-22.2013.8.17.0790

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Expediente nº: 2014.0822.000271

Prazo do Edital : legal

Doutor Jacira Maria Lucena da Rocha, Juiz de Direito,

FAZ SABER a (o) s acusados ANTÔNIO MATEUS DE QUEIROZ, CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA, JOSÉ MANOEL DOS SANTOS e AÉCIO RUBENS ROCHA SILVA , por meio de seus advogados, respectivamente, os Drs. Everaldo de Carvalho Cerqueira OABPE 19.888 e Golbery Lopes Lins OAB-PE 20.906; Sarita Leite OAB-PE 17.315; e Malebranche Marcelo de Carvalho Magalhães OAB-PE 26.338; que estão todos intimados da audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data de 10/03/2014, às 09:30 horas.

Ainda, em relação ao acusado Antônio Mateus de Queiroz, fica intimado da seguinte decisão:

D E C I S Ã O

Vistos etc.

Trata-se de reiteração de pedido, no bojo da defesa preliminar (fls. 192/203), de revogação de prisão preventiva , formulado em favor de Antônio Mateus de Queiroz, por meio de Advogado habilitado, sob a alegação, em suma, que possui condições subjetivas favoráveis e que não estão presentes os pressupostos da prisão preventiva (fl. .

O Ministério Público opinou pelo indeferimento.

O pedido em tela não merece prosperar, eis que ainda presentes fundamentos autorizadores da custódia cautelar do acusado, aduzidos nas decisões de fls. 43/44 e 137, às quais me reporto.

A instrução processual está se iniciando, sendo oportuno esclarecer que existe audiência de instrução designada para o dia 10/03/2014, momento em que, provavelmente, deverá ser encerrada a fase de instrução, de modo que resta incólume a necessidade da segregação cautelar para garantir o seu regular desenvolvimento e término, em nome da busca da verdade real.

Quanto ao fato da Promotora de Justiça, em sua manifestação de fls. 134, comentar sobre o fato envolver homicídio qualificado, resta claro que tratar-se de um equívoco, dispensando-se, por isso, consideração a esse respeito.

Pelo que vejo, não veio aos autos nenhum fato novo após a decretação da prisão, de modo a alterar o convencimento deste juízo quanto à necessidade da custódia cautelar.

Por fim, eventuais considerações quanto ao mérito não serão apreciadas nessa fase, por não ser o momento oportuno.

Dessa forma e em harmonia com o parecer ministerial, indefiro o pedido .

Intime-se o acusado Antônio Mateus de Queiroz, por seu Advogado, e dê ciência ao Ministério Público.

Itapissuma, 31 de janeiro de 2014.

Jacira Maria Lucena da Rocha

Juíza de Direito

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Djair Amorim B Alves, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.

Itapissuma (PE), 06/02/2014

Carmem Lúcia Constantino Cabral

Chefe de Secretaria

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/65842616/djpe-07-02-2014-pg-1586