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31 de outubro de 2014
Pg. 454. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/02/2014

Pág. 454. . Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Fevereiro de 2014

Página 454 13/02/2014DJMA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Maranhão (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

REQUERENTE: Antônio Carlos Austríaco Filho

ADVOGADOS: João Gabina de Oliveira OAB – MA 8.973 e William Cesar Ferreira Trindade OAB – MA 8.557

REQUERIDA: Ocilda Carla Fernandes Atta Austríaco

DESPACHO – MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO

Designo o dia 25 de Fevereiro de 2014, às 15h15min, para audiência de Conciliação.

Cite-se e intime-se a requerida para comparecer ao ato, cientificando-a de que, frustrada a conciliação ou não comparecendo, o prazo para apresentação de resposta - 15 (quinze) dias, ut. Art. 297 do C.P. Civil - começará a fluir da data da audiência, sob pena de revelia.

Intime-se o autor. Notifique-se o Ministério Público.

Uma via deste despacho será utilizada como MANDADO DE INTIMAÇÃO das partes e CITAÇÃO da requerida a ser cumprido através de Oficial de Justiça, que fica desde já autorizado a fazer o uso das prerrogativas do art. 172, § 2ª do C PC, se for o caso.

São Luís, 10 de fevereiro de 2014.

MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO

Juíza de Direito da 5ª Vara de Família

Sexta Vara da Família do Fórum Des. Sarney Costa

Processo nº 0001150-60.2012.8.10.0060

Ação: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | DIVÓRCIO LITIGIOSO

Autor: Alan de Sousa Cavalcante

Advogados: DRª RARIANA DE OLIVEIRA COSTA SOUSA (OAB/PI 6124) E OUTROS

Réus: Gracilene Aragão Cavalcante

DEFENSOR PÚBLICO

DECISÃO: Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita a ambas as partes.Para audiência de conciliação, designo o dia 21/03/2014 às 09h00min, a ocorrer na sala de audiências deste juízo.Intime-se a parte requerida, por mandado, e o Defensor Público pessoalmente.Intime-se o autor via carta precatória (e por seus advogados) para que apresente, em 15 (quinze) dias, contestação quanto à peça de reconvenção, para que compareça ao ato de audiência e para que cumpra a obrigação fixada a seguir.Com fulcro no art. da Lei de Alimentos (n.º 5.478/68) e atendendo ao trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade, fixo alimentos provisórios, em favor do filho interditado do casal, Allan Bronde Aragão Cavalcante, a ser devido pelo litigante passivo (pai), Alan de Sousa Cavalcante, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de 01 (um) salário mínimo vigente, montante a ser obrigatoriamente pago até o dia 07 dos meses, mediante recibo ou, preferencialmente, via depósito na conta bancária de n.º 44.209-7, agência 1.413, operação 013, Caixa Econômica Federal, de titularidade da genitora do beneficiário, Gracilene Aragão Cavalcante.Notifiquem-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.São Luís/MA, 27 de janeiro de 2014.ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHOJuiz de Direito Titular da 6ª Vara da Família.

Processo nº 0002900-12.2014.8.10.0001

Ação: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Autor: SORAYA BARROS BARBOSA

Advogados: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA (OAB/MA 5206) E OUTROS

Réus: MAGNÓLIA GUIMARÃES RAMOS

DECISÃO: Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.Para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designo o dia 25 de fevereiro de 2014 às 09h00 na sala de audiências deste Juízo.Cite-se e intime-se a parte requerida, por carta, advertindo-se que, não havendo acordo em audiência, deverá apresentar sua defesa no respectivo ato de audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme o art. 285 do CPC.Intime-se a parte autora por cartaNotifique-se o Defensor Público e o Ministério Público.Advirta-se, ainda, que o não comparecimento da autora determinará o arquivamento do pedido e a ausência do réu implicará igualmente na sua revelia, além da confissão quanto à matéria de fato.Com fulcro no art. da Lei 5.478/68 e atendendo ao binômio necessidade-possibilidade, conforme preceitua a renomada doutrinadora Maria Berenice Dias, em seu livro intitulado "Manual de Direito das Famílias" (6.ª ed./ ed. RT, ANO 2010): "[...] ainda que seja esse o direito do credor de alimentos, é mister que, na quantificação de valores, se atente às possibilidades do devedor de atender ao encargo. Assim, de um lado há alguém com direito a alimentos e, de outro, alguém obrigado a alcançá-lo", fixo alimentos provisórios em favor dos filhos da requerente, Samuel Barbosa Ramos e Júlia Barbosa Ramos, a serem devidos pela ré (avó), Magnólia Guimarães Ramos, no valor equivalente a 2 (dois) salários mínimo, uma vez que não consta nos autos a fonte de renda da requerida, devendo ser pago mediante recibo ou depósito em conta a ser fornecida pela autora.São Luís/MA, 30 de janeiro de 2014.ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHOJuiz de Direito Titular da 6ª Vara da Família.

Processo nº 0003374-80.2014.8.10.0001

Ação: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

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