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24 de outubro de 2014
Pg. 224. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/02/2014

Pág. 224. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Fevereiro de 2014

Página 224 Judicial I - Interior SP e MS 13/02/2014TRF-3

Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

0000612-98.2014.403.6119 - FERDINANDO GOMES (SP080055 - FATIMA REGINA MASTRANGI IGNACIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS, em decisão.Trata-se de ação de rito ordinário que, diante do valor atribuído à causa (representativo do proveito econômico perseguido pela parte autora) e à vista da criação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos (cfr. Provimento nº 398 - CJF/3ªR, de 06/12/2013), refoge à competência desta 2ª Vara Federal (cfr. Lei 10.259, art. ).Sendo assim, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino, com fundamento no art. 113, do CPC, a remessa dos autos ao JEF/Guarulhos.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Int.

0000616-38.2014.403.6119 - RITA MARIA DE JESUS (SP336475 - GRAZIELE GOMES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS, em decisão.Trata-se de ação de rito ordinário que, diante do valor atribuído à causa (representativo do proveito econômico perseguido pela parte autora) e à vista da criação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos (cfr. Provimento nº 398 - CJF/3ªR, de 06/12/2013), refoge à competência desta 2ª Vara Federal (cfr. Lei 10.259, art. ).Sendo assim, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino, com fundamento no art. 113, do CPC, a remessa dos autos ao JEF/Guarulhos.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Int.

0000638-96.2014.403.6119 - RIAN HENRIQUE FELICIO HURTADO - INCAPAZ X ROMILSON HURTADO (SP074775 - VALTER DE OLIVEIRA PRATES E SP152883 - ELAINE DE OLIVEIRA PRATES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS, em decisão.Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que pretende a parte autora a concessão de benefício assistencial.Diante do valor atribuído à causa (representativo do proveito econômico perseguido pela parte autora), e com a criação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos (cfr. Provimento nº 398 - CJF/3ªR, de 06/12/2013), a presente demanda refoge à competência desta 2ª Vara Federal (cfr. Lei 10.259, art. ), devendo ser reconhecida de ofício a incompetência absoluta do Juízo e encaminhados os autos ao JEF (cfr. CPC, art. 113, caput e 2º).Nesse passo, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino, com fundamento no art. 113, do CPC, a remessa dos autos ao JEF/Guarulhos.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Int.

0000657-05.2014.403.6119 - COSME FERREIRA DE LIMA (SP267549 - RONALDO FERNANDEZ TOME E SP336563 - RODNEY BATISTA ALQUEIJA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL

VISTOS, em decisão.Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em que pretende a parte autora a revisão de correção dos depósitos efetuados em sua conta junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.Diante do valor atribuído à causa (representativo do proveito econômico perseguido pela parte autora), e com a criação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos (cfr. Provimento nº 398 -CJF/3ªR, de 06/12/2013), a presente demanda refoge à competência desta 2ª Vara Federal (cfr. Lei 10.259, art. ), devendo ser reconhecida de ofício a incompetência absoluta do Juízo e encaminhados os autos ao JEF (cfr. CPC, art. 113, caput e 2º).Nesse passo, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino, com fundamento no art. 113, do CPC, a remessa dos autos ao JEF/Guarulhos.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Int.

0000671-86.2014.403.6119 - ANTONIO SOARES DE QUEIROZ X OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO (SP090257 - ANTONIO SOARES DE QUEIROZ E SP223500 - OSVALDO MOMPEAN DE CASTRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL

VISTOS, em decisão.Trata-se de ação de rito ordinário que, diante do valor atribuído à causa (representativo do proveito econômico perseguido pela parte autora) e à vista da criação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos (cfr. Provimento nº 398 - CJF/3ªR, de 06/12/2013), refoge à competência desta 2ª Vara Federal (cfr. Lei 10.259, art. ).Sendo assim, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino, com fundamento no art. 113, do CPC, a remessa dos autos ao JEF/Guarulhos.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Int.

0000674-41.2014.403.6119 - EDEGILDO XAVIER MOREIRA (SP283674 - ABIGAIL LEAL DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS, em decisão.Trata-se de ação de rito ordinário que, diante do valor atribuído à causa (representativo do proveito econômico perseguido pela parte autora) e à vista da criação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guarulhos (cfr. Provimento nº 398 - CJF/3ªR, de 06/12/2013), refoge à competência desta 2ª Vara

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/66139371/trf-3-judicial-i-interior-13-02-2014-pg-224