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25 de outubro de 2014
Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/02/2014

Pág. 16. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Fevereiro de 2014

Página 16 Seção 1 14/02/2014DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO PLENO

SÚMULA DE PARECERES

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 27, 28, 29 E 30 DE JANEIRO/2014

Processos: 23000.000787/2013-38 e 23001.000167/2010-46 Parecer: CNE/CP 1/2014 Relatora: Rita Gomes do Nascimento Interessado: Instituto de Educação Tecnológica Ltda. - IETEC - Belo Horizonte/MG Assunto: Revisão do Parecer CNE/CP nº 2/2013, relativo ao recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 267/2010, que deu origem à Resolução CNE/CES nº 4/2011, que trata de normas transitórias para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização, em atendimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 40954-86.2011.4.01.3800/MG Voto da relatora: Diante do exposto, não conheço do recurso apresentado pelo Instituto de Educação Tecnológica Ltda. - IETEC, por intempestividade Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

e-MEC: 20077531 Parecer: CNE/CP 2/2014 Relator: Raimundo Moacir Mendes Feitosa Interessada: Sociedade de Ensino Superior da Paraíba - IESP - João Pessoa/PB Assunto: Reexame para fins de retificação do Parecer CNE/CP nº 17/2012, que deu provimento a recurso interposto contra decisão do Parecer CNE/CES nº 177/2012, que indeferiu o pedido de recredenciamento do Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP, com sede no município de Cabedelo, no Estado da Paraíba Voto do relator: Nos termos do presente parecer, voto favoravelmente à retificação de erro material do Parecer CNE/CP nº 17/2012, de modo que, onde se lê "Instituto de Ensino Superior da Paraíba", deve-se ler "Instituto de Educação Superior da Paraíba", especialmente no voto do relator que, mantendose a decisão do CP/CNE, passa a ter a seguinte redação: Nos termos do art. 33 do Regimento Interno do CNE, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, exarada por meio do Parecer CNE/CES nº 177/2012, para recredenciar o Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP, com sede na BR 230, Km 14, s/n, Bairro Estrada de Cabedelo, no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba, mantido pela Sociedade de Ensino Superior da Paraíba Sociedade Simples Ltda., com sede no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo , da Lei nº 10.870/2004, quanto a exigência avaliativa, prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007. Voto para que sejam anulados os efeitos quanto ao pronunciamento no Parecer CNE/CES nº 177/2012, referente à Faculdade de Tecnologia da Paraíba (FATECPB), mantida pela Sociedade de Ensino Superior da Paraíba Sociedade Simples Ltda. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Processos: 23001.000160/2013-77 e 23001.000093/2012-18 Parecer: CNE/CP 3/2014 Relator: Mozart Neves Ramos Interessados: Fernanda de Fátima Fernandes Pereira e outros - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 214/2013, que indeferiu o pedido de convalidação de estudos e validação nacional de títulos obtidos no curso de mestrado em Ciências Pedagógicas, outorgados pelo Instituto Superior de Estudos Pedagógicos Voto do relator: Nos termos do art. 33 do Regimento Interno do CNE, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 214/2013, desfavorável à convalidação dos estudos e à validação nacional de títulos de Mestre, obtidos no curso de mestrado em Ciências Pedagógicas, ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Pedagógicos (ISEP), com sede no município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Portaria Normativa MEC nº 40/2007. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).

Brasília, 13 de fevereiro de 2014.

ANDRÉA MALAGUTTI

Secretária Executiva

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

CENTRO DE TECNOLOGIA

PORTARIA N 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

O Diretor do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Piauí, no uso de suas atribuições; resolve:

Na Portaria n 39/2013, publicada no DOU de 28-11-2013, referente a homologação final do Processo Seletivo para professor substituto, Edital 06/2013, onde se lê: CLEOMENILSON DA SILVA DAMASCENO; leia-se: CLEOMENILSON SILVA DAMASCENO.

CARLOS ERNANDO DA SILVA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL

DE SERGIPE

PORTARIA N 430, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.019705/2012-45; resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 11/03/2014, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo, Adjunto, Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº 033/2012, realizado pela Universidade Federal de Sergipe para o Núcleo de Ecologia/CCBS, elevado à categoria de Departamento através da Resolução nº 30/2013/CONSU, de 29/07/2013, para a Matéria de Ensino: Gestão Ambiental Ecofisiologia, Ecologia e Pesquisa, Ecologia de Populações e Comunidades, homologado através da Portaria nº 650, de 06/03/2013, publicada no D.O.U. de 11/03/2013, seção 1, página14.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

PORTARIA N 433, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.018329/12-90/Departamento de Comunicação Social/CECH; resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 01/03/2014, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo, Assistente, Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº 031/2012, realizado pela Universidade Federal de Sergipe para o Departamento de Comunicação Social/CECH, para a Matéria de Ensino Planejamento Visual em Jornalismo, homologado através da Portaria nº 535, de 27/02/2013, publicada no D.O.U. de 01/03/2013, seção 1, página 13.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

PORTARIA N 434, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.021719/12-92; resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 11/03/2014, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo, Adjunto, Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº 033/2012, realizado pela Universidade Federal de Sergipe para o Núcleo de Ecologia/CCBS, elevado à categoria de Departamento através da Resolução nº 30/2013/CONSU, de 29/07/2013, para a Matéria de Ensino Ecologia e Pesquisa, Ecologia de Ecossistemas, Ecologia de Populações e Comunidades, Estágio, homologado através da Portaria nº 650, de 06/03/2013, publicada no D.O.U. de 11/03/2013, seção 1, página14.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

PORTARIA N 435, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.019059/2012-52; resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 11/03/2014, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo, Adjunto, Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº 033/2012, realizado pela Universidade Federal de Sergipe para o Núcleo de Arqueologia/Campus de Laranjeiras, elevado à categoria de Departamento através da Resolução nº 52/2013/CONSU, de 25/10/2013, para a Matéria de Ensino Fundamentos Teórico-Metodológicos da Arqueologia, homologado através da Portaria nº 651, de 06/03/2013, publicada no D.O.U. de 11/03/2013, seção 1, página 14.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

PORTARIA N 436, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.017764/12-33; resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 11/03/2014, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo, Adjunto, Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº 031/2012, realizado pela Universidade Federal de Sergipe para o Núcleo de Geologia/CCBS, elevado à categoria de Departamento através da Resolução nº 38/2013/CONSU, de 03/09/2013, para a Matéria de Ensino Geologia Econômica, Prospecção Mineral, Geologia Estrutural, homologado através da Portaria nº 628, de 06/03/2013, publicada no D.O.U. de 11/03/2013, seção 1, página 13.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

PORTARIA N 437, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.021484/2012-11; resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 11/03/2014, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo, Adjunto, Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº 033/2012, realizado pela Universidade Federal de Sergipe para o Núcleo de Fisioterapia/CCBS, elevado à categoria de Departamento através da Resolução nº 33/2013/CONSU, de 29/07/2013, para a Matéria de Ensino: Estágio e Fisioterapia, Disciplinas: Fisioterapia em UTI, Fisioterapia Hospitalar e Biossegurança, Fisioterapia em Neonatologia, Prática Supervisionada I e Prática Supervisionada II (com foco em UTI), homologado através da Portaria nº 630, de 06/03/2013, publicada no D.O.U. de 11/03/2013, seção 1, página 13.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

PORTARIA N 438, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.021486/12-46; resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 11/03/2014, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo, Adjunto, Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº 033/2012, realizado pela Universidade Federal de Sergipe para o Núcleo de Fisioterapia/CCBS, elevado à categoria de Departamento através da Resolução nº 33/2013/CONSU, de 29/07/2013, para a Matéria de Ensino Estágio e Fisioterapia, Disciplinas Fisioterapia em Saúde do Trabalhador e Ergonomia, Fisioterapia Preventiva e Comunitária, Prática Supervisionada I e Prática Supervisionada II (com foco em Saúde na Comunidade), homologado através da Portaria nº 630, de 06/03/2013, publicada no D.O.U. de 11/03/2013, seção 1, página 13.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

PORTARIA N 439, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.018847/12-02/Departamento de Zootecnia/CCBS; resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 06/03/2014, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo, Adjunto, Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº 033/2012, realizado pela Universidade Federal de Sergipe para o Departamento de Zootecnia/CCBS, para a Matéria de Ensino Forragicultura, homologado através da Portaria nº 614, de 04/03/2013, publicada no D.O.U. de 06/03/2013, seção 1, página 11.

Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

PORTARIA N 440, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.020792/2012-47; resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 11/03/2014, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo, Adjunto, Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº 033/2012, realizado pela Universidade Federal de Sergipe para o Núcleo de Fisioterapia/CCBS, elevado à categoria de Departamento através da Resolução nº 33/2013/CONSU, de 29/07/2013, para a Matéria de Ensino: Estágio e Fisioterapia, Disciplinas: Hidrocinesioterapia, Cinesiologia I, Biomecânica I, Diagnóstico por Imagem, Recursos Terapêuticos Manuais, Prática Supervisionada e Prática Supervisionada II (com foco em Ortopedia, Traumatologia e Reumatologia), homologado através da Portaria nº 631, de 06/03/2013, publicada no D.O.U. de 11/03/2013, seção 1, página 13.

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