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18 de setembro de 2014
Pg. 2381. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/02/2014

Pág. 2381. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2014

Página 2381 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II 17/02/2014DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 7 meses atrás

Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e oficie-se à Prefeitura Municipal de Piracaia para a cessação dos descontos. P.R.I. PREPARO DE RECURSO - Fica Vossa Senhoria devidamente intimada, nos termos do provimento nº 577/97, que o valor de preparo para eventual recurso é de 2%, sendo 1% de taxa judiciária e 1% do valor de preparo, devidamente atualizado (valor da causa: R$ 1.000,00 em 25/07/2013 - Código da guia: 230-6 (Custas de Preparo); O valor estimado do porte e retorno é de R$ 29,50 por volume. Quantidade de volumes: 01 (um). Código da guia: 110-4 (Porte de Remessa e Retorno). -ADV: LARIANE ROGÉRIA PINTO (OAB 309477/SP)

Processo 3001327-83.2013.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renata Vrena Rodrigues -Alessandra Aparecida da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V. Sª., Dr. Ricardo Vrena, intimado a manifestar-se nos autos, com relação à Certidão de fls. 27. - ADV: RICARDO VRENA (OAB 313379/SP)

Processo 3001340-82.2013.8.26.0450 - Procedimento Sumário - Obrigações - Associação dos Proprietários Green Village Residence - Wilson Roberto Conesa - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/12, fica deferido o prazo de suspensão por 30 (trinta) dias, conforme requerido. - ADV: SIMONE MATA DA SILVA (OAB 190834/SP)

Processo 3002372-25.2013.8.26.0450 - Regulamentação de Visitas - Fixação - A. A. D. G. de O. - T. A. da S. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V. Sª., Dr. Celso José Fanti, intimado a manifestar-se com relação à Certidão de fls. 26. - ADV: CELSO JOSE FANTI (OAB 66577/SP)

Processo 3002841-71.2013.8.26.0450 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A. L. da C. C. - -D. A. de M. C. - V. C. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V. Sª., Dr. Vagner Bueno da Silva, intimado a manifestar-se com relação à Certidão de fls. 28. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)

Processo 3002921-35.2013.8.26.0450 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V. H. B. A. - G. A. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V. Sª., Dr. Vagner Bueno da Silva, intimado a manifestar-se nos autos, com relação à Certidão de fl. 70. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)

Criminal

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANA NETTO RIGONI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO LUIZ DE OLIVEIRA MACEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0066/2014

Processo 0000004-36.2009.8.26.0450 (450.01.2009.000004) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J. P. - Vistos. Fl. 129. Por ora, aguarde-se a realização da audiência de instrução, interrogatório debates e julgamento, designada para o dia 20 de março de 2014. Intime-se. - ADV: HELIO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 95033/SP)

Processo 0000142-03.2009.8.26.0450 (450.01.2009.000142) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Justiça Pública - Industria e Comercio de Vasilhames e Caixas Plasticas Cplg Ltda - Mauro Fernandes - - Esther Apparecida Voso - Ante a manifestação ministerial de fls. 575, intime-se a Defesa para reiterar ou complementar os memorais já apresentados. - ADV: CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP)

Processo 0000165-70.2014.8.26.0450 - Auto de Prisão em Flagrante - Falsificação de documento público - MOZART SOARES BARBOSA BIONDI - Vistos. 1 Recebo a denúncia contra MOZART SOARES BARBOSA BIONDI. 2 - Nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, cite (m)-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na impossibilidade de constituir defensor, deverá solicitar ao oficial de justiça que seja nomeado dativo, devendo ser de tudo lavrada certidão. Na sequência, oficie-se à OAB/local para indicação de defensor dativo e, com a resposta, expeçase mandado de intimação para que o advogado nomeado apresente defesa escrita, no prazo legal, bem como tome ciência deste despacho. Desde logo saliento que, nos termos da nova redação do artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, e com o objetivo de dar ao feito a celeridade devida, não devem ser arroladas testemunhas “de antecedentes”, cujos informes são, sistematicamente, irrelevantes ao exame do mérito da ação, facultando-se, todavia, a apresentação de declarações escritas, junto com a resposta. 3 Averbem-se nos sistema criminal o tipo de réu, situação (se preso por outro Juízo), oferecimento e recebimento da denúncia etc. e tarjem-se corretamente os autos. 4 Sem prejuízo do disposto no artigo 397 do CPP, tratando-se de réu (s) preso (s), designo o dia 03 de junho de 2014, às 14 horas, para audiência de inquirição de testemunhas de acusação, defesa, interrogatório, debates e julgamento. Providenciando a serventia as intimações e requisições necessárias. 5 Desde já, havendo testemunhas fora da terra, defiro a expedição de carta precatória, consignando a data da solenidade de item 4, deste despacho, informando o local de prisão e o nome do defensor. 6 Requisitem-se folha de antecedentes conforme requerido (IIRGD e VEC), pesquisa do distribuidor, bem como certidões do que nelas constarem; providenciando-se o respectivo apenso. 7 - Anote-se na autuação a data da prescrição pela pena em abstrato (art. 109, do Código Penal). 8 - Defiro itens 3 e 4 da cota retro. Oficie-se solicitando o laudo faltante e remetam-se cópias do expediente à Delegacia de Origem. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/SP)

Processo 0000575-65.2013.8.26.0450 (045.02.0130.000575) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R. A. de O. - Vistos. RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, porque no dia 27 de fevereiro de 2013, por volta das 22h20min, na Rua Dois, nº 08, Bairro do Batatuba, nesta cidade e comarca de Piracaia, vendia e tinha em depósito, para fins de tráfico, 86 pedras de crack, substância entorpecente que determina dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. O inquérito policial teve início mediante auto de prisão em flagrante delito, sendo certo que a r. decisão de fl. 21 do apenso próprio determinou a conversão em prisão em flagrante em preventiva em data de 28/02/2013. O réu, devidamente notificado (fl. 50), apresentou sua defesa preliminar às fls. 62/67, a qual não foi hábil a ensejar a rejeição da peça acusatória. A denúncia foi recebida em 18 de julho de 2013 (fl. 73). Durante a instrução foi o réu interrogado (fls. 118/119), bem como foram inquiridas quatro testemunhas arroladas pelas partes (fls. 107/108, 115/117 e 119). Em memoriais escritos, o Ministério Público pleiteou a condenação do réu, nos exatos termos da denúncia, tecendo, ainda, considerações acerca da reprimenda a ser aplicada (fls. 122/132). A defesa, por sua vez, requereu a absolvição, ao argumento da insuficiência probatória (fls. 135/137). Eis o relato do necessário. Passo a fundamentar e decidir. A ação penal é procedente. A materialidade do crime vem demonstrada no auto de prisão em flagrante de fls. 02/10, escoltado pelo boletim de ocorrência de fls. 16/18, pelo auto de

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/66301143/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-ii-17-02-2014-pg-2381