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17 de setembro de 2014
Pg. 407. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/02/2014

Pág. 407. . Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Fevereiro de 2014

Página 407 17/02/2014DJMA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Maranhão (extraído pelo JusBrasil) - 7 meses atrás

de riqueza, sendo advogado e produtor rural. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70052062015, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 12/12/2012).Desta forma, a execução de alimentos deve prosseguir haja vista que o embargante encontra-se em débito com os valores de pensão alimentícia a serem pagos em favor da filha Natália Bianca Machado Batista. Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumprase. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Açailândia/MA, 04 de fevereiro de 2014.LIDIANE MELO DE SOUZAJuíza de Direito Titular da 4ª VaraRespondendo pela 3ª Vara.

Processo nº 0001889-16.2013.8.10.0022

Ação: EMBARGOS | EMBARGOS À EXECUÇÃO

Autor: Processo em Segredo de Justiça

Advogados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHAO ( OAB 0000000 )

Réus: Processo em Segredo de Justiça

SENTENÇA: Trata-se de Embargos à Execução de Alimentos proposta por WILSON DE JESUS SOUSA, nos autos devidamente qualificado, em desfavor de GABRIEL CONCEIÇÃO SOUSA representando por IVONETE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, pelos fatos a seguir expostos.Propõe o embargante o pagamento parcelado do débito referente ao processo nº 1516.2013 em relação as pensões alimentícias do meses de abril de 2012 a janeiro de 2013.Inicial acompanhada de documentos (fls. 04/05).Recebidos os embargos do devedor (fl. 06).Manifestação da embargada informando concordância com o pagamento parcelado do débito (fls. 11/12).Parecer do Ministério Público Estadual (fl. 17/18).É o relatório. Decido. Com base em tudo o que fora exposto, o acordo feito entre as partes enseja a extinção do processo nos termos do artigo 269, III do Código do Processo Civil.Ressalte-se que eventual descumprimento dos termos do acordo judicial não impede que a parte prejudicada venha a juízo informar tal evento e respectivamente realizar a execução, haja vista a eficácia de título judicial ostentada pelo referido instrumento, conforme rol de títulos judiciais elencados no artigo 475-N do Código de Processo Civil. Nestes termos, fica o executado advertido que o não cumprimento do acordo implicará no vencimento antecipado das demais parcelas vincendas, sujeitas a nova execução. Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos legais.Sem custas e sem baixa da distribuição.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Açailândia, 04 de fevereiro de 2014.LIDIANE MELO DE SOUZAJuíza de Direito Titular da 4ª VaraRespondendo pela 3ª Vara.

Processo nº 0002422-09.2012.8.10.0022

Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL | EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Autor: Processo em Segredo de Justiça

Advogados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHAO ( OAB 0000000 )

Réus: Processo em Segredo de Justiça

SENTENÇA: Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por VICTOR YURI DE CARVALHO XAVIER VIEIRA, nos autos devidamente qualificado, representado por FLORINDA FEITOSA DE CARVALHO, em desfavor de PEDRO PAULO XAVIER VIEIRA, pelos fatos a seguir expostos.Alega o exeqüente que o executado está inadimplente em relação as pensões alimentícias dos meses de maio a julho de 2012.Inicial acompanhada de documentos (fls. 04/09).Determinada a citação do requerido (fl. 10).Mandado de citação cumprido (fls. 15/16).Parecer do Ministério Público Estadual (fls. 24-v).Decretada a prisão civil do executado (fls. 27).Cálculo de pensão alimentícia (fls. 28).Manifestação da requerente informando o pagamento do débito (fls. 37/38).Parecer do Ministério Público Estadual (fl. 41).É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 794, I, do Código do Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Ainda, de acordo com o artigo 795 do mesmo Código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.Analisando os autos, verifica-se que o executado adimpliu sua obrigação. Destarte, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Açailândia, 30 de janeiro de 2014.LIDIANE MELO DE SOUZAJuíza de Direito Titular da 4ª VaraRespondendo pela 3ª Vara.

Processo nº 0002737-37.2012.8.10.0022

Ação: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

Autor: Processo em Segredo de Justiça

Advogados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHAO ( OAB 0000000 )

Réus: Processo em Segredo de Justiça

SENTENÇA: EDUARDO DA SILVA SANTOS, nos autos devidamente qualificado, representado por MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS propôs AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em desfavor de LEVI LEONARDO DA SILVA.Alega a representante do requerente, em síntese, que manteve um relacionamento amoroso com o requerido e que, desse relacionamento, nasceu o menor, alegando que este foi fruto dessa união. Por fim, assevera que o requerido não reconheceu a paternidade que lhe é atribuída, esquivando-se de todas as responsabilidades.Inicial acompanhada de documentos (fls. 06/09).Despacho inicial (fls. 10).Contestação apresentada pelo requerido (fls. 15/32).Carta Precatória devolvida (fls. 33/36).Determinada a realização de exame de DNA, com designação de data, local e horário para sua realização (fl. 37).Juntado aos autos o Laudo Técnico de Investigação de Paternidade por análise de DNA (fls. 46/50).Instadas as partes a se manifestarem acerca do laudo (fls. 52/62).O Ministério Público Estadual emitiu parecer pela improcedência da demanda (fls. 64/65).É o breve relatório. Passo a decidir.Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, ajuizada pela genitora do

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/66324790/djma-17-02-2014-pg-407