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22 de dezembro de 2014
Pg. 187. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 26/02/2014

Pág. 187. . Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 26 de Fevereiro de 2014

Página 187 26/02/2014TRT-24

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 9 meses atrás

embargos de terceiros, para extinção daquele.

Após, ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe.

O nome do signatário e a data do presente documento constam em

sua assinatura eletrônica.

Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato

no dia útil subsequente.

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000589-51.2013.5.24.0031

Processo Nº RTOrd-00000/0-000-24-00.0

RECLAMANTE Genialdo Oliveira Gamarra

ADVOGADO GUSTAVO ANTONIO SANCHES

PELLICIONNI (OAB: 00008348-MS)

RECLAMADA Luari Serviços de Conservação de

Rodovias e Construção Civil Ltda

ADVOGADO GLAUCO FELIZARDO (OAB:

00215338-SP)

RECLAMADA All América Latina Logística Malha

Oeste S/A

ADVOGADO JANE RESINA FERNANDES DE

OLIVEIRA (OAB: 00004504-MS)

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA

Processo: 0000589-51.2013.5.24.0031

Considerando a expressa concordância do MPT, HOMOLOGO O

ACORDO na forma da petição apresentada pelas partes às f.90/91 e, em consequência, por força do art. 831, § ÚNICO DA CLT (Súmula 259/TST e art. 835 da CLT, c/c art. 269, III, co CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas sobre o valor do acordo R$ 8000,00, no importe de R$160,00, a cargo do Autor, dispensadas na forma da Lei.

O inadimplemento de qualquer parcela acarretará o vencimento

antecipado das demais e a incidência da cláusula penal avençada.

O presente acordo quita as parcelas postuladas, bem como todas

as demais não requeridas na petição inicial e que decorram da

extinta relação de emprego.

O valor acordado é líquido, e conforme pactuado, refere-se a

parcelas de caráter indenizatório, não havendo pois que se falar em

encargos fiscais/sociais, bem como, pelo seu valor, desnecessária a

intimação/PGF.

Cumprido o acordo e as determinações acima, arquivem-se os

autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

O nome do signatário e a data do presente documento constam em

sua assinatura eletrônica.

Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato

no dia útil subsequente.

Vara do Trabalho de Bataguassu

Despacho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000837-16.2013.5.24.0096

Processo Nº RTOrd-00000/0-000-24-00.0

RECLAMANTE Paulo Cézar Costa

ADVOGADO FABRÍZIO DOMENICH

MARTINS (OAB: 00126712-SP)

RECLAMADA Marfrig Alimentos S.A.

ADVOGADO RUFINO DE CAMPOS (OAB:

00026667-SP)

VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU

Processo: 0000837-16.2013.5.24.0096

C O N C L U S Ã O

Nesta data, levo os autos conclusos ao MM. Juiz, Dr. ANTONIO

ARRAES BRANCO AVELINO, para despacho.

Bataguassu, MS, 14 de fevereiro de 2014 (6ªf.).

FERNANDA GODOY D¿AVILA

Analista Judiciário

Vistos.

Defiro o requerido.

Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 24/04/2014 às 13h30

e o inclua na pauta do dia 30/04/2014 às 15h.

Intimem-se as partes com as cominações anteriores.

Bataguassu, MS, 14 de fevereiro de 2014 (6ªf.).

ANTONIO ARRAES BRANCO AVELINO

Juiz do Trabalho

O nome do signatário e a data do presente documento constam em

sua assinatura eletrônica.

Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato

no dia útil subsequente.

Notificação

Notificações / Intimações

Processo Nº RTOrd-0000128-44.2014.5.24.0096

Processo Nº RTOrd-00000/0-000-24-00.0

RECLAMANTE Carmen Terezinha Vieira

ADVOGADO TALYTA MAIA MONTEZANO (OAB:

00335666/SP)

Fica V. Sa. ciente da designação de audiência una, a ser realizada

no dia 28/5/2014, às 14 horas.

Fica também ciente de que deverá apresentar todas as provas

documentais e testemunhais, bem como, responsável pela

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