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27 de novembro de 2014
Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/02/2014

Pág. 36. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2014

Página 36 Seção 1 28/02/2014DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 9 meses atrás

V - apresentar os cenários mais prováveis para a dinâmica inflacionária e para o comportamento das contas externas; e

VI - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que lhe forem conferidas pelo Secretário.

Art. 22. À Coordenação de Análise Macroeconômica compete:

I - assessorar o Coordenador-Geral de Análise Macroeconômica em temas relacionados à inflação e às contas externas;

II - auxiliar no acompanhamento dos desdobramentos conjunturais da economia brasileira, em particular, a dinâmica inflacionária e o comportamento das contas externas, e da atividade econômica;

III - coordenar a avaliação da execução das políticas econômicas e os impactos sobre as diversas variáveis macroeconômicas;

IV - coordenar estudos sobre diversos fenômenos econômicos para que sirvam de subsídio à formulação de políticas;

V - coordenar a elaboração dos cenários mais prováveis para a dinâmica inflacionária e para o comportamento das contas externas;

VI - assistir e auxiliar o Coordenador-Geral nos assuntos de sua respectiva área; e

VII - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que lhe forem conferidas pelo Coordenador-Geral.

Art. 23. À Divisão de Análise e Acompanhamento Macroeconômico compete:

I - preparar o acompanhamento de variáveis econômicas, em particular, relacionadas à dinâmica inflacionária e ao comportamento das contas externas, e da atividade econômica;

II - auxiliar na compilação de análises econômicas sobre a execução das políticas econômicas e os impactos sobre as diversas variáveis macroeconômicas;

III - produzir estudos sobre diversos fenômenos econômicos para que sirvam de subsídio à formulação de políticas;

IV - produzir, em conjunto com o Coordenador e Coordenador-Geral, cenários mais prováveis para a dinâmica inflacionária e para o comportamento das contas externas; e

V - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que lhe forem conferidas pelo Coordenador-Geral.

Art. 24. À Coordenação-Geral de Políticas Sociais compete:

I - acompanhar a evolução do gasto social federal e seu impacto na redução das desigualdades sociais e no combate à pobreza;

II - elaborar propostas de reformas para melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade do gasto social federal e do seu financiamento;

III - acompanhar e analisar, em articulação com os demais órgãos envolvidos, o impacto das políticas governamentais sobre os indicadores sociais e contribuir para a formulação de diretrizes voltadas à erradicação da extrema pobreza, à melhoria da distribuição de renda e à promoção da inclusão social;

IV - acompanhar e avaliar proposições legislativas no que tange às questões relacionadas às políticas sociais, de emprego e renda visando à sua compatibilização com o equilíbrio fiscal, a eficiência econômica e o desenvolvimento sustentado;

V - elaborar conjunto de parâmetros macroeconômicos, relacionados ao mercado de trabalho, utilizados na elaboração do Orçamento Geral da União;

VI - colaborar para a definição da nova classe média brasileira, de maneira a abranger sua identificação, tamanho e heterogeneidade, necessidades e aspirações como parâmetros para desenho, implantação, operação, avaliação e monitoramento de políticas públicas; e

VII - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que lhe forem conferidas pelo Secretário.

Art. 25. À Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária compete:

I - acompanhar a evolução dos diversos indicadores de desempenho da agropecuária, envolvendo preços, produção, consumo e estoques, de modo a propor políticas públicas direcionadas ao setor rural;

II - analisar propostas oriundas de órgãos governamentais e entidades públicas e privadas envolvidas com as políticas agrícolas, de abastecimento e de comércio exterior e de produtos de origem agropecuária a fim de promover a melhoria da eficiência dos instrumentos de apoio ao setor;

III - elaborar estudos, avaliações e notas técnicas sobre as políticas, programas e ações de garantia de preços de produtos agropecuários;

IV - representar a Secretaria de Política Econômica ou o Ministério da Fazenda em câmaras, conselhos, comitês e grupos de trabalho afetos aos mercados de produtos agropecuários;

V - acompanhar e elaborar parecer sobre projetos de lei, medidas provisórias, decretos e outros normativos que envolvam assuntos pertinentes à política agropecuária;

VI - discutir assuntos relacionados ao setor agropecuário em eventos nacionais e internacionais, de que participem organismos multilaterais e entidades internacionais ; e

VII - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que lhe forem conferidas pelo Secretário.

Art. 26. À Divisão de Análise e Acompanhamento de Produção Agropecuária compete:

I - produzir indicadores para acompanhar a evolução dos diversos indicadores de desempenho da agropecuária, envolvendo preços, produção, consumo e estoques, de modo a propor políticas públicas direcionadas ao setor rural;

II - auxiliar na análise de propostas oriundas de órgãos governamentais e entidades públicas e privadas envolvidas com as políticas agrícolas, de abastecimento e de comércio exterior de produtos de origem agropecuária a fim de promover a melhoria da eficiência dos instrumentos de apoio ao setor;

III - auxiliar na elaboração de estudos, avaliações e notas técnicas sobre as políticas, programas e ações de garantia de preços de produtos agropecuários;

IV - auxiliar na elaboração de pareceres sobre projetos de lei, medidas provisórias, decretos e outros normativos que envolvam assuntos pertinentes à política agropecuária;

V - discutir assuntos relacionados ao setor agropecuário em eventos nacionais e internacionais, de que participem organismos multilaterais e entidades internacionais;

VI - assistir e auxiliar o Coordenador-Geral nos assuntos de sua respectiva área; e

VII - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que lhe forem conferidas pelo Coordenador-Geral.

Art. 27. À Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas compete:

I - coordenar a análise de propostas de aprimoramento dos instrumentos das políticas de crédito e seguro rural;

II - coordenar a análise de votos e resoluções ao CMN nos assuntos concernentes às políticas para o setor agropecuário;

III - coordenar a elaboração de estudos, avaliações e notas técnicas sobre assuntos relacionados a crédito e seguro rural;

IV - representar a Secretaria de Política Econômica ou o Ministério da Fazenda em câmaras, conselhos, comitês e grupos de trabalho afetos a crédito e seguro rural;

V - coordenar a elaboração de pareceres sobre projetos de lei, medidas provisórias, decretos e outros normativos que envolvam assuntos pertinentes a crédito e seguro rural;

VI - discutir assuntos relacionados ao crédito e seguro rural em eventos nacionais e internacionais, de que participem organismos multilaterais e entidades internacionais; e

VII - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que lhe forem conferidas pelo Secretário.

Art. 28. À Coordenação de Crédito Rural e Normas compete:

I - analisar e elaborar propostas de aprimoramento dos instrumentos das políticas de crédito e seguro rural;

II - analisar e elaborar votos e resoluções ao CMN nos assuntos concernentes às políticas para o setor agropecuário;

III - elaborar estudos, avaliações e notas técnicas sobre assuntos relacionados a crédito, seguro e endividamento rural;

IV - elaborar parecer sobre projetos de lei, medidas provisórias, decretos e outros normativos que envolvam assuntos pertinentes a crédito, seguro e endividamento rural;

V - discutir assuntos relacionados ao crédito e seguro rural em eventos nacionais e internacionais, de que participem organismos multilaterais e entidades internacionais;

VI - assistir e auxiliar o Coordenador-Geral nos assuntos de sua respectiva área; e

VII - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que lhe forem conferidas pelo Coordenador-Geral.

Art. 29. Ao Serviço de Crédito Rural e Normas compete: I - auxiliar na elaboração de propostas de aprimoramento dos instrumentos das políticas de crédito e seguro rural;

II - auxiliar o Coordenador na análise de votos e resoluções ao CMN nos assuntos concernentes às políticas para o setor agropecuário;

III - produzir, em conjunto com o Coordenador, estudos, avaliações e notas técnicas sobre assuntos relacionados a crédito, seguro e endividamento rural;

IV - produzir, em conjunto com o Coordenador, pareceres sobre projetos de lei, medidas provisórias, decretos e outros normativos que envolvam assuntos pertinentes ao crédito, seguro e endividamento rural;

V - assistir e auxiliar o Coordenador nos assuntos de sua respectiva área; e

VI - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que lhe forem conferidas pelo Coordenador.

Art. 30. Ao Serviço de Apoio à Política Agrícola, Meio Ambiente e Inclusão Produtiva compete:

I - executar e controlar as atividades de apoio administrativo relacionadas a política agrícola, inclusão produtiva e meio ambiente;

II - manter atualizadas as informações sobre servidores, material e patrimônio relacionadas a política agrícola, inclusão produtiva e meio ambiente;

III - acompanhar a publicação de leis, medidas provisórias, decretos e outros normativos que envolvam assuntos pertinentes ao setor agropecuário, à inclusão produtiva, ao meio ambiente e às mudanças climáticas;

IV - acompanhar a tramitação de propostas de aprimoramento dos instrumentos das políticas de crédito e seguro rural, de votos e resoluções ao CMN nos assuntos concernentes às políticas para o setor agropecuário, de estudos, avaliações e notas técnicas sobre assuntos relacionados a crédito, seguro e endividamento rural;

V - registrar as representações relacionadas a política agrícola, inclusão produtiva e meio ambiente em câmaras, conselhos, comitês e grupos de trabalho afetos a crédito e seguro rural; e

VI - executar outras atividades inerentes aos assuntos relacionados com política agrícola, inclusão produtiva e meio ambiente.

Art. 31. À Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas compete:

I - coordenar a análise de propostas de aprimoramento dos instrumentos das políticas de meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento rural e inclusão financeira;

II - coordenar a elaboração de estudos, avaliações e notas técnicas sobre as políticas, programas e ações de meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento rural e inclusão financeira;

III - representar a Secretaria de Política Econômica ou o Ministério da Fazenda em câmaras, conselhos, comitês e grupos de trabalho afetos a meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento rural e inclusão financeira;

IV - acompanhar e elaborar parecer sobre projetos de lei, medidas provisórias, decretos e outros normativos que envolvam assuntos pertinentes a meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento rural e inclusão financeira;

V - discutir assuntos relacionados a meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento rural e inclusão financeira em eventos nacionais e internacionais, de que participem organismos multilaterais e entidades internacionais; e

VI - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que lhe forem conferidas pelo Secretário.

Art. 32. À Coordenação de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas compete:

I - analisar e elaborar propostas de aprimoramento dos instrumentos das políticas de meio ambiente e mudanças climáticas;

II - elaborar estudos, avaliações e notas técnicas sobre as políticas, programas e ações de meio ambiente e mudanças climáticas;

III - representar a Secretaria de Política Econômica ou o Ministério da Fazenda em câmaras, conselhos, comitês e grupos de trabalho afetos a meio ambiente e mudanças climáticas;

IV - elaborar parecer sobre projetos de lei, medidas provisórias, decretos e outros normativos que envolvam assuntos pertinentes a meio ambiente e mudanças climáticas;

V - discutir assuntos relacionados a meio ambiente e mudanças climáticas em eventos nacionais e internacionais, de que participem organismos multilaterais e entidades internacionais;

VI - assistir e auxiliar o Coordenador-Geral nos assuntos de sua respectiva área; e

VII - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que lhe forem conferidas pelo Coordenador-Geral.

Art. 33. À Coordenação-Geral de Políticas Públicas compete:

I - analisar, com ênfase nos aspectos econômico-fiscais, proposições legislativas ou regulamentações de políticas públicas;

II - formular, em articulação com outros órgãos, novas diretrizes de políticas públicas e/ou aperfeiçoamento das diretrizes em vigor, pautadas por parâmetros de equilíbrio fiscal, de promoção da eficiência econômica e de desenvolvimento de longo prazo, com melhoria da distribuição de renda e inclusão social;

III - participar da formulação de prioridades globais e setoriais dos planos anuais e plurianuais, programas e projetos de interesse nacional, com vistas a compatibilizá-los às diretrizes macroeconômicas estabelecidas;

IV - acompanhar e analisar o impacto de políticas governamentais sobre indicadores sociais, para compor os trabalhos da Secretaria sobre o tema;

V - participar da formulação de diretrizes de políticas públicas setoriais, em conjunto com as demais áreas da Secretaria;

VI - acompanhar e avaliar os resultados, à luz dos macroobjetivos do Plano Plurianual;

VII- propor medidas para o seu aprimoramento;

VIII - contribuir para o desenvolvimento e a implantação de soluções para os problemas nacionais, incentivando a transparência, a disseminação de informação sobre as políticas públicas e o controle social sobre a gestão dos recursos públicos;

IX - apreciar políticas, planos ou programas de natureza econômica submetidos ao Ministério da Fazenda;

X - elaborar, em articulação com outras áreas da Secretaria, análise e avaliação das renúncias e subsídios da União, considerando parâmetros de melhoria da efetividade e qualidade dos gastos públicos;

XI - elaborar estudos sobre a evolução e composição dos gastos públicos da União, sob a ótica microeconômica, com vistas a subsidiar reformas e políticas que propiciem continuamente o aumento da efetividade dos programas e ações governamentais; e

XII - desenvolver outras atividades inerentes às atribuições da Secretaria que lhe forem conferidas pelo Secretário.

Art. 34. À Coordenação-Geral de Política Fiscal e Tributária compete:

I - assessorar o Secretário em matérias ligadas à área fiscal e tributária;

II - acompanhar e avaliar a política fiscal e tributária, contemplando os impactos econômicos e financeiros de curto e longo prazos e seu alinhamento com a política macroeconômica;

III - acompanhar os resultados fiscais dos entes públicos com vistas à sustentabilidade das finanças públicas;

IV - elaborar estudos e avaliações visando o aprimoramento do monitoramento da política fiscal e tributária, e de suas interações com o restante da política macroeconômica;

V - elaborar propostas de aperfeiçoamento da política fiscal, em articulação com os demais órgãos envolvidos, com particular ênfase nos aspectos tributário e orçamentário, avaliando os seus impactos de longo prazo sobre a economia;

VI - acompanhar e analisar os pleitos para a contratação de operações de crédito junto a organismos internacionais, no âmbito da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), para o monitoramento de seus impactos sobre as necessidades de financiamento do setor público;

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