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01 de outubro de 2014
Pg. 3. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/03/2014

Pág. 3. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 06 de Março de 2014

Página 3 III - Judicial - 1ª Instância (Capital) 06/03/2014DJRJ

Publicado por Diário de Justiça do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 6 meses atrás

Impugnação ao Valor da Causa oferecida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORROZELO em face de MARIA JOSÉ REGO DE CARVALHO.O Impugnante alega, em síntese, que o valor da causa mostra-se excessivo, aduzindo que o mesmo não é compatível com as regras insculpidas no art. 286, II do CPC, devendo o valor da causa ser fixado na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).O impugnado aduz que o valor proposto condizente com seu pedido.É o breve relatório. Decido.Em sendo a questão discutida pertinente ao âmbito exclusivo do Direito, desnecessária produção de provas.Na medida em que se tratando de pedido de indenização por danos morais, o valor pode ser meramente estimado pelo autor, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído pelo autor em sua petição inicial.Custas do incidente pela Impugnante. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia para os autos principais e arquive-se.P. I.

Impugnação de Assistência Judiciária - gratuidade de justiça

Proc. 0352941-89.2013.8.19.0001 - CONDOMÍNIO TORROZELO (Adv (s). Dr (a). ALDEJAR PESSANHA (OAB/RJ-116727) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO (Adv (s). Dr (a). ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-171741) Decisão: Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte impugnante.Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação, mantendo o benefício da gratuidade de justiça outrora conferido ao impugnado.Sem custas. Após o decurso do prazo recursal, ficam cientes as partes de que os autos serão remetidos a Central/Núcleo de arquivamento em conformidade com o provimento 20/2013 da CGJ/RJ.P.R.I.

Outras medidas provisionais - CPC

Proc. 0341689-94.2010.8.19.0001 - ROGERIO DE LIMA (Adv (s). Dr (a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-147919) X SEGURADORA PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv (s). Dr (a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (OAB/RJ-035042) Decisão: Os honorários periciais pretendidos pelo perito estão em conformidade com a complexidade da matéria e os princípios da proporcionalidade e da lógica do razoável, motivo pelo qual homologo os para os devidos efeitos jurídicos, os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, uma vez que a prova foi requerida por ambas as partes, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, agendando dia e hora para inspeção médica, devendo o cartório dar ciência às partes sobre o laudo.Sem prejuízo, às partes sobre a resposta do ofício a fls. 370, no prazo comum de 05 dias e ao réu, nos termos do art. 398 do CPC, ante os documentos acostados pela autora a fls. 317/366

Petição - Cível

Proc. 0368529-39.2013.8.19.0001 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv (s). Dr (a). LUÍS ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBEITO Decisão: Conclusão de ordem:Retiro o feito de pauta. Compulsando os autos, verifico que já houve audiência de conciliação, realizada no dia 28/01/2014, ocasião em que é réu compareceu desacompanhado de advogado e sem apresentação de defesa. Posto isto, decreto sua revelia.A revelia implica o efeito processual de veracidade dos fatos alegados pelo autor, sempre que inexistente causa a tanto impediente, tais como as arroladas, numerus apertus, no art. 320 do Código de Processo Civil. Tal efeito processual, assimilado por alguns à confissão ficta, possui caráter relativo - único, aliás, compatível com o sistema da persuasão racional ou do livre convencimento motivado -, exigente de que a narrativa fática seja verossímil.Assim, diante do acima esposado, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende a produção de mais alguma prova, especificando a e justificando-a.

Proc. 0430548-81.2013.8.19.0001 - SILMARIO ANTONIO GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). SILMARIO ANTONIO GOMES DE SOUSA (OAB/BA-038769) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença: Tendo em vista o requerido às fls. 64, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ficam cientes as partes de que os autos serão remetidos à Central de arquivamento, em conformidade com o Provimento CGJ Nº 20/2013.P.R I.

Prestação de Contas - Exigidas

Proc. 0040049-03.2008.8.19.0001 (2008.001.039709-1) - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv (s). Dr (a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ-097887) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S A (Adv (s). Dr (a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (OAB/RJ-071045) Certifico que a sentença transitou em julgado. As partes para se manifestarem no prazo de cinco dias, quedando-se silentes os autos serão remetidos a Central de Arquivamento conforme Prov. 20/2013.

Procedimento Ordinário

Proc. 0012503-65.2011.8.19.0001 - IRACI FIGUEIREDO SANTANA (Adv (s). Dr (a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668) X BANCO ITAU (Adv (s). Dr (a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr (a). PAULA BOTELHO SOARES (OAB/RJ-119145), Dr (a). RENATA ALVES DE ARAUJO (OAB/RJ-129854) Cumpra-se o (a) v. Acórdão/Decisão.

Proc. 0012503-65.2011.8.19.0001 - IRACI FIGUEIREDO SANTANA (Adv (s). Dr (a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-140668) X BANCO ITAU (Adv (s). Dr (a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (OAB/RJ-112348), Dr (a). PAULA BOTELHO SOARES (OAB/RJ-119145), Dr (a). RENATA ALVES DE ARAUJO (OAB/RJ-129854) Ao autor sobre fl. 165/166.

Proc. 0047645-33.2011.8.19.0001 - ANTONIA MARQUES RODRIGUES (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X BANCO ITAÚ S A (Adv (s). Dr (a). ARMANDO MICELI FILHO (OAB/RJ-048237) Decisão: Tratando-se de expurgos inflacionários, remetam-se os autos ao arquivo provisório, em conformidade com o Aviso/TJRJ nº 81 de 02/09/2010, para o arquivamento sem baixa, até últerior provocação ou determinação do Tribunal de Justiça.

Proc. 0052308-35.2005.8.19.0001 (2005.001.053699-0) - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv (s). Dr (a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB/RJ-025872) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv (s). Dr (a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (OAB/RJ-074645) Sentença: Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação interposta pela executada, e consequentemente, JULGO EXTINTA a fase de execução, nos termos do art. 475-R c/c 794, inciso I, todos do CPC. Sem custas ante a natureza incidental da impugnação.Expeça-se mandado de pagamento à parte autora dos depósitos de fls. 341 e 372, com as cautelas de praxe. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.P.R.I.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/67170217/djrj-iii-judicial-1a-instancia-capital-06-03-2014-pg-3