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JusBrasil - Diários
25 de julho de 2014
Pg. 2028. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/03/2014

Pág. 2028. . Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 06 de Março de 2014

Página 2028 06/03/2014TRT-15

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 4 meses atrás

depósito de fl. 100.

Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos da Secretaria, conforme consta da ata de fl. 17.

Eventuais impugnações ao laudo pericial deverão ser apresentadas, preferencialmente, na forma de quesitos suplemantares.

Dada a necessidade de se imprimir celeridade à tramitação do feito, as impugnações deverão ser protocolizadas neste Fórum ou via E-doc.

Jundiaí, 25/02/2014

ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT

Juíza do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd-0001778-06.2013.5.15.0002

RECLAMANTE DARLIANE DO NASCIMENTO

QUEIROZ

Advogado Adriana Vieira (OAB: 182316SPD)

RECLAMADO LA FARINA FORNERIA ALIMENTOS

LTDA-ME

Advogado Lourdes dos Anjos Esteves (OAB:

101089SPD)

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s): Tomar ciência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE. Condenação: R$30.000,00; Custas: R$600,00, pela Reclamada (conteúdo DISPONÍVEL pela internet). -Despacho

Processo Nº RTOrd-0001818-90.2010.5.15.0002

RECLAMANTE William Menegatti

Advogado Jean Carlo Missi (OAB: 242799SPD)

RECLAMADO CENTRO DE FORMACAO DE

CONDUTORES (B) MMD S/S LTDA -ME

Advogado Antonio Porfírio dos Santos Filho (OAB:

131741SPD)

RECLAMADO MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS

RECLAMADO MONICA COMI

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Compareça o patrono do reclamante exclusivamente na agência nº 0340-9 do Banco do Brasil (Rua Padroeira, nº 499, Jundiaí), munido dos documentos necessários à sua identificação, para levantamento da GR nº 283/2014, expedida nos termos do artigo 4º e seguintes, do capítulo ALV - guias e alvarás, da CNC, com redação dada pelo Provimento GP-CR nº 05/2012.

As guias e alvarás ficarão à disposição dos advogados e dos beneficiários na agência mencionada, para soerguimento, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta. -Despacho

Processo Nº RTOrd-0001822-59.2012.5.15.0002

RECLAMANTE JOSE FARIA JUNIOR

Advogado Gabriella Escosteguy Fonseca (OAB:

298397SPD)

RECLAMADO W S COMERCIO DE VEICULOS

LTDA.

Advogado Luiz Nelmo Beteli (OAB: 131268SPD)

RECLAMADO PRIME PRESTADORA DE SERVICOS

S.A.

Advogado Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB:

169709SPA)

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): Intime-se o (a) reclamante para que apresente cálculos de liquidação, em 10 dias, face ao artigo 879, parágrafo 1º B, da CLT, detalhadamente, devendo, ainda, se cabível, também apresentar demonstrativos da apuração da base de cálculo do IR-Fonte (verbas atualizadas e com juros, calculados separadamente, para a mesma data do principal) e da contribuição previdenciária (parte reclamante - mês a mês), conforme dispositivos legais.

Jundiaí, 18/02/2014.

CAMILA MOURA DE CARVALHO

Juiz (a) do Trabalho -Despacho

Processo Nº RTOrd-0001823-78.2011.5.15.0002

RECLAMANTE Agnaldo Pascualini

Advogado Lindomar de Oliveira Macedo (OAB:

290284SPD)

RECLAMADO EXPANDRA ESTAMPARIA E MOLAS

LTDA

Advogado André Rodrigues Duarte (OAB:

207794SPD)

RECLAMADO EXPANDRA CONSULTORIA E

ADMINISTRACAO LTDA

RECLAMADO ESTAMPARIA E MOLAS EXPANDRA

LTDA

RECLAMADO TOTUS GESTAO EMPRESARIAL E

CONSULTORIA LTDA - EPP

RECLAMADO K&K DESENVOLVIMENTO DE

BIOMATERIAIS LTDA

RECLAMADO IRAUNA COMERCIO E

PARTICIPACOES S/A

RECLAMADO MARIO JORGE FERREIRA DOS

SANTOS

RECLAMADO SUELI LIPORACCI FERREIRA DOS

SANTOS

Ao (s) advogado (s) do (s) RECLAMANTE (s): 1. Junte-se a precatória. 2. Manifeste-se o exequente, em quinze dias. -Despacho

Processo Nº RTOrd-0001839-95.2012.5.15.0002

RECLAMANTE ELDINEI BUSATO DOS REIS

Advogado Rui Fernando Camargo Duarte (OAB:

125554SPD)

RECLAMADO IRMAOS RUSSI LIMITADA

Advogado Denis Barroso Alberto (OAB:

238615SPD)

Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):Trata-se de embargos de declaração opostos por Eldinei Busato dos Reis, alegando omissão no julgado quanto à anotação do adicional de insalubridade na VTPS.

Embargos tempestivos.

DECIDO

Considerando o deferimento do adicional de insalubridade e diante do que restou postulado no item a do rol de pedidos, acolho os presentes embargos de declaração para determinar que a reclamada proceda à anotação em CTPS do adicional de insalubridade de em grau médio como parte da remuneração do reclamante, no prazo a ser ficado pelo Juízo, no momento oportuno. Diante de todo o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelo reclamante para que passe a constar do julgado a determinação supra quanto à anotação do adicional de insalubridade na CTPS do reclamante.

Intimem-se as partes.

NADA MAIS.

Jundiaí, de 10 de dezembro de 2013.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/67192717/trt-15-06-03-2014-pg-2028