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16 de setembro de 2014
Pg. 1446. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/03/2014

Pág. 1446. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Março de 2014

Página 1446 Judicial - 1ª Instância - Capital 12/03/2014DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 6 meses atrás

procedo ao desbloqueio. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), MIRELA ENSINAS LEONETTI (OAB 166087/SP), CLAUDIA AREIAS DE CARVALHO DA SILVA (OAB 182990/SP), ALEXANDRE MELE GOMES (OAB 82008/SP)

Processo 0115346-70.1998.8.26.0001 (001.98.115346-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Ricardo Karamekian - Irmaos Chorbadjian & Cia. Ltda. e outros - Vistos. I) Trata-se de exceção de pre-executividade com pedido de tutela antecipada formulado por Alexandre da Silva Chorbadjian, nos autos da ação de execução promovida por Ricardo Karamekian, alegando que o bem penhorado se trata de bem de família. A “exceção de pré-executividade” consiste na possibilidade do devedor, independentemente de penhora ou embargos, em qualquer fase do procedimento, submeter ao magistrado, nos próprios autos de execução, matéria atinente aos pressupostos processuais, condições da ação e nulidades ou defeitos do título executivo, desde que evidentes e flagrantes e suficientemente provadas de plano. Assim, a exceção de pré-executividade possibilita a discussão de situações peculiares, tais como, a ausência de pressupostos processuais e condições da ação, dentro dos autos da execução, independentemente da oposição de embargos, afim de que sejam analisados fatos ensejadores da extinção executiva, de forma menos gravosa ao devedor. Todavia, infere-se dos autos dos embargos à execução, apensados aos autos da execução, que a questão já foi apreciada e rechaçada por ocasião da sentença (fls. 138/143), confirmada pelo V. Acórdão de fls. 191/194. Portanto, incide a coisa julgada. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução. Sem condenação por se tratar de mero incidente. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao embargante. II) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ARMEN KECHICHIAN (OAB 41368/SP), PAULO ROGÉRIO WESTHÖFER (OAB 168479/SP)

Processo 0119523-77.1998.8.26.0001 (001.98.119523-9) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Waldemar Leati - Laurindo da Costa e Cia. Ltda. - Vistos. Tendo em vista o não cumprimento, conforme determinado no r. Despacho de fls.261, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARIA AMELIA D’ARCADIA (OAB 40366/SP), SERGIO SAMPAIO (OAB 101294/SP)

Processo 0125404-49.2009.8.26.0001 (001.09.125404-4) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banif -Banco Internacional do Funchal (Brasil) S/A - Kinae Oymada - Vistos. Defiro a consulta “on line” à DRF, para busca das três últimas declarações de imposto de renda do (a) executado (a), mediante o recolhimento pelo interessado das despesas de impressão referente ao Provimento CSM nº 1864/2011. Intimem-se. - ADV: FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)

Processo 0128836-47.2007.8.26.0001 (001.07.128836-5) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Schahin S/A - Manifeste-se a exequente sobre a nota de devolução de fls. 122 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos/ SP. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)

Processo 0130466-70.2009.8.26.0001 (001.09.130466-1) - Monitória - Rubber New Produtos de Borracha Ltda - Vistos. Tendo em vista que não houve o pagamento do débito, torne a autora a se manifestar em termos de prosseguimento, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DANIELE POTRICH LIMA (OAB 33611/PR)

Processo 0140252-41.2009.8.26.0001 (001.09.140252-3) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Maison Nancy - Vistos. I) Fls. 217/218. Recebo os embargos ser tempestivos. Todavia, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, tendo em vista que o embargante pretende a modificação da decisão, o que não é possível por meio deste recurso. Ademais, os embargos de declaração não possuem efeito infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO -CARÁTER MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE - É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado. No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito. Embargos rejeitados. (Relator (a): Roberto Mac Cracken Comarca: São Paulo Órgão julgador: 22ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 10/05/2012 Data de registro: 29/05/2012, Recurso nº 0143391-58.2010.8.26.0100). Assim, REJEITO os Embargos. Persiste a decisão tal como está lançada. II) Quanto a inclusão do pedido de crédito da ação de execução que tramita em outra Vara, a decisão de fls. 213 é clara, necessário ofício daquele Juízo, quando os autos lá chegarem, para comunicar a este juízo a reserva de valores. Intimem-se. - ADV: DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP)

Processo 0140743-48.2009.8.26.0001 (001.09.140743-6) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa Econ. Cred. Mutuo Trab. Cia. Proc. Dados Munc. S.p. Crediprodam - Vistos. Para viabilizar a pretensão de fls. 65, apresente o (a) exequente, em cinco dias, memória de cálculo atualizada e discriminada do débito. Intimem-se. - ADV: GIUSEPPE CLAUDIO FAGOTTI (OAB 149070/SP)

Processo 0144203-14.2007.8.26.0001 (001.07.144203-0) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Multipredial Jardim das Flores - Vistos. No prazo suplementar de cinco dias subscreva o advogado do autor a petição de fls.217/219, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: EDSON SCARPEL (OAB 116739/SP), FABSON TEIXEIRA CORRÊA (OAB 155419/SP)

Processo 0144247-62.2009.8.26.0001 (001.09.144247-9) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - WV Instalações Elétricas Ltda - JD Multimarcas Comércio de Veículos - Vistos. Proceda-se ao bloqueio on line, via Bacenjud. Intime-se. - ADV: HUGO LUIZ FORLI JUNIOR (OAB 296290/SP), MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB 256630/SP), HUGO LUIZ FORLI (OAB 57095/SP)

Processo 0144247-62.2009.8.26.0001 (001.09.144247-9) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - WV Instalações Elétricas Ltda - JD Multimarcas Comércio de Veículos - Vistos. Procedi à transferência do valor bloqueado às fls. 189, no valor total de R$3.659,64, convertendo-o nesta data em penhora. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 dias, querendo, ofereça impugnação, nos termos do § 1º do art. 475-J. Int. - ADV: HUGO LUIZ FORLI JUNIOR (OAB 296290/SP), MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS (OAB 256630/SP), HUGO LUIZ FORLI (OAB 57095/SP)

Processo 0200967-38.2012.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda - Vistos Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência manifestada pelo (a) autor (a), e, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação ajuizada por Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda em face de Ericsson Telecomunicaçoes S/A. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP)

Processo 0622853-73.2008.8.26.0001 (001.08.622853-7) - Procedimento Sumário - Casa Bahia Comercial Ltda. -Alimentação Mário Vigevani Ltda - Vistos. Tendo em vista o não pagamento do débito, manifeste-se o exequente em termo de prosseguimento, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: THAIS TELLES ROMEIRO (OAB 273718/SP), ANGELINA MARIA CRISTINA SALVATI FICO (OAB 86881/SP)

Processo 0867506-31.1998.8.26.0001 (001.98.867506-9) - Execução de Título Extrajudicial - Alipio Antunes da Silva

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/67450458/djsp-judicial-1a-instancia-capital-12-03-2014-pg-1446