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29 de julho de 2014
Pg. 1776. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2014

Pág. 1776. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Março de 2014

Página 1776 Judicial - 2ª Instância 21/03/2014DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 meses atrás

Nº 0031387-76.2008.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Paulo Marcelo Carbari - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento ao recurso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão V.U. - Advs: Marcelo Martiniano de Oliveira (OAB: 230218/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

Nº 0031548-88.2010.8.26.0003 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Arnaldo José de Santana - Magistrado (a) Maria Tereza do Amaral - Deram provimento ao recurso do Ministério Público e, de ofício, julgaram extinta a punibilidade do apelado pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Cirlei Aparecida Corpa Petrizzo (OAB: 141389/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar

Nº 0031883-35.2012.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apte/Apdo: Erick dos Santos Fontes - Apte/Apdo: Daniel Fermino Rasquinho - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Salles Abreu - Negaram provimento aos recursos de apelação interpostos por Daniel Fermino Rasquinho e Erick dos Santos Fontes e deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público para fixar o regime inicial fechado de cumprimento de pena para o réu Daniel, assim como para reconhecer a causa especial de aumento da pena do art. 157, par.2º, inc. I e, em consequência, aumentar a pena dos acusados aos patamares de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso, para o réu Daniel; e 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no piso, para Erick; mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Paula Elessandra Nogueira (OAB: 196528/SP) (Defensor Dativo) - Paulo Tadeu Soromenho (OAB: 264924/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar

Nº 0031940-33.2000.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Francisco Alves Torres Filho - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento aos apelos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Vivian Monsef de Castro (OAB: 265820/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

Nº 0032452-30.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Roberto Jose Garcia de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carolina Leite Lopez de Leon (OAB: 231363/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

Nº 0033078-72.2006.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Wilton Rosa de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento ao recurso. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Ailton Alves Siqueira (OAB: 3617/GO) - Leonardo Marques Siqueira (OAB: 21411/GO) - 7º Andar

Nº 0033307-38.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wagner Ferreira de Matos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento ao recurso somente para reduzir a pena a um ano e oito meses de reclusão, mais pagamento de cento e sessenta e seis dias-multa, no piso mínimo.V.U. - Advs: Fabiana Camargo Miranda (OAB: 234361/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

Nº 0033546-52.2007.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. D. M. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) Salles Abreu - Deram parcial provimento ao recurso interposto por Maria Dalva Magalhães Rocha para reduzir a pena imposta ao patamar de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, mais pagamento de 41 (quarenta e um) dias-multa, no valor mínimo legal, bem como para afastar a fixação de indenização por reparação de danos causados em consequência do delito, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Guilherme Augusto Campos Bedin (OAB: 273122/SP) (Defensor Público) - Ligia Leonidio (OAB: 254331/SP) - Belmiro Luiz São Pedro Neves (OAB: 329197/SP) - 7º Andar

Nº 0040733-72.2012.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Lucas Gustavo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Salles Abreu - Rejeitada a preliminar e negaram provimento ao recurso de apelação interposto por Lucas Gustavo dos Santos, mantendo-se, na íntegra, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Roberto Kassim Júnior (OAB: 193472/SP) - 7º Andar

Nº 0041333-06.2011.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Lourival Batista Duarte - Embargdo: Colenda 11º

Câmara de Direito Criminal - Magistrado (a) Xavier de Souza - Os embargos são conhecidos, pois tempestivos, mas rejeitados. V.U. - Advs: Adriana Testi Tirelli (OAB: 199940/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

Nº 0042308-47.2013.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jonathan de Barros Sifronio e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Xavier de Souza - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: André Luiz da Silva Araújo - 7º Andar

Nº 0043668-92.2008.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Wellington Benassi - Magistrado (a) Maria Tereza do Amaral - Deram provimento ao apelo da Justiça Pública para condenar WELLINGTON BENASSI como incurso no artigo 157, “caput”, do Código Penal ao cumprimento de 04 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa e, de ofício, declararam extinta a sua punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, 109, inciso IV e 115, todos do Código Penal. Comunique-se. V.U. - Advs: Maricy Rehder Coelho Câmara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

Nº 0045057-76.2009.8.26.0050 (990.10.529160-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Samuel Raimundo Candido - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Salles Abreu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: André Vicentini Gazal (OAB: 208995/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

Nº 0045123-48.2011.8.26.0224/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Guarulhos - Embargte: Joao Ricardo Pereira

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/67919449/djsp-judicial-2a-instancia-21-03-2014-pg-1776