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22 de dezembro de 2014
Pg. 116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2014

Pág. 116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Março de 2014

Página 116 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 21/03/2014DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 9 meses atrás

a saber: “Fls. 407: Nesta data prestei as informações requisitadas remetendo-as através do endereço eletrônico indicado no ofício. Intime-se o agravado para apresentação de contraminuta no prazo legal, conforme determinado Pelo Eg. Tribunal, com informação da data de efetivação da intimação.” - ADV: LUIZ FERNANDO NOVAES CAMPOS (OAB/SP 144.352), HARIEL PINTO VIEIRA (OAB/SP 163.372) E DRA. VANIA ROSA DOS SANTOS NEVES (OAB/SP 283.837).

Americana, 20 de março de 2014.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.

JUIZ (A) DE DIREITO GERDINALDO QUICHABA COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR LINO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0012/2014

Processo 0002512-45.2013.8.26.0019 (001.92.0130.002512) - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - Prime Club - Vistos. Ante a documentação apresentada, e a anuência do D.D. Promotor de Justiça, defiro a expedição do alvará pleiteado com validade até 27 de setembro de 2014, com as cautelas de praxe, sendo a entrega do referido alvará condicionada à apresentação do Alvará de Licença e Funcionamento atualizado. Fica desde já autorizada a expedição de alvará com validade até o final do presente ano, caso apresentado laudo atualizado do corpo de bombeiros pelo requerente. Oficie-se ao Comissariado Voluntário para fiscalização. - ADV: AILTON SABINO (OAB 165544/SP)

Anexo Fiscal I

JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIVIANE MICHELE CONTATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0018/2014

Processo 0000148-03.2013.8.26.0019 (001.92.0130.000148) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Inds Nardini S/A - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP)

Processo 0002508-52.2006.8.26.0019 (019.01.2006.002508) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Azweld do Brasil Ltda Me - Fica o senhor Síndico intimado da cota da Exequente as fls. 61 conforme segue: A FESP requer seja intimado o síndico para informar se houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa ou crime falimentar nos autos de falência. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/ SP)

Processo 0004606-44.2005.8.26.0019 (019.01.2005.004606) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Joel Bertie & Cia Ltda - Fica o senhor Síndico intimado da cota da Exequente as fls. 59 conforme segue: A FESP requer a intimação do síndico para informar o andamento da falência. - ADV: DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP)

Processo 0005507-41.2007.8.26.0019 (019.01.2007.005507) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Olavo Garcia & Cia - Vistos. HOMOLOGO a desistência da execução e, em consequência, JULGO a extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, c/c artigo da lei 14.272/10 e artigo 2º da Resolução PGE 45/2011. Dou por levantada a penhora. P.R.I.C e arquivem-se a seguir. - ADV: BRUNA ANTUNES PONCE (OAB 193119/SP)

Processo 0005547-23.2007.8.26.0019 (019.01.2007.005547) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Remauto Cen de Rep Automotivas Ltda Me - Fica o Síndico intimado da manifestação da Exequente as fls. 64 conforme segue: “ A FESP requer seja intimado o Síndico para que informe nos autos o andamento do processo falimentar.” -ADV: JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP)

Processo 0006651-74.2012.8.26.0019 (019.01.2012.006651) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Pague Menos Comércio de Produtos Alimenticios Ltda - Oferecer réplica, face a impugnação apresentada pela embargada. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)

Processo 0007746-13.2010.8.26.0019 (019.01.2010.007746) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Don Meniguini Comércio de Vinhos Ltda Me - Vistos. Diga a Embargante sobre os documentos juntados, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à Embargada, para que se manifeste também no prazo de 10 dias. Após, tornem-me conclusos com brevidade, não se olvidando que o presente feito está incluído na Meta 2 do CNJ. Int. - ADV: ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP)

Processo 0008541-82.2011.8.26.0019 (019.01.2011.008541) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Erich Hetzl Junior - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: ERICH HETZL JUNIOR (OAB 41388/SP)

Processo 0010094-77.2005.8.26.0019 (019.01.2005.010094) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Gardens Cafe Cervejaria e Bistro Ltda - Me - Fica a Executada intimada a comprovar em Cartório, no prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data desta publicação, o recolhimento das custas processuais referente à CDA n. 158458872, conforme cálculo que segue: Ao Estado (cód. 230-6): R$ 100,70; Reembolso ao Estado (cód.802-3): R$ 54,36. O pagamento das custas deverá ser efetuado no Banco do Brasil S.A/Fórum/Americana/SP (Av. Brasil, 2669, Americana/SP), informando o número da certidão de dívida acima mencionada, bem como deverá apresentar neste Serviço Anexo uma via dos comprovantes do recolhimento, para baixa dos autos e posterior arquivamento. Obs: Para gerar a guia DARE - acessar o site: www.fazenda.

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