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31 de outubro de 2014
Pg. 62. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2009

Pág. 62. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Maio de 2009

Página 62 Seção 1 25/05/2009DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA

RESOLUÇÃO - RE N 1.881, DE 21 DE MAIO DE 2009 (*)

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria N 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. , inciso X da Lei N 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando, ainda, a Resolução RDC N 103, de 08 de maio de 2003, e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência, resolve:

Art. 1º Conceder ao Centro, na forma do ANEXO, a Certificação Secundária em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 01 (um) ano, a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em suplemento à presente edição.

RESOLUÇÃO - RE N 1.882, DE 21 DE MAIO DE 2009 (*)

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. , inciso X da Lei N 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando, ainda, a Resolução RDC N 103, de 08 de maio de 2003, e que a empresa foi inspecionada cumprindo os requisitos de Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência, resolve:

Art. 1º Conceder ao Centro, na forma do ANEXO, a Certificação Primária em Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 01 (um) ano, a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em suplemento à presente edição.

RESOLUÇÃO - RE N 1.903, DE 21 DE MAIODE 2009 (*)

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto N 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando a Lei N 6.360, de 23 de setembro de 1976, o Decreto 79.094, de 5 de janeiro de 1977, bem como o inciso IX, art. da Lei N 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Retificar a redação do anexo da Resolução - RE 2.996, de 21 de setembro de 2007, no que tange a todos os atos referentes ao produto AKINETON, publicada no DOU N 184, de 24 de setembro de 2007, Seção 1, pág. 40 e em Suplemento, pág. 23.

Art. 2º Mantém-se inalterados os atos referentes aos outros produtos descritos na mesma resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em suplemento à presente edição.

RESOLUÇÃO - RE N 1.988, DE 22 DE MAIO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da Anvisa, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e

considerando a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando o art. da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

considerando o art. da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o § 6º do art. 14 do Decreto nº 79.094, de 05 de janeiro de 1977;

considerando a Resolução - RDC nº 250, de 20 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos medicamentos similares e genéricos sob os números de processo constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 6º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º A revalidação abrange os pedidos que ainda não foram objeto de qualquer manifestação por parte da Anvisa.

Parágrafo único. Não constam do anexo desta Resolução os expedientes protocolados fora do prazo estabelecido nos termos da Lei nº 6360, de 1976.

Art. 3º A revalidação automática não impedirá a continuação da análise da petição de renovação de registro requerida, podendo a Administração, se for o caso, indeferir o pedido de renovação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado, ou ratificá-lo deferindo o pedido de renovação.

Art. 4º Os medicamentos revalidados podem ser consultados, assim como suas apresentações válidas no link: http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Produto/consulta_medicamento.asp

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

EMPRESA PROCESSO PRODUTO VENC. DO PROCESSO EXPEDIENTE


ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. 

25351.023792/2003-92 

DECADRON 

04/2014 

893996/08-9 

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. 

25351.057969/2003-54 

DECADRON COLÍRIO 

04/2014 

827069/08-4 

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. 

25351.057963/2003-87 

DECADRON INJETÁVEL 

04/2014 

827711/08-7 

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. 

25351.057957/2003-20 

DECADRON NASAL 

04/2014 

866059/08-0 

BELFAR LTDA 

25351.176497/2002-57 

PROMERGAN 

03/2014 

827306/08-5 

BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA 

25000.001415/94 

CORDAREX 

04/2014 

895646/08-4 

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 

25000.027459/97-23 

LONGACTIL 

03/2014 

871247/08-6 

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 

25000.014054/92-84 

NAUSEDRON 

03/2014 

806300/08-1 

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 

25000.005322/96-64 

REVIA 

08/2011 

037128/06-9 

EMS S/A 

25000.006638/97-54 

ENDCOF 

04/2014 

971025/08-6 

EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA 

25351.041190/2003-17 

ALPRAZOLAM 

03/2014 

813921/08-1 

EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA 

25351.043629/2003-46 

CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA (PORTARIA 344/98 - LISTA C1) 

04/2014 

903231/08-2 

EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA 

25351.042412/2003-19 

GLIMEPIRIDA 

03/2014 

838240/08-9 

EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA 

25351.054606/2003-67 

VALERATO DE BETAMETASONA + SULFATO DE GENTAMICINA + TOLNAFTATO + CLIOQUINOL 

03/2014 

813312/08-3 

GERMED FARMACEUTICA LTDA 

25992.018757/73 

MUCOTOSS 

04/2014 

817180/08-7 

GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA 

25000.012859/92-93 

PRAMIL 

03/2014 

885030/08-5 

HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 

25000.001576/94-79 

HIDAZOL 

04/2014 

963165/08-8 

HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 

25351.037480/01-88 

CYMEVIR 

03/2013 

598324/07-0 

HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA 

25000.013917/92-23 

NACLOFAN 

03/2014 

848477/08-5 

HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA 

25000.033903/98-67 

HYPONOR 

03/2014 

884463/08-1 

INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA 

25351.073254/2003-49 

DIPIRONA SÓDICA 

03/2014 

901393/08-8 

INSTITUTO TERAPEUTICO DELTA LTDA 

25992.010742/56 

CIANOTRAT 

03/2014 

814118/08-5 

KLEY HERTZ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 

25351.248624/2005-70 

RINO-MAX 

04/2014 

987001/08-6 

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO LAFEPE 

25351.073158/2003-09 

DIPIRONA SÓDICA 

04/2014 

967899/08-9 

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO LAFEPE 

25000.018094/92-41 

LAFEPE - Sais para reidratação oral 

03/2014 

891812/08-1 

LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 

25351.039.628/01-28 

GONOL 

02/2013 

521925/07-6 

LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 

25000.012108/97-45 

NEOLEFRIN 

04/2014 

984298/08-5 

LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 

25351.021555/2003-97 

AMOXICILINA 

11/2013 

427751/08-1 

LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 

25000.005812/98-03 

DERMDRYL 

04/2014 

855236/08-3 

LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 

25000.004590/97-59 

MEVAMOX 

04/2014 

836816/08-3 

MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

25000.010182/98-16 

VITERGAN MASTER 

04/2014 

957401/08-8 

MEDQUIMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 

25000.040589/98-14 

CEFALINA 

04/2014 

938710/08-2 

MEDQUIMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 

25000.040590/98-01 

DELTAMETRIL 

04/2014 

940752/08-9 

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 

25000.005627/93-79 

STUGERINA 

03/2014 

895963/08-3 

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 

25000.005824/98-84 

TENOXICAM 

04/2014 

956978/08-2 

SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA 

25351.419142/2006-91 

SULPAN 

03/2014 

834893/08-6 

UCI - FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 

25992.020048/76 

CAMBEM 

04/2014 

908723/08-1 

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 

25000.012773/99-46 

DEXACOBAL 

04/2014 

987582/08-4 

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