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JusBrasil - Diários
25 de julho de 2014
Pg. 142. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2014

Pág. 142. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Março de 2014

Página 142 Executivo - Caderno 1 26/03/2014DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 4 meses atrás

zincagem pesada, com camada mínima de zinco de 240 a 290 g/m2, conforme NBR 6331, com altura de 1,70m, acabamento da extremidade normal, conforme NBR 10118, a ser utilizado na reconstrução de toda parte estrutural da área do solário do recinto das onças pardas, com dispensa de licitação fundada no art. 24, IV da Lei 8.666/93.

Publique-se para conhecimento dos interessados e demais efeitos de direito.

Extrato de Termo de Convênio

Concedente: FPZSP. Convenente: Universidade Federal do Pará - UFPA. Assinatura: 18-03-2014. Objeto: Estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágios curriculares junto à Concedente de Estágio aos estudantes regularmente matriculados e com efetiva freqüência nos cursos oferecidos e mantidos pela Convenente, entendido o estágio como uma atividade de prática profissional que integra o processo ensino-aprendizagem, configurando uma metodologia que contextualiza e põe em ação o aprendizado, possibilitando que o estagiário desenvolva atitudes, hábitos e valores profissionais, exercite e aprimore seus conhecimentos no ambiente real de trabalho, integrando e interagindo a aprendizagem acadêmica com as resoluções de situações-problema reais. Vigência: 05 anos, a partir da data da assinatura.

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Comunicado

O Diretor-Presidente da Cetesb – Companhia Ambiental de São Paulo, Descredencia a partir de Fevereiro/2014, os empregados abaixo relacionados, da qualidade de Agente da Cetesb – Fiscalização e Licenciamento de Fontes de Poluição, Recursos Naturais e Áreas Ambientalmente Protegidas, conforme previsto na Norma Administrativa – NA 025


Descredenciado

Credencial nº

Luiz Edson Mollez

159

Carlos Alberto Ferreira

033

José Maurício Wanderley

137

Comunicado

O Departamento de Avaliação Ambiental de Empreendimentos - IE, para dar cumprimento às Resoluções SMA 19, de 09/10/91, e SMA 66, de 17/12/96, respectivamente, faz publicar a Relação de Processos Protocolados com EIA/RIMA, no período de 01-02-2014 a 28-02-2014.


Processo

Empreendedor

Empreendimento

Consultora

Município

Data de recebimento do EIA RIMA 30/2013

TCL – Tecnologia e Construções Ltda

Central de Tratamento e Destinação de Resíduos – CTDR

Resitec Serviços Industriais
Ltda

Amparo

25-02-2014

Comunicado

A Agência Ambiental de Araçatuba comunica o cancelamento da Autorização número 66.426/2013 no processo 1310033/2013 em nome de Loteamento Village Damha Birigui, no município de Birigui, em substituição foi emitida a autorização 11.602/2014.

Comunicado

Arquivamento IE 07/2014

A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado SP torna público que o processo abaixo relacionado foi arquivado considerando o ofício s/n (Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda) de 17-02-2014.

Processo: 13572/2005

Interessado: Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

Empreendimento: Unidade Industrial Perneiras

Município: Pederneiras

Comunicado

Arquivamento IE 08/2014

A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado SP torna público que o processo abaixo relacionado foi arquivado considerando o ofício 247/11/IE (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb) de 31-08-2011.

Processo: 13638/2006

Interessado: Infraero - Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária

Empreendimento: Ampliação do Aeroporto de São José dos Campos

Município: São José dos Campos

Retificação do D.O. de 13-03-2014

A Agência Ambiental de Itu da Cetesb retifica a publicação – Recursos Interpostos no mês de fevereiro de 2014:




TIPO

NÚMERO

SITUAÇÃO

EMPREENDIMENTO

ENDEREÇO

Multa

61000337

Em análise

Águas de Itu Exploração

Rua Bartira, 300, Itu

Onde se lê: INDEFERIDO, leia-se: EM ANÁLISE.

Procuradoria Geral do Estado

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Portaria da Procuradora do Estado Chefe de Gabinete, de 25-03-2014

Cancelando:

a pedido, a partir de 10-03-2014, a credencial de estagiária outorgada à estudante de Direito CAMILA RODRIGUES PESSUTTI, RG. 46.231.311-6, para exercer, na Procuradoria Judicial, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (Port. C-GE 147/2014)

a pedido, a partir de 17-03-2014, a credencial de estagiário outorgada ao estudante de Direito PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA, RG. 46.860.930-1, para exercer, na Procuradoria Judicial, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (Port. C-GE 148/2014)

a pedido, a partir de 13-03-2014, a credencial de estagiária outorgada à estudante de Direito JÉSSICA FERNANDES PESSOA, RG. 49.524.012-6, para exercer, na Procuradoria Regional de Campinas, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (Port. C-GE 149/2014)

a pedido, a partir de 17-03-2014, a credencial de estagiária outorgada à estudante de Direito NARA IMACULADA DOS SANTOS, RG. 44.514.155-4, para exercer, na Procuradoria Regional de Campinas, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (Port. CG-E 150/2014)

a pedido, a partir de 19-03-2014, a credencial de estagiário outorgada ao estudante de Direito JOÃO PEDRO AFFONSO, RG. 35.827.349-3, para exercer, na Procuradoria Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (Port. CG-E 151/2014)

Credenciando:

como estagiária, para exercer, na Procuradoria Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a estudante de Direito AMANDA DOS SANTOS YANAZE, RG. 49.287.094-9, fazendo jus, mensalmente, nos termos da Resolução PGE 47, de 28-06-2011, à bolsa de 32,7715% do valor fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I, da Escala de Vencimentos instituída pelo artigo da Lei Complementar 724, de 15-07-1993, de conformidade com o artigo do Decreto 56.013, de 15-07-2010, correndo a despesa no atual exercício, pelo Subelemento 339036-13 - Programa do Trabalho 02-12-2400.1510.10000 à conta Código Local 40.01.010 (Procuradoria Regional de Araçatuba) do orçamento vigente. (Port. CG-E 152/2014)

como estagiários, para exercerem, na Procuradoria Regional de Bauru, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, os estudantes de Direito FÁBIO ROMEIRO DOS SANTOS JUNIOR, RG. 33.807.556-2, LUIZ GUILHERME SALGADO, RG. 29.233.910-0, FELIPE GONSALES, RG. 42.225.672-9, LIVIA NAKAMURA TERUYA, RG. 36.167.016-3, LIVIA NAKAMURA TERUYA, RG. 36.167.016-3, JURANDIR LUIZ CARRARA NETO, RG. 47.938.309-1, EMILIA GARBUTO PELEGRINI, RG. 35.696.884-4, MARCOS ANTONIO CAMPANATTI FILHO, RG. 48.220.237-3, FERNANDA CAMILA BUENO DE ANDRADE, RG. 40.979.154-4, MATEUS JORDÃO MONTEIRO, RG. 28.318.548-X, JOÃO PEDRO FERNANDES, RG. 47.880.274-2, DOUGLAS MATSUMOTO, RG. 42.653.540-6, EDUARDO BELISARIO RAMOS, RG. 48.762.246-7, KLEITON JOSÉ CARRARA, RG. 47.924.199-5, AMANDA DE AQUINO LOPES CONTRERA, RG. 47.646.627-1, JOÃO NICOLAUNICOLIELO DE SOUZA, RG. 46.252.355-X, MARIANA DOS SANTOS PELISSOLI, RG. 47.794.213-1, LUCIANA FRANCO, RG. 47.099.513-0, LUIZ PAULO PESSOTO SOUZA GOMES, RG. 48.572.815-1, ALESSANDRO SILVA GABAS, RG. 35.440.036-8, fazendo jus, mensalmente, nos termos da Resolução PGE 47, de 28-06-2011, à bolsa de 32,7715% do valor fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I, da Escala de Vencimentos instituída pelo artigo da Lei Complementar 724, de 15-07-1993, de conformidade com o artigo do Decreto 56.013, de 15-07-2010, correndo a despesa no atual exercício, pelo Subelemento 339036-13 - Programa do Trabalho 02-12-2400.1510.10000 à conta Código Local 40.01.016 (Procuradoria Regional de Bauru) do orçamento vigente. (Port. CG-E 153/2014)

como estagiários, para exercerem, na Procuradoria Judicial, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, os estudantes de Direito ALEX HAMMOUD, RG. 23.689+.299-X, ALEXANDRE DANTAS NEVES, RG. 26.100.368-9, ALINE RIBEIRO ALVES, RG. 48.507.295-6, ALLAN KEIZER COSTA DE CARVALHO, RG. 47.016.910-2, ANA PATRICIA DA SILVA LOURENÇO PESTANA, RG. 23.175.681-1, ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE, RG. 18.533.633-4, ANDRE COLETTO PEDROSO GOULART, RG. 48.703.676-1, ANDRE LUIZ POLO, RG. 22.459.123, ANTONIO CARLOS MESSIAS DE OLIVEIRA, RG. 33.442.932-8, ARIANA PAULA DA SILVA, RG. 36.428.695-7, ARISTON DE SOUSA SILVA, RG. 26.592.843-6, BEATRIZ LARA SOBREIRA, RG. 30.548.377-8, BRUNA GONÇALVES SANTOS, RG. 48.321.156-1, BRUNO GOMES DA SILVA, RG. 48.112.068-3, CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG. 07.117.873-9, CRISTIANE SIMON LUIZ, RG. 24.747.211-6, DANILO JOSE CLAUDIANO, RG. 48.753.096-2, DEBORA DE OLIVEIRA NUNES, RG. 46.879.826-2, ELISA CERENA CARVALHO, RG. 44.7810.752-8, ELIZETE DE MORAES CHEN, RG. 15.371.974-6, EMELICIO DAMASCENO, RG. 28.970.074-7, FABIANA FERREIRA DE SÁ, RG. 33.794.825-2, FABIO ITIKAWA VIZENTINI, RG. 37.905.793-1, FABIO VICENTE DE PAULA, RG. 35.235.775-7, FELIPE AMIRATI CANGUEIRO, RG. 49.776.307-2, FERNANDO JOSE DUARTE SILVA, RG. 27.527.662-4, GLAYCE ALVES DA SILVA, RG. 48.658.535-9, GLEIUDE MÁRCIA SEIXAS SANTANA OLIVEIRA, RG. 52.202.119-0, GUILHERME HEN RIQUE MOURÃO COELHO, RG. 47.789.977-8, IRACEMA MARTINS PEREIRA, RG. 22.207.041-9, ISSAC DE OLIVEIRA, RG. 89.902.920-7, ITAMAR REIS DUARTE, RG. 39.077.378-5, JOANA D’ARC DE MACEDO, RG. 24.565.582-7, JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA, RG. 48.973.249-5, JOSE ARAUJO QUEIROZ, RG. 35.553.903-2, JULIANA CRISTINA BRITO MARQUES, RG. 43.523.095-5, KAREN CAMPOS MERIGLI, RG. 32.208.288-2, KAROLINE CRISTINA POÇO, RG. 48.653.264-1, KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES, RG. 46.611.788-7, LARISSA FUENTES DE FREITAS BORGES, RG. 34.096.800-x, LEANDRO AVEIRO TEIXEIRA, RG. 41.742.826-5, LINCOLN QUEIROZ, RG. 33.492.311-6, LUCIANE APARECIDA FERREIRA DE LIMA, RG. 15.896.464-0, LUCIANO TADEU DE OLIVEIRA, RG. 21.238.855–1, MANOEL SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR, RG. 28.167.330-5, MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI, RG. 47.882.016-1, MARCOS CELESTE, RG. 43.552.739-3, MARCOS RIBEIRO SANTOS, RG. 34.891.315-1, MARIA CECILIA SABOYA CHIARADIA, RG. 17.888.855-2, MARIA DE FATIMA MATOS DI LORETO, RG. 23.811.756-X, MARIA GORETTI DA COSTA RIBEIRO, RG. 18.938.462-1, MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG. 47.881.867-1, MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA, RG. 48.037.590-2, MARIANA FERRÉ MACIEL DE OLIVEIRA, RG. 9.153.442-8, MARIANE BORGES, RG. 30.986.062-3, MARINA BIRCHES LOPES, RG. 35.592.561-8, MARINA JUNQUEIRA DE FREITAS, RG. 32.490.616-X, MATHEUS DE OLIVEIRA, RG. 33.371.191-9, MATHEUS HENRIQUE MARQUES MOROSOV, RG. 45.241.090-3, MERIELI CRISTINA DOS SANTOS REIS, RG. 47.361.686-5, MERYEN AMANDA MACHADO DOS SANTOS, RG. 47.640.809-X, NAHJARA MULAR DE SOUZA, RG. 19.763.476, NATALIA FRANCO MASSUIA, RG. 75.038.8, NATALIE MEIMEI DE ASSIS FERREIRA, RG. 43.489.905-7, NATASHA MORALES DE ALBUQUERQUE PEREIRA, RG. 39.462.890-1, OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO, RG. 49.734.380-0, PAULA CARVALHO MENDES, RG. 46.632.277, PAULA NORONHA LEMOS COSTA ALTENFELDER, RG. 11.890.888, PRISCILA NORBERTO DIAS, RG. 49.253.952-2, RAPHAEL OLIVEIRA MELLO, RG. 39.335.282-1, REINALDO DA SILVA, RG. 16.814.155-3, RENATO SILVA REIS, 26.684.784-5, ROSANA DE JESUS LIMA GODOY, RG. 19.347.397-5, ROSELI DE ALMEIDA MELO, RG. 20.979.060-X, ROSELI PACHECO LIMA, RG. 27.451.298-1, SHEILA FONSECA BARROS DE SOUZA, RG. 21.704.367-7, TATIANA SANCHES FIGUEIREDO, RG. 32.459.777-0, THAMIRYS DE SOUZA MARCHESI, RG. 37.292.918-7, THIAGO DE LIMA MACHADO, RG. 44.367.643-4, URSULA ANDREA ALMEIDA SOUZA, RG. 39.324.572-X, VIVIAN SILVA CASTRO, RG. 32.664.007-1, WANDERLEY LOBREGAT NETO, RG. 45.144.02-X, WOLFGANG APARECIDO LEY, RG. 10.480.261-3, fazendo jus, mensalmente, nos termos da Resolução PGE 47, de 28-06-2011, à bolsa de 32,7715% do valor fixado para o cargo de Procurador do Estado Nível I, da Escala de Vencimentos instituída pelo artigo da Lei Complementar 724, de 15-07-1993, de conformidade com o artigo do Decreto 56.013, de 15-07-2010, correndo a despesa no atual exercício, pelo Subelemento 339036-13 - Programa do Trabalho 02-12-2400.1510.10000 à conta Código Local 40.01.005 (Procuradoria Judicial) do orçamento vigente. (Port. CG-E 154/2014)

Despacho do Procurador Geral do Estado, de 25-03-2014

no Processo GDOC 16831-3198/2014.

Interessado: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PGE Assunto: Credenciamento de restaurantes para o fornecimento de refeições aos funcionários e servidores que prestam serviço no edifício sede da PGE, localizado na Rua Pamplona 227.

“Ratifico o ato da Diretora do Departamento de Administração-Substituta, da Procuradoria Geral do Estado de abertura de credenciamento, para possibilitar a contratação direta de restaurantes, nos termos do artigo 25, “caput”, da Lei federal 8666/93.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho da Diretora Substituta, de 24-03-2014

No Proc. PGE-16831-610003/2012 - Com fundamento na cláusula quarta do Contrato PGE 28/2012, firmado em 11-10-2012 e 1º Termo Aditivo em 14-01-2014, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6.544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste da base mensal contratada, a partir de 1º/01/2014, em favor da empresa Line Serv Serviços, Limpeza e Conservação Ltda, conforme demonstrativo de cálculo de fls. 1321 do processo acima.

Despacho da Diretora Substituta, de 21-03-2014

No Processo nº GDOC 18548-215773/2014– Convite BEC 4259/2014– Objeto: Aquisição de toner, para suprir as necessidades do Departamento de Administração - PGE

Para os efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei federal 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual 6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Convite BEC 4259/2014 e adjudico o seu objeto às empresas PCJ Suprimentos de Informática Ltda. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 7.854,00

Despachos da Diretora Substituta, de 25-03-2014

No Proc. PGE-16831-517586/2012 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato PGE 23/2012, firmado em 20-08-2012 e 1º Termo Aditivo em 21-11-2013, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6.544/89 e suas respectivas alterações, autorizo o reajuste da base mensal contratada, a partir de 1º/01/2014, em favor da empresa Açoforte Segurança e Vigilância Ltda, conforme demonstrativo de cálculo de fls. 1358 do processo acima.

No Proc. GDOC-18548-669532/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato PGE 18/2011, firmado em 25-06-2010 e 1º termo aditivo firmado em 30/1/2013, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6.544/89 e suas respectivas alterações, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a partir de 1º/01/2014, em favor da empresa AÇOFORTE Segurança e Vigilância Ltda, conforme demonstrativo de cálculo de fls. 1536 do processo acima.

Despacho da Diretora Substituta, de 25-03-2014

Objeto: Credenciamento de restaurantes para o fornecimento de refeições aos funcionários e servidores que prestam serviço no edifício sede da PGE, localizado na Rua Pamplona 227.

Nos termos do Processo 16831-3198/2014 e Parecer DA-nº 09/2014 e, face à competência a mim delegada pela Resolução PGE 83, de 19-10-1994, declaro aberto credenciamento, visando possibilitar a contratação direta de restaurantes, para o fornecimento de almoço aos funcionários e servidores que trabalham no prédio da Rua Pamplona, 227 – Capital, nos termos do “caput” do artigo 25 da Lei federal 8.666/93 e suas alterações e “caput” do artigo 25 da Lei estadual 6.544/89.

Para os efeitos do artigo 26 do mesmo diploma legal, submeto o assunto à superior deliberação do Procurador Geral do Estado.

PROCURADORIA JUDICIAL

Despacho do Procurador Chefe, de 24-03-2014

No Processo PJ-0977/2012: Com fundamento na cláusula quarta do contrato 03/2012, celebrado em 21-12-2012, parágrafo 8º, do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, parágrafo 8º, do artigo 62 da Lei Estadual 6.544/89, com suas alterações posteriores, autorizo o reajustamento dos preços unitários, referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências do prédio desta Procuradoria Judicial, localizado na Rua Maria Paula, 67, para o período de 01/01 a 31-12-2014, em favor da empresa VERTICAL SERVIÇOS LTDA - EPP, conforme demonstrativo de cálculos elaborado pela Diretoria de Serviço de Finanças, às fls. 1212/1213, do processo supra, efetuando a devida publicação no D.O.

CENTRO DE ESTUDOS

Comunicado

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado Comunica que estão abertas quatro vagas para inscrição de Procuradores do Estado de São Paulo interessados em participar do 12º Fórum de Contratação e Gestão Pública, promovido pela Fórum Cultural Organização de Eventos LTDA, a realizar-se nos dias 29 e 30 de maio p.f, no Centro de Convenções Brasil 21 – Sala Brasil 1 e 2, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6 Lote 1 – Conj. A – Brasília/DF, com a seguinte programação:

PROGRAMAÇÃO:

29 de maio – Quinta feira

08h30 – Credenciamento

9h30 – Abertura

Luís Cláudio Rodrigues Ferreira - Presidente e Editor da Fórum.

10h às 12h – Conferências de Abertura

Atuação preventiva e repressiva do controle externo: recomendações e determinações nas licitações públicas

Benjamin Zymler Ministro do Tribunal de Contas da União. Contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse público

Juarez Freitas - Professor da PUC-RS e da UFRGS. Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.

Cláusulas exorbitantes e sua correta interpretação e aplicação

Adilson Abreu Dallari - Doutor em Direito. Professor Titular da PUC-SP.

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 15h30 – Perguntas e Respostas: Questões polêmicas em licitações e contratações (Respostas a questões encaminhadas previamente pelos congressistas)

Edgar Guimarães - Advogado. Mestre e Doutor em Direito Administrativo. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Antônio Flávio de Oliveira - Procurador do Estado de Goiás. 15h30 às 16h30 – Palestra: Efeitos da Lei Anticorrupção Empresarial na contratação e gestão pública.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes - Mestre em Direito Público. Escritor. Consultor. Conferencista.

16h30 – Intervalo para coffee break

17h às 18h30 – Painel: Planejamento das licitações

Responsabilidade Fiscal nas licitações e contratações: questões consolidadas e questões controvertidas

Weder de Oliveira - Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União.

Fiscalização e gestão de contratos: as recentes alterações normativas na terceirização de serviços

Luciano Ferraz - Doutor e Mestre em Direito. Advogado. Parecerista.

30 de maio – Sexta feira

9h às 11h – Painel: Licitações e contratos: questões controvertidas

Formalismos e formalidades nas licitações: parâmetros e limites para identificação da proposta mais vantajosa

Joel de Menezes Niebuhr - Doutor em Direito do Estado. Mestre em Direito Público.

Questões controvertidas sobre doações de particulares, patrocínios e contratações peculiares sem licitação

Cristiana Fortini - Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte.

Termo de referência e seu impacto nas contratações públicas

Tatiana Camarão - Mestre em Direito Administrativo. Professora da UNA. Advogada. Coordenadora da área de Direito Público da Escola da OAB/MG.

11h – Palestra: Regime Diferenciado de Contratações: uma perspectiva crítica

Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Professora Titular de Direito Administrativo da USP. Ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h – 16h – Painel: Preços e pagamentos no regime jurídico das licitações

O pagamento nos contratos públicos: direitos do contratado e deveres da Administração

Floriano de Azevedo Marques Neto - Doutor e Livre-docente em Direito Público. Professor Titular da Faculdade de Direito da USP.

Qualidade do gasto em obras públicas: planejamento e controle de custos

Cláudio Sarian Altounian - Engenheiro. Bacharel em Direito. Professor de cursos na área de obras públicas e meio ambiente. Exerce função de dirigente do Tribunal de Contas da União.

Regime jurídico dos preços na Lei 8.666/93: comprovações, procedimentos e justificativas

Jessé Torres Pereira Junior - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

16h – Intervalo para coffee break

16h30 – Conferências de encerramento

Combate à corrupção, eleições e contratações públicas

Carmen Lúcia Antunes Rocha - Ministra do Supremo Tribunal Federal.

Devido processo legal nas licitações públicas

Carlos Ayres Britto - Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 07-04-2014 às 17h, pelo fax (11) 3286-6992 nos termos do modelo anexo ou por correio eletrônico – Notes (Aperfeiçoamento Centro de Estudos/ PGE/BR), hipótese em que a solicitação poderá ser enviada diretamente pela Chefia com autorização expressa.

Caso o número de interessados supere o número de vagas disponíveis, será procedida a escolha por sorteio de acordo com o critério estabelecido, que será realizado em sessão pública nas dependências da sede do Centro de Estudos, às 17h30 do dia 14-03-2014.

Se for o caso, os inscritos poderão requerer diárias e reembolso de transporte nos termos da Resolução PGE 28, de 31-10-2012, da Resolução PGE 59, de 31-01-2001 e do Decreto 48.292, de 2.12.2003.

Os participantes deverão apresentar ao Serviço de Aperfeiçoamento cópia do certificado de participação, bem como o relatório das atividades no prazo de 10 dias úteis a contar do encerramento do evento, sob pena de restituição dos valores despendidos.

ANEXO

Senhora Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,

_____________________________________________ ______________ Procurador (a), em exercício na ________ _________________________________________, endereço comercial ______________________________________ ____________________, telefone____________________ e-mail________________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer sua inscrição no 12º Fórum de Contratação e Gestão Pública, promovido pela Fórum Cultural Organização de Eventos LTDA, a realizar-se nos dias 29 e 30 de maio p.f, no Centro de Convenções Brasil 21 – Sala Brasil 1 e 2, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6 Lote 1 – Conj. A – Brasília/DF

(Local/Data)

Assinatura:

Declaro estar de acordo com o requerido e que o (a) interessado (a) não estará em gozo de férias ou licença-prêmio no período.

(Local/Data)

Assinatura:

________________________________

Procurador (a) Chefe da Unidade

Comunicado

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por ordem do Procurador Geral do Estado, convoca os servidores relacionados abaixo para participar do ”Curso de Capacitação Jurídica para os Servidores da PGE: controle, gestão, cobrança e normatização legal da Dívida Ativa no Estado de São Paulo”, dirigido aos servidores da Procuradoria Geral do Estado, a realizar-se nas dependências da Escola Superior da PGE, na Rua Pamplona, 227 – 2º andar – salas 03/04 – Jardim Paulista – São Paulo – SP, nos dias 04, 07 e 09-04-2014, sexta-feira, segunda-feira e quarta-feira, respectivamente das 8:30 hs às 12h30 e das 13h30 às 17h30, com a seguinte programação:

Conteúdo:

1) Processo Administrativo: instrução, documentos necessários, Estatuto do Contribuinte, Lei do Processo Administrativo, GDOC

2) inscrição de Débitos em Dívida Ativa, tipos de débitos, assunção da Dívida Ativa pela PGE, site do contribuinte

3) cancelamento de débitos: pagamento anterior, parcelamento anterior, decisão judicial, duplicidade de CDAs, erro material, substituição de GIA

4) substituição de CDA

5) correção de GARE

6) prescrição e decadência

7) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

8) ARISP

9) CAEX

10) DETRAN

11) IPVA e protesto de CDA

12) CADIN

13) ajuizamento – Aspectos jurídicos e práticos

14) PGE.NET

15) Parcelamento de Débitos

16) Benefícios Fiscais

17) PPI/PEP

Expositores:

Igor Bueno Peruchi

Sibele Ferrigno Poli Ide Alves

Lucilia Aparecida dos Santos

Lucia de Faria Freitas

Renato Peixoto Piedade Bicudo,

Valéria Luchiari Magalhães,

Márcia Aparecida de Andrade Freixo,

Elaine Vieira da Mota,

Alexandre Aboud,

Bruno Maciel dos Santos

Todos são Procuradores do Estado classificados na Coordenadoria da Dívida Ativa, Subprocuradoria Geral da Área do Contencioso Tributário-Fiscal.

Servidores convocados:

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/68101431/dosp-executivo-caderno-1-26-03-2014-pg-142