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25 de julho de 2014
Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 27/03/2014

Pág. 24. . Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 27 de Março de 2014

Página 24 27/03/2014TRE-MG

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 4 meses atrás

Recurso Eleitoral nº 66333. Paracatu/203ª. Recorrente: Vanio Ferreira de Oliveira. Recorrida: Justiça Eleitoral. Assunto: prestação de contas de candidato ao cargo de Vereador - desaprovação / rejeição das contas. Relatora: Juíza Maria Edna Fagundes Veloso. Decisão: Deram provimento parcial ao recurso, à unanimidade.

Recurso Eleitoral nº 68324. Paracatu/203ª. Recorrente: Edimar Benedito Rodrigues Soares. Recorrida: Justiça Eleitoral. Assunto: prestação de contas de candidato ao cargo de Vereador - desaprovação / rejeição das contas. Relatora: Juíza Maria Edna Fagundes Veloso. Decisão: Deram provimento parcial ao recurso, à unanimidade.

Recurso Eleitoral nº 86102. Campo Belo/64ª. Santana do Jacaré. Recorrente: Pedro Benedito Gonçalves. Recorrida: Justiça Eleitoral. Assunto: Prestação de contas de candidato ao cargo de Vereador - desaprovação / rejeição das contas. Relatora: Juíza Maria Edna Fagundes Veloso.

Decisão: Negaram provimento ao recurso, à unanimidade. (Inscreveu-se para assistir ao julgamento o Dr. Mauro Jorge de Paula Bomfim).

Recurso Eleitoral nº 51697. Janaúba/147ª. Agravante: Partido Republicano Brasileiro - PRB. Agravados: Yuji Yamada, candidato a Prefeito eleito; Aldimar Rodrigues Filho, candidato a Vice-Prefeito eleito; Coligação Novos Caminhos. Assunto: Agravo de Instrumento - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - abuso de poder econômico - captação ilícita de sufrágio - produção de prova. Relator: Juiz Wladimir Rodrigues Dias. Decisão: Negaram provimento ao agravo de instrumento, à unanimidade.

Para o julgamento dos feitos a seguir transcritos, o Exmo. Sr. Desembargador Wander Marotta passou a Presidência ao Exmo. Sr. Desembargador Geraldo Augusto de Almeida:

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 19132. Ponte Nova/224ª. Embargante: Decio Ferreira de Lima. Embargado: Ministério Público Eleitoral. Assunto: Embargos de Declaração opostos ao v. acórdão da sessão de 23.1.2014. Relator: Desembargador Wander Marotta.

Decisão: Rejeitaram os embargos, à unanimidade.

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 24777. Candeias/296ª. Embargantes: Coligação Juntos por Candeias; Heliomar Marques de Azevedo, candidato a Prefeito, 2º colocado; Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; Partido Progressista - PP; Partido Republicano Brasileiro - PRB. Embargados: Hairton de Almeida, candidato a Prefeito eleito; José Pedro Rodrigues Neto, candidato a Vice-Prefeito eleito; Osmar Martins Ferreira, candidato a Vereador eleito; José Martins de Almeida, Prefeito; José Donizete Martins, Vice-Prefeito. Assunto: Embargos de Declaração opostos ao v. acórdão da sessão de 23.01.2014. Relator: Desembargador Wander Marotta. Decisão: Rejeitaram os embargos, à unanimidade.

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 665-93.2012.6.13.0173. Matias Barbosa/173ª. Santana do Deserto. Embargante: André Emilio de Souza Granzinolli. Embargada: Justiça Eleitoral. Assunto: Embargos de Declaração opostos ao v. acórdão da sessão de 27.01.2014.

Relator: Desembargador Wander Marotta. Decisão: Rejeitaram os embargos, à unanimidade.

Retomando a Presidência o Exmo. Sr. Desembargador Wander Marotta anunciou o julgamento dos seguintes feitos:

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 108707. Campo Belo/64ª. Embargante: Coligação Campo Belo Melhor. Embargados: Marco Túlio Lopes Miguel, candidato a Prefeito eleito; Richard Miranda Resende, candidato a Vice-Prefeito eleito; Romeu Tarcísio Cambraia, exPrefeito. Assunto: Embargos de Declaração opostos ao v. Acórdão da sessão de 13.02.2014. Relator: Juiz Alberto Diniz Júnior. Decisão: Rejeitaram os embargos, à unanimidade. (Inscreveu-se para assistir ao julgamento o Dr. José Sad Júnior).

Embargos de Declaração na Prestação de Contas nº 23952. Belo Horizonte/26ª. Embargante: Partido Socialista Brasileiro - PSB. Embargada: Justiça Eleitoral. Assunto: Embargos de Declaração opostos ao v. acórdão da sessão de 13.02.2014. Relator: Juiz Alberto Diniz Júnior.

Decisão: Rejeitaram os embargos. Absteve-se de votar a Juíza Alice de Souza Birchal.

Embargos de Declaração na Representação nº 31338. Belo Horizonte Embargante: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. Embargado: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - SINDIFISCO. Assunto: Embargos de Declaração opostos ao v. acórdão da sessão de 04.02.2014. Relatora: Juíza Maria Edna Fagundes Veloso. Decisão: Rejeitaram os embargos, à unanimidade.

Prestação de Contas nº 21269. Belo Horizonte Interessado: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. Assunto: prestação de contas de exercício financeiro de 2010. Relator: Desembargador Geraldo Augusto de Almeida. Decisão: Julgaram as contas desaprovadas. (Inscreveu-se para assistir ao julgamento o Dr. Francisco Galvão de Carvalho).

Prestação de Contas nº 24644. Belo Horizonte Interessado: Partido Popular Socialista - PPS. Assunto: Prestação de Contas de exercício financeiro de 2010. Relator: Juiz Alberto Diniz Júnior. Decisão: Julgaram desaprovadas as contas, à unanimidade.

Petição nº 58192. Igarapé/41ª. Requerente: Márcio Queiroz e Silva, suplente de Vereador. Requerido: Renato da Silva de Oliveira, Vereador. Assunto: Ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária - Vereador - pedido de tutela antecipada. Relator: Desembargador Geraldo Augusto de Almeida. Decisão: Rejeitaram a preliminar de ausência de litisconsórcio passivo necessário e julgaram improcedente o pedido, à unanimidade.

NADA MAIS HAVENDO QUE TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 25 DE MARÇO, ÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS.

Oficiais: Carla de Aquino Guerra Fuly e Luciana de Queiroz Gonzaga

CRI - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO PROCESSOS

ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE 25/03/2014

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/68163929/tre-mg-27-03-2014-pg-24