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30 de setembro de 2014
Pg. 18. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/11/2004

Pág. 18. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 18 de Novembro de 2004

Página 18 Seção 01 18/11/2004DODF

Publicado por Diário Oficial do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 9 anos atrás

referida Secretaria de cópia do documento de fls. 4 a 8, a fim de subsidiar no atendimento das medidas indicadas no item anterior. Vencido o Conselheiro RONALDO COSTA COUTO, que votou pela ilegalidade do ato concessório.

PROCESSO Nº 1106/04 - Resultados da ação fiscalizadora promovida pela 1ª Inspetoria de Controle Externo, Divisão de Acompanhamento, relativa ao exercício de 2003, utilizando as informações geradas pelos relatórios do Sistema Informatizado de Controle Externo - SISCOEX. - DECISÃO Nº 4846/04.- O Tribunal, de acordo com o voto da Relatora, tendo em conta a instrução, decidiu: I - tomar conhecimento do resultado da ação fiscalizadora promovida via Sistema Informatizado de Controle Externo - SISCOEX, referente às despesas realizadas pela Região Administrativa I - Brasília, no exercício de 2003; II – autorizar a: a) realização de inspeção na Região Administrativa I – Brasília, em autos apartados, para verificar o cumprimento da determinação constante da Decisão nº 4776/2002, à vista do contido nas Notas de Empenho nºs 098/03, 149/03, 169/03, 223/03 e 031/04; b) juntada dos autos à tomada de contas anual do ordenador de despesa do referido órgão, referente ao exercício de 2003.

PROCESSO Nº 1440/04 (apenso o de nº 080.007.429/02) - Pensão civil concedida a DALVINA NEPOMUCENO DE AGUIAR-SE. - DECISÃO Nº 4847/04.- O Tribunal, de acordo com o voto da Relatora, tendo em conta a instrução, relevando a falha apontada, considerou legal, para fins de registro, a pensão versada nos autos.

PROCESSO Nº 2214/04 (apenso o de nº 276.000.712/01) - Aposentadoria de CAMÉLIA PEREIRA DA SILVA-SES. - DECISÃO Nº 4848/04.- O Tribunal, de acordo com o voto da Relatora, tendo em conta a instrução e o parecer do Ministério Público, decidiu considerar legal, para fins de registro, a concessão versada nos autos, e alertar a interessada sobre a impossibilidade, no caso de obtenção de outra aposentadoria, da dupla contagem do tempo de serviço averbado de 2.220 dias, prestado à Prefeitura Municipal de Anápolis-GO, no período de 16/03/87 a 12/04/93.

PROCESSO Nº 2292/04 (apensos os de nºs 4646/98 e 094.000.851/02) - Pensão civil concedida a INES MENDES DOS SANTOS-BELACAP. - DECISÃO Nº 4849/04.- O Tribunal, de acordo com o voto da Relatora, tendo em conta a instrução e o parecer do Ministério Público, considerou legal, para fins de registro, o ato concessório.

PROCESSO Nº 2603/04 (apenso o de nº 260.008.174/01) - Aposentadoria de PEDRO LUIZ DA SILVA-SEDUH. - DECISÃO Nº 4850/04.- O Tribunal, de acordo com o voto da Relatora, tendo em conta a instrução, decidiu sobrestar a apreciação dos autos, até o deslinde da matéria de que trata o Processo nº 4111/96.

PROCESSO Nº 2610/04 (apenso o de nº 030.000.605/01) - Aposentadoria de FRANCISCO GRANJA FREIRE-SEDUH. - DECISÃO Nº 4851/04.- O Tribunal, de acordo com o voto da Relatora, tendo em conta a instrução, decidiu sobrestar a apreciação dos autos, até o deslinde da matéria de que trata o Processo nº 4111/96.

RELATADOS PELO CONSELHEIRO JORGE CAETANO

PROCESSO Nº 2803/92 (anexo o de nº 061.023.927/91) - Aposentadoria de WILSON CAMPOS DE MIRANDA-SES. - DECISÃO Nº 4852/04.- O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta a instrução e o parecer do Ministério Público, tomou conhecimento dos documentos de fls. 55/56, considerando cumprida a determinação contida na Decisão nº 1.116/00.

PROCESSO Nº 5106/93 (apenso o de nº 050.000.721/93) - Aposentadoria de FRANCISCO PEREIRA SOARES-PCDF. - DECISÃO Nº 4853/04.- O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta a instrução e o parecer do Ministério Público, decidiu: I - dispensar a jurisdicionada de dar cumprimento ao item II da Decisão nº 685/2002, em face do novo entendimento do Tribunal sobre a matéria; II - considerar legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria de FRANCISCO PEREIRA SOARES, visto à 03-verso dos autos apensos. Impedido de participar do julgamento deste processo o Conselheiro JACOBY FERNANDES, por força do art. 134, inciso II, do CPC.

PROCESSO Nº 2557/98 (apenso o de nº 061.033.713/94) - Pensão civil concedida a MARLUCE PEREIRA DA SILVA LINHARES e outros-SES. - DECISÃO Nº 4854/04.- O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta a instrução e o parecer do Ministério Público, considerou legal, para fins de registro, o ato de pensão civil vitalícia concedida a MARLUCE PEREIRA DA SILVA LINHARES, viúva, e, temporária, a CALPÚRNIA ANDRADE LINHARES, ROCHESTER SILVA LINHARES, RAMSÉS SILVA LINHARES e RONSTEIN SILVA LINHARES, filhos do ex-servidor GUIMARÃES FERREIRA LINHARES, visto às fls. 14 dos autos apensos.

PROCESSO Nº 5220/98 - Concurso Público para admissão no Curso de Formação Policial, com graduação de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal, objeto do Edital Normativo 234-DP/98-PMDF, publicado no DODF de 27.11.98. - DECISÃO Nº 4855/ 04.- O Tribunal, de acordo com o voto do Relator, tendo em conta a instrução e o parecer do Ministério Público, decidiu: I - tomar conhecimento: a) dos documentos de fls. 73/104, 106/ 109 e 111/198; b) da instrução de fls. 199/239; II - considerar legais, para fins de registro, as inclusões dos seguintes militares na graduação de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal, oriundas do Concurso Público regulado pelo Edital nº 234-DP/98-PMDF, publicado no DODF de 27.11.98, em cumprimento ao inciso III do art. 78 da Lei Orgânica do Distrito Federal: Abinael Luiz dos Santos, Adailson de Nascimento Andrade Ferreira, Adailto José Ferreira de Souza, Adailton da Silva Gomes, Adailton Rodrigues da Silva, Adair de Melo Filho, Adalberto Nunes da Silva, Adams Silva de Souza, Adão Carlos Pereira da Silva, Adauto Alves Crispim Filho, Adauto Campos Moreira, Ademilson Pereira de Souza, Ademilto Pedro Alves, Ademir Alves Corrêa, Ademir Lima da Mota, Aderivaldo Martins Cardoso, Adil Cordeiro Rodrigues do Rêgo, Adilson Araújo Lima, Adilson Dias Monteiro, Adilson José dos Santos Gouveia, Adilson Nunes Valadares da Silva, Adriana Marques de Oliveira, Adriano Alexandre Amorim, Adriano Cardoso Agra, Adriano de Araújo, Adriano Franco Bezerra, Adriano Moreno Lima, Adriano Oliveira Marinho, Adriano Paiva Cirqueira, Adriano Ricardo Ferreira, Adriano Rodrigues dos Santos, Adriano Rodrigues Vieira Amâncio, Adriano Rosa Eduardo, Adriano Vieira Pereira, Adrierre Ramon Alves Marfízio, Agamenon Cortez de Alencar, Agenor Gonçalves Dias Júnior, Agnaldo Lemes de Resende, Aissa Queiroz Tarço, Alaide da Costa Souza, Alair Rodrigues de Souza, Alan Borges Luz, Alan Carlos Alves de Oliveira, Alan José da Costa, Alan Meira de Souza, Alan Moura Ribeiro, Alan Silva, Alberto Suêd Gomes de Oliveira Filho, Alcione Domingos dos Passos, Alcy Nunes Gonçalves, Aldair Gonçalves Carvalho, Aldomar de Matos e Silva, Alécio de Sousa Lemos, Alessandro Alves Martins, Alessandro Faustino Borges, Alessandro Oliveira de Jesus, Alessandro Rabelo Mota, Alessandro Silva de Oliveira, Alex Borges Luz, Alex de Almeida Santos, Alex José Marinho, Alex Moura Ribeiro, Alex Sandro Mattosinhos de Azevedo, Alexandre Cavalcante de Medeiros, Alexandre dos Anjos Minduri, Alexandre Félix Tavares, Alexandre Honório da Silva, Alexandre Lignelli, Alexandre Luiz da Silva, Alexandre Ribeiro da Silva, Alexsandro Soares da Silva, Alice Karen Freitas dos Santos, Alisson de Queiroz Oliveira, Alisson Ferreira de Aquino, Alisson Pereira Guedes, Allan Bernardo de Paiva Souza Lima, Almiro Marques da Silva, Altair Patrocínio da Silva, Altamira Miranda Silva, Aluízio da Rocha Mendes, Alysson Barbosa Xavier, Alysson Luís Santos do Monte Silva, Amanda Kelli Almeida Alves, Ana Karla Milomes dos Passos, Ana Maria dos Reis Fernandes, Ana Paula de Oliveira, Ana Paula Fernandes, Ana Paula Marques Moura da Cruz, Ana Paula Sousa Santos, Andernilson Mira da Silva, Anderson Alves de Oliveira, Anderson Alves Garcia, Anderson Araújo de Paiva, Anderson Avelino da Rocha, Anderson Carneiro dos Santos, Anderson Cleiton Juliasse de Amorim, Anderson Costa do Nascimento, Anderson da Costa, Anderson da Silva Alves de Araújo, Anderson da Silva Melo, Anderson Diniz Guimarães, Anderson dos Santos Matos, Anderson Francisco Pereira da Silva, Anderson Luiz dos Santos, Anderson Orlando da Silva Gomes, Anderson Pacheco de Freitas, Anderson Pires Barbosa, Anderson Ribeiro Oliveira, Anderson Silva Ananias, Anderson Soares de Oliveira, André Abdon Nobre, André Campos Vinhal, André da Costa Gouveia, André Lima Vieira, André Luís Albuquerque, André Luis de Oliveira Jorge, André Luis Perosa, André Luís Vital de Sousa, André Luiz Araújo de Oliveira, André Luiz Barbosa, André Luiz Barbosa Cézar, André Luiz Batista da Costa, André Luiz dos Santos, André Luiz Francisco de Matos, André Luiz Gama Barbosa, André Luiz Moura Pereira, André Maia Monteiro, André Marinho da Silva, André Martins da Silva Gomes, André Nogueira de Aquino, André Oliveira Carvalho, André Pinheiro Gomes, André Santos de Oliveira, André Silva de França, André Souza Viana, Andréia Chaves de Pádua, Andréia Oliveira de Castro, Andreisson Martins de Fônseca, Andressa Wan-De-Rey Hooper Romeiro, Andrielle da Silva Santos, Angélica Luciano da Costa, Antoniel Alves de Lima, Antônio Adolfo Carneiro Alvarenga, Antônio Carlos de Oliveira Sales, Antônio Carlos Serpa Santos, Antônio Denis Moura dos Santos, Antônio Eraldo Pereira de Sousa, Antônio Erique Uchôa Pontes, Antônio Euler Ferreira Junior, Antônio Francisco Ribeiro, Antônio Kleber Carlos de Paiva, Antônio Márcio Oliveira Fortuna, Antônio Pereira Farias, Antônio Pinheiro Guimarães Júnior, Antônio Reginaldo Ferreira de Sousa, Antônio Ribeiro Neto, Antônio Rodrigues Silveira de Sousa, Aparecido Coelho de Souza, Aquiles Gonçalves Lemos, Arilson Silva Cavalcanti, Arivanildo Pereira Pinto, Arivelino Lopes Mesquita, Arlan Charles de Sousa, Arlan de Souza Lima, Arley Nascimento Silva, Armando Fernandes de Aragão Júnior, Arnaldo Rodrigues Montalvão Júnior, Arnor Antônio da Silva, Artêmio Albernaz Júnior, Athos Magno Freitas da Silva, Átila Cristiano Silva Ávila, Augusto Moreira Pimenta, Auricélio Viana Morais, Aurino Francisco Costa Neto, Aurismar Henrique da Silva, Balthazar de Melo Amorim, Bárbara Helena de Castro Pereira, Bill Kesley de Sousa Costa, Blune Redres Marcon Cantuário, Brasilino Moreira de Jesus, Bruno Dias Galvão, Bruno Henrique de Oliveira,Camilo de Lélis Ramos, Carlos André Martins do Régo, Carlos André Nunes Pereira, Carlos André Ribeiro Lisboa, Carlos André Tavares Sales, Carlos Antônio de Carvalho Maia, Carlos Antônio Gomes de Moura, Carlos de Souza Frota, Carlos Eduardo Andrade Souza, Carlos Eduardo Cavalcante Diniz, Carlos Eduardo de Sousa, Carlos Fernando Amorim Júnior, Carlos Henrique Cândido Alves, Carlos Henrique Gonçalves, Carlos Lamartine Rodrigues de Almeida, Carlos Luiz Barbosa, Carlos Magno Ilzuka Cunha, Carlos Marcelo Cavalcante, Carlos Raphael Machado Gonçalves, Carlos Roberto da Silva Costa, Carlos Roberto Oliveira Santos, Carlos Santana Soares, Carlos Sousa Mendes, Carolina Balthazar Salvador Ferraz, Carsio Jozivânio Monteiro de Rezende, Cássia da Silva Borges, Cassiano da Costa Silva, Célio Antunes de Oliveira, Célio Gil da Silva, Célio Nicácio França, Celson Antônio de Oliveira, Cézar Ferreira Couto, Chames Almeida Oliveira, Charles Ramos da Silva, Charles Santana de Castro, Charley Sales da Silva, Christian de Farias Jorge, Cícero José dos Santos, Cícero Romério Ribeiro Honório, Cícero Tertuliano de Sousa, Cíntia Alves Quintanilha, Cintya Muniz Rocha, Claiton José Marques Mesquita, Claiton Nobre Damaceno, Claiton Viana da Silva, Clauber de Lima Caldas, Clauber Fernando Bezerra Ribeiro, Cláudia Carvalho Setúbal Rabello, Cláudia Lúcia Ramos, Claudinei Bernardes Roseno de Sousa, Claudinei José Viana de Rezende, Cláudio de Barros Neri, Cláudio Dias de Almeida, Cláudio dos Reis de Lacerda, Cláudio Jean da Silva Pires, Cláudio Lopes da Silva, Cláudio Roberto Diniz da Silva, Cláudio Rogério Curvello Duarte, Claunvagner Vargas Gomes, Clavio Roberto da Silva Furtado, Clawdemy Feitosa e Silva, Clayton de Farias Silva, Cleber Alexandre Aguiar da Silva, Cleber Alves Ferreira, Cleber Batista de Barros, Cleber Carvalho dos Anjos, Cleber Elias Vitoriano, Cleber Freire Basilio de Sousa, Cleber Luiz Lima Pereira, Clébio Ribeiro Santiago, Cledson Ribeiro Silva, Cleiber Luiz da Mata, Cleiton Abrahão, Cleiton Alves dos Santos, Cleiton André de Araújo do Nascimento, Cleiton Dias Cardoso Pereira, Cleiton Franco Sousa da Silva, Cleiton Moura dos Santos, Clelton Eduardo Souza, Clemilton Leite da Silva, Cleoneudo Portela da Silva, Clesimar Gurgel de Amorim Júnior, Cléssio de Oliveira Bezerra, Cleuton Barbosa Pereira, Cleuton Lúcio de Sousa, Cleyton de Moraes Ribeiro, Cristian Rogério de Oliveira, Cristiano Cândido dos Santos, Cristiano de Araújo Silva, Cristiano de Sousa Santos, Cristiano Martins dos Santos, Cristiano Paulino, Cristiano Pedro da Cruz, Cristiano Roberto Lucena Silva, Cynthia Prado da Silva, Dalmo Vilian Alves de Souza, Damião Antônio da Silva, Daniel Aguiar dos Santos, Daniel Alves de Sousa, Daniel Boeing da Silva, Daniel Corrêa de Sena, Daniel Dias da Silva, Daniel Ferreira da Silva, Daniel Mecheletto da Cunha, Daniel Pereira Rosa, Daniel Silva Dias, Danilo Ranes Costa Brito, Darciso Martins Campos, Dário Gonçalves Borges Júnior, Dauvandro Martins Holanda Ayres, Davi Evangelista Alves, Davi Fidel de Oliveira, Davi Macedo Rêgo, Davi Paula Nascimento, Davi Tavares de Sousa, David Cleiton Pereira de Oliveira, David Dias

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/6848998/pg-18-secao-01-diario-oficial-do-distrito-federal-dodf-de-18-11-2004