Portarias
PORTARIA CONJUNTA nº 55, de 3 de abril de 2014
Dispõe sobre a interposição de recursos contra o cancelamento de inscrição eleitoral, o horário de funciomento do Tribunal Regional Eleitoral nos dias 5 e 6 de abril, bem como dá nova redação ao § 6º do art. 3º da Portaria Conjunta nº 44/2014.
