SIRO DARLAN DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. RECLAMA O IMPETRANTE/PACIENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO SEU DIREITO DE IR E VIR EIS QUE PRESO CAUTELARMENTE PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV (4 VEZES), N/F DO ART. 69 DO CP, ALEGANDO ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR, BEM COMO SUSTENTA QUE NÃO PRATICOU A CONDUTA QUE LHE É ATRIBUÍDA. REQUEREU O IMPETRANTE/PACIENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO, COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. TENDO EM VISTA QUE A D. AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMA QUE FOI PROLATADA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA EM RELAÇÃO AO PACIENTE EM 20/03/2014, COM FUNDAMENTO NO ART. 414 DO CPP, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SENDO O MESMO POSTO EM LIBERDADE NA DATA DE 22/03/2014, VISLUMBRA-SE IN CASU A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS, TORNANDO-SE INDUVIDOSO QUE PREJUDICADO FICOU O PRESENTE WRIT. DESSA FORMA, OUTRA SOLUÇÃO NÃO RESTA SENÃO JULGAR EXTINTO O HABEAS
CORPUS PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. DECISÃO Trata-se de Habeas corpus
impetrado em causa própria pelo paciente LEANDRO SOARES DOS SANTOS, apontando como autoridade coatora o MM Juízo da 03ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, em que se depreende da peça de interposição respectiva de fls. 02/04 em síntese, que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir eis que preso cautelarmente pela suposta pratica do delito previsto no art. 121, § 2º, incisos I e IV (4 vezes), n/f do art. 69 do CP, alegando estarem ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, bem como sustenta que não praticou a conduta que lhe é atribuída. Requereu o impetrante/paciente a concessão da ordem
