Carregando...
JusBrasil - Diários
01 de setembro de 2014
Pg. 14. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2010

Pág. 14. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2010

Página 14 Seção 3 23/07/2010DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

A poligonal de entorno é assim delineada: "A descrição da poligonal de entorno, seguindo o sentido anti-horário, inicia-se no ponto de interseção entre o eixo da Rua Mermoz com o eixo da Avenida Rio Branco (Ponto 1), segue no sentido norte, pelo eixo da Avenida Rio Branco até encontrar a interseção deste eixo com o eixo da Rua Henrique Castriciano (Ponto 2). Deste ponto, a poligonal deflete à direita e segue pelo eixo da Rua Henrique Castriciano até interceptar o eixo da Rua do Saneamento (Ponto 3), defletindo para a esquerda e percorrendo o eixo da Rua do Saneamento até o cruzamento com o eixo da Avenida Gustavo Cordeiro de Farias (Ponto 4), onde deflete à esquerda e segue pelo eixo da Rua Coronel Avelino Freire até encontrar a interseção deste eixo com o eixo da Rua General Glicério (Ponto 5). Neste ponto, a poligonal deflete à esquerda, percorrendo o eixo da Rua General Glicério até chegar ao cruzamento com a Rua Almino Afonso (Ponto 6), local no qual deflete à direita e percorre o eixo da Rua Almino Afonso até encontrar a interseção deste eixo com o eixo da Esplanada Silva Jardim (Ponto 7), de onde deflete à direita, seguindo pelo eixo da Esplanada Silva Jardim até cruzar com o eixo da travessa das Donzelas (Ponto 8), onde termina a Esplanada Silva Jardim. A partir do ponto 8, a poligonal segue na direção do prolongamento do eixo da Esplanada Silva Jardim até o final de uma lateral do terreno do conjunto de imóveis da Rotunda (Ponto 9), de onde deflete à esquerda, até o final de outra lateral do mesmo terreno (Ponto 10), de onde deflete mais uma vez à esquerda, seguindo o limite de outra lateral do terreno da Rotunda até cruzar com o eixo da Travessa das Donzelas no Ponto 11. Neste ponto, a poligonal deflete para a esquerda, percorrendo o eixo da Travessa das Donzelas até encontrar a interseção deste eixo com o eixo da Rua Jacinto Dantas (Ponto 12), seguindo pelo eixo da Rua Jacinto Dantas até o final deste logradouro (Ponto 13), de onde segue na mesma direção do prolongamento da Rua Jacinto Dantas até cruzar o eixo do Largo Professor Acrísio Freire (Ponto 14). Contornase então este largo pela direita, incluindo o mesmo na poligonal, até encontrar a interseção desta linha com o eixo da Rua Pereira Simões (Ponto 15), defletindo à esquerda pelo eixo da Rua Pereira Simões até encontrar a interseção com o eixo da Avenida Duque de Caxias (Ponto 16), defletindo para a direita e seguindo pelo eixo da Avenida Duque de Caxias até encontrar a interseção deste eixo com o eixo da rua sem nome que passa pela lateral direita do terreno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento (Ponto 17), defletindo à esquerda até encontrar a interseção deste eixo com o eixo da Avenida Engenheiro Hildebrando de Góes (Ponto 18). Neste ponto, a poligonal deflete para a direita e segue pelo eixo da Avenida Engenheiro Hildebrando de Góes até o final do terreno da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN (Ponto 19), defletindo para a esquerda e seguindo pelo limite lateral do terreno da CODERN até encontrar o Rio Potengi (Ponto 20). Neste ponto, segue pela margem do Rio Potengi, no sentido sul, até encontrar a interseção desta linha com o prolongamento da Rua Quintino Bocaiúva, na altura do final do terreno da CBTU (Ponto 21), local no qual a poligonal deflete para a esquerda seguindo na direção do prolongamento da Rua Quintino Bocaiúva até cruzar com o eixo da Avenida Alfredo Gurgel (Avenida do Contorno) (Ponto 22). A poligonal deflete à direita seguindo pelo eixo da Avenida Alfredo Gurgel (Avenida do Contorno) até encontrar a interseção deste eixo com o eixo da Rua Governador Rafael Fernandes (Ponto 23), seguindo pelo eixo da Rua Governador Rafael Fernandes até encontrar a interseção deste eixo com o eixo da Rua Padre Pinto (Ponto 24), seguindo pelo eixo desta Rua, à direita, até o Ponto 25, onde o logradouro passa a se chamar Rua Mermoz. Deste ponto, a poligonal segue pelo eixo da Rua Mermoz até encontrar a interseção deste eixo com o eixo da Avenida Rio Branco (Ponto 1), ponto inicial desta poligonal concluindo, assim, esta descrição."

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste aos proprietários dos bens em comento a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-lei n.º 25/37, combinado com o art. 1º, da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975.

Outrossim, esta notificação tem por fim dar ciência da área de entorno definida para assegurar a ambiência do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, que passa a gozar de proteção por meio do IPHAN, para os efeitos previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei n.º 25 de 30 de novembro de 1937.

Ressalte-se a necessidade de manifestação da Superintendência Estadual do IPHAN, situada na Rua da Conceição, 603, Cidade Alta, Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59.025-270, telefax: (84) 3211-6166, 3221-5966, para os processos de licenciamento envolvendo tanto os bens tombados como aquele (s) situado (s) em sua área de entorno.

AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937; Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986; Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975; Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990; Lei n.º 8113, de 12 de dezembro de 1990; Decreto n.º 6.844, de 7 de maio de 2009; Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

CORRESPONDÊNCIA PARA: No caso dos proprietários dos bens em comento almejarem impugnar o presente tombamento, a impugnação deverá ser endereçada ao Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - SBN, Quadra 02, Edifício Central Brasília, 6º andar, Brasília, Distrito Federal - CEP: 70.904-040.

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA

Presidente DO IPHAN

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N 1/2010

Objeto: Contratação de serviços Especializados de Limpeza e Conservação no ambito da Sede do IPHAN/ES e anexo, Capela Santa Luzia. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 23/07/2010 de 09h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Jose Marcelino, 203 Centro - VITORIA - ES . Entrega das Propostas: a partir de 23/07/2010 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 05/08/2010 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Cobntratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Limpeza e Conservação no ambito do Predio-Sede do IPHAN/ES e anexo, Capela Santa Luzia.

RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS REIS

Pregoeiro

(SIDEC - 22/07/2010) 343026-40401-2010NE900088

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N 11/2010

Objeto: Restauracao Arquitetonica e dos bens Imoveis e Integrados da Igreja Nossa Senhora doRosario em Luziania/GO. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 23/07/2010 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Avenida 84 nº 61 GOIANIA - GO . Entrega das Propostas: 09/08/2010 às 10h30 . Endereço: Avenida 84 nº 61 GOIANIA - GO . Informações Gerais: O Edital estara disponibilizado na sede do IPHAN/Goiania com contra apresentacao de cd.

WANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

Presidente da Comissao Permanente de Licitacao

(SIDEC - 22/07/2010) 343026-40401-2010NE900088

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2010

Número do Contrato: 4/2009. N Processo: 01494000137200969. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 00938996000180. Contratado : SEBASTIAO PEREIRA FERREIRA JUNIOR-Objeto: Prorrogação do prazo contratual po 90 (noventa) dias, tendo a partir de então como termo inicial 17/07/2010 e termo final em 14/10/2010, com fundamento admitidos no Art. 57º, Parágrafo 1º da Lei nº. 8.666/93. Fundamento Legal: Art. 57º, da Lei nº. 8.666/93Vigência: 17/07/2010 a 14/10/2010. Data de Assinatura: 16/07/2010.

(SICON - 22/07/2010) 343026-40401-2010NE900088

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO N 8/2010

N Processo: 01514002095201059. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 02705738000180. Contratado : CASA DAS PECAS E SERVICOS -AUTOMOTIVOS LTDA.-. Objeto: Serviços de manutenção veículos oficiais da Superintendência do IPHANL-MG. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações. Vigência: 19/07/2010 a 19/07/2011. Valor Total: R$10.080,00. Fonte: 100000000 -2010NE900230. Data de Assinatura: 19/07/2010.

(SICON - 22/07/2010) 343026-40401-2010NE900088

EXTRATO DE CONTRATO N 9/2010

N Processo: 01514002466201001. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 17266784000105. Contratado : POSTO SAPUCAHY LT-

DA -Objeto: Fornecimento parcelado, ininterrupto decombustível:gasolina comum, álcool hidratado, eóleo diesel. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações. Vigência: 19/07/2010 a 31/12/2010. Valor To tal: R$32.286,00. Fonte: 100000000 - 2010NE900225. Data de Assinatura: 19/07/2010.

(SICON - 22/07/2010) 343026-40401-2010NE900088

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 2/2010

Número do Contrato: 1/2008. N Processo: 01514003148200753. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 07534224000122. Contratado : TBI SEGURANÇA LTDA -Objeto: Prorrogação vigência do Contrato 0001/2008, até 23.05.2011. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações. Vigência: 23/05/2010 a 23/05/2011. Valor Total: R$443.850,00. Fonte: 100000000 - 2010NE900001. Data de Assinatura: 23/05/2010.

(SICON - 22/07/2010) 343026-40401-2010NE900088

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 2/2010

Número do Contrato: 6/2009. N Processo: 01508000222200921. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 05948378000135. Contratado : PALOTINA OESTE SEGURANÇA PRIVADA -LTDA -

ME. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 06 (seis) meses. Fundamento Legal: Art. 57 inc II da Lei 8.666/1993. Data de Assinatura: 23/06/2010.

(SICON - 22/07/2010) 343010-40401-2010NE900088

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 3/2010

Número do Contrato: 25/2009. N Processo: 01508000528200987. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 82328824000150. Contratado : CARLOS EDUARDO GUIMARAES -CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei 8666/1993. Data de Assinatura: 24/06/2010.

(SICON - 22/07/2010) 343010-40401-2010NE900088

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo N 1/2010 pu blicado no D.O.U. de 21/07/2010 , Seção 3, Pág. 11. Onde se lê: Vigência: 14/06/2010 a 12/09/2010 Leia-se : Vigência: 14/06/2010 a 27/10/2010

(SICON - 22/07/2010) 343026-40401-2010NE900088

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 61/2010

Número do Contrato: 13/2009. N Processo: 01500001423200915. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO-E ARTISTICO NACIONAL. CNPJ Contratado: 05531749000189. Contratado : ELEVADORES IVIMAIA LTDA -Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes em 08/09/2009,com fulcro na disposição contida no art. 57 ÷ 1º, Inciso V da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993e alterações posteriores. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Vigência: 02/07/2010 a 07/09/2010. Data de Assinatura: 02/07/2010.

(SICON - 22/07/2010) 343026-40401-2010NE900088

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO

À CULTURA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio N 743291/2010. N Processo: 01400008367201010. Convenentes: Concedente : MINISTÉRIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340034, Gestão: 00001. Convenente : FUNDACAO ATHOS BULCAO, CNPJ nº 37.993.037/0001-78. Va lor Total: R$ 561.512,50, Valor de Contrapartida: R$ 112.302,50, Vigência: 22/07/2010 a 30/06/2011. Data de Assinatura: 22/07/2010. Signatários: Concedente : KLEBER DA SILVA ROCHA, CPF nº 467.399.120-68, Convenente : ORLANDO VICENTE ANTONIO TAURISANO, CPF nº 040.348.308-59.

(SICONV - 22/07/2010)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 703947/2009-MINC/AD, processo nº 01400.003431/2008-43. Concedente: A União por intermédio do Ministério da Cultura, CNPJ nº 01.264.142/0002-00, Convenente: Estado do Acre, CNPJ nº 63.606.479/0001-24, Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio até 23 de dezembro de 2010. Data e Assinaturas: 22/07/2010, Kleber da Silva Rocha, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura - Substituto, CPF 467.399.120-68, Arnóbio Marques de Almeida Júnior, Governador, CPF 183.138.502-30 e Daniel Queiroz de Sant'ana, Diretor Presidente, CPF 645.641.772-49.

SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Espécie: Convênio N 736976/2010. N Processo: 01400007081201017. Convenentes: Concedente : MINISTÉRIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340028, Gestão: 00001. Convenente : ESE EMPREEND TEATRAL E CULTURAL ASSOC DE ESPECTADORES, CNPJ nº 30.714.257/0001-76. Valor Total: R$ 2.306.260,00, Valor de Contrapartida: R$ 461.252,00, Vigência: 08/07/2010 a 07/07/2012. Data de Assinatura: 08/07/2010. Signatários: Concedente : JOSE LUIZ HERENCIA, CPF nº 166.285.398-06, Convenente : EDNA CEZAR, CPF nº 344.422.947-04.

(SICONV - 22/07/2010)

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/6914061/pg-14-secao-3-diario-oficial-da-uniao-dou-de-23-07-2010