Nulidade do feito não reconhecida Decisão mantida Recurso improvido. Promova a serventia, pois, ao cadastramento de minuta de bloqueio, via sistema sistema BACENJUD, relativamente aos ELIZABETH DANTAS SILVA e LUIZ DIEGO DANTAS SILVA (fls. 233/234). 2) Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), VICENTE OTTOBONI NETO (OAB 71585/SP), LEILA REGINA ALVES (OAB 115090/SP)
Processo 100XXXX-13.2013.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I.S.A. - Vistos. 1) Considerando que do edital de fls. 68 não constou prazo para oferecimento de contestação pelo réu, tampouco sua intimação quanto aos alimentos arbitrados provisoriamente (fls. 11 e 60/61); e considerando, ainda, que não consta dos autos nomeação de Curador Especial para a defesa dos interesses do réu citado por edital (art. 9º, II, do CPC), a fim de evitar futura alegação de nulidade, necessária a repetição do ato citatório. 2) Assim, converte-se o presente em procedimento ordinário e, ante o disposto no art. 233, do CPC, cujo teor é de conhecimento da autora, CITE-SE o réu, por edital (com prazo de trinta dias - art. 232, IV, do CPC), para que ofereça contestação no prazo de quinze dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos iniciais alegados pela autora (arts. 285 e 319, do CPC). Na mesma oportunidade, deverá o réu ser INTIMADO quanto aos alimentos provisórios arbitrados à filha e devidos a partir da citação (fls. 11), devendo a parte interessada apresentar a minuta do edital, via e-mail institucional. Tendo em vista que se trata de parte beneficiária da justiça gratuita, após a apresentação de minuta, deverá a serventia providenciar sua publicação junto ao Diário Oficial. 3) Outrossim, após o decurso do prazo fixado para o edital, na eventual inércia do réu, OFICIE-SE à OAB local para indicação de profissional para atuar como seu Curador Especial (art. 9º, II, do CPC), o qual deverá ser intimado para apresentar defesa nos autos. 4) Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: JOAO DANIEL COLETTI (OAB 74101/SP)
Processo 100XXXX-02.2014.8.26.0281 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.L.B. e outro - M.L.S. - Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada. Ainda, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. - ADV: IVÂNIA MARIA DE CAMARGO MARCONI (OAB 241680/SP), MARIA SILVIA JORGE LEITE (OAB 97000/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
