NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA, QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR. RESUMO DA INICIAL: O AUTOR, ONIRIO FRANCISCO RESENDE, EM FEVEREIRO DE 1996, NO CARTÓRIO DE PAZ DE VALE RICO, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA-MT, NA CONDIÇÃO DE COMPRADOR, PARTICIPOU DE LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS, QUAL SEJA: UMA CASA RESIDENCIAL, EDIFICADA NO LOTE 121, DA QUADRA Nº 47, DA ZONA Nº 02, D-01, PERFAZENDO UM TOTAL DE 240M² (DUZENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS) SOB A MATRÍCULA Nº 5.886 DO CRI, LOCALIZADA À RUA GENEROSO PONCE, Nº 1.111, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: GUIRATINGA-MT, LOGO APÓS PASSOU A RESIDIR NO IMÓVEL, O QUE PERDURA ATÉ HOJE. COM O POSTERIOR REGISTRO DAQUELA ESCRITURA, PRETENDIA ADQUIRIR FORMALMENTE O IMÓVEL. TODAVIA, O REGISTRO MOSTROU-SE IMPOSSÍVEL, ANTE A MESMA NÃO CONSTAR NOS LIVROS TRAZIDOS DO CARTÓRIO DE PAZ DE VALE RICO, OFÍCIO INTERDITADO EM DIVERSAS IRREGULARIDADES. DIANTE DESTA SITUAÇÃO, O AUTOR PROCUROU O REQUERIDO PARA REALIZAR NOVAMENTE O ATO CARTORÁRIO, DISPOSTO A CUSTEAR TUDO. O REQUERIDO MOSTROU-SE SOLÍCITO, INCLUSIVE CONSTITUINDO MANDATÁRIO PARA TANTO, A SUA ENTÃO CÔNJUGE SRA. DORA LILIA CAMPS SABOR, POR OUTRO LADO, CRIOU EMBARAÇOS, SENDO QUE HOJE NÃO SE SABE MAIS SEU PARADEIRO, POR TER SIDO DIVORCIADO. ISSO POSTO, A FIM DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO, CONFIRMANDO SEU DIREITO, NÃO RESTA OUTRA OPÇÃO SENÃO RECORRE O ESTADO-JUIZ PARA QUE DECLARE SUA PROPRIEDADE. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: UMA CASA RESIDENCIAL, EDIFICADA NO LOTE 121, DA QUADRA Nº 47, DA ZONA Nº 02, D-01, PERFAZENDO UM TOTAL DE 240M² (DUZENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS) SOB A MATRÍCULA Nº 5.886 DO CRI DA COMARCA DE GUIRATINGA-MT.
DESPACHO: VISTOS ETC., I - PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A INICIAL. II - CITEM-SE, PESSOALMENTE, COM O PRAZO DE 15 DIAS (CPC, ART. 297), O REQUERIDO E A PESSOA EM CUJO NOME ESTIVER TRANSCRITO O IMÓVEL E, POR EDITAL, COM O PRAZO DE 30 DIAS, OS CONFINANTES E OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (CPC, ARTS. 942 E 232, IV). III - CIENTIFIQUEM-SE PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO (CPC, ART. 943), ENCAMINHANDO-SE A CADA ENTE CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM. IVCOM FULCRO NO ART. 944, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE, OPORTUNAMENTE, O "PARQUET", OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 83, I, DO MESMO "CODEX". V - EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.. GUIRATINGA - MT, 19 DE MARÇO DE 2014.BENEDITA CARDOSO PEREIRA DE MARCOGESTOR (A) JUDICIÁRIO (A) AUTORIZADO (A) PELO PROVIMENTO Nº 56/2007-CGJ Cod.Proc.: 32945 Nr: 86-89.2XXX.811.0XX6 AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO REQUERENTE: IRACY CÉZAR SANTOS ADVOGADO: LEONARDO FREDERICO LOPES -DEFENSOR PÚBLICO CONFINANTE: NANCY FERREIRA DA SILVA (MAIS RÉUS) EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PRAZO: 30 DIAS AUTOS N.º 86-89.2XXX.811.0XX6 – CI 32945 ESPÉCIE: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO REQUERENTE: IRACY CÉZAR SANTOS, CPF: XXX.368.931-XX, RG: 845.086 SSP MT FILIAÇÃO: FRANCISCO CEZAR DE OLIVEIRA E URSULINA CEZAR DE OLIVEIRA, DATA DE NASCIMENTO: 06/07/1962, BRASILEIRO (A), NATURAL DE GUIRATINGA-MT, CASADO (A), EMPREGADA DOMÉSTICA, ENDEREÇO: RUA GENÁRIO ALVES PEREIRA. CONFINANTES: NANCY FERREIRA DA SILVA E ARNONDES BOAVES NUNES E ATHAÍDE JOSÉ OLIVEIRA E VERA LUCIA SALES DE OLIVEIRA REQUERIDO: LINO RODRIGUES MACHADO -CPF: XXX.813.368-XX, RG: 392412-7 SSP/MG FILIAÇÃO: , BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO. CITANDOS: REQUERIDO: LINO RODRIGUES MACHADO, CÔNJUGE: ZÉLIA GOMES MACHADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMO DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.. DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 23/01/2014NALIDADE: FINALIDADE: CITAÇÃO
REQUERIDO: LINO RODRIGUES MACHADO, SUA CÔNJUGE ZÉLIA GOMES MACHADO, BEM COMO DOS REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, ATUALMENTE EM
