Especial - Autor : T. R. P. P. . . - Réu : S. P. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2014 às 13:40 horas, a partir de quando passa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar resposta, caso inviabilizado o acordo. A título de alimentos provisórios em favor da requerente, diante da falta de melhores elementos, fixo o valor correspondente a 1 (um) salário mínimo nacional, que deverá ser pago diretamente à requerente. Apense-se a ação de Divórcio nº 052.14.001017-5. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP.
ADV: FÁBIO MACIEL JAKYMIU (OAB 030.492/SC)
Processo 052.14.001372-7 - Investigação/Negatória de Paternidade/ Maternidade / Ordinário - Autor : L. G. V. - Réus : S. V. e outro - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Designo audiência conciliatória para o dia 16/06/2014 às 14:00 horas, a partir de quando passa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, caso inviabilizado o acordo. Advertir o suposto pai de que eventual recusa a submeter-se ao exame de DNA induz presunção de paternidade (Súmula 301, do STJ e arts. 231 e 232, do Código Civil). Cite-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público.
