Página 4939 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

de São Paulo.

Consta dos autos que os pacientes foram presos em flagrante, no dia 9/11/2013, pela suposta prática dos crimes descritos nos artigos 129, 157, § 2º, II, 311 e 344, todos do Código Penal, custódia esta convertida em preventiva em 10/11/2013 (fls. 88/89).

Em 19/11/2013, o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra-SP indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva (fl. 118).

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